O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Agência Nacional de Energia acaba de atender a uma reivindicação do Governo catarinense para que possa repassar aos consumidores um aumento de 20,78% no custo da energia.

Trago esta ponderação nesta tarde, Sr. Presidente, pois estou recebendo diversas manifestações não só dos consumidores de Santa Catarina, mas principalmente do setor produtivo. A elevação de 20,78% no valor da energia neste momento - e, por certo, isso deve estar ocorrendo em outras Unidades da Federação - vai afetar enormemente o setor produtivo e os consumidores, pelo menos no meu Estado de Santa Catarina.

Houve o apelo - e os catarinenses, como os demais brasileiros, atenderam ao Governo - para que se economizasse energia. Houve uma poupança no meu Estado em torno de 20%. Diante dessa economia no consumo de energia, o Governo do meu Estado, não satisfeito com a arrecadação, resolveu transferir aos catarinenses um aumento de 20,78% no custo da energia, de uma vez só.

Vejam só o paradoxo: o Governo do Estado está oferecendo uma reposição salarial, de 1999 até agora, de 17,8%, parceladamente, e transferindo 20,78% a todos os consumidores - não só aos servidores, professores e aposentados -, à vista. Essa é a reclamação que fazemos. Se houvesse parcelamento, a fim de que, gradualmente, o poder aquisitivo, que está sucumbido, fosse resgatado e, depois, se cumprissem com outras obrigações, ainda haveria o contrapeso, mas não é o que ocorre no meu Estado. Essa transferência é à vista e se alguém não pagar a energia, com certeza ela lhe será cortada no final do mês.

É assim que acontece, quer dizer, quando deve, paga a prazo e quando vai cobrar, tem que ser à vista. Então, essa é uma posição que não é entendida pela sociedade, que se revolta.

Por isso, trago nesta tarde, Sr. Presidente e nobres colegas, o protesto e a manifestação contrária dos catarinenses em relação a isso. Houve um apelo no sentido de se reduzir o consumo de energia em 20%. Ele foi atendido e caiu a arrecadação. Agora, o Governo transfere 20,78% de aumento de uma vez só, enquanto o repasse aos servidores é gradual, de pouco mais de 1% ao mês. Não se pode entender isso.

São essas as ponderações que gostaria de fazer neste instante, Sr. Presidente e nobres colegas.