O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero tratar hoje de dois temas diferentes. Primeiro, sobre a questão da greve dos servidores públicos no próximo dia 22, em função das dificuldades por que passam, com os salários arrochados há sete anos, sem reajuste. Portanto, é uma situação de extrema penúria para essa categoria de trabalhadores.

Outro tema que desejo abordar diz respeito ao encontro ocorrido em Salvador, entre os dias 26 a 28 de julho próximo passado, sobre a questão da Conferência Mundial de Combate ao Racismo, que se realizará na África do Sul no próximo mês, contra a discriminação, a xenofobia e outros tipos de manifestações correlatas. Abordarei rapidamente os dois temas.

Primeiramente, falarei sobre o total desrespeito que o Governo Fernando Henrique Cardoso dispensa aos servidores públicos, que, juntamente com a Previdência Social, foram escolhidos como bodes expiatórios do problema financeiro do Governo e do País. Já são sete anos de arrocho salarial e descaso com o setor.

Segundo dados do Dieese, 76,8% de todos os servidores federais civis não recebem nenhum aumento ou reajuste desde 1995. Esse número corresponde a 807.300 profissionais que padecem com a política de arrocho salarial, responsável pela deterioração e sucateamento dos serviços públicos brasileiros. Some-se a isso o aumento da contribuição previdenciária, a cobrança de contribuição dos inativos, o fim da estabilidade com a introdução das demissões por excesso de pessoal. Tudo isso sustentado por uma intensa e caluniosa campanha contra os servidores públicos, conduzida pelo Governo e apoiada pelos meios de comunicação de massa, baseada em generalizações e sofismas inaceitáveis, que procuram apresentar os funcionários públicos como marajás privilegiados que vivem sem trabalhar às custas do dinheiro público.

Para se ter uma idéia da gravidade do problema e do estado de penúria a que foram levados os servidores públicos, basta analisar os dados do Dieese, no documento “A Questão Salarial dos Servidores Públicos Federais”, solicitado pela Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais - CNESF, segundo o qual esses servidores tiveram uma perda salarial, de 1995 a 2000, de 43,01%, e, para que os salários desses servidores retornassem ao mesmo poder de compra de 1º de janeiro de 1995, o reajuste necessário sobre os salários de dezembro de 2000 deveria ser de 75,48%. Enquanto isso, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, o Governo acena com a possibilidade de reajuste com base na projeção da inflação do ano que vem, em torno de 3,5%, admitindo chegar a 7%. E vale lembrar que não se trata apenas de uma política eleitoral recessiva, mas de uma política de desmonte do serviço público. Esse quadro não se justifica, mas legitima o movimento dos servidores públicos, que já começou e promete crescer muito mais com a unificação de todas as categorias a partir de 22 de agosto.

Por trás disso, como veremos a seguir, está a subordinação do governo FHC às regras do FMI, que leva o País, e com ele todos os trabalhadores, a patamares de empobrecimento que causam indignação. Hoje, temos mais de 10 milhões de brasileiros em busca de trabalho, enquanto a nossa riqueza é controlada por menos de mil famílias. De acordo com o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), esses ricos se apoderam de metade da renda total do País. Enquanto isso, 50 milhões de brasileiros indigentes vivem em estado de miséria absoluta, com renda mensal abaixo de R$79,00.

