O SR. PEDRO PIVA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou me deter hoje na figura do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Esta Casa, tão democrática, tão aberta, emite opiniões a favor, contra, e, ultimamente, mais contra do que a favor de Sua Excelência, por isso sinto-me no dever, como um homem de partido, como conterrâneo do Presidente, como seu amigo e admirador, de tecer alguns comentários sobre ele.

Há algumas semanas, o Presidente Fernando Henrique Cardoso presidiu aqui em Brasília a cerimônia de celebração dos sete anos do Plano Real. Foi muito mais do que uma mera celebração. Foi, sobretudo, um momento de reflexão sobre o percurso realizado pelo Brasil desde julho de 1994, quando entrou em circulação a nova moeda e o Brasil abriu um novo capítulo de sua História, o capítulo da estabilidade econômica, da superação do fantasma do descalabro inflacionário, que corroía não apenas o poder aquisitivo da moeda, mas a própria capacidade da sociedade de planejar, de investir, de ter clareza quanto à condução das contas públicas.

Os sete anos do real foram o momento de fazer um balanço do que já se alcançou neste País desde a introdução da nova moeda. E não foi pouco. O Brasil melhorou nos últimos sete anos. Os dados ali apresentados evidenciaram que a conquista da estabilidade foi acompanhada por um conjunto coerente de políticas públicas que se distinguem pela forma eficaz com que têm sabido reunir a responsabilidade social, a responsabilidade fiscal e a seriedade macroeconômica. Evidenciaram o sentido profundamente social e democrata conduzido pelo Governo nos últimos sete anos. Isto é social-democracia, a doutrina do partido ao qual pertenço, a capacidade de liderar o País no sentido da preservação da estabilidade econômica. E falo de avanços que vão desde a educação até a saúde, passando pelo programa de reforma agrária, da renda mínima, como a bolsa-escola.

Após quase sete anos de Governo, nosso Presidente continua a liderar o País e a conduzi-lo em águas nem sempre tranqüilas, mas com a mão segura de quem conhece a rota e sabe por onde se guiar.

Venho prestar homenagem a esse grande homem público e estadista, e não o faço sem motivo. Ao homenageá-lo, refiro-me não tanto a sua pessoa, mas ao significado que ele tem para o Brasil na promoção do nosso desenvolvimento, na construção de um País maior, melhor e mais justo.

O regime presidencialista tem suas vantagens e desvantagens. Entre as desvantagens, haveria de incluir, não me resta dúvida, mecanismos muito corriqueiros - tanto de inocente ilusão, como da manifestação falaciosa da opinião pública -, por meio dos quais, nos momentos de maior dificuldade, a insatisfação se canaliza para a figura de proa.

O presidencialismo é como um prisma. Nas conjunturas em que predomina o otimismo, a luz das expectativas favoráveis converge sobre o Presidente, às vezes fazendo supor que ele disporia de poderes ilimitados para realizar tudo aquilo que se espera. Nos momentos mais negativos, concentra-se sobre o Chefe de Estado a insatisfação por fatos e situações que ultrapassam em muito a sua capacidade de decidir e planejar. A ilusão nos dois casos é semelhante. Atribui-se ao Presidente mais do que seria humanamente possível e mais do que democraticamente razoável, porque, em uma democracia, o Presidente não pode tudo.

E ninguém mais do que o Presidente Fernando Henrique teve a sensibilidade de respeitar e fazer respeitar as prerrogativas dos demais Poderes da República e de outras instituições, como a imprensa livre e as organizações da sociedade civil, afastando sempre a tentação do messianismo e do bonapartismo.

Isso não significa que não se devam fazer críticas ou que o Governo não possa receber críticas? De forma alguma. Nenhum Governo, nenhum Chefe de Estado pode ou deve julgar-se acima do bem e do mal. É saudável e positivo o exercício da crítica. O próprio Governo faz sua autocrítica e a tem feito publicamente. O que é inaceitável é que a insatisfação popular - legítima, por fatos graves, como a crise no setor elétrico e a preocupação pelas denúncias de corrupção - se transforme em ocasião para arroubos de demagogia populista.

Quando o momento é de crise, a lucidez se torna um bem escasso e, por isso, de maior valor. Tratemos, pois, de ser lúcidos. Vejamos os fatos tais como eles são, sem filtros ideológicos, sem anteparos preconcebidos. Se assim o fizermos, qual o quadro que se descortina ante nossos olhos? Em primeiro lugar, o quadro de um país plenamente democrático, com um Congresso forte, uma imprensa livre, uma sociedade civil atuante.

