O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Legislador Constituinte de 1988, entre outras tantas de suas edificantes decisões, consagrou, no Superior Estatuto Político do País, o princípio de que a justiça social há de nortear “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa” para a todos garantir existência digna.

Por isso, ao lado de assegurar “o livre exercício de qualquer atividade econômica”, consignou também que a soma desses postulados deve conduzir à redução das desigualdades regionais e sociais.

É auspiciosa a constatação, portanto, de que o empresariado pátrio, atento a esses mandamentos, mostra-se cada vez mais consciente de sua importância no processo de crescimento do País, sobretudo, de sua maior e mais efetiva participação nos investimentos sociais que a Nação cada vez mais reclama.

De fato, e conforme divulga a revista Terceiro Setor - baseado em estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - Ipea, compreendendo cerca de 1.800 empresas privadas, desde as micro até as de grande porte - há uma crescente destinação de recursos privados para finalidades públicas, principalmente “com a implantação de diversos projetos sociais”.

Quase 70% dessas empresas mantêm ações direcionadas “às camadas mais pobres da população”, segundo essa pesquisa. Em outra, processada pela Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil - ADVB, verificou-se que 35% das 810 empresas consultadas informaram a constituição de institutos ou fundações com essa mesma finalidade.

Com isso, pretendem consolidar o processo de investimentos sociais, canalizando recursos para áreas básicas como a educação, com 74%; do meio ambiente, com 37% e da saúde, com 35% das participações.

Reportando-se a elogiado e profundo estudo publicado pelo Valor Econômico, de autoria da antropóloga Ruth Cardoso, Presidente do Conselho da Comunidade Solidária, adverte-se que se essas informações “geram otimismo”, não confirmam “que a cidadania empresarial no Brasil, como todo o processo recente e inovador, tenha superado todas as dificuldades”. Entre os obstáculos que têm de ser vencidos há o de que são poucas as empresas que acompanham de perto e avaliam a eficiência dos projetos, tais como os previstos, em caráter prioritário, pelos programas criados pelo Comunidade Solidária.

Outro empecilho observado relaciona-se ao fato de que ainda é pequeno “o universo de empresas que agem além de suas portas”, uma vez que grande número de empreendimentos nacionais têm como destinatários as populações das proximidades de sua área de atuação.

Conseqüentemente, como a maior parte das empresas está localizadas nos Estados mais ricos do País, a escolha de um projeto a ser implantado nas redondezas, “por mais positivo que seja”, cria uma série de dificuldades para a “canalização de recursos para as áreas carentes”.

A revista enfatiza que, em face disso, a “realização de ações sociais fora de seu entorno tem sido uma das preocupações dos programas criados pelo Conselho da Comunidade Solidária”. As empresas participantes desses programas, por sua vez, já demonstraram “estar conscientes da necessidade de incentivar projetos fora de sua área de atuação”.

Exemplifica que o Programa Alfabetização Solidária envolve mais de dois terços de empresas com sede na região Sudeste. No entanto, essas empresas encarregaram-se de financiar o atendimento de estudantes em mais de mil cidades das regiões Norte e Nordeste.

Parece claro, assim, que os dirigentes empresariais estão adquirindo uma consciência social que abrange todo o território brasileiro, abrindo caminho para todos os empreendimentos interessados em “compartilhar o combate às desigualdades sociais em nosso País”.

Denota, igualmente, que a elevação de investimentos no terceiro setor confirma a compreensão de que as empresas passam a utilizar o “seu olhar público”, como forma de “detectar problemas, identificar oportunidades, descobrir alternativas” e, principalmente, oferecer novas soluções para os impasses não solucionados pelo Governo.

Essa tendência, com outro enfoque, confirma que “a iniciativa privada está cada vez mais ciente de sua responsabilidade social” e da resposta positiva que esses investimentos oferecem, em termos de bem-estar, em todo o território nacional.

A antropóloga Ruth Cardoso reconhece que o investimento de capital privado em programas sociais, a coerência de sua destinação e a eficiência de sua aplicação não são apenas caminhos desejáveis para a construção de uma sociedade mais igualitária. Representam, na verdade, a escolha de novos rumos, o sinal positivo de que a cidadania empresarial incorpora-se, de forma definitiva, à magna tarefa de instituir condições de bem-estar social para todos os brasileiros.

A Presidente do Conselho da Comunidade Solidária, ao concluir o seu aplaudido estudo, a todos conclama para o fortalecimento desse processo, hoje o grande desafio daqueles que reconhecem, no sistema de parcerias, a alternativa capaz de nos conduzir, com maior celeridade, a uma sociedade mais justa.

