O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna é uma matéria do jornal A Gazeta, do Espírito Santo, que se refere ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo, a qual tem o título “OAB denuncia ameaça”.

            Quero fazer a sua leitura, porque considero o assunto muito grave.

“O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES), Agesandro da Costa Pereira, vai pedir providências ao Ministro da Justiça, José Gregori, em virtude das ameaças de morte que o conselheiro da OAB Gustavo Varela está sofrendo. “As ameaças tem como objetivo impedir que a OAB continue sua atividade institucional no Espírito Santo”, declarou ontem o presidente da entidade.

As ameaças foram feitas em telefonemas à juíza do Tribunal de Ética da Ordem, Elisângela Leite Melo, e a outras pessoas. “Ligaram inclusive para o procurador-chefe da República no Espírito Santo, Henrique Herkehhof, que é amigo do conselheiro Gustavo Varela, informando que deveria transmitir a ele o risco que estava ocorrendo”, disse Agesandro.

Para o presidente da OAB-ES há uma “coincidência interessante nas ameaças, já que Gustavo Varela foi o relator da representação que o prefeito de Cachoeiro, Theodorico Ferraço, dirigiu à OAB e que deu origem às investigações que hoje são objeto de apurações do Ministério Público e da CPI da Assembléia Legislativa (...)”.

Questionado se o Conselheiro não teria outros processos sob sua responsabilidade, que poderiam provocar tais ameaças, o presidente da OAB foi taxativo: “Todos os demais processos são desdobramentos desse processo inicial e podem atingir pessoas que estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal” (...), garantiu Agesandro.

De acordo com Agesandro o Ministério Público Federal e a CPI da Propina têm remetido com freqüência peças das apurações que fazem, e a OAB têm identificado, em algumas delas, “implicações contra advogados militantes do Estado” (...).

A OAB enviou ofício ainda ao superintendente da Polícia Federal. Agesandro disse que informou o presidente nacional nacional da OAB, Rubens Aprobatto Machado, que vai comunicar o Ministro da Justiça, José Grigori.

“Face aos acontecimentos gravíssimos, é motivo de nossas esperanças, [diz o Presidente da Ordem] providências adequadas para proteger o Dr. Gustavo Varela. Não é lógico, moral ou razoável que se continuem a ameaçar pessoas que resistem a esse desatino que se abate sobre o Estado. É preciso que todos saibam que a OAB não silenciará na sua postura de exigir que se apure todos esses fatos. Essas ameaças não nos intimidam.

Esse, Sr. Presidente, é o texto da matéria, publicada no jornal A Gazeta, que considerei gravíssima, razão pela qual a trouxe ao conhecimento deste Plenário.

            No dia de ontem, juntei essa matéria a um ofício de minha autoria e os enviei ao Ministro da Justiça. Passo a ler o ofício, Sr. Presidente:

Excelentíssimo Senhor

Dr. José Gregori

MD. Ministro da Justiça

Senhor Ministro:

Temos vivido, no Espírito Santo, um momento muito difícil em que denúncias graves estão sendo investigadas, e, de sua apuração, dependendo o bom andamento de nossas instituições e a tranqüilidade da população capixaba.

Foi com grande preocupação que li, na imprensa local, as declarações do Presidente da OAB-ES, Dr. Agesandro da Costa Pereira, anunciando ameaças sofridas pelo Conselheiro da OAB, Dr. Gustavo Varela, em virtude de sua efetiva participação na representação que deu origem a todo esse processo de denunciação. Trata-se de uma tentativa de intimidar e fazer calar vozes que começam a desestabilizar a corrupção, o desmando e o crime organizado no Estado.

Peço, Sr. Ministro, diante da gravidade dos fatos, seu empenho pessoal para que seja providenciada, com urgência, a necessária proteção ao Dr. Gustavo Varela, bem como a todo e qualquer cidadão que contribua para devolver à nossa terra a dignidade que merece.

            Sr. Presidente, faço esse registro para mais uma vez alertar o Governo Federal, as autoridades federais e particularmente o Ministro da Justiça, Dr. José Gregori, sobre essa situação concreta que requer providências urgentes, inadiáveis e imediatas da sua pasta.

Sr. Presidente, ao caminhar para o final da minha fala, quero tratar de outro assunto desta tribuna. Tenho lutado nesta Casa, desde o início do ano passado, pela correção da tabela de dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física. Durante o ano passado, denunciei desta tribuna a obstrução que lideranças da base do Governo fizeram à tramitação deste projeto. Com muito custo, com muita luta e com o apoio dos meus companheiros do Bloco de Oposição e também de alguns Parlamentares da base do Governo, o Senado Federal conseguiu, no final do ano passado, aprovar uma proposta de minha autoria, que corrige a tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física.

Não nos custa lembrar que essa tabela não é corrigida há mais de cinco anos. Não nos custa frisar e jogar uma luz na injustiça tributária que se pratica. Não é necessário ser técnico ou contador para entender o que acontece quando uma tabela como essa fica congelada.