Este País tem à frente um Presidente cujas convicções democráticas já foram testadas na prática. Foi Senador da República e passou mais de 10 anos nesta Casa. Em sua trajetória como Chanceler e como Ministro da Fazenda e, atualmente, em sua liderança como Chefe de Estado, nunca houve tanta liberdade no Brasil, nunca houve, em nosso País, tanto respeito às prerrogativas individuais. Nunca houve Governo tão meticulosamente dedicado a esses princípios. Nunca houve um Presidente que recebesse com tanta abertura de espírito - e eu diria mesmo, com tanta elegância - as críticas, às vezes infundadas, dirigidas ao Governo.

Não obstante, ao longo de um Governo que já dura mais de seis anos, temos sido confrontados, no dia-a-dia, por essa “entidade superior”, que são as pesquisas de opinião. A imprensa não se cansa de divulgar, por vezes com muito estardalhaço, a queda de popularidade do Presidente da República. É uma repetição monótona que apenas excita os críticos e os derrotistas de plantão, que, em momentos de dificuldades conjunturais, como foram as dificuldades financeiras internacionais, afloram.

Tenho uma resposta a essa impressão falsa que as pesquisas difundem. Em primeiro lugar, a pesquisa que realmente vale, que conta numa democracia, é o voto depositado na urna. Essa é a única pesquisa que efetivamente serve para medir a vontade do povo e definir a escolha de seus representantes. E, nessa, o Presidente se saiu magnificamente, não uma vez, mas duas vezes, aliás quatro vezes, se contarmos com suas eleições para Senador. Em segundo lugar, é justamente nos momentos mais difíceis, mais duros, que o Presidente tem correspondido à confiança do povo brasileiro, vencendo com competência e seriedade cada um dos desafios com os quais nos deparamos.

A democracia não é apenas uma moldura formal e, muito menos, pode estar ao sabor das engenharias de marketing. Democracia pressupõe liderança política, com capacidade de apontar caminhos, de oferecer opções para transformar a realidade, para superar injustiças. Isso é o que tem ocorrido no Brasil, desde 1995, no Governo de Fernando Henrique Cardoso, primeiro com a estabilização da economia, que continua a ser uma conquista essencial dos brasileiros, uma conquista irreversível, mas que requer esforço, atenção, seriedade, determinação e competência técnica no manejo da política econômica.

E aqui me sinto estimulado a responder à percepção maliciosa que se tenta agora impor, pela obra dos chamados formadores de opinião, quanto a um suposto abalo sofrido na imagem de competência do Presidente da República e de seu Governo. É justamente o contrário: a crise de energia trouxe à luz, mais do que nunca, a competência do Presidente e de seu Governo, que mais uma vez dá prova de inteligência ao buscar as soluções não nos técnicos ou nas burocracias, mas na sociedade, pois a participação, a colaboração, a solidariedade e o espírito de cidadania da sociedade, como aconteceu exatamente no Plano Real, é que ajudarão o Brasil a superar essa fase de escassez de energia.

E permitam-me retroceder um pouco no tempo, para dar alguns exemplo da competência e seriedade do Governo.

Quem tem coragem de negar que a desvalorização do real, numa situação de grandes riscos e incertezas nos mercados, foi feita de maneira competente e eficaz? Foi, sem dúvida, a experiência mais bem-sucedida de desvalorização em países emergentes, impedindo que a inflação voltasse.

Quem é capaz de negar que as crises financeiras internacionais, ocorridas desde o início do primeiro mandato do Presidente - as do México, da Ásia, da Rússia, da Turquia e da Argentina -, foram enfrentadas de maneira prudente, responsável e, sobretudo, eficiente?

O Brasil tem podido vencer esses percalços financeiros porque está com a economia sob comando firme, com as contas públicas em ordem, com a disciplina fiscal assimilada, aceita e aplaudida no País inteiro, até por Governadores e Prefeitos da Oposição.

Não se iludam! A estabilidade é uma conquista diária que se fortalece pela confiança que já se adquiriu e se acumulou pela credibilidade construída no passado. E diga-se de passagem: essa confiança e credibilidade têm sido a marca registrada de Fernando Henrique Cardoso e de sua equipe econômica. Prova disso é o fato de que, nos últimos anos, o País recebeu cerca de US$30 bilhões anuais em investimentos estrangeiros diretos. Esses recursos - que nos ajudam a criar empregos, a modernizar do nosso parque industrial, a garantir o crescimento em bases sustentáveis - são uma demonstração de confiança nos rumos do Brasil.

