O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar, Sr. Presidente, nobres Senadores, o Congresso Estadual do CREA que se realizará amanhã na cidade de Palmas no Tocantins. O CREA/TO constitui o mais jovem dos Conselhos Estaduais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que , na verdade, integrados em nível nacional do CONFEA - Conselho Federal das mesmas categorias profissionais, congrega ainda geólogos, geógrafos, tecnólogos e técnicos de nível médio.

Somando-se o conjunto dessas categorias profissionais, Sr. Presidente, nobres Senadores, são cerca de 850 mil associados, profissionais formados em algumas das melhores escolas do país, que atuam em praticamente todos os setores da vida nacional - na engenharia em seus mais diversos ramos, na infra-estrutura habitacional, no urbanismo, no saneamento básico, na infra-estrutura de transportes, na eletrônica, na informática, no sistema de produção agrícola, no planejamento urbano e rural, na pesquisa, na administração, enfim, nobres Senadores, difícil seria o setor da vida nacional onde não atue algum profissional de algum dos ramos congregados pelo sistema CONFEA/CREAs.

Calcula-se, que em torno de 70% do PIB nacional sofre diretamente a influência deste sistema através de seus profissionais, que atuam como planejadores, administradores, assessores, consultores, ou, enfim, atuando capilarmente desde os mais altos níveis do poder público, como na iniciativa privada, até os mais distantes recantos do País, constituindo-se, talvez, na mais completa rede capilar de profissionais e de formadores de opinião pública.

Pois bem, Sr. Presidente, no momento em que registro a realização do Congresso do CREA do Tocantins, quero também dar conhecimento a esta Casa que, nos meses de junho, julho e concluindo-se, agora, no mês de agosto, mobilizaram-se, da mesma forma, os 27 CREAs que constituem o sistema CONFEA em todos os Estados da Federação, sob a articulação de seu Presidente Nacional, Engenheiro Wilson Lang, e dos respectivos presidentes dos Conselhos Regionais, em preparação ao IV Congresso Nacional da Categoria e 58^a Semana Oficial de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que se realizará no período de 3 a 7 de novembro próximo, na cidade de Foz do Iguaçu.

No entanto, Sr. Presidente, as informações preliminares que trago a esta Casa têm por objetivo solicitar seja transcrito nos Anais do Senado o tema objetivo da análise e do debate desta categoria tão representativa da sociedade nacional e que será levado à aprovação daquele congresso, com o objetivo de oferecê-lo à consideração das lideranças nacionais, no contexto do próximo ano eleitoral, quando estarão se apresentando à sociedade brasileira e ao eleitorado, os candidatos aos executivos federal e estaduais, bem como aos legislativos nos mesmos níveis.

Neste momento, Sr. Presidente, solicito seja transcrito nos Anais desta Casa o documento referencial em debate, em torno do tema: Ética, Valorização Profissional e Projeto Brasil.

Elaborado o documento por consultores especiais - o Prof. Alípio Casati, pós-doutor em Educação e professor da PUC-SP; pelo Arquiteto Jaime Pvsch, consultor independente e pelo Prof. Oswaldo Della Giustina, coincidentemente assessor técnico desta Casa -, de acordo com as orientações do Conselho de Presidentes do Sistema, os trabalhos dos consultores se inter- relacionam dentro da visão proposta e servirão de base, após as discussões em todos os níveis do mesmo sistema, para o documento de Foz de Iguaçu.

A inter-relação dos temas - Ética, Valorização Profissional, e Projeto Brasil - decorre da concepção básica de que, nas condições do Brasil e do mundo de hoje, a ética extrapola o simples conceito de moral individual, para assumir uma discussão social ou global face às novas formas globais e interdependentes das relações sociais. Assumindo a ética tal discussão, propõem os documentos, que a valorização profissional dessas categorias, deve realizar-se não só a promoção dos direitos individuais ou corporativos, mas de modo especial no exercício das responsabilidades e na contribuição das categorias e dos profissionais que as integram para o desenvolvimento nacional, ou seja, o aprimoramento das sociedades humanas. É Srs. Senadores, nobres Senadoras, a consciência da cidadania que perpassa essa junção dos temas da ética e da valorização profissional, que se desdobram, na prática, pela proposta de um projeto para o Brasil, que nos termos do documento referencial deve basear-se:

1 - Na participação da sociedade, dos anseios e dos valores de seus integrantes na formulação do modelo (de organização e desenvolvimento nacional);

2 - Na priorização do homem como sujeito, objeto e instrumento de toda ação pública e privada na construção desse modelo.

3 - No aproveitamento prioritário das efetivas potencialidades nacionais como estratégia de participar do processo de globalização e promover o desenvolvimento do povo brasileiro, como soberania, justiça e sustentabilidade.

Neste contexto, o documento alerta que conceitos meramente financeiros acabam tornando o País refém dos países ou grupos que manipulam as finanças, a tecnologia e o poder supra-nacional e, nessa questão, se encontra a ameaça fundamental que faria sobre a soberania e a sustentabilidade da economia e das instituições políticas e sociais do país.

Os recursos hídricos, a dimensão produtiva e sustentável dos solos, os recursos naturais, especialmente a biodiversidade e a dimensão das questões ambientais, a dimensão de sua população não apenas como mercado, mas como fator de produção, inclusive científica e cultural - esses são recursos planetários que, se movidos poderiam alavancar o país ao circuito dos países desenvolvidos, afirma o documento. O desenvolvimento sustentável da Amazônia, se insere desta forma, não como uma questão regional, mas como instrumento estratégico essencial para um novo projeto nacional, que garante a soberania e o desenvolvimento sustentável do país - propõe o documento em discussão.

Creio, Sr. Presidente, que, ao trazer a esta Casa o debate assumido por uma das mais expressivas parcelas da sociedade brasileira, estou contribuindo para que o País supere os traumas que tem sido a constante de nossa vida política e social nesses últimos anos para trazer uma agenda positiva, e o início de um debate efetivamente produtivo, a bem do Brasil.

Desejo o maior êxito ao CREA/TO, em seu Congresso Estadual, e que os propósitos assumidos em momento tão oportuno pelo sistema CONFEA/CREAs alcance plenamente seus objetivos.

Era o que tínhamos a dizer. Muito obrigado.

*************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

*************************************************************************