Pronunciamento de Marluce Pinto em 08/08/2001
Discurso durante a 88ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
REGOZIJO COM A INAUGURAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ENTRE A VENEZUELA E BOA VISTA, EM RORAIMA.
- Autor
- Marluce Pinto (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
- Nome completo: Maria Marluce Moreira Pinto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ENERGIA ELETRICA.:
- REGOZIJO COM A INAUGURAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ENTRE A VENEZUELA E BOA VISTA, EM RORAIMA.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/08/2001 - Página 15941
- Assunto
- Outros > ENERGIA ELETRICA.
- Indexação
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- ANALISE, ELOGIO, ATUAÇÃO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, TRANSMISSÃO, ENERGIA ELETRICA, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, MUNICIPIO, BOA VISTA (RR), ESTADO DE RORAIMA (RR).
- ANALISE, IMPORTANCIA, PROJETO, ENERGIA, PROMOÇÃO, AUMENTO, COMERCIO, ACELERAÇÃO, ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
- LEITURA, DOCUMENTO, CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE), ANALISE, RECURSOS, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, REDUÇÃO, CUSTO, SOCIEDADE.
A SRª MARLUCE PINTO (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores:
Assumo hoje esta tribuna para, em nome dos roraimenses, em particular, e dos que habitam a Região Norte em geral, manifestar agradecimentos ao Presidente Fernando Henrique Cardoso por uma obra que, graças ao seu empenho e determinação, transformou em realidade um sonho que até bem pouco tempo atrás parecia impossível: a materialização da energia elétrica em nosso Estado, possibilitada por meio da linha de transmissão de Guri, na Venezuela, até Boa Vista, nossa capital. Em breve, no ritmo em que se encontram as obras, também chegará a todos os municípios interioranos do norte do Estado e, além disso, atravessará nossa fronteira com o Amazonas indo em direção a Manaus.
Mais do que justa, portanto, essa homenagem ao Presidente Fernando Henrique, que, diante de tantas dificuldades, num período em que a restrição de energia é uma realidade entre nós, não cruza os braços à espera de milagres. Ao contrário, age com o bom senso dos estadistas e promove as ações que deságuam no mar tranqüilo das soluções desejadas. Roraima, hoje, é um exemplo claro dessa visão além dos horizontes que possui o Presidente.
Recordo, como se ontem houvessem ocorrido, os dias 22 de maio de 1996 e 29 de janeiro de 1997, duas datas de importância ímpar para Roraima, ambas dizendo respeito à energia em nosso Estado.
A primeira, 22 de maio de 1996, me fez vir a esta tribuna para enfocar a visita que o Presidente venezuelano àquela época, Rafael Caldera, fez ao Brasil. Na ocasião, exaltei a firmeza do mandatário venezuelano quanto à sua eloqüência sobre a necessidade da intensificação do comércio da Amazônia Ocidental com a Venezuela, sobre a inserção urgente daquele país no Mercosul e, principalmente, dentre uma extensa agenda de interesses comuns que agregam benefícios aos dois países, sobre a construção da Linha de Guri para energizar o Estado de Roraima.
A segunda, 29 de janeiro de 1997, foi uma data histórica para todos nós, roraimenses. Naquele dia, participei, no Palácio do Planalto, da cerimônia de assinatura do Acordo de Intenção entre o Brasil e a Venezuela que, de uma vez por todas, traçou os caminhos a serem percorridos para a definitiva consolidação do fornecimento de energia elétrica venezuelana para o nosso Estado de Roraima. Posso afirmar, Sr. Presidente, que, naquele dia, o Linhão de Guri - forma regional e carinhosa pela qual o projeto foi identificado pela população roraimense -, saiu do escuro túnel das indefinições para a realidade que se materializou no dia 22 de julho recém passado.
Na próxima segunda-feira, dia 13 de agosto, Roraima receberá o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que fará, oficialmente, a inauguração dessa linha de transmissão energética.
Não tenho dúvidas de que, a partir de agora, um novo marco histórico se faz na região Norte. Afinal, Sr. Presidente, os Estados de Roraima e Amazonas têm na Venezuela um enorme e crescente mercado para os produtos de suas economias e, também, para aquisição de manufaturados e insumos industriais, cujas vantagens comparativas aquele país detém. O cimento, o ferro, o alumínio, adubos, calcário, derivados de petróleo e diversos manufaturados são oferecidos pelo país vizinho a preços altamente competitivos em relação aos preços nacionais. De outra parte, os pólos ótico, eletrônico e de informática, os eletro-eletrônicos, dentre inúmeros outros produtos da Zona Franca de Manaus, mais os produtos primários de Roraima, encontram no mercado venezuelano importantes vantagens de negociação.
