O SR. LÚDIO COELHO (Bloco/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito esta sessão deliberativa de sexta-feira para comentar algumas opiniões que tenho ouvido no interior do meu Estado e aqui em Brasília.

Em toda parte por onde passamos, é generalizada a crítica à situação política do nosso País, principalmente ao Senado e às apurações de possíveis irregularidades cometidas por Senadores.

Ontem à noite, recebi, em meu apartamento, um auxiliar de enfermagem que cuida deste velho, em Brasília, porque ele anda com o pulmão meio bombardeado. Eu estava fazendo uma inalação e, enquanto isso, ele me dizia: “Pois é, Senador, assim não podemos continuar! A população não aceita mais essa situação”.

Fiquei pensando naquilo que sempre falo no meu Estado: essas irregularidades que estão perturbando o pensamento da família brasileira ocorrem há aproximadamente 30 anos. Desde a origem da Sudam esses fatos acontecem. Tive participação não nos desvios, mas na vida da Sudam. Eu morava em Mato Grosso do Norte, naquela época área da Sudam.

Portanto, hoje, no Governo Fernando Henrique Cardoso, estamos apurando fatos ocorridos no passado. Órgãos do Poder Público não funcionavam adequadamente, senão teriam sido apuradas todas essas irregularidades.

A investigação sobre o Senador Jader Barbalho passou diversas vezes pelo Banco Central, pelo Ministério Público, e cada vez obteve um tipo de decisão. Por que o caso não foi apurado? Por falta de cumprimento do dever de cada área de trabalho.

Insisto sempre no fato de que o maior problema da Nação brasileira é a falta de aprimoramento do desempenho das áreas públicas, em todos os setores e escalões, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

Quando o Presidente Antonio Carlos Magalhães decidiu criar a CPI do Judiciário, vim à Mesa e questionei a S. Exª: “Presidente Antonio Carlos, V. Exª não acha que, em vez de solicitar uma CPI do Judiciário, seria melhor formalizar ao Presidente do Supremo todas as denúncias contidas em documentos que V. Exª afirma possuir, a fim de que o Poder Judiciário apure as irregularidades?” E o ele respondeu: “Não, vou dar uma trompada nessa gente! Depois, vamos ver como é que fica”.

Então, disse para o Ramez Tebet: “Agora, essa CPI vai apurar que houve falha do Governo brasileiro, como um todo.” As irregularidades já estavam sendo levantadas no Tribunal de Contas da União. Todo ano o Judiciário pedia ao Executivo para incluir no Orçamento obras para a construção daquele prédio, e nós, do Congresso Nacional, aprovávamos as verbas. Isso quer dizer que aquelas irregularidades tiveram a participação de toda a área do Executivo, Judiciário e Legislativo. Isso é muito claro.

Estamos assistindo a uma coisa interminável. Há quanto tempo, por exemplo, vem sendo apurado esse assunto do Senador Jader Barbalho? Quem é mais velho se lembra de quando aconteceu esse assunto do Banpará. Ou seja, é necessário que o Poder Público, em todas as áreas, cumpra com as suas responsabilidades, para que possamos dar um término nisso. O nosso serviço no Congresso, agora, é só apurar coisas que aconteceram no passado! Não estamos cuidando nem do presente! Portanto, fico pensando na necessidade de trabalharmos com persistência e com rapidez para tomarmos as decisões necessárias ao encerramento desse estágio.

Fui Prefeito de Campo Grande em duas ocasiões. Na primeira vez, durante o regime militar, a cidade estava um caos: havia quatro ou cinco folhas de pagamento em atraso, ninguém pagava ninguém, o funcionalismo encontrava-se num estado de espírito horrível e as pessoas queriam apurar as irregularidades. Eu lhes disse: “Gente, vamos cuidar do presente, enquanto uma turma cuida do passado.” Se cada um de nós cuidasse bem do presente, não continuariam acontecendo fatos que não deveriam ocorrer. Não temos como melhorar as receitas públicas de uma hora para outra e nem como tirar recursos de um Ministério para pôr em outro. Fala-se que a segurança e a saúde estão péssimas, a Oposição todo dia faz críticas as mais fantásticas ao Presidente da República, mas o que precisamos fazer é aprimorar a qualidade do gasto de recursos públicos.

