O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o acordo recente firmado pelo Governo brasileiro com o FMI é fato consumado.

O Ministro Pedro Malan, anteontem, veio à Comissão de Assuntos Econômicos para dar explicações que já eram mais do que conhecidas. Repetiu argumentações e razões que já havia apresentado há dois anos, quando explicou o acordo anterior. Enfim, repete-se aquele mecanismo das negociações diretas do Governo com o Fundo Monetário Internacional, consuma-se o fato e, depois, ele é apresentado à Nação brasileira, ao Congresso e ao Senado, que a representa, e nada há a fazer. O fato está consumado, e o Governo e a Nação brasileira, comprometidos com o cumprimento de determinadas exigências sem que possa haver interferência nossa.

Sr. Presidente, não nos conformamos com isso. Nós o temos dito repetidas vezes; porém, ainda não conseguimos mudar essa realidade. Para nós, não pode valer para sempre o acordo, o assentimento que o Governo brasileiro, que a Nação brasileira deu no momento da constituição do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, com a definição das suas atribuições, como se isso valesse para qualquer acordo posterior. Em relação ao Banco Mundial, não vale. Cada financiamento concedido pelo Banco Mundial ao Governo brasileiro tem que ser aprovado pelo Senado.

Agora, em relação ao Fundo Monetário Internacional, não. Construiu-se essa figura jurídica de que o assentimento original vale para sempre e que, a partir daí, qualquer outro financiamento pode ser concedido pelo Fundo sem que haja necessidade de aprovação do Senado.

Nós não nos conformamos com isso e vamos continuar lutando, com todos os meios jurídicos e políticos que possamos ter, para que os acordos sejam examinados e aprovados pelo Senado.

Mas o fato está consumado e foi dimensionado milimetricamente para levar o Governo, supostamente sem novas crises de pagamento e de solvência, até o início de 2003. A crise foi adiada até o novo Governo, quer dizer, esse Governo, com o novo acordo, protegeu-se, nos cálculos feitos pelas autoridades econômicas, de qualquer crise de pagamento, por parte do Brasil, aos credores internacionais. É claro que, com isso, aumentou-se a dívida, reduziram-se as reservas brasileiras em moeda internacional, enfim, jogou-se o problema para mais adiante. Jogou-se a bomba para 2003, garantindo-se o pagamento dos compromissos brasileiros durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, com isso comprometendo-se o Governo a aumentar ainda mais o superávit primário, o que significa aumentarem-se os cortes sobre as despesas governamentais, inclusive na área social, porque sabemos que é uma balela negar que os cortes a atinjam. Atingem, Sr. Presidente, por vários meandros jurídicos, na própria execução orçamentária, no contingenciamento das dotações. Enfim, a área social também é atingida.

O propósito fundamental é dar continuidade e aprofundamento à política de combate à inflação pela via da derrubada da economia, pela via da recessão. O caminho que o Governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional conhecem, e que afirmam ser o único, para combater a inflação é provocar a recessão, derrubar a economia, não deixar que ela cresça, porque qualquer crescimento pode ameaçar a meta inflacionária, o que não pode acontecer em hipótese alguma.

O resultado é esse: o Brasil estagnado. O Ministro Malan disse que não, que o Brasil está crescendo, e que resultados pífios foram os dos Governos anteriores, mas que, no Governo Fernando Henrique, não. Mal S. Exª tinha acabado de dizer isso, o IBGE apresenta os números da economia no segundo trimestre deste ano, que mostram um crescimento praticamente nulo, isto é, estamos, sim, estagnados, e caminhando para um crescimento negativo, para uma redução do PIB brasileiro, das atividades da economia nacional, que fatalmente acontecerão nos próximos dois trimestres, em decorrência não só da elevação dos juros, da freada nos gastos e do aumento do superávit primário, como também, agora, dos efeitos dos cortes de energia, que ainda não se fizeram sentir plenamente na apuração do segundo trimestre - mas que vão aparecer com muita força e substância nos trimestres seguintes.

Então, o quadro é este: fato consumado, meta inflacionária cumprida à custa da derrubada da economia, à custa de um sacrifício gigantesco e de um aumento do passivo externo extremamente perigoso, que aumenta consideravelmente a vulnerabilidade da economia nacional, mas que é jogado para o Governo seguinte com a maior irresponsabilidade.