Esses avanços seriam impensáveis sem a estabilidade da moeda. Os que esquecem que o Brasil, há poucos anos apenas, se debatia sem perspectivas em meio a um processo hiperinflacionário, em meio a uma moratória da dívida externa, ao descalabro fiscal, se enganam.

Hoje, a crise do setor elétrico nos obriga a examinar de perto a questão do planejamento de longo prazo de políticas públicas e de investimentos em áreas de interesse estratégico. É preciso lembrar que, no ambiente de hiperinflação, esse planejamento era absolutamente impensável e, o que é pior, dissipava as responsabilidades dos gestores públicos em meio a uma névoa de desorganização contábil.

É admissível que o planejamento no setor energético tenha sido insuficiente, mas isso não nos deve deixar saudosos de um tempo em que o planejamento não era sequer mencionado. Isso seria desconhecer os avanços realizados nos últimos anos, seria ignorar os resultados concretos alcançados nas áreas da Educação e da Saúde. Cito alguns exemplos. A taxa de analfabetismo, que era de 18,3% em 1990, é hoje de 13%. Em 1992, 18% das crianças estavam fora da escola; no momento atual, essa percentagem se reduziu para 4% ou 3%. A mudança é mais importante quando se considera que, entre os mais pobres, essa percentagem passou de 25% para 7%.

Uma criança fora da escola é um brasileiro que será sempre um cidadão, digno e respeitável como qualquer outro, mas um cidadão que sofre uma injustiça gravíssima, que se vê tolhido de oportunidades essenciais para o desenvolvimento de suas potencialidades. Pois bem, essa injustiça gravíssima reduziu-se de forma sem precedentes. E graças às políticas desenvolvidas nos últimos anos, temos hoje a meta efetiva, não meramente retórica, de colocar todas as crianças na escola.

E não faltam outros exemplos. Na área da Saúde, talvez nenhum problema resuma melhor a situação de injustiça enfrentada pelos mais pobres do que a mortalidade infantil. Em 1992, para cada mil brasileiros nascidos vivos, 43 não completavam sequer o primeiro ano de vida. No ano 2000, esse número baixou para 34. Se tomarmos a Região Nordeste, sempre a mais sofrida, a redução é mais expressiva: passou de 68 para 53. Foi o empenho do Governo que viabilizou essa situação.

O programa de distribuição de remédios para o tratamento da Aids, implantado no Ministério da Saúde, é referência mundial e tem reduzido drasticamente a mortalidade dos portadores dessa doença. E esta semana conseguimos mais uma grande vitória para o Brasil e para a humanidade. Depois de uma luta semelhante à de David contra o Golias, combatendo fortemente e com convicção, conseguimos um tratamento privilegiado na questão das patentes de remédios que formam o coquetel anti-AIDS. Os Estados Unidos aceitaram retirar o processo que movia na Organização Mundial do Comércio contra a lei de patentes brasileiras que dá tratamento privilegiado a esses medicamentos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, política externa é, acima de tudo, afirmação, e afirmação também tem sido a marca do Presidente da República. As conquistas do Governo são conhecidas de todos.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO PIVA (Bloco/PSDB - SP) - Senador Pedro Simon, o Presidente já me advertiu. Se possível, ouvirei V. Exª, com prazer, ao final do meu discurso.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Pois não.

O SR. PEDRO PIVA (Bloco/PSDB - SP) - Como nos ensina uma reflexão do grande escritor alemão Goethe, “quem quer a grandeza deve saber limitar-se, deve saber concentrar seus esforços, e só nessa limitação encontra-se a capacidade de realizar grandes obras”. Foi o que fez, e está fazendo, o Brasil.

Um Estado que oferece à sociedade desde a produção de parafusos até aula de Matemática não pode tudo. Devemos nos concentrar nos objetivos realmente importantes da Nação.

Quero lembrar aos Srs. Senadores que, até há muito pouco tempo, uma linha telefônica era um bem valioso, algo que merecia ser incluído na declaração de bens da Receita Federal. Mesmo quem estava disposto a pagar havia que esperar. Hoje, a situação é absolutamente inversa.

Não me estenderei em falar sobre a evolução do serviço de telefonia celular, nem de outras conquistas. Meu tempo é pequeno. Voltarei a esta tribuna para completar o que desejo.