Sem energia e sem transportes, Roraima jamais teria futuro. Hoje, felizmente, fechou-se o binômio energia-transporte e, com ele, o ciclo virtuoso de desenvolvimento que inevitavelmente eclodirá.
Roraima, tantas vezes já o disse aqui, é um Estado privilegiado por suas características e posição geográfica estratégica. Possui invejável potencial ainda inexplorado, tanto pelas riquíssimas jazidas minerais que repousam incólumes no subsolo quanto por suas vastas e férteis terras que apenas aguardam preparo e semeadura para gerar toneladas e mais toneladas de alimentos. A pecuária, outra atividade de porte no Estado, quintuplicará sua produção, e a indústria ampliará sua potencialidade produtiva. O comércio atenderá à demanda interna e à exportação, enquanto ambos proporcionarão uma geração de empregos jamais vista.
Por tudo isso, agradeço ao Presidente Fernando Henrique Cardoso; agradeço ao povo de minha terra, que jamais se quedou diante das dificuldades; agradeço aos homens de bem e de visão futurista, que acreditaram e acreditam no destino promissor do Norte brasileiro; aos políticos, empresários, profissionais liberais, estudantes, aos trabalhadores em geral de Roraima, aos técnicos que elaboraram e tudo fizeram para materializar tão grandioso projeto; a todos, enfim, que realmente lutaram e ainda lutam em favor do nosso engrandecimento; que participaram, acreditaram e, como eu, continuam acreditando em nossa força geradora de trabalho, que resultará em benefícios para nós e para toda a Nação brasileira; agradeço e invoco a proteção de Deus para que possam receber as benesses do progresso que sem dúvida nos abraçará num futuro bem próximo.
Desta mesma tribuna, em 22 de maio de 1996, conclamei ao Presidente da República que mantivesse sua decisão e postura na afirmativa que fizera, de que era “urgente e necessária a interligação energética Brasil-Venezuela”. Literalmente, naquela ocasião, pedi ao Presidente que resolvesse, em definitivo, essa questão tão vital para os brasileiros do Norte; disse também a Sua Excelência que não mais podíamos ser mantidos às margens de um processo, num governo que se comprometeu em equacionar os desequilíbrios regionais; que apenas a solução de nosso problema energético restabeleceria nosso direito de igualdade com os demais Estados da Federação; que a falta de energia jamais nos permitiria promover os meios de que necessitávamos para gerir nosso próprio destino; que não pedíamos favores nem clamávamos privilégios, mas, sim, que queríamos nossos direitos na mesma proporção em que nos são cobrados nossos deveres. Fomos atendidos e, por dever de justiça, agora agradecemos.
Além disso, para provar nossa preocupação e desejo de também participar ativamente do processo, visando mais rapidamente a viabilizar recursos para as obras da linha de transmissão, naquele ano de 1997, aprovamos, junto ao Orçamento Geral da União, recursos no valor de R$10 milhões, abrindo, assim, rubrica no Orçamento para que dúvidas não surgissem no futuro. A emenda, de minha autoria, foi acatada e apresentada, à época, pela Bancada da Região Norte no Congresso, que, indistintamente de suas opções político-partidárias, reconheceu nossa necessidade e, por unanimidade, apoiaram-na.
Sr. Presidente, meus nobres Colegas, neste momento, quero dirigir minhas palavras ao povo de minha terra. Munida de informações oficiais, julgo importante que o povo de Roraima tome conhecimento de certos detalhes sobre a realidade desse empreendimento. Solicitei e recebi, da Eletronorte, um documento que sintetiza a história e a importância desse empreendimento para Roraima, e creio ser importante repassar à população do meu Estado algumas dessas informações.
