Pronunciamento de Maguito Vilela em 08/08/2001
Discurso durante a 88ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
APELO PARA APROVAÇÃO CELERE DA REFORMA TRIBUTARIA A FIM DE SOLUCIONAR PROBLEMAS TRIBUTARIOS ESTADUAIS.
- Autor
- Maguito Vilela (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/GO)
- Nome completo: Luiz Alberto Maguito Vilela
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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REFORMA TRIBUTARIA.:
- APELO PARA APROVAÇÃO CELERE DA REFORMA TRIBUTARIA A FIM DE SOLUCIONAR PROBLEMAS TRIBUTARIOS ESTADUAIS.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/08/2001 - Página 15952
- Assunto
- Outros > REFORMA TRIBUTARIA.
- Indexação
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- DEFESA, URGENCIA, REALIZAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA.
- CRITICA, GOVERNADOR, ESTADO DE GOIAS (GO), MOTIVO, INCOMPETENCIA, NEGOCIAÇÃO, PROBLEMA, TRIBUTOS, DISTRITO FEDERAL (DF), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).
O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assomo à tribuna para fazer uma comunicação inadiável em virtude da pressão muito grande existente hoje em todos os Estados brasileiros com relação à reforma tributária. Creio que o Senado da República e o Congresso Nacional precisam envidar todos os esforços no sentido da realização urgente da reforma tributária.
Faço esse apelo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque o meu Estado de Goiás tem tido problemas com o Distrito Federal, com Minas Gerais e, inclusive, com São Paulo.
Surpreendentemente, o Secretário da Indústria e Comércio de Goiás, a mando naturalmente do Sr. Governador, depois de uma visita do Presidente do PSDB a Goiás, está culpando os Senadores de Goiás pela guerra fiscal travada hoje entre os Estados.
Já tive oportunidade de dizer que o que falta em Goiás é autoridade política, é governo. Infelizmente, o nosso Estado já se atritou com Mato Grosso do Sul, governado pelo Zeca do PT; com o Distrito Federal, governado por Joaquim Roriz; está se atritando com Minas Gerais, governado por Itamar Franco; já se atritou com São Paulo, governado por Geraldo Alckmin. E Goiás sempre leva a pior.
Parece-me que o Governador e seus Secretários, os Secretários da Fazenda e o da Indústria e Comércio, não estão tendo competência para dialogar com os demais Estados da Federação. Agora mesmo estão atribuindo toda a culpa aos Senadores do PMDB. Transferem a sua responsabilidade para nós, Senadores do PMDB, como se fôssemos os culpados pela incompetência do Governador de Goiás e pela falta de autoridade do Governo goiano.
Os Senadores Mauro Miranda e Iris Rezende, enfim, toda a Bancada federal de Goiás não faltou, em momento algum, com o Governo de Goiás, com o Estado de Goiás e com o povo goiano. Aprovamos tudo aquilo que era do interesse do nosso Estado e do nosso povo e vamos continuar aprovando.
Todos defendemos Goiás e os goianos. Infelizmente, o Governador não tem tido sensibilidade para perceber a união de todos os goianos em favor do Estado de Goiás e, portanto, quer transferir a responsabilidade do problema concernente às questões fiscais para os Senadores.
É lógico que Goiás não é diferente dos demais Estados; Goiás tem a sua política, tem um programa de incentivo fiscal, que foi inclusive iniciado por Iris Rezende, um programa que se chamava Fomentar - atualmente tem outro nome. Mas todos os Estados, naturalmente, buscam empresas e indústrias para fortalecê-los, e Goiás não é diferente.
Portanto, eu gostaria que o Governador de Goiás tivesse mais tato e mais habilidade para tratar com Zeca do PT, com Joaquim Roriz, com Geraldo Alckmin e com Itamar Franco para resolver os problemas do Estado sem transferir responsabilidades para os Senadores. Aliás, todos os Senadores têm lutado pela reforma tributária. Queremos que se faça essa reforma para se evitar o choque fiscal que hoje existe entre os Estados, a chamada guerra fiscal.
Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse é o registro que eu queria fazer.
Muito obrigado.