O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a propensão para a troca é uma característica intrínseca da natureza humana, observou Adam Smith, em 1776, no seu clássico A Riqueza das Nações. O notável autor escocês assinalou ainda que a expansão do comércio é um componente crítico do processo de modernização.

Positivamente, Smith, profundo conhecedor da história e arguto observador da realidade, sabia do que falava. O escambo ou troca de bens recua a tempos imemoriais, tendo emergido a partir capacidade do homem de produzir excedentes.

Por sua vez, o comércio entre as nações teve início no momento mesmo em que se definiram as fronteiras nacionais, embora só no século XVI surja a primeira teoria acerca do comércio internacional, que recebeu o nome de mercantilismo.

Nas últimas décadas, com a clara configuração do chamado processo de mundialização, vimos a intensificação das trocas comerciais entre as nações sempre em níveis crescentes, o que tem precipitado uma ação saneadora mais efetiva por parte não apenas dos Estados nacionais, como também das organizações internacionais multilaterais, onde despontam primeiro o Gatt e, a partir de meados da última década, a Organização Mundial de Comércio - OMC. Os números são surpreendentes: enquanto o nível das exportações de mercadorias, em nível global, cresce a taxas anuais de seis por cento, entre 1950 e o final de 1997 as trocas realizadas no âmbito do comércio internacional multiplicaram-se por 14.

Evidentemente, um quadro desse tipo impõe a todas as nações, na defesa dos interesses de sua economia e de suas próprias sociedades, o estabelecimento de uma série de mecanismos de incentivo e inibição, de controle e acompanhamento das trocas comerciais. Pela sua própria natureza, o capitalismo tem vocação hegemônica, o que recomenda e legitima ações governamentais reguladoras firmes e rápidas. Ademais, o aprofundamento da interdependência econômico-financeira entre os diversos países do sistema global recomenda cautela e avaliações permanentes.

Dentro desse cenário, Sr. Presidente, é que tenho a satisfação de trazer ao conhecimento desta Casa o resultado do trabalho efetuado pela Secretaria de Comércio Exterior, por intermédio do Departamento de Defesa Comercial - Decom, na preservação dos interesses brasileiros no mercado mundial. O relatório que me chegou às mãos consolida as principais ações desenvolvidas pelo órgão, nos últimos anos, esclarece e divulga os procedimentos e a legislação sobre práticas de dumping, subsídios, medidas compensatórias e salvaguardas comerciais.

O documento agrega igualmente os dados estatísticos sobre as investigações concluídas e em andamento, por produto e país, configurando um claro e elucidativo quadro evolutivo da aplicação das medidas de defesa comercial pelo Brasil. Estão também incluídas na publicação informações sobre investigações efetuadas no exterior sobre ações capazes de afetar as exportações brasileiras.

Mas vamos observar de perto alguns dados reveladores da ação do Decom. No final do ano passado, estavam sob análise do órgão, em termos de produto/país, 23 casos, dois dos quais eram revisões de final de vigência de direito antidumping. Esse conjunto de investigações denuncia e revela a pesada e diuturna luta que o mundo das corporações trava na conquista e manutenção de mercados. Essa área, consistindo aparentemente em uma virtualidade para o cidadão comum, implica efetivamente reflexos domésticos não negligenciáveis, que afetam duramente a vida das nações, como a ampliação ou retração do número de postos de trabalho e o nível interno da atividade econômica, entre outros.

Consultando o relatório do Decom descobrimos, por exemplo, que, entre 1988 e 2000, o Brasil instaurou processos relativos a práticas desleais contra 53 países, alcançando desde nações desenvolvidas, como Canadá e Inglaterra, até Costa do Marfim e Bósnia, e mesmo vizinhos e parceiros de Mercosul, como Argentina e Uruguai. Contudo, os Estados Unidos despontam como os detentores do maior número de investigações - 26, no total, nesse arco de 12 anos.

Nesse mesmo período, foram aplicadas 73 medidas definitivas contra práticas desleais, sendo que 86 por cento referem-se à prática de dumping, 11 por cento à concessão de subsídios e três por cento à imposição de salvaguardas. O segmento econômico que detém o número mais expressivo de investigações abertas é o da química, petroquímica e borracha, ultrapassando 34 por cento dos casos, seguido pela metalurgia e siderurgia, agropecuária e agroindústria e o setor têxtil.

Enfim, e em contrapartida, cabe salientar que há exatamente um ano, em junho de 2000, havia um total de 67 casos de investigações antidumping e de subsídios contra exportações brasileiras, envolvendo nove países e a União Européia. Aqui também os Estados Unidos figuram como os maiores demandantes, autores que eram de 23 pedidos de investigações.

Concluindo, Sr. Presidente, quero congratular-me com o ministro Alcides Tápias, titular do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e com a secretária de Comércio Exterior, Lytha Spíndola, pelo relevante trabalho que realizam em favor da observância das melhores práticas no comércio internacional entre o Brasil e as nações amigas.

Com a intensificação das trocas internacionais e o seu grande potencial de crescimento, nosso País precisa dispor cada vez mais de indicadores precisos e confiáveis e de técnicos competentes, que façam o acompanhamento cotidiano da evolução do comércio internacional, esse importante vetor do desenvolvimento econômico e social.

Muito obrigado.