O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, provavelmente, na próxima semana, o Ministro Pedro Malan virá à Comissão de Assuntos Econômicos para dar explicações a respeito do novo acordo com o FMI.

Infelizmente, mais uma vez, o Senado Federal fará o papel de espectador. Debateremos com o Ministro Malan, S. Exª provavelmente repetirá seu fundamentalismo econômico - o que faz há seis anos e meio, todas as vezes que vem a esta Casa; apresentará as justificativas; dirá que é a salvação da economia brasileira. E nós levantaremos questionamentos, debateremos, mas ficará por isso mesmo.

Lembramos que, em 1997 ou 1998, o acordo anterior foi aprovado nesta Casa - registro inclusive que só veio para cá porque nós, da Oposição, entramos com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal.

Na ocasião, foi dito que só era necessário mandar para cá porque se tratava de um acordo diferente, não apenas com o FMI, mas que pressupunha também operações financeiras com o BIS (Banco para Compensações Internacionais), com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), com um banco do Japão, com o Deutsche Bank e outros.

O calhamaço do acordo chegou aqui numa segunda-feira à tarde, na terça-feira de manhã, o Ministro Pedro Malan veio fazer a justificativa. No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Econômicos votou o acordo e, na quarta-feira, o Plenário do Senado Federal votou a matéria favoravelmente.

Ontem, tive a oportunidade de assistir a parte das justificativas do Ministro Pedro Malan. Constatou-se, mais uma vez, que S. Exª deseja muito viabilizar-se como candidato do Governo.

O Ministro resolveu agora, em todas as suas intervenções, estabelecer polêmicas com o PT. Inclusive, está bem informado e acessa às vezes o site do PT. Soube até que, a exemplo do que S. Exª fez no congresso do PT em 1991, já leu todas as teses das correntes do nosso Partido do processo de sucessão que está sendo agora estabelecido.

S. Exª quer, naturalmente, credenciar-se como candidato, o que pode acontecer, já que a diferença de 6% para 3% ou para 2% não é muito grande. Então, no frigir dos ovos, o Ministro Pedro Malan pode acabar sendo o candidato do PSDB e do Governo.

Afora essa parte política, S. Exª explica, justifica e apresenta aquilo que já era de conhecimento de todos e já era a expectativa, porque o receituário do FMI não muda no tempo nem no espaço. O mesmo que vale para a cochinchina vale para o Brasil, para a Tailândia, para a China, para a Rússia. Os anos passam e ele continua com a mesma lengalenga, o mesmo receituário: superávit primário, redução de déficit e priorização de tudo aquilo que é economizado, que gera o superávit primário, para pagamento de juros.

O problema não é simplesmente a discussão de romper ou não com o FMI. O Ministro Pedro Malan procura as palavras de ordem do PT como “fora FMI” ou “romper com o FMI”, cobrando isso como justificativa para o que ele chama de nossa incoerência.

Não se trata da visão de “demonização” do FMI nem sequer de romper com o FMI, já que o Brasil é sócio dele. Trata-se, e esta discussão naturalmente vai ocorrer quando chegarmos mais perto da campanha eleitoral e estabelecermos o debate econômico, de analisar se vamos continuar com uma política econômica que, na sua totalidade, de forma absolutamente acrítica, aplica o receituário do FMI, ou se o Governo brasileiro - e me refiro ao futuro, porque não temos a expectativa de que o atual venha a caminhar nessa direção - irá romper com esta política do FMI.

Cada vez mais, a crítica à política do FMI no mundo não é uma exclusividade de setores da esquerda mundial. A crítica à política do FMI, ao seu receituário ortodoxo, que vem dando com os burros n’água em diversos países deste planeta, vem sendo aumentada por setores cada vez mais insuspeitos que analisam a economia mundial.

Temos de lembrar que quando a Rússia “quebrou” em 1998, ela já vinha, há seis meses, fazendo o dever de casa imposto pelo receituário do FMI.