Estamos concluindo, Sr. Presidente, esta nossa breve intervenção, sintetizando que, felizmente, as relações ou as relatadas distorções não invalidam o fato fundamental de que o empresariado nacional cada vez mais se dedica ao provimento de soluções para os problemas sociais.

Agindo assim, tal como preconiza a Lei Maior, inicialmente referenciada, revela a mesma preocupação despertada pela exigência de crescimento e maior êxito de seu empreendimento, também com o fim de amparar os mais necessitados.

O Sr. Leomar Quintanilha (Bloco/PPB - TO) - Senador Carlos Patrocínio, V. Exª, antes de encerrar o seu pronunciamento, concede-me um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Com muito prazer, eminente Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (Bloco/PPB - TO) - Senador Carlos Patrocínio, V. Exª e eu temos a honra de representar o Estado do Tocantins, um Estado novo, que, por óbvias razões, foi criado justamente para que tivéssemos condições de buscar os nossos próprios destinos e os nossos próprios meios de mitigar o sofrimento de uma parcela enorme da população brasileira que vivia, na região norte de Goiás, legada ao ostracismo, ao abandono, ao esquecimento, à própria sorte, cheia dos mais diversos problemas e sofrimentos. Quando V. EXª aborda as questões de natureza social, e verificamos que efetivamente há um esforço nesse sentido, com vistas a mitigar o sofrimento da população - gostaríamos de destacar os investimentos que estão sendo feitos na área da educação, com resultados extremamente positivos e o esforço do Ministro José Serra, na área da saúde, travando uma verdadeira batalha com as indústrias farmacêuticas nacionais e internacionais, notadamente no que diz respeito ao combate ao câncer -, V. Exª está revestido de razão. Precisamos efetivamente dar condições para que as atividades econômicas prosperem e nos ofereçam os mecanismos necessários para o verdadeiro objetivo da ação de todo homem público, que é a ação social, que é a de ver cada vez mais minorado o sofrimento e melhorada a qualidade de vida do povo brasileiro. Cumprimento V. Exª pelo tema que aborda nesta manhã.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Agradeço a V. Exª, Senador Leomar Quintanilha.

Concordo com V. Exª. O Estado do Tocantins vem desenvolvendo um trabalho exemplar para que haja a participação das empresas na solução dos problemas sociais, conforme preconiza nossa Carta Magna. Temos assistido aos investimentos em diversos setores. Como citei aqui, o grande empresariado nacional se restringe às regiões Sul e Sudeste do País, que vêm procurando desenvolver meios de fornecer aos seus empregados, na periferia de suas fábricas, o atendimento emergencial àquelas pessoas que necessitam. Mas o Norte e o Nordeste ainda carecem de grandes empresas e, portanto, do trabalho desenvolvido no Sul e Sudeste do País.

Eminente Senador Leomar Quintanilha, entendo que só resolveremos as questões de distribuição de renda e dos problemas sociais do Brasil com a participação de todos os elementos da comunidade. O Brasil, vergonhosamente, a cada ano que passa, vem-se tornando o País com a maior concentração de renda. Isso tem que acabar! Se não acontecer pelos meios democráticos, eminente Senador Mozarildo Cavalcanti, que preside a sessão neste momento, é bem provável que uma catástrofe aconteça neste País.

Temos de louvar a atitude do empresariado nacional, que vem procurando, de certa maneira, diminuir as questões que envergonham a Nação brasileira.

            Cito também o caso da segurança em nosso País. Tenho observado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, algo que ocorreu também em meu Estado e que considero um absurdo: quando a Polícia Militar entra em greve, ninguém sai às ruas, parece que o Brasil é inabitável, que a nossa região é inabitável. No Tocantins, quando houve a greve da Polícia Militar, os colégios não abriram à noite, os bancos abriam rapidamente e fechavam suas portas, o comércio fechava muito mais cedo, ainda à luz do dia. Parece que, se não houver policiamento em nosso País, teremos de sair daqui e ir para outro país. É para isso que estamos chamando a atenção, para que os preceitos constitucionais sejam obedecidos pelo empresariado, que já vem dando demonstração dessa necessidade, e que cada brasileiro se conscientize de que o Brasil resolverá os seus problemas pela via democrática devido à grande solidariedade que encontramos, de maneira geral, no povo brasileiro. Mas, se não houver essa solidariedade, estaremos entrando por um caminho deveras desconhecido.

            Ainda há pouco, ouvi o eminente Senador Lúdio Coelho chamando a atenção para a problemática política em nosso País.

