O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero agradecer a acolhida do Presidente e da Mesa da Casa, bem como da Liderança do meu Partido, e que me tenha sido reservado o privilégio de, mais uma vez, poder me dirigir ao Senado Federal. Quero agradecer também a Deus, que me tem dado forças, como cristão, para, em busca da justiça e da verdade, não ter, em nenhum momento, arrefecido o meu ânimo durante essa campanha que já vem de muito e que, seguramente, ficará nos Anais da história do Senado e que, não tenho a menor dúvida, fará parte cursos de Jornalismo do Brasil, no futuro.

Sr. Presidente, quero lembrar aqui Rui Barbosa que, numa de suas páginas mais iluminadas, quando trata do processo político, refere-se ao julgamento de Danton no Tribunal de Exceção da Revolução Francesa. Rui Barbosa diz que, no processo político, antes de se levar a vítima ao julgamento, há que se desonrar a vítima.

Estou aqui, Sr. Presidente, acima de tudo, pela honra de ser Senador da República e Senador do meu Estado; pelo privilégio de ter sido escolhido Presidente desta Casa pela maioria absoluta dos seus membros, após longo período de que não pretendo, em absoluto, tratar mais uma vez da tribuna do Senado.

Todas as denúncias, todas as acusações, todas elas, quase que sem nenhuma novidade, precedem a minha eleição para a Presidência do Senado. Não cheguei sozinho à Presidência do Senado; cheguei em companhia da maioria absoluta do Senado Federal, que, depois de ter sido testemunha de todo o embate de natureza política aqui processado, remetido ao Conselho de Ética, remetido ao Procurador Geral da República, resolveu, num julgamento político, naquela oportunidade, me deferir a honra e o privilégio de ocupar um dos cargos mais importantes de minha vida pública, a Presidência desta Casa.

Volto hoje, Sr. Presidente, a esta tribuna, depois de ter feito um gesto que, creio, poucos homens públicos fizeram na História deste País, o de pedir licença do cargo para que, sem o menor constrangimento, esta Casa pudesse fazer uma avaliação, pudesse fazer um exame sereno das denúncias que fazem ao Presidente da Instituição. Desconheço, na História republicana, gesto semelhante. Tantos outros têm sido acusados - alguns também em razoável e longa campanha - sem que tenham feito isso.

Afastei-me por um período, Sr. Presidente, para que a Casa pudesse analisar a questão com serenidade, pudesse agir à altura da sua condição de mais elevada Casa Legislativa do País, integrada por homens com experiência política: aqui tem assento um ex-Presidente da República, aqui têm assento vários ex-Governadores de Estado, aqui têm assento vários ex-Ministros de Estado, sem contar os inúmeros profissionais liberais que, ao longo das suas carreiras, se credenciaram perante as suas respectivas sociedades, no Estado, perante o Brasil. Esta Casa, portanto, não é uma Casa de iniciantes; é uma Casa de homens experientes e com tarimba política.

Sr. Presidente, venho hoje porque antes eu respondia apenas a uma campanha; antes, eu apenas pagava o preço de ter sido escolhido a bola da vez, como se a política brasileira pudesse se transformar num jogo de bilhar no qual, após dois outros integrantes desta Casa terem sido retirados em episódio já examinado pelo Senado, tivesse eu, obrigatoriamente, porque me envolvi em embate com um dos dois Senadores que acabaram por renunciar, que ser eleito, de qualquer maneira, de forma preconceituosa, e tivesse que ser afastado também, porque, afinal de contas, por que deveria eu ficar se havia me envolvido em tantos debates, em tantas acusações?

Volto à tribuna do Senado, Sr. Presidente, para tratar das questões que estão no Conselho de Ética da Casa - que lhe foram postas ao exame e à consideração -, que decidiu entregá-las a uma Comissão de três dos seus ilustres membros para que, de forma preliminar, possam examiná-las.

