O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente, recebi o relatório intitulado “Passado, presente e futuro das pesquisas do CENA/USP e colaboradores sobre florestas e pastagens em Rondônia”, concluído em abril último e referente aos dez anos de atividades desenvolvidas na Fazenda Nova Vida, de propriedade da Agropecuária Nova Vida Ltda, que tem como acionista principal o meu prezado amigo e grande pecuarista daquele Estado, João Arantes Júnior, que cedeu parte da sua propriedade para as pesquisas e os trabalhos de campo desenvolvidos pelo CENA/USP.

O trabalho desmistifica alguns dos conceitos que, à custa de incessantes repetições, condenam os Estados da Região Norte ao atraso e à pobreza. Por outro lado, as pesquisas não autorizam - é bom que se deixe claro - ou incentivam o desmatamento indiscriminado ou o acomodamento das autoridades competentes perante eventuais agressões que possam ser cometidas contra o meio ambiente nessa riquíssima região.

O relatório, embora não sendo conclusivo em muitos dos seus aspectos pesquisados, sugere prudência na formulação de políticas de desenvolvimento e rigorosa ação fiscalizadora para evitar danos ecológicos e enseja profunda reflexão sobre as potencialidades da Amazônia, que não pode ser responsabilizada e nem pagar, com o ônus do subdesenvolvimento, pelo desequilíbrio ecológico que afeta todo o planeta.

Essas pesquisas visam basicamente a determinar, ao longo do tempo, as transformações físicas, químicas e biológicas dos solos de florestas quando utilizados como pastagens. Além de analisarem as condições do solo, os estudos relacionam sua utilização também com a emissão de gases do efeito estufa.

Para viabilizar esses procedimentos, a Fazenda Nova Vida pôs à disposição dos pesquisadores as instalações de apoio logístico e as áreas de florestas e de pastagens. Os estudos são coordenados pelo Centro de Energia Nuclear da Agricultura - CENA, com a colaboração de várias instituições estrangeiras voltadas para a pesquisa ambiental. Entre essas entidades financiadoras, destaca-se a NASA, dos Estados Unidos da América do Norte, com financiamentos a fundo perdido para a aquisição de equipamentos analíticos.

Durante essas pesquisas, mais de sete mil amostras de solo foram coletadas e analisadas quanto à acidez e aos estoques de carbono, nitrogênio, fósforo, cálcio, magnésio, potássio e biomassa microbiana. Foram analisadas ainda as trocas gasosas entre o solo e a atmosfera.

Preliminarmente ao comentário sobre as pesquisas, Srªs e Srs. Senadores, cabe fazer algumas considerações, a começar pela concentração de gases que ocasionam o efeito estufa, a parte mais visível das transformações climáticas decorrentes de mudanças no uso do solo.

As mudanças climáticas globais se explicam basicamente pela concentração de gases do efeito estufa - entre outros o dióxido de carbono, o metano e o dióxido de hidrogênio, que respondem por cerca de 88% desse fenômeno -, ocasionando o aquecimento das camadas inferiores da atmosfera.

Entre esses destaca-se o gás carbônico, que é emitido na atmosfera em três atividades básicas do homem: a queima dos combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás natural, responsável por 66% dessas emissões; a prática agrícola e a mudança no uso da terra, que respondem basicamente pelas emissões restantes. Em tese, a recuperação da qualidade do ar consiste em queimar menos combustíveis e evitar desmatamentos.

            Existe aqui um aspecto importante a ser observado: os países industrializados são responsáveis por 75% de todo o gás carbônico lançado na atmosfera. Entre esses sobressaem os Estados Unidos e, a alguma distância, a Rússia, o Japão e a Alemanha, seguindo-se o Reino Unido, o Canadá, a Itália e a França.

            A análise da emissão do gás carbônico per capita comprova igualmente uma distorção gritante: em 1996, essa média foi de 3,1 toneladas dos países industrializados, contrastando com a média de 0,5 tonelada nos países não industrializados.

Não obstante essa disparidade, Sr. Presidente, que faz saltar à vista a efetiva responsabilidade pelos danos à camada de ozônio e pelo aquecimento do planeta, os países ricos relutam em reduzir, ainda que minimamente, o seu padrão de vida; mais ainda, transferem aos países em desenvolvimento o ônus de proteger a camada de ozônio e garantir o restabelecimento das condições climáticas.