Em termos técnicos, o documento elucida tratar-se de um projeto de interligação elétrica entre o Brasil e a Venezuela, consistindo em um sistema de transmissão misto, interligando o complexo hidrelétrico de Guri-Macágua, na Venezuela, com a cidade de Boa Vista, capital de Roraima, numa extensão de 676 quilômetros. Informa que o trecho venezuelano é composto de uma linha em 400 quilovolts, entre as subestações Macágua e Las Claritas, passando em seguida para a tensão de 230 quilovolts até a fronteira com o Brasil e está sob a responsabilidade da Edelca - Eletrificación del Caroní. Resume que a capacidade de transmissão da linha está projetada para um suprimento de até 200 megawatts de energia firme, num contrato inicial de 20 anos, e que os investimentos, na época do contrato, foram orçados em US$185 milhões, sendo US$55 milhões aplicados no Brasil e US$130 milhões na Venezuela. Entre outras informações técnicas, dá-nos conta de que o empreendimento, em território brasileiro, cuja construção e operação está sob responsabilidade da Eletronorte, compreende 191 quilômetros de linha de transmissão em 230 quilovolts; uma subestação em Boa Vista que faz o rebaixamento da tensão de 230 volts para 69 volts e 13,8 volts; 23 quilômetros de linha de transmissão em 69 volts e 2 subestações de rebaixamento de tensão localizadas, respectivamente, nos bairros Floresta e Centro de Boa vista. Na parte dedicada à importância do empreendimento, lemos que “a população beneficiada, inicialmente, será de 250 mil habitantes, o que corresponde a 78% do total do Estado, sendo que 62% desse total encontra-se em Boa Vista. O sistema tem capacidade de suprir as necessidades de todos os mercados de Roraima, possíveis de serem interligados, substituindo totalmente os parques termelétricos isolados. As unidades geradoras termelétricas que serão desativadas poderão ser transferidas para outras localidades do Estado ou para outros sistemas de geração da Eletronorte”.
Realmente, e sem dúvida alguma, aplaudimos a iniciativa e seus resultados de hoje. Por oportuno, aproveito o ensejo para agradecer aos funcionários e diretores da Eletronorte, que prontamente atenderam meu pedido e enviaram-me essas informações.
Agora, para aliviar tensões humanas, que diferem das tensões elétricas, mas que também vêm causando mal-estar e preocupação entre a população de meu Estado - talvez por desinformação ou falsas informações -, quero, alto e bom som, fazer leitura do que considerei mais importante no documento que recebi da Eletronorte. São apenas três itens que, pelo seu conteúdo, no meu entendimento, servem para despreocupar ou, no mínimo, tranqüilizar nosso povo sobre os custos dessa nova fonte de energia, que, desde o dia 22 de julho recém-passado, ilumina os lares roraimenses. Passo à leitura do documento, Sr. Presidente.
A interligação com a Venezuela para atendimento de energia elétrica ao Estado de Roraima, além de constituir-se na melhor opção técnica e econômica para a região, propiciará:
a) suprimento de energia elétrica limpa e confiável, com total substituição da geração termelétrica à base de combustíveis derivados de petróleo, reduzindo substancialmente os riscos de déficit;
b) economia média esperada de US$64 milhões anuais [repito: uma economia de US$64 milhões por ano!] com combustíveis derivados de petróleo, num período inicial de 20 anos, horizonte previsto no contrato de fornecimento de energia elétrica, devido à desativação das usinas termelétricas;
c) os custos de produção da energia elétrica serão minimizados. Atualmente, os custos de geração termelétrica à base de combustíveis derivados de petróleo são extremamente elevados e exigem pesados dispêndios com a operação, manutenção e expansão para atender às necessidades do crescente mercado de energia elétrica.
Creio, Sr. Presidente, que minha interpretação desses três itens não seja diferente da interpretação de V. Exªs.
Está claro, escrito de forma lúcida e sem deixar dúvidas, que a energia a ser oficialmente inaugurada no próximo dia 13 pelo Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em meu Estado de Roraima, terá seus custos reduzidos e beneficiará toda a população, que, até ontem, pagou um elevado custo social durante todas essas décadas, dependendo de obsoleta energia termoelétrica, com apagões diários, e que sempre atravancou e impediu o nosso progresso.
Confio nos homens sérios que dirigem a Eletronorte e acredito que eles cumprirão à risca o que de próprio punho escreveram.
Certo é, temos consciência, que não cabe a Eletronorte definir custos finais ao consumidor, uma contribuição exclusiva da Aneel. Mas somos também conscientes de que as informações da Eletronorte são parâmetros para a Aneel e esta, diante das afirmações daquela, não poderá usar pesos e medidas diferentes que venham penalizar toda uma sociedade, em grande parte, carente.
Mas, como diz o ditado, “é melhor prevenir do que remediar”, encerro este meu pronunciamento com mais um apelo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso: não permita, Presidente, que essa conquista do nosso povo, um sonho que virou realidade graças a determinação de Vossa Excelência, a quem eternamente seremos gratos, não se transforme em pesadelo, esvaziando os bolsos daqueles brasileiros que, como disse anteriormente, há décadas já vêm pagando altíssimo custo social pela ausência desse bem que os brasileiros abaixo de nossa fronteira sempre usufruíram. Nossa contrapartida, não tenho dúvidas, se fará mediante a geração de riquezas jamais vistas naquela região, trazendo benefícios para toda a Nação brasileira.
Muito obrigada, Sr. Presidente.