O Presidente, no fundo, está pagando o preço de liderar uma Nação hoje transformada, um País que mudou para melhor. O mentor ou o realizador das reformas, como diz Maquiavel, não tem seu mérito reconhecido automaticamente. Muito se fala sobre ética. Muitos falam sobre ética, inclusive os que, desse assunto, não poderiam falar. A Nação sabe que o Presidente Fernando Henrique Cardoso é inatacável em sua honra e dignidade. Por isso, não se abala ante as infâmias que os aproveitadores e políticos de má-fé ousam trazer a público. Mas a democracia é a liberdade de expressão. E, se para sermos livres no debate democrático precisamos tolerar a manifestação pública da hipocrisia dos Tartufos, que assim seja! É um preço aceitável para um objetivo tão nobre. No entanto, a tolerância democrática não pode significar a distorção dos valores e do verdadeiro significado da ética, não pode resultar em desrespeito à figura institucional do Presidente da República.

O mais grave é que será sempre uma ameaça à democracia e ao republicanismo, porque a ética não é apenas uma moralidade individual, mas é a própria matéria de que se faz a política republicana. Os que pensaram e escreveram no passado sobre o ideal republicano - de Cícero a Montesquieu, de Rousseau a Jefferson - sabiam que a boa República não é feita apenas por um punhado de instituições bem desenhadas.

O quadro institucional é indispensável, mas será inerte se não lhe der vida a ação dos homens de virtude patriótica e democrática. Fernando Henrique Cardoso, com sua trajetória de integridade e dedicação à nossa res publica, é um desses homens.

A Sua Excelência, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vai minha homenagem como Senador e meu respeito e agradecimento como cidadão.

Muito obrigado.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª me permite uma aparte?

O SR. PEDRO PIVA (Bloco/PSDB - SP) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Quero felicitar V. Exª. Foi um pronunciamento muito importante, em que V. Exª, com muita cultura, com muita competência e seriedade, fez a defesa do Governo. E o fez com argumentos que merecem respeito. Posso discordar de V. Exª, posso pensar muito diferente de V. Exª, mas não posso deixar de felicitá-lo por ir à tribuna fazer esse pronunciamento. Já estava na hora! Olha que, da base do Governo, do seu PSDB, do PFL e do meu PMDB, há muita gente governista que percorre os Ministérios diariamente, mas não vem aqui fazer um pronunciamento como o de V. Exª. V. Exª é corajoso e tem um mérito muito grande, porque eu poderia agora - e não o farei - responder com os argumentos usados pelo seu filho, em São Paulo, nos pronunciamentos que ele vem fazendo, porque ele pensa diferente de V. Exª. Isso não impede V. Exª de dizer o que disse. Penso que falta mais gente como V. Exª nesta Casa para defender o Governo e para com ele debater. Sou um crítico do Governo, confesso. Mas gostaria de ver a outra parte. V. Exª o fez hoje, mas em um longo pronunciamento, falando do último semestre do ano passado ao primeiro do corrente. V. Exª defendeu o Presidente. Viva Sua Excelência o Senhor Presidente! Houve alguém que se lembrou de Sua Excelência e fez a defesa de seu Governo. Meus cumprimentos! Mas que o seu Partido; o meu Partido, que está no Governo; os que defendem o Governo - que não é o meu caso -; e o PFL, permanente governista, debatam conosco, discutam, respondam! Vai-se à tribuna falar sobre o que aconteceu no Exército, sobre a descoberta publicada pela Folha de S.Paulo, e ninguém responde. Discutimos a questão do Fundo Monetário, o acordo que agora quer encalacrar novamente os aposentados, mas ninguém responde a essa questão. E V. Exª está dando a resposta. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. PEDRO PIVA (Bloco/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO PIVA (Bloco/PSDB - SP) - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Pedro Piva, eu gostaria de fazer uma crítica dura ao seu pronunciamento em defesa do Governo, mas estou pessoalmente impedido. O Senador Pedro Piva é um dos Senadores mais simpáticos e comunicativos desta Legislatura. O Senador Pedro Piva é uma unanimidade no Senado da República e é um Senador corajoso. Veio à tribuna fazer o que não fazem os Líderes do Governo: defender o Governo, apresentar os seus argumentos. Não concordo com praticamente nada do que V. Exª disse, mas elogio a atitude que teve ao fazê-lo. V. Exª, de fato, assume esse vazio que é o da Liderança do Governo no Senado da República e no Congresso Nacional. Mas é difícil, Senador Pedro Piva, aceitar o Governo do Fernando Henrique. Tive um sonho muito estranho uma noite dessas: eu estava no Palácio da Alvorada e, de repente, via, atrás da mesa presidencial, Fernando Henrique Cardoso com um boné verde de marine americano na cabeça. Era um sonho! E via, na sua jaqueta, as insígnias de sargento, de sargento marine. Eu, estupefado, pensava: “Mas como o Fernando Henrique Cardoso pode estar vestido de marine?”. Daí, uma voz em off, uma espécie de deus ex machina do teatro grego, semelhante àquela voz dos programas do Sargenteli, dizia-me: “Senador Requião, ele foi o primeiro a reconhecer como válida a fraude da eleição do Peru”. Eu, estupefado, procurava o autor da declaração com aquela sonoridade do Sargenteli, e a voz continuava: “Ele propôs a ordem do Cruzeiro do Sul, que foi concedida ao Alberto Fujimori”. E eu, estupefado, indagava: “Mas de onde vem essa voz?”. E a voz continuava: “Ele intermediou o asilo do Montesinos com o Governo da Guatemala”.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Do Panamá.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Do Panamá. Corrige-me o Senador Eduardo Suplicy, e, de repente, vejo na intervenção de S. Exª uma semelhança com a voz que ouvi no meu sonho no Palácio do Planalto. Seguramente, era o Senador Eduardo Suplicy que participava do meu sonho. Depois, leio os jornais e descubro que o Montesinos recebia US$5 milhões por ano da CIA americana, sob o pretexto de combater o narcotráfico. Daí a ligação: a serviço de quem estava o Presidente Fernando Henrique Cardoso quando deu cobertura ao Fujimori, ao Montesinos, à corrupção e à fraude eleitoral do Panamá? Eu estava quase acordando para me livrar do pesadelo, e a voz interfere mais uma vez no meu sonho e me diz: “Requião, o Menem está na cadeia; o Fujimori, com ordem de prisão, foragido no Japão; o Salinas, num país estranho, protegido por um leprechaun, duende escocês que enterra ouro; e o Fernando Henrique Cardoso continua governando o Brasil”. Em todo caso, quero cumprimentá-lo pela defesa, que é a que um membro do PSDB deveria fazer. Entretanto, estou confundido entre o sonho e a realidade.

