O SR. NOVA DA COSTA (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eminente Presidente, nobres Senadoras e Senadores presentes, meu pronunciamento é uma seqüência do tema defendido ontem: os fundamentos do desenvolvimento regional e a experiência que tive em sua aplicação.

Hoje, abordarei três aspectos de interesse desse planejamento, voltado para o desenvolvimento com base na economia regional.

O primeiro diz respeito à missão honrosa que recebi em julho de 1985. Considerei difícil essa missão, mas, pela minha experiência na região, decidi, no então Território do Amapá, estabelecer um programa.

Naquela época, saíamos de um período autoritário, onde a liberdade era limitada. Mas é bom reconhecer que havia planejamento e até um bom desempenho na obtenção das realizações no campo da infra-estrutura social e básica.

Veio, então, o período da Nova República, em que se daria a promoção do resgate político, econômico e cultural do País, formando uma comunidade apta a discutir e a resolver os grandes problemas nacionais.

Houve, ao longo do período autoritário, um profundo divórcio entre o Governo e o povo. Os ideais de justiça e soberania política que norteavam o início de um novo Governo foram consubstanciados nas diretrizes do então Presidente José Sarney e executados - como eu disse ontem -, no âmbito do desenvolvimento regional, com rara competência, pelo então jovem Ministro do Interior Ronaldo Costa Couto.

Portanto, as ações do meu Governo no então Território foram pautadas nessa linha e sintetizadas na interiorização do desenvolvimento, alcançando as áreas prioritárias e procurando fortalecer os grandes troncos - as rodovias básicas - e as vias fluviais, as mais importantes.

Nos doze anos em que passei no Amapá como agrônomo, percorri todo o Estado. Conheço pouco do exterior, mas conheço bem aquele pedaço de terra tão privilegiada, assim como os seus mercados local e regional.

Quando ali cheguei, ainda como agrônomo, havia apenas três Municípios: Macapá, Amapá e Oiapoque. Posteriormente, criaram-se mais dois Municípios - Mazagão e Calçoene -, totalizando cinco. Depois, ao deixar o Território, já então Estado, novos Municípios foram criados, chegando a dezesseis. Surgiram vários Municípios no Vale do Araguari - não vou mencioná-los devido ao pouco tempo de que disponho - e outros na região sudoeste do Estado, como o importante Município de Santana.

O ex-Território é rico e tem um potencial formidável. Sua ocupação ocorreu mais na área litorânea, portanto, na região costeira, onde 80% de sua superfície está preservada por cobertura florestal, com um solo com grandes potencialidades mineralógicas, podendo ser encontrados ouro, manganês, cassiterita, cromo e até bauxita.

Portanto, o meu plano visava ao fortalecimento das comunidades interioranas, com uma assistência técnica planejada aos Municípios. Executamos esse programa com muita dedicação e disciplina. Conseguimos, certa vez, chegar à Caixa Econômica, acompanhados dos Prefeitos da época.

Macapá, a Capital, tem um forte relacionamento econômico com as ilhas situadas na foz do rio Amazonas, as quais abrigam habitantes que se dedicam ao trabalho da roça, à agricultura tradicional, e que atravessam a foz daquele rio - quase 12 quilômetros - para abastecer Macapá. E alguns Municípios próximos também convergem a sua produção para Macapá.

A primeira idéia para o planejamento ali iniciado foi a de criar uma região geoeconômica que, junto a então Sudam, apoiasse o trabalho de assistência não só às ilhas próximas a Macapá, mas também à Ilha de Marajó, às cidades mais próximas - como Afuá e Chaves -, às ilhas de Cascaviana e Mexiana e ao Arquipélago de Bailique, composto por algumas ilhas com terreno de alta fertilidade e uma comunidade atuante.

Mas, Sr. Presidente, infelizmente, esse trabalho, que foi encaminhado à Sudam, não pôde ser aplicado da maneira que esperávamos, porque outras atividades, em termos orçamentários, absorviam os recursos que eram destinados a outros projetos.

Sr. Presidente, a cidade de Santana nasceu tendo em vista a exportação do manganês via Porto de Munguba e está em franco desenvolvimento.

À época, como Governador, eu desejava diminuir a pressão migratória. Macapá oferecia boas escolas de 1º e 2º Graus e hoje conta com uma universidade federal, a Unifap, criada no Governo do Presidente Sarney, com o apoio do nosso Ministro Carlos Santana, a quem faço uma justa homenagem pelo apoio que S. Exª nos concedeu. Portanto, lá está a nossa universidade federal, desenvolvendo um amplo trabalho, sob a direção de um amapaense culto e preparado, o Professor Paulo Guerra, que, juntamente com seus companheiros, desenvolve um trabalho de extensão, abrangendo todo o promissor Estado do Amapá.