Sr. Presidente, o Ministro Pedro Malan, por muitas vezes, enfatizou a questão da responsabilidade fiscal - a Lei da Responsabilidade Fiscal, a atitude da responsabilidade fiscal, a vitória da responsabilidade fiscal aprovada pelo Congresso Nacional e tudo o mais -, entretanto pratica a maior irresponsabilidade cambial, a maior irresponsabilidade social, a maior irresponsabilidade energética, a maior irresponsabilidade na área da segurança pública, isto é, a responsabilidade é somente fiscal. No mais, é a mais absoluta irresponsabilidade, inclusive na questão cambial, que foi retardada para explodir no início de 2003, porque todos os cálculos foram feitos milimetricamente para isso.

Sr. Presidente, a nossa indignação, bem como a popular, vai crescendo. O que está acontecendo no Paraná, com os jovens protestando contra a venda da empresa de energia elétrica, no fundo é fruto disso, é fruto da indignação da Nação brasileira contra esse tipo de política. É a mesma indignação que moveu os manifestantes de Gênova e de Seattle, quer dizer, é a indignação contra a política neoliberal, que parece ser a única alternativa, como se não existisse outra.

O Ministro Malan fala sempre em nome da ciência e da verdade, como se fosse o portador da verdade e da verdade científica. S. Exª procura desqualificar qualquer contestação às suas decisões dizendo que os nossos pronunciamentos têm propósitos políticos. É uma tentativa de desqualificar qualquer crítica. Como se o seu pronunciamento não tivesse propósitos políticos, não tivesse o propósito de defender politicamente o Governo atual, que pratica essa política econômica desastrosa que vai levando o País para o buraco, que pratica essa irresponsabilidade gigantesca de criação de um passivo externo que será pago pelos próximos Governos.

Isso gera indignação sim, Sr. Presidente. O que pode esperar o Governo senão o crescimento de manifestações contra esse tipo de política? Depois, os cálculos de S. Exª podem dar errado, como aconteceu freqüentemente: as exportações brasileiras podem não crescer como eles imaginam - aliás, não vêm crescendo nada -, e a recessão mundial pode, ainda, derrubá-las; a crise argentina pode, realmente, explodir, embora eu não acredite, pois acho que, na última hora, o Fundo Monetário Internacional e o governo americano vão dar ajuda a conta-gotas, só para não deixar que o país entre na insolvência total e na bancarrota. Os investimentos estrangeiros já contraíram enormemente em comparação com os anos anteriores e com as expectativas do Governo, e podem contrair mais ainda. Até um problema gravíssimo, de natureza mundial, pode ocorrer. Como todos nós sabemos, a situação econômica e financeira do mundo não está nada tranqüilizadora.

Tudo isso pode ocorrer. E, mais uma vez, falharem as previsões do Governo para, outra vez, irmos ao Fundo Monetário. Não, Sr. Presidente, isso não vai ocorrer. Um novo acordo não ocorrerá! Se o Governo tiver que ir ao FMI e cortar mais, creio que a indignação popular vai levantar-se e exigir antecipação de eleições. A Nação brasileira não vai admitir outra rodada, de fato consumado, dessa irresponsabilidade que foi praticada por este Governo agora no seu final.

O Sr. José Alencar (PMDB - MG) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Ouço, com muita atenção e interesse, o Senador de Minas, José Alencar.

