O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 1947, pouco após a redemocratização brasileira, o Deputado baiano Nestor Duarte apresentou à Câmara dos Deputados o primeiro projeto de lei sobre reforma agrária. E o mesmo Deputado nos conta, em seu livro Reforma Agrária, que Joaquim Nabuco e Rui Barbosa, em suas campanhas abolicionistas, já levantavam a bandeira da reforma agrária. Idéias que por serem avançadas, morreram sem frutos.

Na década de sessenta, o Congresso acompanhou com interesse debates sobre reforma agrária em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Dois debatores chamaram a atenção: os então Deputado Bilac Pinto e Ministro do Planejamento Roberto Campos. Com sensibilidade aguçada, o Deputado insistia na adoção imediata de profunda reforma agrária, para que o Brasil não viesse a sofrer as graves conseqüências de um êxodo rural.

Mesmo com o alerta dado pelo Deputado, os governos militares não deram atenção ao problema, e o violento crescimento do êxodo rural, nos anos de 70 e 80, pegou de surpresa as autoridades brasileiras. As periferias das grandes cidades incharam e não foram capazes de suportar tamanho número de novos habitantes. Como conseqüência, a qualidade de vida caiu, atingindo a linha da pobreza. Parte dessa população migrante, sem emprego, sem perspectivas futuras, acabou se convencendo de que sua vida no campo era melhor. E, com o tempo, resolveu voltar para lá.

Contar com o governo no Brasil é sempre um caminho meio duvidoso, daí a criação de organizações civis que buscam uma determinada finalidade. No caso do campo, já tivemos as Ligas Camponesas no Nordeste, de orientação de Francisco Julião, que se insurgiram contra os senhores de engenho, e outros movimentos semelhantes.

Mais recentemente, com o aumento da miséria nas cidades e a insatisfação da população migrante, foi criado o Movimento dos Sem Terra - MST, que se alastrou por todo o país com a finalidade de assentar famílias no campo. Para isso o movimento reivindicou e reivindica, nem sempre com a devida cautela, terras.

O atual governo vangloria-se de ações no setor como a adoção de uma política voltada para a agricultura familiar e a reforma agrária. Afirma ter assentado 500 mil famílias em mais de 18 milhões de hectares e promete assentar mais 200 mil até o final do próximo ano. Alega que, de 95 para cá, investiu em agricultura familiar e reforma agrária mais de nove bilhões de dólares. E orgulha-se do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar - Pronaf, que já atendeu a mais de um milhão de famílias.

Informações oficiais dizem que 60% da meta de desapropriação de terras prevista para este ano já foi cumprida. Foram desapropriados 474 imóveis, perfazendo um total de 886.250 hectares que, até o fim do ano, abrigarão 45 mil famílias, sendo 20 mil pelo Banco da Terra, criado para agilizar projetos de reforma agrária. A inscrição pelos Correios, segundo as mesmas fontes, tem tido êxito, somando 33.969 famílias, das quais 17.132 já foram assentadas. Outros dados otimistas, fornecidos pelo Governo, referem-se à redução dos conflitos e das invasões, os menores verificados nos últimos cinco anos.

Por outro lado, o MST discorda dos dados governamentais. João Pedro Stédile e Gerson Teixeira, em recente artigo publicado nos Cadernos do terceiro mundo, informam que "há dentro do próprio governo estudos realizados por organismos governamentais ou por universidades que revelam e denunciam o brutal empobrecimento da agricultura brasileira, a concentração da terra e a proliferação de outras mazelas sociais no campo".

Continuam divergindo dos resultados oficiais apresentados e alegam que "o governo anuncia, num passe de mágica, que todas as metas do programa de reforma agrária foram cumpridas e, inclusive, ultrapassadas". Exemplificam a denúncia, dizendo que o balanço da reforma agrária oficial mostrava que, até 23 de outubro do ano passado, haviam sido assentadas em todo o Brasil apenas 22.936 famílias. E indagam como, com todas as dificuldades da área, o Governo conseguiu alcançar a meta de 108 mil famílias em pouco mais de dois meses.

Refutam ainda outros dados, como a quantidade de área cultivada, que diminuiu nos últimos dez anos; a produção agrícola de grãos, que caiu de 522 quilos por habitante, em 1995, para 498, na safra de 2000; o aumento das importações, que passou, do início do governo Fernando Henrique Cardoso, de 800 milhões de dólares em importações de trigo, maçã e um ou outro produto, para 4,8 bilhões de dólares com artigos produzidos no Brasil, como arroz, leite, carne, água mineral, coco e alpiste.

Além dos assentamentos, muitas vezes improdutivos, outro problema aflige os trabalhadores rurais. São os títulos de propriedade que o Governo, desde a década de 80, promete aos ocupantes de pequenas áreas de terras públicas e privadas, como parte do projeto Terra Legal. Esses posseiros teriam o direito de usucapião, modelo de aquisição de propriedade por ocupação pacífica. O projeto não anda porque, entre outras alegações, o Incra diz que o direito de usucapião em terras públicas é vedado, de acordo com o parágrafo único do artigo 191 da Constituição Federal.

A maioria dos assentamentos agrícolas tem fracassado por falta de infra-estrutura e assistência técnica e por deficiências na concessão de créditos agrícolas. A adaptação dos trabalhadores rurais, nos projetos de assentamento, é de suma importância. Muitas vezes, um campesino do Sul não consegue se adaptar aos usos e costumes do Norte. Tem inclusive dificuldades para plantio, devido às diferenças de solo e clima na região em que foi assentado.

Mesmo com os esforços do atual Governo ainda estamos longe de uma ampla reforma agrária, mesclando a intervenção direta do Estado com mecanismos de mercado, não só por falta de educação formal dos assentados, mas também por incompetência de órgãos ligados ao problema. A realidade é que cerca de 80% das terras agricultáveis ou de pastagens no País ainda estão nas mãos de 9% de proprietários de terra, tornando injusto o quadro de distribuição de terras brasileiras.

Só com boa qualidade de vida oferecida ao homem do campo e com garantia de subsistência conseguiremos diminuir a tensão social no setor. Tudo isso faz parte do bem comum e são metas a serem trilhadas para que o Brasil obtenha plena justiça social. Esperamos que o Governo dedique atenção mais cuidadosa ao assunto e que os órgãos encarregados da reforma agrária usem técnicas eficientes e modernas para que possamos alcançar, dentro em breve, uma verdadeira e profícua reforma agrária em nosso País.

            Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.