Neste momento, a sociedade brasileira como um todo está sofrendo alguns dos efeitos colaterais da política ortodoxa do FMI: o apagão e a economia de energia que a Nação brasileira está sendo convocada a fazer, e está atendendo, porque o povo brasileiro tem dado demonstrações cabais de que é muito mais inteligente e solidário do que as elites que o governam.

O momento que estamos vivendo hoje, em relação às nossas debilidades na infra-estrutura, são decorrentes desse tipo de receituário. É a lógica de que investimento, inclusive em infra-estrutura, é classificado pelos contadores do FMI como despesa; portanto, as despesas diminuem o superávit primário e precisam ser reduzidas, mesmo que sejam “despesas” que, na verdade, são investimentos em infra-estrutura que podem contribuir para a retomada do desenvolvimento a curto e médio prazo. Aí, sim, por meio da retomada do desenvolvimento, aumentar o superávit primário e diminuir o déficit.

Infelizmente, pelo que eu vi ontem, na semana que vem vamos estabelecer aqui a continuidade desse tipo de situação. A maioria governista, naturalmente, vai justificar que é uma medida para garantir a situação do Brasil, para evitar o que aconteceu com a Argentina. É a lengalenga de sempre. Como temos dito já há alguns anos, recorre-se a esse “pronto-socorro” do FMI, exatamente em face da absoluta dependência que o Brasil continua tendo dos capitais voláteis e externos e principalmente por não levar em consideração os interesses maiores da Nação.

Lamentavelmente, Sr. Presidente, este debate continua sendo, aqui no Senado, uma discussão de surdos. O apagão é um exemplo emblemático de situação crítica para a qual chamamos a atenção de todos. Quando levantávamos, ao longo do tempo, a necessidade de estabelecer um novo modelo de privatização e de investir na geração de energia, sempre éramos classificados como dinossauros e recalcados por termos perdido as eleições. Infelizmente, a arrogância, a empáfia e a auto-suficiência dos que fazem a política econômica continuam as mesmas. Prova disso é a entrevista do banqueiro Edmar Bacha, ex-membro do Governo, que chega ao despautério de dizer: “O PT vai perder a eleição, mas ainda vai causar muito prejuízo à economia”. Essa declaração me fez lembrar de quando ingressei na faculdade, onde os calouros recebiam dos veteranos os dez mandamentos, eivados de bom humor, mas que, ao mesmo tempo, perpassavam um profundo autoritarismo. A declaração do Edmar Bacha me fez recordar um desses mandamentos, que dizia o seguinte: “O veterano nunca erra, raramente se engana, e, quando isso acontece, a culpa é exclusivamente do calouro”.

É exatamente isso que o Edmar Bacha disse: “O PT vai perder a eleição, mas vai atrapalhar a economia.” Quer dizer, os erros da equipe econômica são causados, aliás, os erros, não, os enganos, porque a equipe econômica nunca erra, raramente se engana, e, quando engana, a culpa é do PT, da Oposição.

