O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto de que tratarei na manhã de hoje nesta tribuna é muito polêmico, mas não poderia furtar-me de trazê-lo ao debate, pois considero-o de extrema gravidade.

Dezesseis anos após o findar do regime militar, nós, brasileiros, ainda temos que conviver com atos de autoritarismo, repressão e espionagem, cometidos por setores das Forças Armadas.

Na última quinta feira, dia 2 de agosto, o jornal Folha S.Paulo trouxe à tona um fato que deve causar a todos perplexidade e indignação, principalmente àqueles que, como muitos de nós, sofreram de perto os efeitos da repressão política e os desmandos contra os direitos civis perpetrados pelos militares nos anos de chumbo. Trata-se de arquivo que revela serviço de inteligência, em curso no Exército desde 1994, que, usando como álibi a manutenção da ordem pública, admite até “arranhar direitos dos cidadãos”. Além disso, equipara movimentos populares como o MST - também tratados como “forças adversas” - ao narcotráfico e ao crime organizado. Para esse serviço, são destacados 541 agentes e mais uma malha de informantes, que monitoram índios, autoridades do Governo, ONGs (organizações não governamentais), sindicatos, empresas, Polícias Civil e Militar e até a Polícia Federal.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temo que isso se trate de camuflagem tão-somente para monitorar e reprimir os movimentos sociais organizados. Ou seja, o mesmo Exército, ou parte dele, que na ditadura militar investigou, torturou e matou vários companheiros, para nosso espanto, continua o mesmo, com as mesmas práticas. Hoje, mais sofisticado, faz a sua “arapongagem” a partir de uma visão da conjuntura “mais atualizada”, mas, na realidade, com o mesmo aparato repressivo, conforme revelam os documentos divulgados pela Folha de S. Paulo, imbuído de bisbilhotar pessoas e movimentos que considere uma ameaça, admitindo, inclusive, a possibilidade de “eliminá-los”.

            Além disso, é inaceitável que movimentos da importância do MST e CUT sejam comparados ao crime organizado e ao narcotráfico. Quem, em sã consciência, Srªs e Srs. Senadores, mesmo divergindo da ação desses movimentos populares e sindical, pode fazer tal analogia? Foi graças à organização do MST, todos sabemos, que milhares de sem-terra, antes sem nenhuma perspectiva de vida e trabalho no campo, hoje estão assentados e produzindo. Da mesma forma, a CUT - Central Única dos Trabalhadores cumpre o seu papel, na perspectiva da organização e das conquistas da classe trabalhadora, de forma irrepreensível.

            Tudo isso só nos leva a crer que setores das Forças Armadas (quero aqui frisar que não creio que essa seja uma posição majoritária nas Forças Armadas) ainda não se acostumaram à nova ordem democrática e ao fato de que, com ela, conquistamos a livre organização da classe trabalhadora, a livre atuação dos partidos políticos e entidades (as ONGs), que, no exercício pleno da cidadania, formam-se com o intuito de acompanhar, propor e, é claro, reivindicar políticas públicas. A quem o exercício desses direitos representa uma ameaça? Ainda quero crer que a sociedade brasileira, à custa da vida de vários companheiros, venceu a ditadura. Hoje, não há espaço para retrocesso dessa natureza. Vivemos num Estado de Direito e nele as Forças Armadas têm um papel constitucional a cumprir: a defesa das nossas fronteiras e da nossa soberania.

Diz, ainda, a matéria da Folha de S. Paulo do dia 2 de agosto: “Os papéis confidenciais expõem, pela primeira vez desde a redemocratização do país, os subterrâneos da máquina de espionagem do Exército. São cartilhas, manuais, relatórios e até fichas de informantes e colaboradores. (...) O material aniquila a tese de que a extinção do SNI daria lugar a um modelo de inteligência apartidário e submetido ao controle do Congresso. (...) Alheio à curiosidade de deputados e senadores, o governo criou em 13 de junho, primeiro ano da gestão FHC, a Escola de Inteligência Militar do Exército, em Brasília”.