Temos ainda recente, em nossa memória, a negativa, transmitida pela mídia do mundo inteiro, do Presidente George W. Bush de ratificar o Protocolo de Kyoto, do qual os Estados Unidos são signatários, assinado em 1997, com o objetivo de reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Mais recentemente, alguns países, à exceção dos Estados Unidos, concordaram com uma redução - se não estou enganado - de cerca de 2%, o que é absolutamente ridículo, face aos números já relatados aqui.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer ainda uma reflexão. Tudo isso tem a ver com essa medida provisória que estamos discutindo no Congresso Nacional - a antiga nº 2.080, que hoje recebe o número 2.166 -, que propõe modificações no Código Florestal Brasileiro, em seu art. 16, mudando profundamente a questão da reserva legal na propriedade privada na Amazônia, nas áreas de florestas e do cerrado. Para nós, em Rondônia, isso é algo absolutamente inaceitável, porque inviabiliza verdadeiramente a economia do Estado. É o que estamos percebendo nesse trabalho que ora apresentamos.

Feitos esses reparos, parece-nos lícito repudiar as insinuações de estadistas, de organizações não-governamentais e meios de comunicação dos países ricos que difundem a crença, sem fundamento, de que as riquezas naturais dos países em desenvolvimento devem permanecer intocadas, para compensar os danos ambientais que ameaçam o planeta. Aqui novamente quero tocar na medida provisória já citada, porque a mim me parece que não há outra explicação senão a de verdadeiramente impedir o desenvolvimento da Amazônia e dos quase 22 milhões de brasileiros que vivem naquela região, onde está o meu Estado, Rondônia.

Naturalmente, não são todos os estadistas, ambientalistas e empresários de comunicação que pensam desta maneira. O que precisamos é separar o joio do trigo, em toda essa controvérsia ambiental, e defender nosso direito ao desenvolvimento auto-sustentado sem a tutela dos países desenvolvidos. E nós, em Rondônia, quero repetir, estamos nesse caminho, dando um exemplo ao Brasil e ao mundo, porque lá já trabalhamos com uma lei de zoneamento sócio-ecológico-econômico que define exatamente onde pode, como pode e onde deve ser efetivamente explorada economicamente a terra na sua totalidade e onde ela deve ser preservada na sua totalidade.

            A degradação do solo, assim como a poluição atmosférica, deve igualmente ser objeto da nossa preocupação. É natural que, diante de um mundo em desequilíbrio, haja alguma precipitação que se revela em atitudes radicais de preservacionismo, como vem ocorrendo em Rondônia, com ambientalistas radicais que não abrem mão, que não aceitam a nossa realidade de desenvolvimento, com as nossas 85 mil pequenas propriedades. É fato que a floresta amazônica tem sofrido ações predatórias, que comprometem os mananciais, a riqueza de sua biodiversidade e a manutenção do seu ecossistema. Tudo isso, a meu ver, justifica não a inação ou o acomodamento, mas a elaboração de uma política de desenvolvimento a um tempo responsável e determinada, que coadune a atividade econômica com as propostas de conservação das riquezas naturais.

            O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) - Concede-me V. Ex.ª um aparte?

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Ouço, com atenção e com muito prazer, o aparte do eminente Senador Jonas Pinheiro.

            O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) - Senador Moreira Mendes, V. Exª trata de assunto muito importante. Estamos aqui lhe ouvindo, principalmente porque V. Exº, mesmo em processo de recuperação de uma pneumonia, está aqui, neste clima frio, presente, discutindo assunto de máximo interesse não só para seu Estado, mas para todo o Brasil, e para a Amazônia de modo especial. Conheço esse projeto levado a efeito pelo Centro de Energia Nuclear na Agricultura (CENA) e USP lá na propriedade de Nova Vida, à margem da BR-364 no seu Estado, Rondônia. Acompanho não só esse projeto, como outro que tem a mesma natureza, da Peugeot, no município de Juruena no Estado de Mato Grosso. Lá na Fazenda Nova Vida, esse trabalho sobre a fixação de carbono está sendo feito em pastagens, e pastagens de oitenta anos. Verificou-se que a fixação de carbono por meio da pastagem de até oitenta anos tem maior valor do que a feita pela própria mata antiga existente ao seu lado. A Peugeot, que já trabalha em função do Protocolo de Kyoto, plantou em Juruena 10 milhões de árvores novas, sobretudo árvores da região. E lá a fixação de carbono é dez vezes maior do que a da mata situada ao lado. Tal fato tem uma razão que a própria vida explica. A mata antiga já não possui o poder de fixação de carbono e de oxigenação. E pior, prejudica o surgimento de novas árvores. Assim, os dois projetos que acompanhamos com muito interesse levam exatamente a desmistificação da história de que se derrubarmos a mata antiga prejudicaremos o meio ambiente. Não. Participei de uma reunião com madeireiros em Sinop esta semana. Ao percorrermos a região, pudemos observar que as matas parecem intactas. Mas os madeireiros já passaram por ali, retiraram as árvores maduras, e as matas estão se regenerando. Daqui a algum tempo haverá árvores maduras novamente, a fim de que prossigam com sua atividade. Portanto, é necessário desmistificar o conceito divulgado pela mídia. V. Exª se referiu à Medida Provisória nº 2.166, inicialmente de nº 151111. No próximo dia 24, passaremos a 68 edições. É um absurdo não votarmos essa medida provisória, e quem está falando é o Presidente da Comissão.