O SR. PEDRO PIVA (Bloco/PSDB - SP) - Senador Roberto Requião, em matéria de sonhos americanos, numa analogia com V. Exª, eu preferiria pensar no sonho de Martin Luther King. O sonho de Martin Luther King é também o meu em relação ao nosso País.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Claro, Senador, porque sonhar com Fernando Henrique Cardoso é um pesadelo.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Senador Pedro Piva, o tempo de V. Exª já se esgotou em mais de cinco minutos. Peço-lhe que encerre seu pronunciamento.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Pedro Piva, V. Exª me concede um aparte?

O SR. PEDRO PIVA (Bloco/PSDB - SP) - Senador Eduardo Suplicy, infelizmente, o Presidente me pede que encerre o pronunciamento.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Serão somente alguns minutos.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Seja breve, Senador Eduardo Suplicy, por favor.

O SR. PEDRO PIVA (Bloco/PSDB - SP) - Senador Eduardo Suplicy, tem V. Exª a palavra.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Pedro Piva, gostaria de transmitir algumas preocupações, diante do quadro róseo que V. Exª faz do desempenho do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Se, de um lado, podemos reconhecer alguns pontos, como o da diminuição muito significativa da inflação, é preciso dizer aquilo que não foi realizado e, assim, deixa o Presidente Fernando Henrique Cardoso muito aquém do que expôs em seus programas de ação. Aliás ao despedir-se do Senado Federal, em dezembro de 1994, Sua Excelência mencionou que o Brasil tinha pressa de realizar justiça. Entretanto - não se trata de sonho, trata-se de uma realidade -, o Brasil avançou pouquíssimo, no que diz respeito à melhoria da distribuição da renda e da riqueza. Os instrumentos de política econômica adotados pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso seguiram a tradição de carrear recursos da sociedade para alguns segmentos empresariais, inclusive na hora de privatizar empresas que antes constituíam o patrimônio público, por meio das instituições oficiais de crédito e do apoio das entidades de previdência fechada e outros. Portanto, não é de se surpreender que, com tais instrumentos, o coeficiente de desigualdade, o Coeficiente de Gini, hoje, não seja muito melhor do que aquele que se apresentava no início dos anos 90. O Brasil continua dentre os países com maior desigualdade socioeconômica do mundo. Os indicadores de desigualdade e de pobreza são ainda extremamente altos. No que diz respeito ao que o Senador Roberto Requião mencionou, comunico a V. Exª e a outros Senadores que o Presidente do Peru, Alejandro Toledo, informou a mim próprio e ao Deputado Aloízio Mercadante que transmitiu pessoalmente com toda assertividade o sentimento que tem diante daquilo que fez o Presidente Fernando Henrique Cardoso em relação ao Governo Alberto Fujimori. Senador Pedro Piva, temo que o Presidente Fernando Henrique Cardoso possa concluir seu Governo - a não ser que haja uma reversão extraordinária de propósitos e de instrumentos - ainda mais desgastado do que está na data de hoje. Agradeço a oportunidade.