Começo pela primeira delas, Sr. Presidente. Uma revista de circulação nacional publica: “Jader quer US$5 milhões”. E divulga que um Deputado Estadual do Amazonas, o Deputado Mario Frota, em conversa telefônica com um empresário daquele Estado, havia solicitado, em meu nome, US$5 milhões para facilitar liberação de recursos junto à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia.

Indago a V. Exª, indago aos telespectadores da TV Senado: a notícia é grave? A denúncia é grave? Não tenho a menor dúvida, Sr. Presidente! A notícia é grave, e a denúncia, muito mais grave. É gravíssima, Sr. Presidente! Um Deputado Estadual solicita a um empresário, em nome do Presidente do Congresso Nacional, US$5 milhões para facilitar a liberação de recursos. É uma denúncia muito grave! Seguramente, essa denúncia deve ter inquietado pessoas do Acre ao Rio Grande do Sul. Seguramente, Sr. Presidente, algumas almas, já descrentes da sorte deste País, devem ter lamentado. E a denúncia, efetivamente, precisa ser apurada.

Sr. Presidente, ao tomar conhecimento disso, li: “O Deputado Mario Frota desmente a notícia, diz que a fita é uma encomenda. Especula que o Governador do Amazonas, seu inimigo político, poderia estar por trás disso nessa armação e que a voz não é sua”. O que faço eu? Acusado, fiz uma interpelação judicial ao Deputado Mario Frota. Eu o interpelei judicialmente e aqui trago, Sr. Presidente, para inserir nos Anais do Senado Federal, a minha interpelação ao Deputado do Amazonas, que peço, Sr. Presidente, conste do meu pronunciamento.

Aqui está o Deputado do Amazonas a dizer, Sr. Presidente, que isso não tem fundamento, que, em momento algum, me procurou para tratar desse assunto ou de qualquer outro assunto. E desmente, judicialmente, perante a Justiça do seu Estado, por interpelação minha.

Agora, estou a aguardar a interpelação ao empresário que teria conversado com o Deputado. E já leio, Sr. Presidente, nos jornais, que os Senadores Jefferson Péres, Romeu Tuma e João Alberto foram até Manaus. E já se especula que essa fita é falsa.

Sr. Presidente, não esperei que essa fita fosse declarada falsa. Fui à interpelação judicial, com a indignação dos injustiçados, para buscar a resposta a essa injustiça, a essa vilania e, acima de tudo, a essa irresponsabilidade.

Mas iniciei dizendo, Sr. Presidente: a notícia é grave? A notícia é grave! E mais grave, Sr. Presidente, é ser essa notícia uma infâmia, uma calúnia. Sr. Presidente, essa notícia atinge o Presidente do Senado Federal e torna vulnerável o Senado da República. Essa notícia, Sr. Presidente, ficará nos anais da Imprensa brasileira, em todas as bibliotecas, em todos os arquivos. E dir-se-á que um dia foi possível se produzir essa notícia de que um Senador da República, Presidente do Senado Federal, havia pedido a um Deputado Estadual que intermediasse com um empresário uma propina.

Se é grave a notícia, se é grave a denúncia, não é menos grave, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que se possa achincalhar a honra dos integrantes desta Casa. Hoje é a minha honra que está sendo atingida impunemente, mas, amanhã, será a de qualquer um dos integrantes desta Casa, nesta Legislatura ou em qualquer outra, Sr. Presidente.

Grave, portanto, é a denúncia. Grave, portanto, é o achincalhe à honra do Senado e à honra de um dos seus membros.