Nesses anos, os trabalhadores brasileiros que receberam aumento nominal nos seus salários - não tiveram ganhos reais, mas simplesmente correções em função de uma inflação existente - e que não pagavam imposto de renda passaram a pagar, assim como muitos dos que pagavam uma alíquota de 15% foram empurrados para uma alíquota de 27,5%, numa brutal injustiça tributária.

Conseguimos aprovar o projeto de correção da tabela no ano passado, e foi para a Câmara dos Deputados. Alguns partidos com base expressiva no Parlamento, como o PMDB, fizeram questão de anunciar posições favoráveis, mas o Projeto está lá. Chegou e parou na Comissão de Finanças da Casa. Foi designado como Relator o Deputado do PMDB Pedro Novais, e de lá, Sr. Presidente, até hoje não saiu. Hoje, no Jornal O Globo, em matéria assinada pela competente jornalista Cátia Seabra, temos um sinal de que esse projeto vai voltar a tramitar. Tenho esperança de que isso aconteça. Não me preocupa a possibilidade de o projeto ser modificado na Câmara dos Deputados, até porque ele poderia ter sido modificado aqui no Senado. Não o foi porque o Governo obstruiu; confiou na sua maioria e não se sentou com a Oposição, com o autor, para discutir. Se o tivesse feito, aceitaríamos negociar. Não temos dificuldade em discutir nenhuma modificação no projeto, desde que não carregue no seu bojo mais injustiça tributária, mais injustiça fiscal, tirando ainda mais daqueles que pagam uma carga tributária insuportável em nosso País.

Fiz o primeiro registro de um problema sério, grave, no meu Estado, de uma ameaça de morte. Pedi providência ao Ministro da Justiça, por ofício, no dia de ontem. Faço também o registro da minha esperança sincera de que esse projeto tramite na Câmara dos Deputados, modificado ou não. Caso seja modificado, terá que voltar para o Senado. Não vejo problema, desde que consigamos fazer essa tramitação nesse segundo semestre. Senão, Sr. Presidente, o que vai acontecer é muito simples: vamos rolar esse problema por mais um ano, uma vez que esse projeto foi feito para incidir no ano base 2000, para o imposto de renda que declaramos em 2001. Agora ele terá que incidir no ano base 2001, no imposto que vamos declarar em 2002. Se esse projeto não for apreciado pela Câmara este ano, se não for enviado para o Senado a tempo e a hora, o que vai acontecer é que vamos continuar com a Receita Federal comemorando recordes de arrecadação, mas recordes obtidos em cima de dois segmentos: do assalariado, porque é fácil descontar na fonte; e da produção nacional, porque é fácil aumentar Cofins, criar CPMF, gravar a produção nacional e tornar os nossos produtos pouco competitivos no mercado internacional que é uma guerra aberta pela disputa de mercados. E muita gente não sabe porque estamos importando tanto e exportando tão pouco! É só olhar um pouco para a realidade microeconômica do nosso País, para que enxerguemos com clareza.

O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Concedo o aparte, com prazer, ao nosso grande representante do Distrito Federal.

O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Senador Paulo Hartung, ontem, acompanhei atentamente a sua exposição a respeito do quadro econômico brasileiro, quando citou, com muita propriedade, os problemas que existem no mercado da globalização. Além disso, V. Exª também falou sobre o sistema tributário, já que o Brasil está enfrentando graves problemas em razão disso. Concordo plenamente com sua importante exposição de ontem, o que é confirmado novamente com o pronunciamento de hoje. Ou seja, o fato político vem predominando sobre o fato econômico. O Congresso Nacional não está cuidando desses assuntos tão importantes. Eu citaria o caso da reforma tributária, que carece de um entendimento entre todos nós. Se recebermos do Governo uma proposta de reforma, em termos de pacote, com certeza ela não trará os resultados necessários. E também não se pode fazer uma reforma ampla, como planejávamos fazer no ano passado e não tivemos êxito. Fiz este aparte, primeiramente, para valorizar a sua excelente exposição sobre o quadro econômico do País. Reitero novamente aquele seu apelo para que abandonemos o fato político e caminhemos no rumo das grandes soluções. Parabéns a V. Exª pelo seu pronunciamento. Vamos em frente, pois esse é o pensamento de todo o Senado. Tenho certeza absoluta de que isso reflete a nossa realidade.

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Senador Lindberg Cury, agradeço e acolho, com prazer, o seu aparte.

Deixo aqui, Sr. Presidente, estes dois registros: o primeiro, cobrando uma providência do Ministro da Justiça; e o segundo, uma esperança em relação à tramitação na Câmara desse projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda, que já passou da hora de ser corrigida. Penso que existe um pouco de esperteza do Governo e da Receita Federal, mas também há uma pitada de omissão do Parlamento. E essa parte de omissão do Parlamento somos nós que temos que resolver.

Muito obrigado, Sr. Presidente.