Pronunciamento de Romero Jucá em 29/06/2001
Discurso durante a 82ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
REGISTRO DA ASSINATURA DE CONVENIO ENTRE O MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR PARA A INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE PRODUÇÃO PARA EXPORTAÇÃO NOS AEROPORTOS. APELO PARA QUE O AEROPORTO DE BOA VISTA SEJA CONTEMPLADO. (COMO LIDER)
- Autor
- Romero Jucá (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA INDUSTRIAL.
COMERCIO EXTERIOR.:
- REGISTRO DA ASSINATURA DE CONVENIO ENTRE O MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR PARA A INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE PRODUÇÃO PARA EXPORTAÇÃO NOS AEROPORTOS. APELO PARA QUE O AEROPORTO DE BOA VISTA SEJA CONTEMPLADO. (COMO LIDER)
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/06/2001 - Página 14598
- Assunto
- Outros > POLITICA INDUSTRIAL. COMERCIO EXTERIOR.
- Indexação
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- ELOGIO, ASSINATURA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, CENTRAL DE PRODUÇÃO, AEROPORTO, BENEFICIO, REDUÇÃO, IMPOSTOS, MELHORIA, EXPORTAÇÃO.
- SOLICITAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC), INCLUSÃO, AEROPORTO, MUNICIPIO, BOA VISTA (RR), ESTADO DE RORAIMA (RR), PROGRAMA.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro que considero extremamente importante.
O Presidente em exercício, Aécio Neves, assinou ontem medida provisória que cria os aeroportos industriais, ou seja, locais dentro dos próprios aeroportos, livres de impostos, onde serão instaladas fábricas destinadas a produtos de exportação.
Esse dado é importante e relevante, porque é mais um esforço para buscar ampliar as exportações brasileiras.
Os custos das empresas diminuirão, porque elas funcionarão nas próprias aduanas, sem pagar impostos, ICMS e as contribuições previdenciárias, funcionando como se fossem uma zona de processamento de exportação.
Os primeiros aeroportos a receberem essas estruturas serão o de São José dos Campos, o aeroporto Tancredo Neves, em Belo Horizonte, Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, e o de Petrolina, em Pernambuco.
Além de serem isentas de tributos, as empresas vão ganhar - é importante que se frise - em eficiência, pois poderão montar os produtos no mesmo local em que receberem as matérias-primas importadas.
De acordo com o Diretor Comercial da Infraero, Orlando Boni, o projeto não vai resultar em gastos para o Governo, porque serão feitas licitações para que as empresas construam os galpões com seus próprios recursos.
Essa é, portanto, uma notícia importante, visto que abre mais um caminho para reforçar as exportações brasileiras.
Também quero registrar, Sr. Presidente, que estou encaminhando pleito à Infraero e ao Ministério do Desenvolvimento para que o aeroporto de Boa Vista, em Roraima, seja contemplado por esse programa, já que estamos perto da América Central, dos Estados Unidos, e, portanto, junto a um mercado consumidor importante.
Quero aplaudir o Ministério do Desenvolvimento e, em especial, o Presidente em exercício, Aécio Neves, que assinou medida tão importante.
Muito obrigado.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.
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