            Cito isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para chamar esta Casa a assumir o seu papel e se posicionar veementemente contra esse arbítrio do Exército Brasileiro, que, de forma acintosa, subverte o seu papel constitucional, contrariando, inclusive, os preceitos da Agência Brasileira de Inteligência - Abin, “órgão de assessoramento direto ao Presidente da República, que, na posição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, terá a seu cargo planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País, obedecidas a política e as diretrizes superiormente traçadas nos termos desta Lei” - assim diz o art. 3º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que cria a Abin.

O seu art. 6º prevê o seguinte:

“O controle e fiscalização externos da atividade de inteligência serão exercidos pelo Poder Legislativo na forma a ser estabelecida em ato do Congresso Nacional.

§ 1º Integrarão o órgão de controle externo da atividade de inteligência os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assim como os Presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”.

            Por isso, o Congresso Nacional deve convocar, urgentemente, o Ministro da Defesa, Sr. Geraldo Quintão, a prestar esclarecimentos sobre o caso. Se é inadmissível que fatos de tal natureza estejam ocorrendo, mais grave ainda é que isso se dê sem que o comando do Poder Executivo tenha nenhum conhecimento.

A nota de esclarecimento do Centro de Comunicação do Exército, também publicada na Folha de S. Paulo, anteontem, 8 de agosto, faz alguns reparos às matérias veiculadas, mas apenas quanto à forma. O conteúdo, no meu entendimento, ainda está por ser esclarecido e muito bem explicado.

Além disso, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar denúncia do movimento Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, que tem 23 casos registrados, nos últimos dez anos, de prática de tortura, humilhações e coações no interior das Forças Armadas. Essa é outra prática que, no nosso entendimento, deve ser banida. Em muitos casos, como veremos a seguir, alguns militares demonstram ignorar completamente os direitos humanos de aspirantes soldados e oficiais em treinamento ou mesmo prestando serviço.

Os casos são os seguintes:

Cadete Márcio Lapoente da Silveira, 18 anos. Caso de tortura e morte em treinamento na Academia Militar das Agulhas Negras, Resende, Rio de Janeiro, no dia 9 de outubro de 1990. Depois de muitas controvérsias, a Justiça Militar reconheceu documentalmente que houve “excessos” praticados por oficiais, negligência e erro por parte dos médicos da Academia Militar de Agulhas Negras (Aman). Apenas um oficial, De Pessoa, foi julgado, punido, mas beneficiado por sursis pelo Superior Tribunal Militar;

Luis Viana Santos, 19 anos. Caso de tortura no quartel da Vila Militar (RJ), que deixou o soldado incapacitado para o trabalho, em novembro de 1991. Em outubro de 1992, o Capitão de Cavalaria Delano Bastos de Miranda e o 3º Sargento George Carlos Rincon Valdessani foram condenados a um ano e nove meses de prisão na 1ª Auditoria do Exército, mas foram beneficiados por sursis e estão em liberdade;

Emerson Santos de Melo, 20 anos. Caso de suicídio, em novembro de 1992, no 3º Batalhão Especial de Fronteira, em Macapá (Amapá). O soldado, não suportando mais as pressões e humilhações sofridas, suicidou-se, tomando uma mistura de medicamentos;

Jean Fábio da Silva Martins, 18 anos. Caso de tortura no quartel da Vila Militar (RJ). Acusado do roubo de um fuzil, foi preso e torturado, por 36 dias, por espancamento, asfixia, etc.;

Eduardo Ferreira Agostinho, 19 anos. Caso de tortura e morte, em treinamento na Escola Naval (RJ), em 24 de janeiro de 1996. Dez outros, no mesmo local, não resistiram às brutalidades dos exercícios físicos ministrados e pediram baixa ainda em janeiro de 1996.

Samuel de Oliveira Cardoso, 17 anos. Caso de tortura no Colégio Naval, em Angra dos Reis (RJ), em janeiro de 1996. Vítima de maus-tratos, ficou internado no Hospital da Marinha, ficou hipertenso e com alterações no comportamento, não sendo mais capaz de fazer exercícios físicos.