Sr. Presidente, há uma outra questão que está sendo analisada pelo Conselho de Ética: “Jader se complica. Conversa gravada entre procurador e banqueiro liga Presidente do Congresso à venda suspeita de Títulos da Dívida Agrária, usados para pagar a desapropriação de fazenda fantasma”. É grave a notícia, muito grave, porque é uma acusação a um membro do Senado, a um ex-Ministro da República. Segundo a revista, há treze anos, eu estaria em um rol de um hotel em São Paulo e, ao ser efetuada uma negociação, o pagamento de Títulos da Dívida Agrária de uma desapropriação, uma das pessoas que fizera o pagamento teria visto, logo após, o recebedor do cheque a entregar ao Ministro de então um cheque de US$4 milhões. É uma notícia grave, Sr. Presidente. É gravíssima a notícia, Sr. Presidente! É gravíssima a notícia de corrupção! É gravíssima a notícia de que um Ministro de Estado recebe propina no rol de um hotel, em São Paulo, após uma transação de desapropriação para reforma agrária! Essa é a notícia grave que deve ter inquietado almas e corações, que deve ter, Sr. Presidente, em relação à juventude brasileira, ampliado a descrença nos homens públicos deste País. E deve continuar a inquietar, Sr. Presidente. É grave a notícia! É escandalosa a notícia sob todos os aspectos!

O que fiz eu, Sr. Presidente, ao tomar conhecimento de que a revista iria circular? Ao tomar conhecimento disso, ao buscar na Internet a informação, antes que a revista estivesse nas bancas, requeri ao Procurador-Geral da República a instauração de inquérito pela Polícia Federal. A iniciativa foi minha. Foi minha a iniciativa de requerer a instauração do inquérito. Como Presidente desta Casa, solicitei ao Senador Romeu Tuma que acompanhasse o episódio.

Sr. Presidente, aqui está a Srª Vera Campos depondo perante o Senador Romeu Tuma e o Delegado da Polícia Federal. O que diz ela? Diz que, enquanto Serafim conferia os TDAs, levantou-se e circulou pelas proximidades, oportunidade em que avistou, próximo ao elevador do hotel, o então Ministro da Previdência Social Jader Barbalho cumprimentando gesticuladamente Vicente e que, quando do retorno de Vicente ao saguão do café, perguntou: “Você o cumprimentou? Você conhece o Ministro? Você podia me apresentar a ele. Às vezes, ele pode ajudar-me no problema da fazenda Timboré”. E, a partir daí, sai desmentindo.

            A mesma coisa disse o marido ao Corregedor da Casa e ao Delegado da Polícia Federal. Mas o que disse a revista não foi isso, Sr. Presidente. O que está na tal fita telefônica é que a senhora viu - de quem vendeu as TDAs - a entrega do cheque ao Ministro de Estado. É isto que está na revista: a entrega do cheque.

Nos depoimentos prestados ao Corregedor do Senado e ao Delegado da Polícia Federal, em primeiro lugar, não há cheque. Ela e ele dizem que saíram do hotel, foram a uma agência do Banco Bamerindus e lá fizeram um depósito em conta para ser recebido em Belém. Isso é totalmente diferente do que está escrito na revista e do que estaria na gravação telefônica. Apenas me viram, e nem sei se me viram, porque, no registro do Hotel Hilton, levantado pelo Senador Romeu Tuma, há a informação de que eu estive hospedado naquele hotel, em São Paulo, na semana anterior e não naquela semana.

Passa a ser um perigo não se ter um diário capaz de registrar todos os passos como homem público. Tenho eu que me lembrar, para provar a minha inocência, se eu estava ou não no hall de um hotel, em São Paulo, há 13 anos. Sr. Presidente, é um risco até circular em hall de hotel, sendo homem de governo, sendo homem público, porque é possível que, daqui a 13 anos, alguém, levianamente, diga que viu um dos atuais Ministros em um hall de hotel quando se fazia uma transação qualquer, quando se fazia algum negócio. Passa a ser um perigo circular até em hall de hotel.

É grave a denúncia? É grave a denúncia. Repito: é grave a denúncia, porque está aqui afirmado, como matéria de capa da revista, que US$4 milhões provenientes de uma desapropriação teriam ido parar nas mãos de um ex-Ministro de Estado, há 13 anos. A partir daí, passou-se a divulgar que eu tinha desapropriado uma fazenda fantasma. Não desapropriei, Sr. Presidente.