O Sr. José Alencar (PMDB - MG) - Eminente Senador Roberto Saturnino, é realmente notável a maneira como V. Exª aborda não somente este tema ligado à economia brasileira como também demonstra que tem cuidado permanente com as questões ligadas aos aspectos sociais do País. Estamos assistindo à maior transferência de renda de que se tem notícia na História brasileira oriunda do trabalho, da produção em benefício do sistema financeiro internacional. Digo que é da História brasileira. Remonto à era colonial, época em que houve um confisco tributário, denominado Quinto, que era um quinto do ouro extraído e devido à Coroa Portuguesa. Naquele tempo tal confisco acabou levando à Inconfidência Mineira, e o nosso protomártir da Independência foi esquartejado, sacrificando-se em defesa da economia brasileira. Mas o Quinto ou a Derrama significou muito menos do que aquilo que estamos vendo hoje. Só que hoje a forma não é tributária por razões óbvias: o Brasil não é mais colônia de Portugal. Infelizmente, no entanto, o Brasil continua colônia, e colônia do sistema financeiro internacional para o qual se transfere a renda da produção brasileira como nunca se viu antes. V. Exª falou em passivo externo líquido. O passivo externo líquido, hoje, monta a mais ou menos US$400 bilhões. Considerando que o nosso PIB gira em torno de US$500 bilhões, o passivo externo líquido hoje é quase 80% do PIB. Sobre esse passivo externo líquido pesa, em média, 15% de comprometimento de remessas, de divisas, parte como juros e parte como dividendos. Veja que 15% de 80% é igual a 12% do PIB. O Quinto representava 20% do ouro. O ouro, obviamente, é uma parcela preponderante do PIB, mas não é o PIB. Provavelmente, aqueles 20% sobre o ouro representassem coisa parecida com 4% ou 5% do PIB da época. Pois bem: hoje são 12% do PIB. Portanto, esse percentual é três vezes superior àquele que levou Tiradentes - e ele foi sacrificado por isso - a organizar a Conjuração Mineira. Veja V. Exª que o quadro se agravou muito, porque os homens que administram a Fazenda Nacional não levaram em consideração que o trabalho deles deve ser sempre considerado meio. O fim é sempre social, porque o fim é o homem. E se o País parar de crescer, ele não vai poder pagar a sua dívida amanhã. Por enquanto, ainda estamos em condições de receber esse alimento periódico, orientado e liderado pelo FMI. Esse alimento, de vez em quando, é oferecido aos países que ainda possuem muita carne para ser comida pelo sistema financeiro internacional. No momento em que essa carne se escassear, seremos relegados. Mas não sei bem se o pior é continuarmos recebendo essa alimentação periódica ou sermos relegados. Sinceramente não sei o que seria pior. O que sei é que não podemos ficar de braços cruzados assistindo ao crescimento dos índices de desemprego, porque nada é mais cruel. O Brasil foi considerado a verdadeira terra prometida para onde vinham os italianos, os alemães, os japoneses, enfim, todos os povos, principalmente os portugueses, que queriam crescer conosco. Hoje estamos vendo jovens do meu Estado, de Governador Valadares, jovens de Caratinga, de Ubá, de Muriaé, de Leopoldina, de Cataguases demandando outros países como os Estados Unidos da América, para onde vão e ingressam até de forma clandestina, correndo riscos. Por quê? Porque não há oportunidade de trabalho em um País de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, de terra fértil, de subsolo rico e até desconhecido, de clima privilegiado, de povo bom, trabalhador, pacato, ordeiro, inteligente, versátil. Meu Deus do céu! Será que vamos continuar de braços cruzados, fazendo de conta que estamos administrando bem a nossa economia? Isso não pode continuar. Daí a razão pela qual precisamos que haja mudanças filosóficas na Administração Pública do nosso País. E isso vamos obter por meio da democracia, nas urnas, no voto. Precisamos voltar a encarar o nosso compromisso com a brasilidade, com o sentimento nacional, voltar a encarar o nosso compromisso com o social - porque o fim é o homem, o fim é o bem comum -, voltar a praticar, com absoluta intransigência, a probidade, no trato da coisa pública. É para esse tripé que precisamos conduzir a vida política brasileira. É por isto, Senador Roberto Saturnino, que trago a minha palavra de congratulação: pela forma com que sempre V. Exª encara tais problemas, com lucidez, com sua inteligência e principalmente com o compromisso social, inerente à personalidade de V. Exª.

O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Obrigado, Senador José Alencar. O aparte de V. Exª foi luminoso, antológico. O aparte de V. Exª, seguramente, valeu mais do que o meu discurso, porque trouxe à nossa consideração fatos passados que têm analogia com o processo que está ocorrendo hoje. Evidentemente que essa drenagem, essa sucção de recursos tem toda a analogia com a imposição do Quinto, do imposto sobre o ouro que a Coroa Portuguesa praticava no passado e que acabou produzindo a inconformidade absoluta e a rebelião popular. Tiradentes foi sacrificado, mas seu projeto de independência ultrapassou o seu sacrifício e acabou virando realidade. Esta inconformidade que estamos observando atualmente, que o Governo e o sistema financeiro mundial não querem ver, existe, está latente e vai crescendo junto com o passivo, que está sempre a crescer e que foi muito bem dimensionado por V. Exª. A qualquer financiamento novo que entre ou a qualquer venda de empresa nossa ao capital estrangeiro, o passivo cresce. Cresce e é empurrado para a frente de uma forma tal que sua resolução de viabilidade será muito difícil.

Confiamos, em primeiro lugar, no espírito de justiça do povo brasileiro, no espírito de dignidade e de integridade e no espírito de preservação da soberania. O Brasil, seguramente, irá rebelar-se contra isso. Talvez sejamos o único País em condições de fazê-lo de uma forma sob a qual se possa conduzir, com viabilidade, a um processo que levará à alteração das regras do sistema financeiro internacional.