Joílson da Silva Melo, 20 anos. Caso de tortura e morte no 3º Batalhão de Infantaria (Niterói-RJ) em 27 de setembro de 1998. O laudo de necropsia deu como causa mortis edema cerebral;

Nazareno Kleber de Mattos Vargas, 29 anos, cabo da Aeronáutica. Caso de tortura no Batalhão de Infantaria do 3º Comando Aéreo (RJ), de fevereiro de 1997 a junho de 1999. Sua mulher também foi presa e torturada para que ele assinasse confissão de seqüestro. Nos quase dois anos em que passou preso no Batalhão de Infantaria foi, quase que diariamente, torturado e espancado. Por duas vezes tentou suicídio. Até hoje, Nazareno continua internado sob custódia e tem sérios e graves abalos psíquicos. Foi aberto processo no Ministério Público Militar e o cabo vem sendo sistematicamente ameaçado para retirar a queixa. Também na Polícia Federal foi aberto um inquérito policial e seu caso vem sendo acompanhado, desde janeiro de 2001, pela Procuradoria Geral da República, no Rio de Janeiro;

Anderson Gomes Monteiro, 18 anos. Caso de tortura no Batalhão de Infantaria da Aeronáutica (BINFA), do 3º Comando Aéreo (Comar), do Rio de Janeiro. Acusado de roubo de veículo, foi torturado por cerca de um ano. Aberto inquérito na Justiça Militar, por denúncia do soldado, nada foi apurado. Foi aberto também inquérito policial na Polícia Federal e pela Procuradoria Geral da República do Rio de Janeiro;

Sérgio Wanderley Macedo da Costa, 25 anos. Caso de possível suicídio, no refeitório do Batalhão, na Escola de Engenharia do Exército, em Santa Cruz (RJ). As fotos vistas pela família mostravam um tiro por trás da orelha direita do 3º Sargento Sérgio;

Fernando Romel Fernandes de Oliveira, 18 anos. Caso de tortura e morte no 26º Batalhão de Infantaria Pára-Quedista do Exército (RJ), em junho de 1996. Acusado pelo desaparecimento de uma pistola privativa das Forças Armadas, foi detido e impedido de se comunicar com a família. Como negou o furto, foi duramente espancado e, em 19 de maio, entrou em coma no Hospital Central do Exército. A família entrou com ação contra o Exército, pedindo à Auditoria Militar o indiciamento dos responsáveis;

Marcos José de Sales Cantuária, 19 anos. Caso de tortura na Brigada Pára-Quedista do Exército, no Rio de Janeiro, em julho de 2000. Foi duramente punido com espancamento por quatro dias, porque passou mal e não podia continuar os treinamentos;

Jeremias Pedro da Silva, 23 anos. Caso de morte num Quartel da Vila Militar (RJ), segundo informações, por um tiro disparado por um colega. O caso foi narrado de forma estranha e confusa, pois a família de Jeremias chegou, a pedido das autoridades militares, a assinar um termo de perdão ao autor do disparo, o também soldado Wagner Vital Pegado, amigo de Jeremias;

Sérgio Rodrigo Pereira, 20 anos. Caso de morte em terreno da Aeronáutica, no Galeão (Ilha do Governador - RJ), em 30 de junho de 2000. O soldado, que ficou desaparecido por três dias quando dava guarda na Prefeitura do Galeão, foi encontrado com um tiro de calibre 39mm na cabeça e há muitas controvérsias no caso;

Vilson Coelho Inácio. Caso de recusa a tratamento de saúde, no 1º Batalhão Logístico do Exército, 1993. Os familiares do soldado foram obrigados a entrar na Justiça para que o rapaz recebesse tratamento médico, pois sofria de febre reumática, doença que pode ser fatal se não houver tratamento adequado. O Batalhão onde o soldado servia impediu que um médico civil o examinasse;

Celestino José Rodrigues Neto, 14 anos. Caso de suicídio no Colégio Militar do Rio de Janeiro em 15 de maio de 1990. O garoto consultou um livro enquanto fazia prova de Geografia. Foi submetido a humilhação pública diante dos colegas e da mãe no pátio do colégio e, seis dias depois, suicidou-se;