E vou dizer aqui mais uma vez: encaminhei uma exposição de motivos ao Presidente da República, com todos os pareceres do Ministério, e atendi a todas as recomendações, inclusive a de que, no último dispositivo, fosse estabelecido que a desapropriação só poderia ser feita por via judicial, só poderia ser feita em juízo - lá deveria ser provada a propriedade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, isso está no decreto, no trabalho elaborado pelo atual Presidente do Incra, atendido por mim integralmente. Depois que deixei o Ministério, aí, sim, a desapropriação, que deveria ser feita por via judicial, foi transformada num acordo, no qual, evidentemente, não estando mais à frente do Ministério, não tive absolutamente nenhuma responsabilidade. Cumpri, portanto, os meus deveres integramente, como Ministro de Estado. Isso tudo está documentado, e vou deixar aqui para ser registrado nos Anais do Senado Federal.

Essa é a segunda acusação, Sr. Presidente, que está no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.

Na terceira acusação, Sr. Presidente, informa-se que eu não teria declarado uma propriedade rural adquirida por mim, que eu teria mentido ao Senado. Não menti. No meu discurso de 16 de abril, disse eu que essa propriedade não estava na minha declaração de pessoa física, como não está, porque ela está inserida na declaração da pessoa jurídica de que sou sócio quotista, ou seja, da Fazenda Rio Branco Ltda.. O que está na minha declaração de pessoa física são as quotas da Fazenda Rio Branco Ltda.. Por isso, tinha a Fazenda Rio Branco Ltda. a obrigação de lançá-la na sua contabilidade. Não tinha eu a obrigação de fazê-lo. Isso passa a ser um episódio de natureza tributária e fiscal, passa a ser um motivo para incomodar o Conselho de Ética do Senado Federal.

Sr. Presidente, e se eu tivesse cometido a omissão, se, por qualquer razão, não a tivesse lançado? Pergunto eu: o decoro parlamentar chegou a esse exagero, a esse detalhe? Até uma omissão de natureza fiscal pode colocar em risco o mandato de um Senador da República? Mas não duvido de mais nada.

Na semana passada, um jornal publicou a fotografia inteira da minha ex-mulher, Deputada Elcione Barbalho, dizendo que havia ela sido beneficiada por uma procuração de uma madeireira, e eu passei a ser procurador de uma madeireira que teria falido. Sabem o que aconteceu, Srªs e Srs. Senadores? Adquirimos um imóvel dessa madeireira em 1985. E o que ocorre, de forma corriqueira, nos cartórios? Quando não se passa imediatamente a escritura, faz-se uma procuração em que o vendedor transfere, em caráter irrevogável e irretratável, com dispensa de prestação de contas, para, posteriormente, lavrar-se a escritura. De uma simples escritura de procuração da aquisição de um imóvel, virei procurador da madeireira falida.

Por isso, não me causa absolutamente espanto, Sr. Presidente, o fato de eu ter declarado ao Senado, de ter inserido nos Anais do Senado, que a aquisição da Agropecuária Campo Maior não estava na minha declaração porque havia sido adquirida pela pessoa jurídica. Na minha declaração, estão as quotas, como devem estar, na do Senador Pedro Piva, as ações de S. Exª relativas à Klabin. Mas não creio que, na declaração de S. Exª, pessoa física, estejam incluídas todas as propriedades da Klabin, porque isso seria um erro, um equívoco, não teria correspondência com a legislação fiscal.

Mas se é capaz de levar ao Conselho de Ética do Senado, por quebra de decoro parlamentar, um Senador da República, para tentar atingir a sua honra, para confundir, para requintar um detalhe de natureza fiscal.