O Sr. Juvêncio da Fonseca (PMDB - MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚDIO COELHO (Bloco/PSDB - MS) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Juvêncio da Fonseca (PMDB - MS) - Senador Lúdio Coelho, V. Exª foi, por duas vezes, Prefeito de Campo Grande. Também o fui, sucedendo V. Exª. Uma marca registrada da sua filosofia de administração no nosso Estado está na sua expressão, sempre repetida, de que administrar um país, uma cidade ou um estado é como administrar nossa casa, isto é, se há dinheiro, gasta-se; se não há, não se gasta. Isso, para mim, como administrador e homem público, ficou como uma lição que V. Exª nos deixou no Estado de Mato Grosso do Sul. Essa sua maneira de ser se aprofundou nas suas sucessivas administrações e nos orientou também. Campo Grande, hoje, com André Puccinelli, que faz uma excelente administração, é uma das cidades líderes de uma boa gestão pública em todo o País. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª e fica aqui a minha alegria por fazer esse registro e dizer a V. Exª que sou um seu eterno admirador pela sua administração pública em Campo Grande.

O SR. LÚDIO COELHO (Bloco/PSDB - MS) - Muito obrigado, Senador Juvêncio. O trabalho não é troca de elogio, não; mas o trabalho que comecei - e nós o fizemos juntos em quatro administrações - está fazendo de Campo Grande, hoje, a melhor capital brasileira. Não temos recessão em Campo Grande.

V. Exª fez uma afirmação sobre o meu comportamento na administração pública. Sempre falo aos meus companheiros que a administração de uma prefeitura é muito semelhante à administração do lar: os princípios são os mesmos. O que uma família faz com o que tem? Dependendo das suas posses, de qualquer maneira, e quanto mais humilde for, a dona de casa procura aplicar os recursos nas coisas que são mais importantes para a manutenção da sua família: primeiro, a alimentação, a saúde, a educação, a moradia, o equilíbrio. Ela não pode gastar, permanentemente, mais do que recebe, sob pena de trazer o desequilíbrio ao lar, de as meninas abandonarem suas casas, a mulher largar do marido. A administração pública que gasta mais do que pode traz a inflação e esses problemas todos para a sociedade do seu país.

            Então, é da mais absoluta importância o controle dos gastos públicos. Um dia desses falei com o Ministro Martus Tavares que essa equipe do Presidente Fernando Henrique - do Malan, do Armínio Fraga e de outros companheiros - está prestando um serviço inestimável à Nação brasileira. Os frutos dessas reformas que o Presidente Fernando Henrique e o Congresso estão fazendo serão colhidos com o tempo. Durante nosso desempenho em Campo Grande, meu e do ex-Prefeito Juvêncio, quando não existia Lei de Responsabilidade Fiscal, cumprimos todas as exigência dessa lei. Pode se fazer um levantamento do tempo em que fomos prefeitos e fizemos tudo que essa lei prescreve. É por isso que quando passei a minha administração a V. Exª, pela primeira vez, lembro-me bem que o comprometimento com a amortização da dívida iam apenas a 3% da receita do Município. A nossa folha nunca alcançou 40% e, no entanto, tivemos o apoio permanente do funcionalismo, porque o respeitamos. Eles vestiam conosco a camisa da administração, porque isso é da mais alta importância para uma equipe. O funcionário precisa, também, sentir prazer em ter êxito.