Edmar Bacha tem uma certa razão, porque os banqueiros, de um modo geral, têm a triste mania de confundir os interesses nacionais com os seus próprios interesses; confundir a economia do País com a economia dos bancos. Então, nesse aspecto, sob essa lógica, o Edmar Bacha está certo: “O PT vai prejudicar a economia”. Não a economia do País, não os interesses da sociedade, mas a economia dos interesses que ele representa e as atividades dos interesses que ele representa, com certeza o PT irá prejudicar.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE) - Com prazer. Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu gostaria de aduzir algumas reflexões aos argumentos que V. Exª vem desenvolvendo tão bem. Primeiramente, começando pelas observações do economista Edmar Bacha, ex-assessor do Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e hoje presidente da Associação dos Bancos de Investimento no Brasil. Durante os anos sessenta e setenta, Edmar Bacha havia se distinguido, tal como então o Ministro da Fazenda Pedro Malan, como um dos críticos do processo de concentração da renda e da riqueza, bem como do processo de ditadura do regime militar que caracterizava o Brasil. Edmar Bacha foi um dos que se tornou conhecido pela expressão Belíndia, dizendo que o Brasil era uma mistura de Bélgica e de Índia. Em 1978, Edmar Bacha publicou, com Roberto Mangabeira Unger, o livro Participação, Salário e Voto: Um Projeto de Democracia para o Brasil. No capítulo de medidas para melhor distribuição da renda, propunha ele que houvesse principalmente duas medidas: a realização da reforma agrária e a instituição de um programa da garantia de renda mínima, por meio de um imposto de renda negativo. Quando assessor do Ministro da Fazenda na implantação do Plano Real, cheguei a dialogar com ele para verificar se não gostaria de introduzir, como uma contrapartida do processo de estabilização da economia, também aquilo que ele propugnava em 1978: a garantia de uma renda mínima. Entretanto, ele avaliou que não era ainda o momento para que isso pudesse ocorrer. Importante ressaltar que, passados sete anos, no que diz respeito aos objetivos de realização de justiça, de melhorar a distribuição da renda e de erradicar a pobreza, o Governo Fernando Henrique Cardoso deixa extraordinariamente a desejar. Nossa situação é tal que a prioridade continua sendo o atendimento aos credores internacionais, bem como aos credores internos do Brasil, que são aqueles que estão na faixa de maior renda. O Ministro Pedro Malan tem dito que a estabilidade é o seu propósito maior e que a estabilidade em si seria uma política social significativa, como se a contrapartida do modelo que vem adotando não implicasse dificuldades por vezes tão graves como aquelas que decorrem da inflação. Eu me refiro, Senador José Eduardo Dutra, ao aumento da dívida, porque, de dezembro de 1994 a maio de 2001, a dívida mobiliária federal aumentou de R$62 bilhões para R$562 bilhões, o que significa quase 10 vezes. Já a dívida líquida do setor público, incluindo União, Estados e Municípios, que era inferior a 30% do PIB, chegou a 52% do PIB em abril último. Portanto, estamos vivenciando um procedimento que, certamente, precisa de uma crítica que seja feita por um avaliador que não tenha aquela atitude de que sabe tanto, e sem levar em consideração as críticas que o Partido dos Trabalhadores está fazendo. Seria extremamente importante para o Senado que viessem os Ministros da Fazenda e do Planejamento a esta Casa com a atitude de dizerem que estão propondo tais metas e tais limites para as diversas áreas junto ao Fundo Monetário Internacional. Mas se o Senado Federal estabelecer outros limites e outras metas, então poderia o Ministro da Fazenda, o Governo brasileiro, junto ao FMI, dizer que os termos negociados até o presente não foram aqueles que o Senado aprovou. Essa deveria ser a nossa atitude; esse deveria ser o conteúdo do diálogo. O Ministro da Fazenda deveria ver o Congresso Nacional - sobretudo o Senado Federal, que tem a responsabilidade constitucional de aprovar ou não os termos de acordos financeiros internacionais - como instrumento de apoio para uma posição muito mais assertiva junto ao organismo financeiro internacional ou ao conjunto deles. Assim, prezado Líder do Bloco de Oposição, Senador José Eduardo Dutra, avalio que seria adequado aproveitarmos a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, que ocorrerá semana que vem com a presença dos Ministros Pedro Malan e Martus Tavares, para tentarmos reverter a atitude que até agora vem caracterizando a relação entre o Ministério da Fazenda e o Senado Federal, a fim de que não sejamos novamente um simples mata-borrão do acerto entre o Governo e o FMI.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE) - Senador Eduardo Suplicy, V. Exª toca no ponto principal da discussão, que não é simplesmente se somos contra ou a favor do Fundo Monetário Internacional como palavra de ordem. A questão é como os respectivos Governos e os respectivos Congressos se posicionam em relação aos acordos e exigências do FMI.