Por último, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há o famoso caso Banpará. Aliás, devo dizer a V. Exªs que o povo do meu Estado está bastante sensibilizado por saber que um assunto relativo ao pequeno banco do meu Estado - em tese, ocorrido em 1984, há 17 anos, numa época em que não pensava que teria eu o privilégio de ser Senador da República e muito menos de ser Presidente desta Casa - pode ser objeto de tanta polêmica e de tanto interesse, particularmente num país onde os escândalos relativos a bancos são muito pequenos, bastante irrelevantes, longínquos. Mas, seguramente, o banco mais importante, o assunto mais importante é o Banco do Estado do Pará.

Sou levado ao Conselho de Ética do Senado Federal, segundo requerimento apresentado, porque uma revista teria feito considerações e eu teria dito que haveria um parecer do Banco Central do Brasil que me exclui dessa questão.

Sr. Presidente, vou pedir, mais uma vez, que seja inserido nos Anais da Casa o parecer do Banco Central do Brasil de 1992, que diz que, apesar do esmero, do interesse de inspetores daquele Banco em processo de fiscalização, não fora possível detectar nenhuma prova robusta, convincente, que juridicamente pudesse envolver-me no episódio. Isso foi escrito em português, em 1992. E diz mais: que não fora possível a identificação de beneficiários no episódio e que o Banco Central do Brasil considerava inócuo, no âmbito de sua fiscalização, insistir no tema e remetia o caso ao Ministério Público do Pará, indicando responsáveis pela emissão dos cheques administrativos.

Eu só vim saber da existência desse relatório que me excluía em 1996, quando participei, com outros companheiros do Senado, da criação da CPI para investigar o Banco Econômico e o Banco Nacional. Naquela oportunidade, um jornal de circulação nacional publicou a matéria pela primeira vez. Mera coincidência, talvez, Sr. Presidente! Eu, então Líder do PMDB nesta Casa, estava interessado, juntamente com outros Parlamentares, na CPI do Banco Econômico, que acabou levando US$ 6 bilhões do Proer, e do Banco Nacional, que manteve 800 contas fantasmas durante dez anos e levou mais US$ 8 bilhões.

O que ocorreu naquela ocasião? Eu vinha a esta tribuna, mas nem cheguei a fazê-lo, porque o então Presidente do Banco Central, Dr. Gustavo Loyola, enviou-me a declaração de que meu nome não constava no expediente enviado ao Ministério Público do Pará.

O que fiz? Solicitei, por ofício, ao Ministério Público do Pará que fizesse uma varredura - quem solicitou fui eu, Sr. Presidente -, para encontrar o material remetido pelo Banco Central do Brasil, em 1996. Não me bastou apenas receber a declaração do Presidente do Banco Central: oficiei, no dia seguinte, ao Chefe do Ministério Público no Estado do Pará, mesmo porque esse assunto já havia sido apreciado naquele Estado em 1990, durante a minha segunda eleição para o Governo do Estado, e havia sido arquivado.

Porém, Sr. Presidente, depois da minha eleição para a Presidência do Senado, o assunto não parou e foi levado à Procuradoria-Geral da República. O Vice-Procurador, Dr. Aroldo da Nóbrega, salvo engano da minha parte - tenho tudo isso aqui -, em longo parecer afirma, em primeiro lugar, que o assunto já havia sido motivo de seis apreciações e de seis arquivamentos por inconsistência; que, quanto ao aspecto legal, em qualquer nível, sob qualquer hipótese, a matéria estava prescrita; e, quanto ao mérito, transcrevia o parecer do Banco Central do Brasil. O assunto vai ao Procurador-Geral da República, que aprova o parecer do Vice-Procurador e insiste na mesma tese: a de que, em princípio, a matéria estava prescrita e, no mérito, transcrevia o parecer do Banco Central do Brasil, que me excluía, nominalmente, de qualquer responsabilidade.

