O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Colegas, antes de mais nada, quero fazer o registro da visita dos vereadores de todo o País, que acorreram a Brasília nesta semana para organizarem a União Brasileira dos Vereadores. Do meu Estado, vieram em grande número. Dentre os diversos vereadores, destaco os do Município de Rio das Antas, no velho Vale do Rio do Peixe, no meu Estado.

É com alegria que faço esse registro.

Sr. Presidente, nobres Colegas, o assunto que me traz à tribuna diz respeito ao encontro do Mercosul, realizado em Assunção na semana passada. Na qualidade de membro dessa Comissão, farei alguns breves comentários.

Celebrou-se, na cidade de Assunção, República do Paraguai, entre os dias 19 e 21 do corrente, a XVII Reunião Plenária da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, com a presença das delegações brasileira, argentina, paraguaia e uruguaia. Compareceu, igualmente, a delegação chilena.

O Brasil se fez representar, além deste orador, pelos Senadores Amir Lando e Roberto Requião, bem como pelos Deputados Federais Edison Andrino e João Hermann Neto. Acompanharam-nos, em missão de assessoramento, a Drª Maria Cláudia Drummond, o Dr. Eugênio Arcanjo, o Dr. Vicente Fontanive e o Sr. Antônio Ferreira Costa Filho, Secretário Administrativo desta Comissão do Mercosul.

Faço, a seguir, breve resumo do que se decidiu naquela Plenária.

Foram aprovados, dentre outros, os seguintes tópicos, cujos textos fazem parte do Anexo III da Ata da reunião:

Constituição de Assembléia Parlamentar, a ser composta por representantes do Parlamento Europeu e pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Trata-se de uma tese que começa a crescer para fazer com que a representação do Mercosul e também do Mercado Comum Europeu, do Parlamento Europeu, comecem a conversar, cada vez mais, para aproximar as legislações entre os blocos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também se discutiu a formação de um tribunal permanente e arbitral para dirimir questões que possam surgir entre os países que compõem o Mercosul. Muitas vezes, surgem questões institucionais e comerciais, em função do relacionamento entre empresas e países. Para se dirimirem essas dúvidas, a atribuição de caráter permanente ao Tribunal Arbitral é a tese que se está defendendo.

A valorização dos santuários naturais do Mercosul foi outra questão analisada, a fim de que sejam avaliados conjuntamente e preservados. Às vezes, um país adota uma medida sozinho, mas, em função das bacias hidrográficas que compõem os países do Mercosul, há que se levar em consideração todo o conjunto. Essa questão está sendo colocada de forma pontual, principalmente para nós, do Brasil, que estamos vivendo o problema da escassez de energia e de água doce, que, aliás, é um problema que está sendo debatido no mundo inteiro, por ser realmente muito sério.

Outro tópico debatido: a proibição do uso de PCBs (bifenis policlorados, empregados na indústria eletroeletrônica e extremamente danosos aos seres vivos, a ponto serem vetados nos países desenvolvidos).

O que vem ocorrendo? A representação da Argentina informou que essas substâncias têm sido usadas principalmente nos transformadores de energia. Trata-se de um líquido que é colocado na parte mecânica dos transformadores; muitas vezes, não se conserva, descendo e penetrando no terra, contaminando as águas dos riachos. Já está comprovado que a presença desse produto na natureza provoca doenças, inclusive o câncer. É um produto contaminador, perigoso, danoso. E esses transmissores de energia são muito usados na Argentina.

Nesse sentido, estamos apresentando um pedido de informações ao Ministério das Minas e Energia, para que saibamos como é que o Brasil vem tratando desse assunto. Há informações de que existem sucatas de transformadores contendo esses PCBs jogadas por aí afora. E essas sucatas vão para as cabeceiras de riachos, contaminando as águas. Na Argentina, isso já vem ocorrendo.

Então, deve haver uma proibição em conjunto do uso desse produto, com o devido rastreamento e fiscalização severa, por se tratar de algo que prejudica seriamente a saúde das pessoas que consomem essas águas contaminadas.