Segundo o documento do Dieese a que nos referimos há pouco, “o arrocho salarial após 1990 revelava o potencial de destruição resultante do projeto neoliberal e sua ideologia de ‘Estado mínimo’”. De fato, durante o Governo Collor, os servidores foram identificados como “bodes expiatórios” de todas as mazelas decorrentes da crise do País, e desencadeou-se o processo de desestruturação geral do setor público brasileiro, não revertido até hoje, pois, desde o início do Governo Fernando Henrique Cardoso, os servidores, mais uma vez, foram eleitos o objeto dos ajustes necessários à implantação de uma política voltada, principalmente nos momentos mais recentes, ao ajuste das contas públicas em atendimento ao acordo firmado com o FMI. Além disso, várias medidas infraconstitucionais e constitucionais vêm sendo implementadas, a partir da supressão dos direitos e vantagens assegurados aos servidores, a partir, principalmente da aprovação da Emenda Constitucional nº 19/98, que tratou da Reforma Administrativa e, mais recentemente, a regulamentação das reformas administrativa e previdenciária. Ao todo, foram mais de 50 direitos, vantagens e garantias de servidores públicos que foram suprimidos por medida provisória ou projeto de lei, destacando-se as medidas tomadas no sentido de modificar o Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais, dentre as quais podemos destacar o congelamento de salários, cerceamento do exercício do mandato sindical, limitação de repasses para pessoal, proibição de conversão de um terço das férias, eliminação de ganho na passagem para a inatividade, tíquete em dinheiro sem reajuste, fim das horas-extras, transformação do anuênio em quinqüênio, fim da licença-prêmio, irredutibilidade só do vencimento básico, fim da estabilidade do servidor, desvinculação do reajuste dos militares do dos servidores civis, ampliação de dois para três anos do estágio probatório, fim da isonomia, redução de 60% para 50% do limite de comprometimento da Receita Líquida Corrente com gasto de pessoal, criação do regime de emprego no serviço público, mediante contratação pela CLT, adoção permanente de PDVs - Programas de Demissão Voluntária -, cobrança de contribuição dos servidores inativos, dentre outras.

            As principais metas impostas pelo FMI no acordo de 1998, quando o Governo Brasileiro recorreu a empréstimo de US$ 41 bilhões, eram o superávit primário de 2,6% do PIB e o déficit operacional de cerca de 6,5% do PIB, a ser alcançado pelo programa de ajuste fiscal, o controle sobre a dívida dos governos estaduais e municipais, a privatização de empresas estaduais, a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a reforma da Previdência Social, dentre outras medidas. A geração desse superávit primário, uma das principais prioridades do Governo para honrar as metas estabelecidas junto ao FMI, vem sendo obtido basicamente às custas da redução dos gastos orçamentários, especialmente em investimentos nas áreas sociais e ambientais, bem como com a elevação das receitas.”

De acordo com o Inesc, verifica-se que “o volume do dispêndio com os serviços das dívidas interna e externa totalizaram R$89,2 bilhões, sendo gastos, portanto, 27,82% da despesa total com o pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida pública. Dos recursos observados nos orçamentos de 2000 e no projeto de lei orçamentária para o ano de 2001, em relação às informações do ano de 1995, percebe-se que, enquanto a participação dos juros, encargos e amortização da dívida têm crescido em relação às despesas não financeiras - ou seja, todas as despesas, exceto juros, encargos e amortização da dívida -, observa-se um comportamento bastante diferente em se tratando do gasto com pessoal e encargos sociais, já que em 95 tal conta representava 18% das chamadas despesas não financeiras, passando a ser de 15% em 2000 a relação é ainda menor, pois a Lei Orçamentária prevê um comprometimento da ordem de 13,5%. Nesse caso, ainda que se argumente que os recursos previstos com amortização para 2001 (da ordem de R$ 607 bilhões) se referiam, em sua maioria, à rolagem da dívida, de qualquer maneira, trata-se de um valora 504% superior ao verificado em 95.”

O último reajuste concedido da forma geral aos servidores federais, em janeiro de 1995, foi de 22,07%, equivalente à variação do Índice de Preços ao Consumidor em Real, referente ao período de julho a dezembro de 1994. Esse indicar foi extinto em 1995.

O mesmo documento do Dieese nos faz recordar que, tanto os servidores civis do Legislativo e do Judiciário, bem como os servidores militares, conquistaram, por força da própria Lei n.º 8.880 (que estabelecia, no seu artigo 28, o pagamento da diferença entre o salário recebido em dezembro e a média dos últimos 12 meses, enquanto o artigo 29 determinava o pagamento da avaliação acumulada do IPCR de julho a dezembro, que correspondeu a 222,07%) por meio de decisões posteriores da Justiça, o percentual de 25,94%, portanto, 3,17% a mais que os servidores civis do Poder Executivo. Além disso, não se pode esquecer da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o direito dos servidores civis ao reajuste de 28,86% concedida aos militares em janeiro de 1993. No entanto, o Poder Executivo protelou a execução dessa medida por meio de Embargos de Declaração.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia oito passado, os trabalhadores da Previdência Social entraram em greve. A paralisação, que atingiu 16 Estados e o Distrito Federal, teve adesão média de 70% da categoria, segundo dados do comando de greve e do próprio Governo. Em alguns Estados, como o Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Bahia, a paralisação foi de 100%. Além do reajuste, esses trabalhadores reivindicam a implantação de um plano de carreira, a extensão do pagamento de uma gratificação de 47,11% a toda a categoria e a realização de concurso público para suprir o déficit de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social. Atualmente, o INSS tem 39 mil servidores, dos quais 36 mil trabalham diretamente com atendimento ao público nos 4,8 mil postos e agências.