João Vicente Santana. Caso de possível suicídio na Aeronáutica, no Rio de Janeiro, em 1992. A Aeronáutica informou apenas que o soldado se matara com um tiro de fuzil no pescoço. Entretanto, no atestado de óbito, a causa da morte foi atribuída a uma “contusão com fratura de crânio”;

Paulo Roberto Vieira, 19 anos. Caso de tentativa de suicídio na 1ª Companhia do Batalhão de Polícia do Exército (Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro), em 22 de agosto de 1993. Segundo seus companheiros, ele recebia sua segunda punição por não ter se submetido à revisão do corte de cabelo. No dia 22, apesar de estar bastante deprimido, foi obrigado a fazer a conferência de armas no Batalhão, quando atirou contra si. Além de perder um rim, Paulo quebrou uma costela e os tiros também atingiram o fígado e o pulmão;

João Antônio Caputo, 31 anos. Caso de assassinato em São Gonçalo-RJ, em 13 de novembro de 1990. Médico e capitão do Exército, Caputo denunciou ao Ministério do Exército, em Brasília, o desaparecimento de várias caixas de medicamentos e de material cirúrgico do Hospital Central do Exército. Ao investigar o caso, Caputo descobriu que, por trás dos roubos, havia uma quadrilha no hospital, também dedicada a contrabando de armas e munição. Seu corpo foi encontrado na mala de seu carro, com as mãos amarradas e com três perfurações de pistola 45. O Exército não investigou, afirmando que o assassinato competia à Justiça Comum;

Alexander Cristiano da Silva. Caso de provável suicídio no Batalhão de Aviação do Exército, em Taubaté - SP, em dezembro de 1993. Estava preso no quartel há uma semana por tentativa de deserção e se enforcou com o cadarço de seu coturno;

Carlos Rodrigo da Rocha Flores, 18 anos. Caso de morte no 18º Grupo de Artilharia de Campanha, na cidade de São Leopoldo, Rio Grande do Sul, em 9 de abril de 2000. O soldado do Exército morreu de leptospirose. Mais 23 soldados do batalhão foram internados com os mesmos sintomas da doença, dias depois. Todos os soldados fizeram treinamentos em um terreno onde foram localizadas várias tocas de ratos e esgotos que contaminam os córregos e lagos da região. O Exército pagou uma indenização à família de Flores e o caso foi simplesmente encerrado;

            Anderson Hilário de Souza, 21 anos. Caso de tortura no 3º Comando Aéreo, Rio de Janeiro, em fevereiro de 1997. Acusado de tentar estuprar uma militar da Aeronáutica, foi preso por quase dois anos, quando foi transferido, bastante desequilibrado emocionalmente, para o Hospital Penitenciário Heitor Carrilho, onde cumpre pena. Desde janeiro de 2001, o caso vem sendo acompanhado pela Procuradoria Geral da República, no Rio de Janeiro;

André Luiz Oliveira da Silva, 45 anos. Caso de tortura no 3º Comando Aéreo, Rio de Janeiro, em 1997. Acusado de deserção, quando saiu de Manaus para o Rio de janeiro, amparado por licença médica, o sargento da Aeronáutica foi preso por 22 dias numa cela do BINFA. Hipertenso e cardíaco, passou mal quase que diariamente sem que lhe fosse dado qualquer medicamento e sem que tivesse acesso a médico. Após ter sido liberado, debilitado, física e psicologicamente, fez denúncia ao Ministério Público Militar e foi aberto inquérito policial militar, onde passou de vítima a réu. Atualmente, o caso é acompanhado pela Procuradoria Geral da República, no Rio de Janeiro.

Para concluir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sei que essa é ainda uma questão considerada tabu, uma vez que, pela força, o prestígio e o poder que as Forças Armadas têm, ainda desfrutam de certa imunidade, inclusive quando transgridem os direitos humanos. Basta dizer que, daqueles 23 casos, somente quatro deram continuidade à denúncia feita; os demais, pressionados de diferentes formas, desistiram. Entendo que, sobre esse assunto e também sobre a função social que as Forças Armadas devem cumprir numa sociedade democrática, esta Casa tem que debater e se manifestar, sob pena de sermos coniventes com deformações que pensávamos já terem sido banidas do nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.