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - E aqui da tribuna fala o Vice-Presidente da Comissão.

O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) - A medida provisória será reeditada no dia 24 de agosto. Passada a fase de apresentação de emendas, Sr. Presidente, Sr. Vice-Presidente, Srs. Senadores, faremos no dia 4 de setembro, às 16 horas, uma reunião para debater o assunto. Estamos convidando, para isso, os membros da Comissão Mista e os interessados, sobretudo aqueles das áreas mais prejudicadas por essa medida provisória, que são a Região Norte e a região norte do Centro-Oeste, incluindo Mato Grosso, incluindo uma parte de Goiás, incluindo o Estado de Tocantins. Votaremos essa medida provisória na Comissão Mista. E depois marcaremos juntos com a direção da Mesa, ainda para o mês de setembro, durante a fase de reedição dessa medida provisória, o dia para votarmos essa medida provisória no plenário do Congresso Nacional. O Brasil já não pode resistir a mais de cinco anos e meio ou quase seis anos dessa medida provisória, impedindo o desenvolvimento e dando uma incerteza enorme ao Brasil que produz. Portanto, parabéns pelo seu pronunciamento. Nós conhecemos esse projeto da Nova Vida, que já completou onze anos. Insistimos: a Casa e o Congresso Nacional precisam votar essa medida provisória. O Brasil não pode viver nessa incerteza, sobretudo a agropecuária brasileira.

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Agradeço o aparte de V. Exª, que mais uma vez demonstra ser verdadeiramente o grande baluarte, o grande defensor da questão da agricultura e da pecuária do Brasil. Fico feliz em ouvir do nosso Presidente da Comissão Mista que trata do projeto de conversão da medida provisória, já aqui várias vezes anunciada, que já está marcado o dia 4. É preciso votar a medida provisória e acabar com essa angústia.

Quero aproveitar esta oportunidade para citar um dado, mostrar o quanto essa medida provisória está prejudicando o Estado de Rondônia. Rondônia é um Estado de pequenos proprietários, cerca de 85 mil. No ano passado, Senador Jonas Pinheiro, o BASA investiu no crédito agrícola no Estado de Rondônia, por intermédio do FNO, R$110 milhões. Este ano, já estamos em meados de agosto e o investimento não chegou ainda a R$5 milhões, porque se exige do produtor rural que ele averbe esses famigerados 80% como área de reserva legal. O produtor não tem condição de fazer isso, até porque seria um estelionato contra ele próprio. Portanto, é hora, verdadeiramente, de votarmos essa questão, de enfrentá-la aqui no Congresso Nacional.

Agradeço o aparte de V. Exª, que só vem enriquecer o meu modesto pronunciamento.

Volto ao tema principal, Sr. Presidente. Tudo isso, portanto, justifica o trabalho dos cientistas na Fazenda Nova Vida, cujos resultados representam uma contribuição confiável para os formuladores da política de desenvolvimento regional. É oportuno lembrar que desse convênio, até o momento, já resultaram 37 trabalhos científicos publicados em revistas de alcance internacional, além de nove defesas de tese de mestrado e doutorado, na Universidade de São Paulo e outras.

Resumidamente, as pesquisas indicaram que os efeitos resultantes da mudança de uso do solo não foram tão contundentes como se esperava. Aliás, o próprio Senador Jonas Pinheiro já se referiu a um outro projeto da Peugeot em Mato Grosso. Em alguns dos aspectos específicos, essa mudança foi até benéfica. As pesquisas reconhecem, liminarmente, que o desmatamento para introdução das pastagens agrava o efeito estufa por ocasião das queimadas.

Quanto à acidez do solo, na Fazenda Nova Vida verificou-se um aumento do pH em até duas unidades e meia nos primeiros cinco anos. Esse índice, nas pastagens mais antigas, de até 40 e 80 anos, manteve-se uma unidade acima em relação ao pH dos solos sob a floresta. As concentrações de cálcio, magnésio e potássio mostraram a tendência semelhante de acordo com o estudo. “A saturação em bases aumentou nas pastagens jovens - conclui o relatório -, mas decresceu para níveis semelhantes aos da floresta nas pastagens mais antigas”.