As principais metas impostas pelo FMI no acordo de 1998, quando o Governo brasileiro recorreu a empréstimo de US$41 bilhões, era um superávit primário de 2,6% do PIB e déficit operacional de cerca de 6,5% do PIB a ser alcançado pelo programa de ajuste fiscal, o controle sobre as dívidas do Governo.

Não se trata de qualquer movimento grevista de qualquer categoria insatisfeita apenas com seus salários, mas de um setor numeroso do serviço público que, como vimos anteriormente, é responsável, em sua maioria, pelo atendimento direto à população.

A redução crescente dos gastos relativos (só no INSS) com o pagamento dos seus servidores, no período de 1995 a 2000, evidencia a política de arrocho salarial imposta pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Tomados os números desse período, percebe-se que, uma vez restabelecidos os gastos com pessoal aos patamares verificados em 1995, o acréscimo de despesas seria da ordem de R$1.482.230.000,00, cerca de 45,7% de acréscimo na folha total de 2000, ao passo que o incremento com a extensão do PCCS, objeto do último estudo realizado, perfaz somente R$411.370.350,00 ao ano, ou seja, apenas 27,75% do incremento de gasto, caso se fosse recompor a relação receitas previdenciárias/despesas com pessoal aos patamares de 1995.

Outro movimento em curso é o dos trabalhadores das universidades públicas, que, além das reivindicações salariais, denunciam a crescente falta de investimentos, o que tem provocado uma situação de evasão dos profissionais qualificados e a conseqüente diminuição da qualidade do serviço prestado à população.

A política em curso do Governo, como vimos, com rebaixamento de salários e desvalorização dos servidores afeta não só aos trabalhadores, mas também à população, uma vez que a conseqüência mais nefasta dessa política é a degradação dos serviços públicos. E não se pode, Srªs e Srs. Senadores, falar em desenvolvimento de políticas públicas sem a correspondente valorização dos servidores públicos. E a quem interessa esse estado de coisas? Às megaempresas que dominam o mercado da terceirização desses serviços, pois, como se observa, a terceirização não atende à qualidade dos serviços oferecidos e não contribui senão para uma política de desmantelamento do Estado brasileiro, nessa perspectiva de “enxugamento” a qualquer custo, quase uma obsessão da equipe econômica de Fernando Henrique.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acompanhamos as declarações e os passos do Governo em relação aos servidores públicos. Até o presente momento, não acena com nenhuma medida que venha atendê-los. Está claro que é inadiável para o Governo a recomposição salarial dos servidores públicos e não dá mais para escamotear essa discussão, porque os números são claros: o reajuste necessário sobre o salário de dezembro de 2000 deveria ser de 75,48%, isso apenas para que os servidores retomassem seu poder de compra perdido de 1995 para cá. Por isso não é apenas legítima a reivindicação do movimento, é imperiosa a reorientação da política do Governo para os serviços públicos.

Não poderia portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixar de fazer ecoar, nesta Casa, os clamores dos trabalhadores preocupados com a qualidade, a eficiência do serviço público, indissociável de uma política que atenda aos funcionários em suas necessidades básicas. Considero evasiva qualquer discussão sobre as políticas públicas e sociais nas áreas de saúde, educação, segurança e outros serviços essenciais oferecidos pelo Estado, sem se levar em conta o respeito aos trabalhadores. Por isso, apóio a greve de todos os servidores públicos no próximo dia 22 e com ela me solidarizo.