Mas, Sr. Presidente, com a campanha, o assunto acabou por merecer uma nota técnica. E, antes de conhecer os volumes dessa auditagem do Banco Central, quando tinha a alegria e o prazer de encontrar-me com a imprensa credenciada no Senado, a indagação era sempre a mesma: “O senhor sabe de um novo relatório do Banco Central?” Eu respondia: “Desconheço o relatório”. “Sim, mas há um relatório novo, que está publicado”. Passou a existir, então, um segundo relatório, um terceiro relatório, um quarto relatório, um quinto relatório. E eu não tinha relatório nenhum. Uma dificuldade imensa! Só vim conhecer isso graças a um habeas data. Falavam, o tempo todo, que havia um sem-número de relatórios; que o de 1992 não valia, porque outros haviam sido produzidos. E todas as afirmações eram categóricas, Sr. Presidente: “cheques administrativos do Banco do Estado do Pará depositados na conta do Senador”. A afirmação era peremptória: “depositados na conta do Senador”.

Consegui o relatório somente por meio de um habeas data, porque para mim era vedado conhecê-lo. Eu, acusado, não podia conhecê-lo por causa do sigilo. Em compensação, era permitido divulgar partes, fragmentos, especulações, inventar relatórios, dizer que estava na conta; ao acusado, não. Fiquei na mesma situação do Capitão Dreyfus, que foi condenado na França sem que a defesa pudesse conhecer os documentos que comprovavam estar ele a serviço da espionagem alemã. Ele foi condenado e levado à Ilha do Diabo. Quase o fui também, Sr. Presidente. Não tinha condição de saber do que me acusavam, quais eram os documentos.

            Quando recebi o relatório, perceberam: “Agora não dá mais para inventar relatório, porque ele está com tudo na mão; agora não dá para inventar que existia relatório novo; agora não dá para dizer que estava na conta dele” - até porque, Sr. Presidente, enderecei a V. Exª cópia dos meus extratos bancários, tanto do Banco Itaú, como do Citibank.

            Alguém nesta Casa pode pensar que eu tenha uma série de defeitos, alguns podem até achar, como hoje ouvi falar, que ousei demais na política brasileira. Devo ter ousado, sim. E honro-me de ter ousado, Sr. Presidente. Não me arrependo absolutamente, em nenhum momento, de ter ousado. Sei que, de certa forma, devo estar pagando o preço da ousadia, da ousadia que alguns não tiveram e da ousadia do crime de ter chegado à Presidência desta Casa, Sr. Presidente, condição essa que, somada à de ser Presidente Nacional do PMDB, tornou-me peça importante na sucessão presidencial. E, depois que se deslocou desta Casa o Senador Antonio Carlos Magalhães, não podia ficar peça tão importante no jogo sucessório. Eu precisava também, de alguma forma, ser enfraquecido. Entendo também dessas coisas, Sr. Presidente.

Mas não seria temerário entregar ao Senado Federal espontaneamente, como entreguei, o meu extrato, que é a quebra integral do sigilo bancário, para que V. Exªs pudessem verificar que não caiu cheque nenhum do Banco do Estado do Pará nas minhas contas, como vinha a informação? Mas, aí, Sr. Presidente, o Ministério Público brasileiro, que sempre foi um órgão representante da sociedade, fiscal da lei e dono da ação penal pública, transformou-se em consultoria técnica. Agora, o Ministério Público não é mais lugar só da instrução da ação penal pública. O Ministério Público no Brasil transformou-se em consultoria técnica em matéria bancária, em matéria de finanças bancárias. A partir de agora, a 5ª Câmara pode substituir, em grande parte, a assessoria do Banco Central do Brasil, porque é especializada em fazer afirmações, que o Banco Central do Brasil não se achou capaz de fazer, sobre pontos a respeito dos quais o Banco Central do Brasil afirmou que não havia nenhuma prova convincente, robusta. Mas a 5ª Câmara pode afirmar, porque deve ter o preparo técnico e funcional para apanhar qualquer peça relativa ao sistema financeiro nacional e examiná-la a curto prazo, rapidamente, prestando informações precisas sobre o que o Banco Central do Brasil não pôde estar convencido ao longo de anos.

