O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uso da tribuna para um rápido comentário referente ao crescimento da arrecadação do ICM nos Estados, durante o primeiro semestre do corrente ano.

Segundo levantamento feito pelo economista Luiz Carlos Vitalli Bordin, ex-membro da Comissão de Aspectos Tributários do Mercosul, o crescimento real da arrecadação do ICM no Brasil, nesse período, foi de 8,74%. Esse índice, porém, constitui apenas uma média nacional, cujo desvio padrão é significativo. Assim, segundo o mesmo estudo, o mais alto índice ocorreu no Estado da Paraíba, que alcançou o expressivo crescimento de 19,83% enquanto que o Paraná - com o maior índice negativo, diminuiu sua arrecadação em 3,37%.

Pois bem, neste ranking, o Estado do Tocantins ficou em 9º lugar, com um crescimento de arrecadação do ICM de 12,04 %.

Este é mais um dado, Sr. Presidente, que demonstra o efetivo processo de desenvolvimento que ocorre no meu Estado, como aliás, nobres Senadores, vem ocorrendo em toda a Amazônia.

Chamo a atenção para este fato porque todos os Estados que compõem a Região Norte tiveram seu índice de crescimento do ICM acima da média nacional, fato que não ocorre em nenhuma outra Região do País.

Isto significa dizer, Sr. Presidente, que, apesar das crises de várias naturezas que afetam o momento brasileiro, apesar das deficiências de toda ordem, especialmente em termos de infra-estrutura, e, ainda, apesar das reduzidas taxas de investimento público na Região, mercê da dimensão de suas potencialidades e do trabalho de suas populações, o Tocantins e o Norte do País demonstram sua viabilidade e a contribuição que podem dar à superação dessas crises e ao desenvolvimento nacional.

No entanto, para que essas potencialidades se transformem em riqueza e para que o processo de crescimento da Região se consolide, fazem-se necessárias políticas específicas para a Região Norte, que levem ao efetivo, urgente e sustentável aproveitamento de seus recursos naturais.

Tenho falado, desta tribuna, sobre a necessidade de um Código de Desenvolvimento da Amazônia, que garanta sua ocupação produtiva e sustentável.

Tenho também insistido na necessidade estratégica de investimentos no conhecimento dos recursos desta Região e, neste contexto, da necessidade de dar prioridade ao Programa de Zoneamento Econômico Ecológico dos Estados que a compõem complementado por um programa amplo de pesquisas específicas sobre esses recursos bem como sobre processos adequados para seu uso sustentável.

Enfim, a urgência de investimentos em infra-estrutura, especificamente de transportes integrando modais rodoviários e fluviais, que permitiriam voltar nosso modelo de transportes para os grandes mercados do hemisfério Norte e, simultaneamente, o investimento no aproveitamento das potencialidades de geração de energia hídrica, com o aproveitamento do imenso potencial dos rios amazônicos, constituiriam parte deste Código.

Sob este aspecto, devo assinalar a preocupação trazida ao meu Estado por sua recente inclusão no programa de racionamento de energia, apesar de seus índices de crescimento e apesar do crescimento da geração de energia elétrica pelo aproveitamento do Rio Tocantins, pela expansão de Tucuruí, pelo funcionamento da Usina da Serra da Mesa, e, brevemente, da Usina Luís Eduardo Magalhães, no Lajeado. Apesar disso e graças ao esforço do Governo do Estado e do povo tocantinense, mesmo não estando nas áreas de contenção obrigatória de energia, mesmo assim, o Estado diminuiu o consumo de energia em torno de 13%.

Creio, mais uma vez, que o processo de desenvolvimento do País, como tenho dito em outras ocasiões, não pode ser dirigido apenas por números e menos ainda por números médios, pois esses critérios podem levar o processo a distorções muito sérias.

Com Tucuruí, com Serra da Mesa, e brevemente com a entrada em funcionamento da Usina Luís Eduardo Magalhães, a Região Norte se firma como Região exportadora de energia para os outros Estados e outras Regiões. Não faz muito sentido que tenha que conter seu consumo, que pode trazer obstáculos a seu incipiente crescimento econômico e social.

Espero, para breve, que essas questões sejam consideradas e que se defina uma política específica para o meu Estado e para a Região Norte, a fim de que seu processo de desenvolvimento não venha sofrer solução de continuidade.

Muito obrigado.