Discurso durante a 93ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

JUSTIFICATIVAS A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PARA CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A DENUNCIA DE ESPIONAGEM DO EXERCITO SOBRE O MOVIMENTO DOS SEM-TERRA.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MINISTRO DE ESTADO, CONVOCAÇÃO.:
  • JUSTIFICATIVAS A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PARA CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A DENUNCIA DE ESPIONAGEM DO EXERCITO SOBRE O MOVIMENTO DOS SEM-TERRA.
Publicação
Publicação no DSF de 16/08/2001 - Página 17164
Assunto
Outros > MINISTRO DE ESTADO, CONVOCAÇÃO.
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, CONVOCAÇÃO, ALBERTO CARDOSO, MINISTRO, CHEFE, GABINETE, SEGURANÇA, GERALDO QUINTÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO, DEFESA, GLEUBER VIEIRA, COMANDANTE, EXERCITO, ESCLARECIMENTOS, DENUNCIA, ESPIONAGEM, ACUSAÇÃO, MOVIMENTO TRABALHISTA, SEM-TERRA, TENTATIVA, FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR, OBJETIVO, COMBATE, INTERESSE, GRUPO.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Antonio Carlos Valadares, Srs. Senadores, venho apresentar aqui um requerimento para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, conforme o que foi dito, hoje, pelo Líder do Bloco da Oposição e do Partido dos Trabalhadores, Senador José Eduardo Dutra, no sentido de que sejam convocados, nos termos do art. 90 do Regimento Interno, o Ministro-Chefe do Gabinete da Segurança Institucional, General Alberto Cardoso, o Ministro da Defesa, Geraldo Quintão, e o Comandante do Exército Brasileiro, General Gleuber Vieira, para prestarem esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional acerca da denúncia de que o Exército espiona os membros do Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra desde 1998, acusando o MST de compor uma “brigada paramilitar” junto com o PT e com a CUT.

O jornal Folha de S.Paulo, de 15 de agosto do corrente, publicou matéria em que afirma que um relatório secreto do Exército Brasileiro acusa o MST, juntamente com a CUT e o PT, de comporem uma “brigada paramilitar”.

De acordo com a notícia, o Exército deflagrou, no final de 1998, um plano secreto para espionar o MST, chamado “Operação Pescado”, financiado com “verbas públicas ocultas”. A duração da operação seria “indeterminada” e estaria em vigor até hoje.

De acordo com a reportagem do jornalista Josias de Souza, “em troca de irrisórias contribuições em dinheiro e pequenos favores - como consultas médicas -, uma ‘rede de informantes’ coleta para o Exército dados do MST, suas lideranças, políticos e partidos simpatizantes”.

            Continua a notícia: “Informações como essa, registrada em documento secreto de 25 de abril de 2000: “[...]foi verificado que o MST, juntamente com a CUT e o PT, vem montando uma brigada formada para o ataque e defesa em suas operações. Conhecida como Brigada Cabanos, essa parcela do movimento tem se revelado uma organização paramilitar. É um dado que deve ser observado e confirmado durante as missões”. ‘Tendo em vista o ano corrente ser eleitoral’, anotou o serviço de inteligência do Exército no mesmo texto, ‘os partidos de oposição com certeza apoiarão, de forma direta e indireta, as ações de diversas entidades que têm como objetivo a desordem’.

O texto prossegue: “Os espiões vinculados à 23ª Brigada de Infantaria de Selva produzem ‘informes’ semanais sobre o MST. A brigada está vinculada ao CMA (Comando Militar da Amazônia), que cobre uma área correspondente a 9% do território nacional [...] Muitas informações ganham a mesa do Ministro Alberto Cardoso (Segurança Institucional), no quarto andar do Palácio do Planalto. Algumas, depois de filtradas, escalam a escrivaninha do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 25 de abril passado, o Governo foi informado, por exemplo, sobre protestos que o MST programava para o 1º de Maio. Informou-se também sobre a vulnerabilidade de uma estrada de ferro da Companhia Vale do Rio Doce, que corta o assentamento Palmares, no Pará, ‘um possível local para bloqueio’ dos sem-terra.”

A Folha revelou no último mês que o Exército estava distribuindo cestas de alimentos a ex-colaboradores dos tempos da guerrilha do Araguaia, em troca de seu silêncio sobre o que se passou no sul do Pará entre os anos de 1972 e 1974. Agora, o referido jornal relata que, além de agir como força auxiliar do Programa Comunidade Solidária, há ocasiões em que o Exército faz as vezes de Ministério da Saúde. Em dois anos e meio de espionagem, o Exército produziu cerca de cem relatórios sobre o MST só na Amazônia.

Essas são afirmações muito graves, Sr. Presidente. É necessário que o Ministro-Chefe do Gabinete da Segurança Institucional, o Ministro da Defesa e o Comandante do Exército venham a esta Casa esclarecê-las. É inaceitável a utilização de recursos públicos, hoje tão escassos, para o monitoramento de integrantes de um movimento social de reconhecida importância. Tais atividades afrontam a democracia brasileira e precisam ser melhor explicadas para o Senado Federal.

Acredito que, assim, a presença do General Alberto Cardoso, do Ministro Geraldo Quintão e do General Gleuber Vieira possa contribuir para esclarecer estes episódios de espionagem. É preciso que o Congresso Nacional esteja a par das atividades destas instituições. É preciso também que o Governo tenha a preocupação, obviamente, com a ordem e com a lei, mas é necessário que tenha uma interação com os movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e outros como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Brasileiros, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o Movimento Nacional dos Trabalhadores, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura, o Movimento Muda Brasil dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, a Comissão Pastoral da Terra e outras, de uma maneira que seja a de compreender a necessidade ainda premente da realização muito mais rápida de uma reforma agrária que construa para o Brasil uma estrutura agrária muito mais justa do que a que infelizmente ainda caracteriza o nosso País.

Assinam este requerimento os membros do Partido dos Trabalhadores, Senadores Tião Viana e Geraldo Cândido, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e também haverá ainda a assinatura dos demais membros do Bloco da Oposição, inclusive do seu Líder, Senador José Eduardo Dutra.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/08/2001 - Página 17164