Pergunto então, Sr. Presidente: na 5ª Câmara, foram os três procuradores que fizeram esse trabalho que o Banco Central do Brasil não foi capaz de fazer? Não, Sr. Presidente. Quem redigiu a nota da 5ª Câmara? O Sr. Carlos Alberto de Oliveira Lima, assessor da 5ª Câmara, e Fernando Sanches de Sousa, analista pericial em economia. Essas duas autoridades em sistema financeiro, desconhecidas até agora do público, produziram o trabalho que o Banco Central do Brasil não foi capaz de fazer. Aquilo em que o Banco Central do Brasil nunca acreditou, esses dois senhores - um, assessor da 5ª Turma, e outro, analista pericial em economia - foram capazes de fazê-lo.

Hoje, Sr. Presidente, assisti a grande parte do debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, onde o Sr. José Coelho Ferreira não pôde ser sabatinado, porque está sob suspeição. Ele está sob suspeição porque, como Procurador-Geral do Banco Central do Brasil, subscreveu, em outubro de 1992, o parecer que me exclui. Tornou-se assim um suspeito. Gostaria de dizer ao Senado que não está sob suspeição somente o Sr. José Coelho Ferreira; depois do tal “Relatório Patruni”, Sr. Presidente, duas fiscalizações foram feitas e mais uma diligência. Vários outros funcionários do Banco Central do Brasil tiveram a oportunidade de examinar os documentos, porque o Departamento Financeiro daquele órgão não estava convencido, não havia provas, e mandou que fosse feita uma revisão no trabalho.

Depois disso, na área jurídica, antes do Sr. Coelho, duas outras autoridades do Banco Central do Brasil manifestaram-se: o chefe do Departamento Jurídico e o Subprocurador. E é o Sr. José Coelho que está hoje sob suspeição. E está sob suspeição porque funcionários do Banco Central do Brasil não concordaram. Examinaram e verificaram que eram insubsistentes as conclusões apresentadas pelo Sr. Patruni.

Mas agora, Sr. Presidente, duas pessoas contratadas pela 5ª Câmara dizem que todas essas pessoas do Banco Central do Brasil não tinham competência, não tinham autoridade, quiseram obscurecer, quiseram, gratuitamente - porque não conheço nenhum deles -, proteger-me. E são culpados por isso, Sr. Presidente.

Contudo, Sr. Presidente, o Dr. Brindeiro, que está numa posição muito cômoda na Procuradoria-Geral da República, no dia 14 de maio, examinando o assunto, disse que, em tese, juridicamente, sob qualquer aspecto, estava prescrito o processo. No mérito, não havia nenhuma consistência. Mas como o Dr. Brindeiro passou a ser acusado de “Arquivador-Geral da República”, compreendo por que S. Exª, dois meses depois de ter assinado um parecer dessa natureza, com a responsabilidade do cargo de Procurador-Geral da República, foi obrigado, constrangidamente, a endereçar esse material ao Supremo Tribunal Federal, dizendo que há fatos novos.

Quais seriam os fatos novos, Sr. Presidente? O Dr. Brindeiro cita dois expedientes do Dr. Armínio Fraga, que aqui estão, datados de 27 de julho e de 30 de julho. Nos dois expedientes, o Dr. Armínio Fraga diz que não há nada de novo; que a última manifestação do Banco Central do Brasil sobre esse assunto foi de 1992; que nada de novo foi produzido; que não chegaram a nenhum beneficiário. Isso foi dito agora, em expedientes endereçados ao Dr. Brindeiro. Mas o Dr. Brindeiro diz que há fatos novos.