Macapá tem aspectos que marcam a sua história e a sua luta na defesa daquela região. Refiro-me à Fortaleza de São José de Macapá, preparada com muita estratégia. O tempo não me permite descrevê-la, mas essa Fortaleza era a guardiã da nossa soberania e nos protegia no sentido de diminuir a cobiça dos franceses na região.

Saindo de Macapá, há um grande eixo de desenvolvimento, sobre o qual me permito dizer algo: sai do rio Jari - o projeto da BR-156 -, atravessa quase todos os Municípios, passa pelo rio Araguari, no qual há um projeto para a instalação de cerca de seis mini-usinas hidrelétricas. Com o apoio do Presidente Sarney, o nosso Senador, já se deu início à construção da primeira usina, a de Água Branca. Estão projetadas outras usinas, como a de Porto da Serra, com capacidade para 54 megawatts. Água Branca vai produzir, quando pronta, 73 megawatts; Cachoeira Caldeirão, 104 megawatts; Ferreira Gomes, 153 megawatts; Caldeirão, 134 megawatts; e Bambu, 84 megawatts, perfazendo cerca de 602 megawatts.

É preciso lembrar também que o então território do Amapá foi pioneiro na construção da primeira hidrelétrica da Amazônia - Paredão -, hoje denominada Coaracy Nunes. Essa usina foi projetada para três turbinas, e duas estão funcionando, gerando, há muito tempo, cerca de 40 megawatts.

Atravessando o rio Araguari, que é uma das maiores bacias hidrográficas do Estado, consegui, por intermédio da então Sudam, que fosse feito um projeto de desenvolvimento do vale do Araguari. Ali estão várias cidades como Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Ferreira Gomes e Cutias. A bacia hidrográfica do Araguari é muito rica: nasce nos contrafortes da serra Tumucumaque e desemboca no Atlântico. Vários rios desembocam no Atlântico, como os rios Cassiporé, Cunani e Oiapoque.

Continuando, essa estrada passa próxima à base aérea do Amapá. Talvez, poucos saibam da grande contribuição dada pelo Amapá, na época da guerra, com a base naval que ali existia. Havia acesso pelo rio Amapá Grande, que lhe dava apoio. Havia uma base de blimps, aqueles dirigíveis que faziam o patrulhamento da costa, e uma pista de pouso com quase 1.800 metros de asfalto, onde pousavam as fortalezas para o sobrevôo, em defesa da democracia na Segunda Guerra Mundial.

Essa estrada continua, passa por uma região rica, Calçoene, região do ouro, e atravessa o vale de Cunani. Esse vale tem uma história às vezes considerada fantasiosa, porque existiu a República Independente de Cunani, instituída pelos franceses que para ali se dirigiam em busca do ouro. Essa República teve, em Paris, o seu Ministério instalado e acabou depois de um grande trabalho realizado pela diplomacia brasileira. Posteriormente, a sua área foi incorporada definitivamente ao Brasil, com o trabalho extraordinário do Visconde do Rio Branco, em 1º de dezembro de 1900. Estavam asseguradas a integridade daquela região e a tranqüilidade daquele povo.

A cidade do Amapá, onde morei, que foi a primeira capital por pouco tempo, viveu um fato heróico de Francisco Xavier, conhecido por Cabralzinho, que, em uma das investidas dos franceses, tomou a arma do então capitão que comandava aquela unidade e o assassinou. Com isso, houve o recuo da tropa, mas, logo depois, nos dias seguintes, eles voltaram e, numa investida sanguinária, não pouparam quase ninguém na cidade. Foi uma ação sangrenta, uma mancha na história, mas também uma demonstração de bravura e da dignidade do povo que viveu na fronteira para defender aquele espaço. Hoje faz parte da história e também do nosso reconhecimento.

Continuando, a BR-156 atravessa os campos, de um lado, onde há uma grande reserva indígena, preservada, que manteve um relacionamento dos mais tranqüilos com os nossos Governos, com uma boa integração. Fizemos um trabalho de cooperação com as tribos ali existentes - os calibis, os caipunas e outras que ali estão -, colaborando com a construção de escolas. Mas eles informaram que não queriam ter uma integração com a BR. Queriam preservar a sua identidade cultural indígena, com o que logo concordamos. E fizemos tudo para que aquela reserva indígena com 300 quilômetros de perímetro fosse preservada, como se encontra até a presente data.