O SR. PEDRO PIVA (Bloco/PSDB - SP) - Senador Eduardo Suplicy, agradeço a V. Exª o aparte. Voltarei a esta tribuna para discutir melhor esses assuntos, fazendo um discurso menos longo, a fim de que possa responder, dialogar e debater esse assunto como querem os Senadores Pedro Simon, Roberto Requião e V. Exª. É preciso que pelo menos um Senador do PSDB venha à tribuna defender o Governo e discutir pontos com V. Ex^as. Isso é democracia.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Senador Pedro Piva, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO PIVA (Bloco/PSDB - SP) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Senador Pedro Piva, faço parte da bancada do Governo, mas muitas vezes o critico. Louvo a atitude de V. Exª. Mais pessoas do Governo deveriam ter coragem para mostrar os fatos positivos. O Governo faz cem coisas boas e duas ruins, mas só se fala, só se divulgam as ruins. Louvo V. Exª não só pela convivência que temos tido, mas pela coerência que demonstra. Mais pessoas deveriam estar mostrando o lado bom, como a área de telefonia, a de desenvolvimento e de estabilidade monetária, enfim, várias ações maravilhosas que o Governo vem realizando, apesar de todo o problema. No entanto, poucas pessoas aparecem para mostrar esse lado bom. A grande maioria prefere falar daquilo que é ruim, até porque rende mais dividendos junto à imprensa. Solidarizo-me com V. Exª e registro a minha satisfação de ver o perfil do Senador Pedro Piva, um perfil que todos nós gostaríamos de que fosse o do Congresso Nacional. Muito obrigado.

O SR. PEDRO PIVA (Bloco/PSDB - SP) - Senador Ney Suassuna, obrigado. Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, CONCLUSÃO DO PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PEDRO PIVA.

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O SR. PEDRO PIVA (Bloco/PSDB - SP) - Sr. Presidente, quem conhece a situação brasileira sabe dos esforços e não há de negar que, nos últimos anos, o Brasil atingiu um patamar de credibilidade. Estamos travando um bom combate por essa conquista.

Quero acrescentar as conquistas que o Presidente, com o assessoramento competente do Itamaraty, tem proporcionado ao país no campo da política externa. Quem há de negar que o Brasil atingiu nos últimos anos um patamar de credibilidade, respeito e prestígio internacional virtualmente sem precedentes em nossa história? E credibilidade, respeito e prestígio não significam que estejamos praticando o bom mocismo, que nos tenhamos resignado a uma frágil composição de interesses com nossos parceiros e amigos na cena mundial. Justamente o contrário: nós estamos brigando lá fora, defendendo com vigor o interesse nacional. Sem arrogância, mas com firmeza. Sem dogmatismo, mas com liderança.

Lembrem-se, Srªs. e Srs. Senadores, da declaração de que “guerra é guerra” quando o Presidente exprimiu o sentimento de indignação do país no episódio, já felizmente superado, da “vaca louca”, e que levou à suspensão das restrições injustamente impostas pelo Canadá contra as importações de nossa carne bovina.

Tive a honra de acompanhar o Presidente da República na viagem a Quebec, em abril deste ano, e pude testemunhar o grande impacto que causou ali seu discurso na reunião da Cúpula das Américas, ao colocar sobre a mesa de negociação, com toda clareza, as condições para que a ALCA seja um acordo aceitável e satisfatório para o Brasil.

Agora, em Assunção, o Presidente Fernando Henrique novamente deu mostras de sua visão de estadista ao defender a essência do Mercosul, ao reiterar o quanto o Mercosul é parte do nosso destino e ao definir os próximos passos para que o processo de integração na região, de importância não apenas econômica, mas sobretudo política, continue a sua trajetória, que não é isenta de problemas, mas que desde o início tem a sua grandeza histórica assegurada.

Política externa é, acima de tudo, afirmação. Afirmação de nossos interesses, e também afirmação de nossa visão, de nossas estratégias, de nossas preocupações. A luta contra o protecionismo e as práticas desleais de comércio tem sido uma constante na ação do Presidente. Como o tem sido a defesa de uma nova arquitetura financeira internacional, que ajude a prevenir crises e evitar a migração descontrolada dos capitais especulativos.

As conquistas do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso são já bem conhecidas de todos. Mais relevante parece-me assinalar que elas só foram possíveis dentro de uma concepção nova do Estado.