Levantou-se um protesto contra a legalização, pelo Paraguai, de carros furtados, especialmente nos países vizinhos. Hoje, no Paraguai, por incrível que pareça, há uma medida que legaliza veículos lá existentes, cuja propriedade não tenha sido reclamada e comprovada pelo período de dois anos. O Governo paraguaio os legaliza, sem precisar comprovar a origem. Todos sabemos que, no Brasil, muitos carros e caminhões são roubados e levados para o Paraguai. Inclusive o próprio Presidente do Paraguai sentiu-se envolvido num roubo de carro do Brasil. Comprovou-se que um veículo que estava nas mãos dele havia sido roubado e legalizado naquele país.

Nós nos opomos a essa situação porque é preciso; nós, que somos parceiros entre os países, precisamos ter esse entrelaçamento. Essa fiscalização, essas normas precisam ser muito claras, porque todos sabemos que muitos carros são roubados no Brasil e levados para o Paraguai. Esses veículos são mantidos escondidos lá por dois anos e depois legalizados sem se precisar comprovar a origem.

Precisamos ser mais transparentes, mais duros nessa questão. E se o Paraguai endurecer nesse sentido, temos certeza de que o caso de carros roubados no Brasil e levados para o Paraguai vai diminuir enormemente. No Brasil, ainda é freqüente o roubo de cargas, de caminhões e de automóveis, mas, se o Paraguai adotar medidas duras, ele, sem dúvida, será minimizado.

Também se debateu a criação de uma subcomissão de acompanhamento parlamentar das negociações comerciais entre o Mercosul e a União Européia. Essa tese, já levantei antes, é para aproximar, para discutir o que existe, para buscar experiências no parlamento europeu e adotá-las no parlamento do Mercosul, no qual já se pensa. A idéia é estabelecer uma certa aproximação com o Mercado Comum Europeu e a sua legislação, visando a uma harmonia, já que se fala na criação de uma subcomissão da Alca, proposta pelo Brasil. Espera-se que, a partir de 2005, exista livre comércio entre os países do Mercosul, enfim, das três Américas.

Estando em paz com os Estados Unidos, com os países do norte e do Mercado Comum Europeu, contribuindo para a formação de um tripé entre o Mercosul, o Nafta e o Mercado Comum Europeu, estaríamos, de certo modo, protegidos. Se usarmos a cabeça, teremos condições de alcançá-los e muito a ganhar. Mas precisamos, internamente, dar-nos as mãos. Isso é extremamente importante.

Sugeriu-se também uma audiência prévia para planos de impacto regional. Em janeiro de 1999, por exemplo, o Governo brasileiro resolveu desvalorizar o real - aquela desvalorização que todos nós conhecemos. Não há a menor dúvida de que o impacto não ocorreu só internamente no Brasil, mas também nos países que compõem o Mercosul.

Debatemos com os Senadores da Argentina que o Ministro Cavallo optou por manter firme o peso em relação ao dólar e resolveu abrir uma banda em relação ao Euro. Quer dizer, já começa a haver uma flexibilização. Para nós, brasileiros, a influência nas questões comerciais já se dá. Assim, haverá necessidade de uma conversa prévia, no caso de medidas do campo econômico, principalmente, que não tenham só reflexos internos, mas extrapolem as divisas, atingindo os países que compõem o Mercosul. Nós sentaremos juntos e conversaremos a respeito.

A Argentina levantou a tese do complemento de quotas. Propôs, por exemplo, que o Brasil complementasse a quota de carne ovina que ela assumira com o Mercado Comum Europeu, já que, no momento, está impossibilitada de cumpri-la em sua totalidade.

Considero essa tese interessante, pois, se temos de sobra, podemos completar essa quota, e, na etiqueta dos produtos, em vez de made in Argentina, constará made in Mercosul. O mesmo poderá acontecer em relação ao fornecimento de produtos a países do Oriente Médio, com que fechamos negócios: não tendo o suficiente para atender à quota estabelecida, poderemos ser socorridos. Esse acordo poderá valer para a Argentina, Paraguai, Uruguai e, quiçá, depois, para o Chile e Bolívia. Essa é uma política de boa vizinhança, que faz bem a todos nós. Por essa razão, interessa levar esse debate avante.