Estou absolutamente certo. Essa atitude irresponsável do Governo atual, de empurrar com a barriga e de jogar a bomba para explodir no início do governo seguinte, terá como conseqüência a atitude de contestar e de enfrentar, por meio de negociações duras, negociações para as quais o Brasil tem competência - já demonstrou que tem extrema competência em negociação internacional e vai exercitá-la seguramente a partir do próximo governo -, as decisões e medidas que estão sendo tomadas da maneira mais irresponsável.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Já estou encerrando, Sr. Presidente. Ouço o aparte do Senador Eduardo Suplicy e, em seguida, encerrarei.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Roberto Saturnino, V. Exª chama a atenção do povo brasileiro para a maneira distorcida com que o Ministro Pedro Malan diagnosticou nossos problemas e afirmou que estávamos crescendo em nível satisfatório. O próprio IBGE, ontem, revelou que as taxas de crescimento estão muito aquém da potencialidade. V. Exª chama a atenção corretamente para o fato de que seria próprio que houvesse uma política econômica responsável para manter os preços estáveis, sem que fosse necessário fazer uso da recessão e de um número tão grande de pessoas desempregadas. Também chamo a atenção para aquilo que parece ser uma distorção, na visão do que seja responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, do ponto de vista social. Nesse sentido, chamo a atenção para algo estranho. Perguntei aos Ministros Pedro Malan e Martus Tavares e ao Presidente do Banco Central, Armínio Fraga, se poderiam dar uma estimativa do volume de juros pagos pelo setor público da União, dos Estados e dos municípios, somados, uma vez que, pelas contas nacionais de 1999, essa soma havia sido de R$86 bilhões. Eles disseram que não sabiam responder prontamente. Hoje, segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Ministério do Planejamento divulgou as despesas previstas de juros em 2000 e 2001. Alerta o jornal que as despesas com juros é a segunda maior no próprio período Fernando Henrique Cardoso para o ano 2001. Eu gostaria que os Ministros nos dessem uma informação precisa não apenas sobre esse montante, mas sobre um outro aspecto sobre o qual perguntei aos Ministros Pedro Malan e Martus Tavares e ao Presidente Armínio Fraga não souberam de pronto responder. É o seguinte: quantas são as pessoas que recebem os juros pagos tanto da dívida interna quanto da dívida externa brasileira? Porque, a certa altura de sua exposição, o Ministro Pedro Malan mencionou que precisaríamos ter responsabilidade com respeito aos gastos e à quantidade de pessoas beneficiadas por aqueles gastos e, na medida em que os juros pagos correspondem, hoje, ao segundo maior item de despesa pago pelo setor público brasileiro, senão próximo do primeiro, como ocorreu em 1999, seria próprio - e ambos disseram que se trata de um número relevante que precisavam saber. Senador Roberto Saturnino, condizente com a reflexão de V. Exª, eu gostaria de formular um requerimento de informações - quem sabe V. Exª possa elaborá-lo comigo - para que os Ministros nos informem com precisão: quantas são as pessoas jurídicas e físicas no Brasil e no exterior. Peço que eles façam a estimativa correta dos que recebem direta e indiretamente e nos informem para que tenhamos consciência disso. Esse montante de juros é pago para quantas pessoas? Meus cumprimentos a V. Exª, Senador Roberto Saturnino.

            O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Senador Eduardo Suplicy, vamos fazê-lo juntos. É evidente que o Banco Central tem condições, se não de nos fornecer exatamente esse montante, mas com uma estimativa bastante aproximada. Poderemos obter isso, e vamos insistir nesse ponto, porque um dos argumentos que têm sido usados é o seguinte: “Porque os beneficiários dos juros não são os bancos, são os tomadores, e os tomadores são em grande número”. Mas que grande número? Duvido desse grande número. Estou com V. Exª, acredito que esse número é pequeno em termos relativos. Temos que obrigar o Governo a nos dar essa informação, porque há elementos para nos informarem.

Agradeço a V. Exª pelo aparte.

Vou encerrar, Sr. Presidente. O Senador Eduardo Suplicy lembrou, o Ministro quis responder ao Senador Ademir Andrade, que declarou que os resultados eram pífios, e S. Exª quis dizer que não eram pífios, que eram do passado. Mas o IBGE, dois dias depois, desmente a resposta do Ministro Pedro Malan ao Senador Ademir Andrade, mostrando a realidade do País.

Agradeço atenção de todos e de V. Exª, Sr. Presidente.