Qual é essa concepção? É a que acompanha a estabilidade econômica, a responsabilidade fiscal, e que representa o rompimento com as fantasias - que tanta presença tiveram no passado em nosso país - de um Estado onipotente, dedicado a intervir em todas as áreas da experiência humana, para controlar, investir, produzir, distribuir, vender, enfim, a fantasia de um Estado capaz de fazer tudo, ficção que levava a administração pública a esfarelar seus já precários e escassos recursos financeiros em áreas tão diferentes como a extração de minérios e a prestação de serviços de saúde.

Na nova visão, substitui-se a pretensão de onipotência pela exigência de eficácia. Desistimos de ser totalizantes e optamos por ser inteligentes. Como nos ensina uma reflexão do grande escritor alemão Goethe: quem quer a grandeza deve saber limitar-se, deve saber concentrar seus esforços, e só nessa limitação encontra-se a capacidade de realizar grandes obras.

Foi o que fez, e está fazendo, o Brasil.

Sabemos que o Estado brasileiro tem recursos limitados. Não pode fazer tudo, e ademais não deve tentar fazer tudo, porque há muitas áreas em que o setor privado tem condições de alcançar resultados melhores e com maior eficiência. Temos então que escolher se o Estado vai colocar as crianças na escola ou se vai produzir aço. Se o Estado vai promover o saneamento básico, a saúde materno-infantil, ou se vai extrair minério de ferro.

Diante desse dilema, só havia uma solução racional: concentrar o Estado nos setores em que ele é insubstituível, onde ele tem, por assim dizer, uma vantagem comparativa. E esse setor é, inegavelmente, o dos serviços públicos, o da educação, o da saúde, o da seguridade social, o da segurança pública, o da garantia da justiça nas relações sociais, o da reforma agrária e, não menos importante, o da regulamentação moderna e progressista das atividades econômicas. Nessas áreas, o Estado é indispensável. Na produção do aço, no transporte de minério de ferro, na produção de energia, o Estado pode dar sua contribuição, mas não é insubstituível.

Infelizmente, não podemos ter tudo. Em tempos pretéritos, tentamos ter tudo, um Estado que oferecesse à sociedade desde a produção de parafusos até aulas de matemática. O preço disso era a irresponsabilidade fiscal, o descalabro das contas públicas. O preço era a inflação descontrolada, e quem pagava, naturalmente, eram os mais pobres. Pagavam duplamente. Primeiro pela perda de poder aquisitivo decorrente da depreciação da moeda. Depois, o que era ainda mais grave, pela ineficácia do Estado precisamente nas áreas que são mais sensíveis do ponto de vista da justiça social, como a saúde e a educação.

Os resultados foram extraordinários e o melhor exemplo disso é o setor de telecomunicações. Até há muito pouco tempo, no Brasil, ter um telefone era um privilégio inacessível para a maioria. Uma linha telefônica era um bem valioso, algo que merecia ser incluído na declaração de bens à Receita Federal. Mesmo para quem estava disposto a pagar, havia que esperar a disponibilidade. Se o setor de telefonia tivesse ficado na camisa de força de um monopólio estatal, talvez ainda estivéssemos nessa situação.

Em vez disso, tivemos o crescimento exponencial dos telefones fixos e móveis. De julho de 1998 a abril de 2001, o número de acessos fixos comutados instalados dobrou, passando de cerca de 20 milhões a mais de 41 milhões. Dobrou também o número de telefones de uso público em serviço, que era de 547 mil em 1998, e hoje é de mais de 1 milhão.

Nem me estenderei em falar sobre a evolução dos serviços de telefonia celular, porque aí o que se verificou foi uma verdadeira explosão. Em 1995, apenas 1 milhão e meio de brasileiros podiam ter telefones celulares. Hoje, quase 30 milhões tem acesso a essa tecnologia moderníssima.

Esses avanços só foram possíveis porque o setor foi aberto ao investimento privado, com um plano bem desenhado de privatização e um esforço extraordinário de regulamentação inteligente, moderna, do setor.

Há quem diga que a crise no setor elétrico se deveu, precisamente, ao fato de que essa mesma receita não pôde ser aplicada naquela área. Vários fatores contribuíram para isso. Talvez o Governo pudesse ter sido mais protagônico nesse campo.

O que é, de fato, essencial - e aqui retorno a meu ponto de partida - é que a falta de eletricidade não se converta em falta de lucidez nos homens públicos. E se tivermos lucidez, veremos que estamos diante do risco enorme de que, diante da exacerbação de paixões e de insatisfações gerada pela crise elétrica, o Governo termine sendo criticado mais por seus acertos do que por seus erros. Estamos diante do risco de que, em função da histeria produzida pela escassez de energia, procurem fazer voltar o relógio, procurem levar o Brasil de volta para aquela concepção onipotente e totalizante do Estado.

