O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a questão educacional, Sr. Presidente, nobres Senadores se inclui prioritariamente entre as estratégias indispensáveis ao desenvolvimento do País, independentemente de se constituir em um dos direitos individuais básicos da cidadania.

Se voltarmos às páginas da História do Brasil, não há como não registrar o imenso atraso do País no que se refere ao desenvolvimento da educação. Assim é que fomos, na América Latina, um dos últimos países a criar universidades pioneiras e, em média, caminhamos com 30 a 50 anos de atraso, em relação a outros países no que se refere ao alcanço de índices aceitáveis referentes à alfabetização, número médio de anos de permanência na escola e outros indicadores.

É imensa a dívida nacional para com a formação do homem brasileiro, não apenas em relação à sua preparação para o trabalho, mas também para as mais diversas dimensões da cidadania, dimensões que vão muito além da simples formação profissional.

É inegável que, nesses últimos anos, o Ministro Paulo Renato tem dado nova dinâmica à Educação Brasileira, que, se não é suficiente para pagar nossa dívida educacional com o país, tem criado instrumentos e mecanismos que estão contribuindo significativamente para melhorar o sistema educacional.

Quero fazer algumas considerações hoje sobre o Programa Nacional de Transporte Escolar - PNTE, que, criado pela Portaria Ministerial nº 955/94, recebeu nova regulamentação definindo critérios para sua operacionalização.

Na justificação da medida, o Ministro Paulo Renato traça um breve perfil das ações do Programa:

“No biênio de 1995 a 1996, o Programa contemplou os municípios priorizados pelo Programa Comunidade Solidária. A partir de 1997, o atendimento passou a ser direcionado aos municípios ainda não beneficiados pelo Comunidade Solidária e àqueles que comprovassem consolidação, aglutinação ou nucleação de escolas. De 1995 a 1997, foram atendidos 1.349 municípios. Em 1998, sua área de atuação foi ampliada, em decorrência do acréscimo de 270% no repasse de recursos, sendo atendidos 1558 municípios de todo o País. No exercício de 1999, sua execução não foi possível, em face da frustração da receita, mas, em 2000, seu atendimento atingiu 961 municípios e 230 organizações não-governamentais.

No período de 1995 a 2000, o FNDE repassou mais de 200 milhões de reais a 4000 entidades.”

Apesar de todo esse esforço, aproveito a oportunidade deste registro para sugerir o aperfeiçoamento do programa em alguns itens que possibilitariam ampliar mais esse atendimento.

Entre eles:

1 - A universalização do programa, permitindo que haja uma relação melhor entre o financiamento concedido às prefeituras e a demanda de alunos a serem transportados, relação que hoje já é aplicada, por exemplo, em relação ao Programa da Merenda Escolar e do Livro Didático. Hoje este financiamento se limita a R$ 50.000,00 por prefeitura e R$ 25.000,00 para instituições que atuem em áreas de educação especial.

2 - Criar meios de angariar recursos que seriam destinados ao custeio do programa, uma vez que algumas prefeituras, às vezes as mais necessitadas, têm sérios problemas de manutenção e operação das unidades.

3 - Facilitar a aquisição de veículos, incluindo acesso a veículos mais baratos, quer seja pela concessão de incentivos especiais, quer, eventualmente, pela possibilidade de aquisição de veículos usados, com as garantias adequadas.

Essas são algumas sugestões que, aliás, constam dos debates que, em torno do assunto, estão sendo procedidos pelo Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Educação - CONSED, segundo comunicação contida em correspondência da Professora Maria Auxiliadora Seabra Rezende, Secretária da Educação do Tocantins, que anexo a este pronunciamento, em colaboração ao trabalho do Professor Paulo Renato a frente do Ministério da Educação.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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