Discutiu-se a promoção da integração cultural do Mercosul por meio do rádio e da televisão. Eu defendo o trabalho conjunto de combate à febre aftosa. Hoje, na Argentina, há cerca de 800 focos, e o Uruguai também enfrenta esse problema sério, que atinge significativamente a sua economia. O Exército brasileiro está colocado na fronteira com a Argentina. Vindo de Assunção, pude observar a rigorosa fiscalização para evitar que a febre aftosa entre no Brasil, embora haja registro de casos no Rio Grande do Sul.

Dizem que búfalos do Pantanal invadem o Paraguai e não são vacinados, ou seja, há reclamações contra nós. Considero providencial um trabalho sanitário conjunto, entre Uruguai, Argentina, Brasil e Paraguai, para produtos como a carne. Podemos unir nossas forças e com a ajuda do Exército até economizar nesse sentido.

Podemos criar uma comissão permanente de integração, para que produtos saiam do País não com a etiqueta Made in Brazil, mas Made in Mercosul.  Lembro que no caso da pecuária, o pasto verde é nossa tradição, o que pode abrir caminhos no mundo inteiro. Conversar é fundamental.

Por meio do rádio e da televisão, programas poderão difundir a defesa sanitária, as tradições desses quatro povos, negócios, a cultura em todos os seus aspectos. Essa é uma tese que se está levantando.

Por isso, a seção do Uruguai solicitou que constasse da Ata que, segundo acordo da Subcomissão de Assuntos Sociais, Culturais e Econômicos, seja apreciado, na próxima reunião plenária, em Montevidéu, o tema da barreira sanitária contra a aftosa, aplicada pela Organização de Epizootias.

Para isso, foi aprovada para a XVIII Reunião Plenária uma proposta de declaração, contendo pronunciamento dos quatro países-membros sobre o referido tema. Aprovou-se, ainda, a apresentação, pelo Uruguai, de um projeto, com a proposta de que os países do Mercosul organizem uma publicidade conjunta - como disse antes -, para divulgar as qualidades de nossa carne in natura na União Européia e nos Estados Unidos.

Quanto à mensagem que a Comissão Parlamentar transmitiu aos Presidentes dos países-membros no dia 22, na Reunião de Cúpula do Mercosul, decidiu-se destacar alguns pontos fundamentais:

a)     Tribunal Arbitral Permanente de Solução de Controvérsias;

b)     Melhoria da comunicação entre os Poderes Legislativos e Executivos;

c)     Coordenação de políticas macroeconômicas. É preciso enfrentar o Nafta e o Mercado Comum Europeu. Sozinho ninguém faz nada. Esse é um provérbio conhecido no mundo inteiro. Agora, somando-se partes, formando-se um conjunto, uma maioria, procurando-se parcerias, consegue-se mais repercussão.

d)     Repúdio às políticas de subsídios, especialmente a agropecuária - prática arraigada dos governos norte-americano e da Comunidade Européia, que inviabiliza a competitividade dos produtos originados nos demais países. 

            Por que essa questão muito se debateu? Porque, hoje, os Estados Unidos e os países do Mercado Comum Europeu - é tradição, é até a cultura deles, a qual respeitamos - estão gastando, em subsídios de produtos agrícolas, na ordem de US$365 bilhões por ano. Isso chega a quase 50% do PIB brasileiro. É o que eles aplicam em subsídios e é a cultura deles. Não podemos nem começar a competir. Nós do Terceiro Mundo, dos países emergentes, como vamos competir com eles, em grãos, carnes etc.? Não há como!