            Por outro lado, os estoques de carbono e nitrogênio decresceram após o desmatamento e a utilização do solo com culturas tradicionais, como soja, milho e cana-de-açúcar. Em outros termos, verificou-se uma degradação do solo, manifestada em erosões e perda de matéria orgânica. Para reverter essa tendência, propõe-se adotar medidas como o plantio direto na palha e outras mudanças no sistema de manejo, de forma a incrementar até uma tonelada/ano de carbono por hectare.

            O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Senador Moreira Mendes, concede-me V. Exª um aparte?

            O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Apesar de ver meu tempo esgotado, Sr. Presidente, eu gostaria da aquiescência da Mesa para ouvir o aparte do Senador Amir Lando.

            Ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Nobre Senador Moreira Mendes, em primeiro lugar, felicito V. Exª por, mais uma vez, abordar esse tema. Talvez seja repetitivo para o Senado, porque eu também tenho falado do assunto, assim como V. Exª e outros Senadores da região Amazônica - sobretudo nós, de Rondônia, que sentimos na pele esse problema. V. Exª realmente desmistifica toda essa lengalenga, essa conversa mole a respeito da desertificação da Amazônia. Dados científicos, pesquisados pelas instituições mais abalizadas do mundo - como V. Exª acentua -, comprovam, sobretudo nas pastagens com 80 anos de uso, onde a pesquisa foi feita, que o carbono foi enriquecido. Isso significa um aumento considerável de matéria orgânica, que é difícil ocorrer, por razões não bem explicadas. Ora, se tudo isso acontece, demonstra-se de maneira inequívoca a aptidão agrícola dos solos da Amazônia, em especial de Rondônia. Essa mancha percorre, em média, 100 milhões de hectares, quase o tamanho de quatro áreas como São Paulo, e indica que temos terras aptas para a agricultura, que com o tempo não se degradaram, a não ser, como disse V. Exª, em áreas em que as culturas tiveram caráter mais predatório, porque não houve preocupação com a erosão. O solo descoberto, sem uma capa de pastagem ou de outra vegetação, realmente fica exposto e sofre um desgaste maior. Mas onde houve essa cobertura, mesmo de gramíneas, o solo enriqueceu. Temos que evidenciar para o País que a Amazônia tem aptidão agrícola, que pode ser, sim, uma alternativa para a produção de grãos. É preciso, claro, ter cuidados com o seu manejo. Esse fato mostra ao Brasil que a conversa tola de quem não conhece, de quem não pesquisou, de quem realizou alguns experimentos nos jardins suspensos, nos potes de Amsterdã ou de Paris, como tenho dito, de cientistas que trabalham fora do ambiente e formulam uma bula de condenação para a Amazônia, não pode ser aceita. Aceitamos, sim, a pesquisa científica realizada na região. Ao mesmo tempo, não posso deixar de parabenizar V. Exª por abordar a questão da Medida Provisória nº 2.166, que a população de Rondônia conhece com o nº 2.080. Realmente, estamos em uma encruzilhada. Rondônia ofereceu uma proposta de zoneamento econômico e ecológico ao Brasil, como V. Exª já salientou. Não há outra escolha: ou a medida provisória ou Rondônia. Deve-se retirar definitivamente do nosso Estado essa ameaça, esse garrote, essas algemas que estão impedindo o desenvolvimento de Rondônia, que não pode mais continuar sob esse torniquete. Parabéns a V. Exª! Era o que tinha a acrescentar. 

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Agradeço o aparte de V. Exª. Quero dizer que entre a medida provisória e Rondônia, com certeza - e creio que V. Exª também agirá da mesma forma - ficaremos com Rondônia.

Sr. Presidente, em pastagens bem manejadas, como as do convênio Cena/USP-Fazenda Nova Vida, a tendência inicial de redução do estoque de carbono pode ser revertida e até, ao cabo de alguns anos, apresentar acúmulo de matéria orgânica em níveis superiores aos encontrados originalmente na área sob floresta.

Dessas observações aqui apresentadas de forma resumida pode-se depreender que o relatório, sendo conclusivo em suas partes - e constituindo, portanto, informação essencial aos responsáveis pela elaboração das políticas de desenvolvimento -, não o é no seu conjunto, porquanto os danos e os benefícios advindos das transformações estudadas devem ser analisadas num contexto mais amplo.

Ao parabenizar a equipe dos dedicados pesquisadores, colaboradores e proprietários da Fazenda Nova Vida - e aqui, novamente, quero fazer referência ao meu amigo João Arantes Júnior - pela iniciativa de dar fundamentação científica ao que até há pouco eram apenas suposições, fico na expectativa de que nossas autoridades se valham desses e de outros importantes estudos para definir a vocação econômica, o modelo de conservação ambiental e a expectativa de melhoria de vida da população amazônida.

Era o que tinha a registrar, Sr. Presidente.