            Todos os dias, ouço a Bancada da Oposição fazer as maiores críticas ao Presidente Fernando Henrique. Essas reformas que estão sendo feitas começam a surtir efeito agora. Quando chegarmos ao ano que vem, em que as Prefeituras todas estiverem com as suas finanças equilibradas, começaremos a colher os resultados. De maneira que estou falando para o pessoal do meu Estado que não temos razões para pessimismo. O nosso País conseguiu equilibrar o valor da sua moeda; estamos conseguindo, sem maiores traumas, sem maiores dificuldades, segurar aquela inflação fantástica, que chegava até a 60% ao mês,. A população brasileira tem muitas pessoas de poucos recursos, mas não está passando fome.

Ouço a Oposição falando em fome, mas vejo os preços dos alimentos básicos e simples da população mais humilde, tais como, o arroz, o feijão, a gordura, a carne com preços absolutamente acessíveis. Todos estão comendo o indispensável. Todos possuem eletrodomésticos.

            Ontem, comentava em minha casa a respeito da globalização e da modernização dos meios de comunicação. Hoje, essas informações chegam até nossos lares com uma velocidade extraordinária e, no entanto, continuamos a ser as mesmas pessoas. Antes não tínhamos informações precisas e imediatas a respeito do que se passava no mundo. Hoje, tendo em vista a globalização, somos comunicados imediatamente dos fatos que acontecem, principalmente das más notícias: crimes, corrupção. Nessa conversa informal em minha casa, eu ainda comentei que teria enorme audiência uma televisão que só transmitisse notícias boas e agradáveis. Sr. Presidente, a gente não agüenta mais ouvir notícia ruim. Por falar em notícia ruim, um amigo meu faleceu hoje, e minha mulher disse-me para ir ao cemitério. Respondi que eu não iria, porque cemitério quando vê velho o chama. (Risos)

Então, meus Companheiros, temos que ser confiantes para superarmos as dificuldades que se apresentam à Nação brasileira. Vimos o comportamento da família brasileira nessa crise energética. Devido a fatores superiores às nossas forças, a chuva não caiu. Mas o nosso povo está dando a sua colaboração espontânea. Na minha casa, por exemplo, gastávamos R$900,00 de energia/mês - gastávamos muito. Após um apelo de minha mulher, nos últimos dois meses o valor das contas caiu sensivelmente para R$200,00 por mês. E não estamos nos sacrificando. Meu Deus do céu, quem foi criado tomando banho em água fria não vai sentir falta de banho quente.

Sr. Presidente, sou otimista e acredito que um povo que faz economia de energia por consciência da necessidade de fazê-lo terá competência suficiente para escolher o próximo Presidente da República, o qual deverá ter competência para bem gerir os destinos da Nação. Deve ser escolhido um presidente da República que esteja preparado para continuar nessa linha de regeneração administrativa, já que esse enorme endividamento foi feito no passado, tempo em que político se apresentava até no "rouba-mas-faz” e contraía empréstimos de qualquer maneira porque o outro pagaria. Por isso, temos tantas obras inacabadas por este País afora. A Nação está fazendo um acerto de contas. Eu sempre disse que quem pagaria todas essas dívidas contraídas seria o povo brasileiro. Não tem fundamento essa conversa fiada de tirar o prejuízo do bolso do rico. Quem a pagará será o pobre, o assalariado, aquele que ganha de um a quatro salários mínimos, aquele que, além de gastar todo o seu salário, ainda está sujeito a impostos. Esse é o grande pagador da dívida pública brasileira. Como é que uma pessoa que gasta tudo o que ganha pode sonegar? Como é que uma pessoa que ganha menos que cinco salários mínimos vai sonegar? Sonegar o quê? Sonega quem ganha o suficiente para guardar. O cidadão que consome - e tudo o que ele consome está sujeito a impostos -, o assalariado, o menor, aquele mais humilde, é o que mais contribui para esse acerto de contas. Estou confiante de que vamos nos sair bem. Vamos em frente, precisamos ser perseverantes. E nós, aqui, no Senado, precisamos tomar consciência de que, quanto mais tempo durar essa mixórdia aqui dentro, mais a Oposição vai beneficiar-se, porque ela quer atrelar essas dificuldades oriundas do passado ao Governo atual.

Era isso, o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.