Há fato novo, sim, Sr. Presidente. Li ontem a notícia de que um grupo de procuradores está se reunindo para tentar afastar o Dr. Brindeiro da Procuradoria-Geral da República. Veja-se, portanto, o quanto as instituições passam a ficar vulneráveis, atingindo-se até mesmo um Procurador-Geral da República com mandato dado pelo Senado Federal, um Procurador-Geral da República que, na hierarquia, é a maior autoridade do Ministério Público do Brasil, como fiscal da lei, com presença obrigatória nas decisões da Excelsa Corte, que é o Supremo Tribunal Federal. Apesar disso, há um grupo ameaçando-o.

Dr. Brindeiro, compreendo a sua situação. Compreendo o seu constrangimento. Como compreendo o meu colega Gilberto Mestrinho, a quem peço perdão pelo constrangimento que passou. Pelo simples fato de ser eleito Presidente do Conselho de Ética, lembraram que S. Exª havia construído um sambódromo, e que este sambódromo apresentou problemas de engenharia. Então, processos parados tiveram que se movimentar. Compreendo que isso possa ter agravado o estado de saúde do meu colega Gilberto Mestrinho, a quem novamente peço desculpas. Peço perdão a S. Exª pelos constrangimentos que passou, ele, que integra a minha Bancada e a ilustre representação do Estado do Amazonas.

O tribunal político, quando se forma, não tem regra. Aliás, tem uma regra única: sendo decretada a sentença por antecipação, a sentença há que ser cumprida. Esse é o tribunal político. E venho, nesta tarde, à minha Casa, ao Senado da República, dizer a V. Exªs que não quero outra coisa, na dignidade do mandato que exercem, como eu, que tenho o privilégio de ocupar a mais elevada casa legislativa deste País, que estejam à altura no exame dessa situação. Esse cargo é seguramente um privilégio para qualquer mulher e para qualquer homem público deste País.

Recebi ontem resposta a uma interpelação que fiz ao Banco Central do Brasil. E, nessa resposta, o Banco Central repete que o relatório é de 1992, que não há nenhuma apuração nova e que não há nenhum beneficiário detectado por ele. Portanto, o Banco Central do Brasil é quem reafirma. Peço aos senhores que não julguem precipitadamente o Dr. José Coelho, porque, agora, quem assina esse expediente da interpelação não é mais o Dr. José Coelho. São outros integrantes do Bacen que repetem que o parecer que vale é o de 1992 e assinam.

Pergunto aos senhores: será que o que vale num processo é uma peça intermediária? Será que, num inquérito judicial, o que vale é uma peça de um inspetor de polícia, que não foi levada em consideração pelo presidente do inquérito, que não foi levada em consideração pelo promotor público, que não foi levada em consideração pelo juiz? O juiz, o promotor, todos absolveram. Depois de passados nove anos, alguém diz: “Não deveria ter sido absolvido pelo promotor, não deveria ter sido absolvido pelo juiz, porque havia uma peça produzida por um inspetor de polícia, que disse que ele era um criminoso”. Isso é a fragilidade integral de qualquer processo.

O que vale hoje neste caso, não é, Sr. Presidente, o que disse o Banco Central do Brasil ao final. E repito aqui, para conferência das Srªs e Srs. Senadores, depois do relatório Patruni, outras inspeções foram realizadas, outras diligências foram realizadas, outras manifestações jurídicas foram feitas neste processo. E por que ele não foi acolhido? Não foi acolhido exatamente porque não tinha consistência, porque não tinha substância, porque se tratava de mera especulação, porque não estava documentado, Sr. Presidente.

Pergunto ainda: quem vai ao Conselho de Ética? Sou eu, se assim entenderem os meus companheiros de Conselho e o Banco Central do Brasil. E se os senhores chegarem à conclusão que essa peça informativa é procedente, pleiteiem a minha retirada do Senado e substituam o Banco Central do Brasil pelos Assessores da 5ª Turma do Ministério Público de Brasília.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JADER BARBALHO EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDOS NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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