            O Sr. Lúdio Coelho (Bloco/PSDB - MS) - Concede-me V. Exª um aparte?

            O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Exatamente a V. Exª tenho a satisfação de conceder o aparte.

O Sr. Lúdio Coelho (Bloco/PSDB - MS) - Senador Carlos Patrocínio, estou ouvindo o pronunciamento de V. Exª, uma parte do qual fortalece a confiança que tenho em nosso desenvolvimento, de que iremos superar os nossos problemas. E V. Exª menciona o desenvolvimento do Tocantins. Aquilo parece um oásis. Como o oeste americano, é um lugar de esperança e crescimento para os brasileiros que para lá vão. Hoje mesmo, eu estava dizendo a pessoas que não conhecem o norte de Mato Grosso, especificamente a área de transição da Bacia do Paraguai com a Bacia Amazônica, que aquela região está sendo objeto de estudos do IBAMA no tocante às dificuldades de exploração da terra. Lá existe uma produção fantástica de tudo o que se planta: soja, arroz, milho, algodão, tudo da mais alta qualidade. Então, penso que a concentração de renda, que tanto nos preocupa, também tem o lado positivo do capitalismo, a geração de empregos, que deve ser motivo de muita atenção por parte desta Nação, com o fim de que toda a população trabalhe e, conseqüentemente, os cidadãos com menores recursos não dependam de doações. Toda família, por mais humilde que seja, tem amor próprio e quer ganhar pelo menos um pouquinho para que ela mesma tenha como comprar o que lhe é necessário. Senador, quando eu era prefeito, tínhamos 123 favelas em Campo Grande. Eu ia muito às favelas, e, naquele tempo, mais do que hoje, havia muitas pessoas com renda bem baixa. Eu gostava de visitá-las às 9 horas da manhã e brincava com aquelas famílias dizendo que gostava de aparecer naquela hora porque havia mais mulheres do que homens. E mulher é que sabe “onde lhe aperta o sapato”. A dona de casa sem recursos é que conhece o problema dos filhos com fome, doentes, drogados. Como bem disse V. Exª, se houvesse um pouco mais de solidariedade humana, certamente teríamos uma vida com menos dificuldades. Muito bom o pronunciamento de V. Exª.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Agradeço o aparte - como sempre muito lúcido - de V. Exª, eminente Senador Lúdio Coelho, homem preocupado com a concentração de renda e que desenvolve atividades com o objetivo de, cada vez mais, oferecer trabalho para o povo.

Creio que temos que estabelecer uma política capaz de diminuir o desemprego em nosso País. São levas e mais levas de brasileiros que a cada ano chegam no mercado de trabalho, mas encontram uma demanda totalmente reprimida. Daí a violência, daí a Constituição de 1988 estimular, sabiamente, as empresas a colaborar com o Governo na solução dos problemas sociais. Por outro lado, sabemos o tanto que essas empresas estão sobrecarregadas com a carga tributária brasileira, das mais altas do mundo. Sabemos também, Senador Lúdio Coelho - V. Exª, que sempre foi um homem do campo, um agricultor exemplar -, de tantos brasileiros que, apesar do conhecimento agrícola, estão hoje de mãos e pés atados porque estão inadimplentes nos bancos, devido a uma política de juros altíssimos, incompatível com a atividade agropecuária.

Nós ainda consideramos os produtos primários, os produtos do campo a âncora verde do Plano Real, o fator mais positivo já havido. Ainda hoje, a comida está muito barata no Brasil. Todavia, as tarifas estão subindo todos os dias. Ouvi o Senador Casildo Maldaner protestando contra o aumento de mais de 20% das tarifas de energia elétrica em Santa Catarina.

Então, eminente Senador Lúdio Coelho, temos que incentivar o povo brasileiro, sobretudo as empresas privadas, a redobrar os seus esforços no sentido de participar com o Governo Federal do processo de solução dos problemas sociais mais angustiantes do País.

Para encerrar, Sr. Presidente, quero expressar minha apreensão pelo que li nos jornais de hoje: talvez o pacote a ser enviado pelo Presidente para resolver o problema da Polícia em nosso País possa ter o efeito contrário, já que está sendo anunciada pela corporação uma greve - quem sabe de âmbito nacional -, por não concordar com aquilo que há pouco foi noticiado pela imprensa.

Penso que o Congresso Nacional deve participar da discussão desses problemas, a fim de que não ocorra uma greve nacional de conseqüências imprevisíveis.

Muito obrigado, Sr. Presidente.