Chega-se ao Oiapoque, que não é bem o extremo do Brasil, como disse ontem o nosso eminente Colega, Senador atuante na defesa da soberania nacional naquela região e de todos os recursos. S. Exª está sempre presente para defender a região de possíveis investidas, mascaradas de outros objetivos, que visam abalar a sua soberania. Refiro-me ao nosso prezado amigo Mozarildo Cavalcanti. E S. Exª dizia-me: “Nova, não é no Oiapoque que começa o Brasil”. Respondi, então, que o Brasil começava no Cabo Orange. S. Exª disse que também não era ali, mas sim em Roraima, no Itaboraí, do qual o pernambucano roraimense está a falar.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - É o Monte Itaboraí o ponto extremo do Brasil.

O SR. NOVA DA COSTA (PMDB - AP) - O Amapá sempre teve aquela denominação de grande via de comunicação para a integração do Brasil. Antes, falava-se do Chuí ao Oiapoque, mas, agora, será do Chuí ao Itaboraí. Isso está muito bem aceito, mas quero dizer que a região do Oiapoque é um marco de referência.

O meu tempo já se esgotou. Vou concluir meu pronunciamento.

Ali houve a honrosa visita do primeiro Presidente da República, que de lá fez um discurso para a Nação. Permito-me concluir este pronunciamento lendo um trecho de seu discurso. Refiro-me ao então Presidente Sarney, que se fez acompanhar de sua esposa, D. Marli, e que nos prestigiou, fazendo com que as barreiras diplomáticas não existissem. As autoridades francesas atravessaram o rio, indo ao nosso encontro, para saudar o primeiro Presidente da República que visitava aquela região, em 22 de janeiro de 1986. Isso foi muito bom, porque o Presidente pôde nos ajudar.

Sua Excelência já tinha ido a Tabatinga e feito várias visitas à Amazônia; tinha participado das instalações de infra-estrutura da Albrás e visitado Manaus e toda a região. E, por meio da atividade do seu Ministro do Interior, Costa Cavalcanti, presença constante na região, levava suas diretrizes.

O Presidente José Sarney, um intelectual, além de ter estabilizado a democracia, mantinha um planejamento para a Amazônia. Uma publicação de seu Governo dizia que o Amapá seria forte, porque, com sua experiência, S. Exª cuidaria do espaço do Grão-Pará, que abrange os Estados do Maranhão, Pará e Amapá, uma região estratégica para o desenvolvimento nacional.

Volto ao texto, para encerrar o meu pronunciamento.

Assim disse o então Presidente José Sarney, em 22 de janeiro de 1986:

A bandeira atual do povo brasileiro, o que ele deseja mais, é a justiça social, é que a sociedade resgate a dívida que tem com os pobres.

Vamos promover essa bandeira. Todos, de todos os quadrantes, de todas as origens, culturas ou raças, vamos nos unir e conquistar o interior. Vamos mudar a face deste País. Repito: um país que tem uma Amazônia não pode temer o seu futuro.

Um país que tem a extensão territorial do Brasil não pode se atemorizar com uma crise conjuntural, por mais forte que ela seja. Se enfrentadas com coragem e visão histórica, as crises serão momentos de coesão, de construção e solidariedade, de alicerce para o futuro.

Este é o símbolo da minha visita ao Oiapoque: lembrar que este País é maior que seus problemas! Maior que as diferenças regionais ou sociais, necessárias ou inaceitáveis.

Este País é maior que a soma de todos nós. É do tamanho da esperança de nossos filhos.

Vim tão longe para ver o Oiapoque. Ver, no olhar sem fim, a imensidão da nossa Pátria. Ver o Brasil. A sua história, a história da conquista desses espaços, feita pela bravura de nossos antepassados, a visão e o trabalho de nossos estadistas.

Na linha dessa tradição, aqui renovo a minha fé e aqui renovo o meu credo.

            Finalmente, S. Exª consagra a fronteira, homenageia aqueles que lá estão, os contingentes das Forças Armadas, os lavradores, todos que lá habitam como guardiões da nossa Pátria.

            Diz S. Exª:

Somente quem vive a emoção da fronteira pode sentir em toda a profundidade o sentimento de Pátria, a dimensão da soberania, a carga da história e da determinação dos brasileiros que trouxeram as divisas do Rio Araguari até as margens do Rio Oiapoque.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR NOVA DA COSTA EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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