Portanto, é importante constituir-se uma comissão do Mercosul para atuar junto à OMC - Organização Mundial do Comércio. Se eles querem proteger os seus produtores, tudo bem, mas que não usem esse subsídio enorme para formar barreiras, para que possamos entrar, por exemplo, nos países da Ásia; que não venham a concorrer lá fora, colocando produtos mais baratos para acabar conosco. Não há como sentarmos e abrirmos o negócio da Alca, um mercado comum entre nós - as três Américas (Sul, Central e do Norte) -, se eles continuarem com esses subsídios. Não podemos competir, no mundo, com os produtos deles, porque eles têm o dinheiro, e, assim, nos massacram. Na hora em que queremos crescer um pouco, eles nos dão uma poda, em relação à produção. Os nossos governos - não só do Brasil, como da Argentina, do Paraguai, do Uruguai - não têm como agüentar isso para concorrer com eles. Então, essa não é a melhor política. Se eles querem proteger os produtores, tudo bem, não somos contra isso. Mas pelo menos não usem esses subsídios para jogar na Ásia, na Índia, na China ou em algum mercado no oriente em que possamos entrar. Façam nos seus mercados internos.

Nesta luta o Brasil não pode estar sozinho, mas em conjunto. O Parlamento brasileiro com os Parlamentos da Argentina, do Paraguai, do Uruguai e, agora, com a Bolívia e com o Chile. Quando a Organização Mundial do Comércio se reunir, tem que estar lá a Comissão do Parlamento do Brasil e a do Mercosul, para gritar, para levantar, para protestar, se for preciso, em defesa dos produtores da América do Sul. Caso contrário, não teremos condições, será uma luta inglória.

Esse é o significado das lutas que estamos travando, nessas parcerias com o Mercosul, para que posamos ter condições de respirar e sobreviver.

O Sr. Nova da Costa (PMDB - AP) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC) - Ouço V. Exª com prazer.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Senador Nova da Costa, peço que V. Exª seja breve, pois temos ainda outros oradores e estamos chegando ao final da sessão.

O Sr. Nova da Costa (PMDB - AP) - Eminente Senador Casildo Maldaner, os temas são dos mais importantes, mas quero apenas abordar um que diz respeito àquele produto que estão usando na Argentina. Todos sabemos que os clorados e os fosforados são os piores inimigos da humanidade, assim, gostaria de dar uma sugestão: no nosso tempo, a defesa civil no seu Estado era muito organizada, e a defesa civil aqui em Brasília tem um setor chamado Controle dos Produtos Perigosos. Eu queria enaltecer a sua preocupação nesse sentido, porque é importante encaminhar ao Ministério da Integração, onde está localizada a Defesa Civil, para que ele conheça essas informações que V. Exª traz. Como fui do Ministério da Agricultura e colaborei no combate - fui co-participante do controle -, o Brasil tem um sistema de controle sanitário bem estruturado. Vi o Ministro Pratini de Moraes abordar essa questão. Então era importante também transcrever e mandar o seu pronunciamento ao Ministro, e aí V. Exª está dando uma grande colaboração. Do Mercosul não tenho mais o que falar, mas também penso igual a V. Exª: fortalecer o Mercosul para, depois, a diplomacia e os entendidos defenderem o nosso produto. Subsídio, quando andei na Europa, até a Grécia dá subsídios para tornar o seu produto competitivo. Agora, subsídio tem que ser abrangente, não pode ser uma minoria como antigamente funcionava no Brasil. Muito obrigado. Desculpem-me a pressa, mas eu não podia deixar de parabenizar V. Exª porque trouxe informações importantes para a economia deste País.

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC) - Encerro com o aparte de V. Exª, Senador Nova da Costa, que conclui e tem um fecho todo especial, até pela experiência de V. Exª, que já foi Governador e traz a esta Casa contribuições extraordinárias. Por isso, concluo com as palavras de V. Exª.

Eram essas as considerações, Sr. Presidente e nobres colegas, em relação ao último encontro que tivemos sobre o Mercosul, lá em Assunção, na semana passada. São teses que acredito que podemos aperfeiçoar e levar avante no sentido de não concorrermos entre nós, países do Mercosul. A concorrência entre nós não é fundamental neste momento, mas, sim, formamos forças para enfrentarmos outros blocos no mundo.

Muito obrigado.