Há quatro ou cinco anos - se não me engano -, houve um debate no Congresso americano a respeito do aporte de mais recursos dos Estados Unidos para o FMI. O Congresso aprovou esse subsídio, desde que esses recursos não fossem utilizados em financiamentos para ajudar outros países a desenvolverem projetos nas áreas de microeletrônica, têxtil e de siderurgia, áreas exatamente em que os Estados Unidos estavam perdendo competitividade. O Congresso americano aprovou o aumento de aporte de capital americano para o FMI, desde que isso não ferisse os interesses americanos.

Infelizmente, essa não tem sido a postura do nosso Congresso em assuntos semelhantes.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (PSB - SE) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE) - Sr. Presidente, sei que o meu tempo está-se esgotando, mas queria ainda conceder um aparte ao Senador Antonio Carlos Valadares. Comprometo-me a encerrar o pronunciamento logo em seguida.

Senador Antonio Carlos Valadares, ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (PSB - SE) - Senador José Eduardo Dutra, felicito V. Exª pelas considerações a respeito do novo acordo já assinado - antes de qualquer pronunciamento do Congresso Nacional - pelo Governo com o FMI, o que obrigará a uma economia de mais de R$45 bilhões. Isso significa, sem dúvida, que os setores mais pobres da população sofrerão com esse arrocho. Por exemplo: a casa popular, que já foi um sonho daqueles que queriam ter uma morada, hoje se constitui num verdadeiro vexame para qualquer família que tenha assumido compromissos com o financiamento imobiliário da Caixa Econômica Federal e dos demais agentes financeiros da habitação. A Rede Globo, em duas edições seguidas, segunda-feira e terça-feira, apresenta, com números impressionantes, a falência do setor habitacional no Brasil e a perseguição a todos aqueles que obtiveram o financiamento e que estão sob ameaça de perderem não somente suas casas, mas de perderem tudo o que pagaram durante anos e anos de trabalho. Ora, com esse acréscimo do superávit primário, de 3% para 3,5%, o Brasil vai precisar apertar mais o cinto e, com isso, ganham, naturalmente, aqueles que têm alguma dívida a receber no exterior, porque o Brasil vai economizar, tirando recursos dos programas sociais. Entre 2001 e 2002 mais de R$10 bilhões serão drenados. Ora, enquanto recebe R$15 bilhões por um lado e gasta R$10 bilhões por outro, para pagar juros da dívida, então...! Neste instante, o pronunciamento de V. Ex.ª tem consistência, é oportuno, porque revela a preocupação de todos nós que fazemos Oposição ao comportamento do Governo, que sempre se apresenta abertamente, dizendo que tudo vai bem no Brasil, que nós não vamos nos tornar uma nova Argentina. Tomara que tal não aconteça! Não torcemos por isso, e nem somos da política do “quanto pior melhor”, mas sabemos o quanto o povo do Brasil está sofrendo na própria pele o racionamento de energia em conseqüência da falta de políticas públicas consistentes que venham fazendo investimentos no setor energético. Por quê? Porque o Governo se propõe, única e exclusivamente, a atender ao receituário do FMI, como V. Exª se referiu. De forma que parabenizo V. Exª mais uma vez. Estou totalmente de acordo com seu ponto de vista e sei que o pronunciamento do Sr. Ministro será ouvido por todos nós e terá o nosso respeito, mas já sabemos o que ele vai dizer e V. Exª já antecipou tudo. Paralelamente, parabenizo o Líder do Governo que, daqui a pouco, cumprirá o seu papel de defender o indefensável.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Valadares. Incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento. Concluindo, quero fazer referência ainda a um trecho do aparte do Senador Eduardo Suplicy quando S. Exª relembra o passado do economista Edmar Bacha . Por isso, quando me referi a ele, disse “economista” e, depois, corrigi para o “banqueiro” Edmar Bacha. Da mesma forma que o economista Edmar Bacha era bem melhor que o banqueiro Edmar Bacha, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso era bem melhor que o Presidente atual. Muito obrigado.