Pronunciamento de Roberto Requião em 08/08/2001
Discurso durante a 88ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
JUSTIFICATIVAS A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ANUNCIA A CONCESSÃO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA DA ORDEM DO CRUZEIRO DO SUL AO EX-PRESIDENTE DO PERU, ALBERTO FUJIMORI. REGISTRO DE REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO TSE, NA PROXIMA QUARTA-FEIRA, PARA TRATAR DA SEGURANÇA NAS ELEIÇÕES ELETRONICAS.
- Autor
- Roberto Requião (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PR)
- Nome completo: Roberto Requião de Mello e Silva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.
CONCESSÃO HONORIFICA.
ELEIÇÕES.:
- JUSTIFICATIVAS A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ANUNCIA A CONCESSÃO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA DA ORDEM DO CRUZEIRO DO SUL AO EX-PRESIDENTE DO PERU, ALBERTO FUJIMORI. REGISTRO DE REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO TSE, NA PROXIMA QUARTA-FEIRA, PARA TRATAR DA SEGURANÇA NAS ELEIÇÕES ELETRONICAS.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/08/2001 - Página 15953
- Assunto
- Outros > PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. CONCESSÃO HONORIFICA. ELEIÇÕES.
- Indexação
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- CRITICA, ATUAÇÃO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONCESSÃO HONORIFICA, ALBERTO FUJIMORI, EX PRESIDENTE, PAIS ESTRANGEIRO, PERU.
- CRITICA, ATUAÇÃO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ASILO POLITICO, EX MINISTRO, PAIS ESTRANGEIRO, PERU.
- JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, ANULAÇÃO, CONCESSÃO HONORIFICA, SOLICITAÇÃO, APOIO, UNANIMIDADE, CONGRESSISTA.
- REGISTRO, REUNIÃO, ORADOR, ROMEU TUMA, JOSE EDUARDO DUTRA, BELLO PARGA, SENADOR, PRESIDENTE, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ACORDO, REVISÃO, ALTERAÇÃO, URNA ELEITORAL, VIABILIDADE, ELEITOR, COMPROVAÇÃO, DESTINAÇÃO, VOTO.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, duas boas notícias trago ao Plenário do Senado. A primeira delas é que pretendo dar ao Senado da República a oportunidade de corrigir mais um dos erros terríveis do Presidente da República.
O Presidente Fernando Henrique Cardoso condecorou Fujimori com a Ordem do Cruzeiro do Sul e intermediou o asilo político do facínora Montesinos, estipendiado pela CIA, que lhe dava US$5 milhões ao ano sob o pretexto de combater o tráfico. O Presidente Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro, dentre todos do Planeta, a reconhecer a eleição fraudulenta de Fujimori, que acabou desaguando na sua deposição e fuga para o Japão.
Estou propondo a este Plenário um projeto que anula a concessão da Ordem do Cruzeiro do Sul, forçando a sua devolução e limpando do rol dos homenageados o terrível nome do ex-Presidente do Peru.
É uma boa notícia, não tenho a menor dúvida, e espero contar com o apoio unânime dos Srs. Senadores.
A segunda notícia é que, depois de termos sustado a tramitação do projeto de minha autoria que determinava a impressão do voto numa impressora lacrada e automaticamente colocado numa urna absolutamente indevassável, para que ele fosse melhor discutido, estamos chegando a um acordo com a colaboração e algumas idéias inteligentes e oportunas dos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Na próxima semana, a Comissão do Voto Eletrônico, que é composta pelo Senador Romeu Tuma, pelo Senador José Eduardo Dutra, pelo Senador Bello Parga e por mim, terá uma reunião com o Presidente do TSE, quarta-feira, às 14h, na companhia dos membros de comissões semelhantes que foram organizadas na Câmara Federal.
Vamos ajustar os últimos detalhes e, sem a menor sombra de dúvida, posso dizer ao Senado Federal e ao Brasil que as próximas eleições serão mais seguras e, mais do que isso, serão eleições que poderão ser auditadas pelo cidadão comum. Serão dispensados os técnicos extraordinariamente bem formados, pois a auditagem será acessível ao eleitor, que terá a certeza de que o voto digitado no computador teve o destino por ele desejado, porque o cidadão poderá conferir o voto impresso antes de apertar a tecla "confirma", que lançará o voto na urna indevassável, indevassáveis que são a urna e a impressora.
São notícias que acredito interessantes.
Neste breve espaço de cinco minutos, acrescento uma opinião: nós, do Senado da República, estamos vivendo um momento de crise, de tensão e de desgaste com essas acusações feitas ao Presidente da Casa. Eu sugeriria um conselho dado por Carl Von Clausewitz, no seu livro Da Guerra. Essa crise, se prolongada, contamina e adoece o organismo institucional, que é o Congresso, e prejudica profundamente o processo democrático no Brasil. A minha sugestão é de que essa crise seja precipitada e resolvida no âmbito da Casa, porque na esfera do Judiciário, com a sua lentidão estrutural do contraditório amplo, dos recursos que postergam decisões, estaremos sofrendo o desgaste por um período extraordinariamente longo e desnecessário.
Que as Comissões assumam a sua responsabilidade, que a apuração seja feita com a velocidade necessária e que a decisão final do Senado ponha fim a essa crise institucional antes que a metástase desse processo desmoralize a Casa e o Congresso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.