Não podemos permitir que isso venha a ocorrer. Os mais prejudicados seriam, como sempre, os mais humildes, os que precisam de um Estado eficaz na educação, na saúde, na reforma agrária.

Se houve erros, estes foram, como se diz em arquitetura, mais erros de execução, não do projeto. Pode ter havido talvez falhas no planejamento das etapas a serem cumpridas pelo setor elétrico, talvez manejo inadequado dos reservatórios, talvez reação tardia às mudanças que se podiam antever no regime das chuvas ou talvez faltado maior rapidez na diversificação de nossa matriz energética, especialmente com o programa de construção das termelétricas.

Mas, ao contrário do que se diz ou se insinua, não houve falta de investimentos. Tanto é assim que a capacidade instalada de geração de energia elétrica supera as necessidades de consumo do país nas horas de pico. O Presidente Fernando Henrique Cardoso e seus auxiliares têm sabido conduzir o país neste momento difícil. Sobretudo, têm tido a serenidade de responder aos desafios imediatos sem perder o rumo do longo prazo, sem sacrificar o atacado pelo varejo.

É uma conduta que faz jus à dignidade de um Presidente e de um Governo que, não tenho dúvida, serão vistos pelos historiadores futuros como definidores de um momento crucial no avanço do Brasil em direção à modernidade, uma modernidade que pressupõe a tecnologia sofisticada, a ampliação e a diversificação da economia, mas que pressupõe também - e estes são pressupostos fundamentais da verdadeira modernidade - a educação de qualidade, o acesso universal aos serviços de saúde, o aperfeiçoamento dos marcos regulatórios, em suma, tudo aquilo que ajuda a construir os alicerces da igualdade de oportunidades, sem a qual não se pode falar em justiça.

O Presidente, no fundo, está pagando o preço de liderar hoje uma nação transformada. Um país que mudou para melhor. E como o próprio Presidente gosta de citar, recorrendo às lições de Maquiavel, o mentor ou o realizador das reformas não tem seu mérito reconhecido automaticamente. Primeiro, por causa daqueles que se sentem afetados em seus privilégios e interesses cristalizados; segundo, daqueles que ainda não perceberam o alcance dos benefícios dessas mudanças.

Sou, como sabem os Srs. Senadores, um homem ligado ao mundo empresarial. Tenho, por isso, a sensibilidade daqueles que, no setor produtivo, enfrentam os desafios, os riscos e as oportunidades do processo de mudanças por que tem passado o país. Por isso, sinto-me com autoridade para dizer que o Brasil está no rumo certo, ainda que faltem reformas - como a Reforma Tributária - e ajustes a serem feitos.

Antes de terminar, quero voltar a referir-me a um tema que, nos dias de hoje, tem estado na pauta desta Casa e, por conseguinte, na agenda do país.

Muito se fala sobre ética. Muito se fala, e muitos falam, inclusive, os que, nesse assunto, não poderiam falar. A nação sabe que o Presidente Fernando Henrique Cardoso é inatacável em sua honra e dignidade. Inatacável porque sempre fez da ética - mais do que um princípio - uma prática de vida. Por isso, não se abala ante as infâmias que os aproveitadores e políticos de má-fé ousam trazer a público. Mas a democracia é liberdade de expressão, e se para sermos livres no debate democrático precisamos tolerar a manifestação pública da hipocrisia dos Tartufos, que assim seja. É um preço aceitável para um objetivo tão nobre como o da liberdade.

No entanto, a tolerância democrática não pode significar a distorção dos valores e do verdadeiro significado da ética. Não pode significar que se confunda o honesto com o corrupto, o homem de bem com o canalha. Não pode resultar em desrespeito à figura institucional do Presidente da República. O esmaecimento dessas distinções favorecerá sempre a desonestidade. Mais grave: será sempre uma ameaça à democracia e ao republicanismo, porque a ética não é apenas a moralidade individual, mas é a própria matéria de que se faz a política republicana.

Os que pensaram e escreveram, no passado, sobre o ideal republicano - de Cícero a Montesquieu, de Rousseau a Jefferson - sabiam que a boa república não é feita apenas por um punhado de instituições bem desenhadas. O quadro institucional é indispensável, mas será inerte se não lhe der vida a ação dos homens de virtude patriótica e democrática. Fernando Henrique Cardoso, com sua trajetória exemplar de integridade e dedicação à nossa res publica, é um desses homens.

A ele vai minha homenagem como Senador, e meu agradecimento como cidadão.