Sr. Presidente, para concluir, lerei rapidamente a Carta de Salvador:

Nós, Parlamentares negros, portadores de mandatos em todas as Casas Legislativas federais, estaduais e municipais, reunidos em Salvador, nos dias 26, 27 e 28 de julho de 2001, consideramos que:

o combate às desigualdades sociais que vitimam a população negra brasileira, em razão do regime de escravidão e formas subseqüentes de manutenção dos mecanismos de discriminação racial, impõe um esforço comum e uma ação parlamentar suprapartidária como forma de reparação da cidadania negra tendo como objetivo a construção do bem comum;

as denúncias e reivindicações apresentadas pelas várias organizações do movimento negro brasileiro, recentemente confirmadas, detalhadas e analisadas pelos institutos oficiais de pesquisa social, a exemplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, bem como os indicadores utilizados pela Organização das Nações Unidas - ONU, a exemplo do índice de desenvolvimento humano - IDH, demonstram que as condições de vida da população negra, comparadas às condições de vida da população branca no território brasileiro, estão escandalosamente deprimidas, em níveis inferiores aos mais subdesenvolvidos países do planeta;

o Estado brasileiro, responsável que foi pela manutenção de mecanismos racistas produtores de desigualdades, tem como obrigação a implementação de ações reparatórias destinadas a reverter, a curto prazo, os seus efeitos danosos, bem como desenvolver políticas de longo prazo destinadas a promover a igualdade nos campos da economia, da sociedade e da cultura.

Sendo assim, deliberamos que nossos esforços parlamentares deverão coordenar-se para a consecução dos seguintes objetivos:

manter e consolidar uma ação conjunta e suprapartidária em benefício de políticas voltadas para o bem-estar da população negra e sua plena integração cidadã na República brasileira, através de encontros regulares, articulação nacional, regional e local, bem como através do desenvolvimento de mecanismos de informação e colaboração técnica intraparlamentar;

Promover ações no sentido da criação de um Fundo Nacional de Reparação, cujos recursos sejam fixados por lei e representem um percentual vinculado da receita da União, dos Estados e dos Municípios, durante um período inicial de 10 anos, para o financiamento de projetos especiais de caráter reparatório.

promover ações visando à incorporação em todos os programas e projetos de ação governamental (União, Estados e Municípios) de prioridades e metas relativas à promoção da população negra brasileira;

incluir em todas as leis orçamentárias da União, Estados e Municípios, dotações vinculadas a projetos e ações específicas destinadas ao combate às condições sociais decorrentes das desigualdades raciais;

desenvolver uma ação permanente em defesa de políticas e projetos destinados à preservação da cultura e memória formadores da identidade e auto-estima do povo negro, com especial atenção para as comunidades religiosas;

intensificar a ação parlamentar em favor do cumprimento dos compromissos constitucionais do Estado brasileiro em relação às comunidades de quilombos, através da imediata e efetiva titulação das terras e da implementação de projetos visando o desenvolvimento integral;

Desenvolver permanentemente os mecanismos legislativos de proteção à vida, liberdade, segurança e direitos humanos da população negra brasileira, bem como o incentivo às ações voltadas para o seu desenvolvimento humano;

Proclamar a escravidão e o tráfico de escravos como crimes de lesa-humanidade, geradores do racismo e de outras formas de discriminação cometidos contra populações africanas e seus descendentes, mediante leis específicas e convenções internacionais;

Empreender a negociação de uma convenção reparatória dos danos sofridos pelas populações negras por força do tráfico de escravos e da escravidão, de âmbito internacional, que inclua como beneficiárias as populações africanas e as populações negras da diáspora nas Américas. Neste caso, deve ser proposta a criação de um Fundo Internacional de Reparação, gerido pela ONU, com o objetivo de financiar ações e projetos de promoção das populações negras;

Fazer gestões para a articulação internacional entre países de populações negras, africanas e afrodescendentes, de modo a criar um fórum para consulta, deliberação e colaboração permanente em busca da erradicação do racismo e de todas as formas de desigualdade, e de outras formas de discriminação.

Reafirmamos, pois, o nosso compromisso com a população negra brasileira em sua luta pela igualdade, cidadania plena e felicidade, sem o que será impossível a consolidação do regime político democrático e da nação brasileira independente e soberana.

Salvador, 28 de julho de 2001.

            Sr. Presidente, esta carta será levada à conferência mundial que se realizará na África do Sul, do dia 31 ao dia 7 de setembro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.