O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, meu desejo é chamar a atenção da Casa para a medida provisória que altera a relação dos consumidores com os chamados planos de seguro de saúde. É uma matéria que está gerando uma grande celeuma, pois, aparentemente, restringe direito dos usuários, dos consumidores, coloca barreiras que dificultam o acesso a esses planos, a esses seguros. Temos que estudar isso, evidentemente, com o cuidado que a matéria exige, mas, sem dúvida nenhuma, pelo que se ouve, pelo que se lê, há uma perplexidade na sociedade em relação a essa medida provisória.

Hoje mesmo já se admite que o próprio Governo vai rever certos pontos dessa medida provisória, o que vejo como lição de maturidade e de reconhecimento de que enveredou por um caminho que não é o mais recomendável.

A Comissão de Assuntos Sociais, ontem, designou um grupo, do qual fazemos parte, o Senador Sebastião Rocha, eu, o Senador Althoff, o Senador Tião Viana, para, em contato com a comissão congênere da Câmara, estudarmos a medida, além da Comissão Especial da medida provisória, para que ela possa ser ajustada à nossa realidade.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me permite um aparte?

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Ouço o Senador Ney Suassuna e, em seguida, o Senador Romero Jucá, como aparteantes.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Lúcio Alcântara, este é um tema da maior importância.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Não há apartes neste período de comunicação.

            O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Então, deixo a critério de V. Exª o rigor para com os meus colegas, porque a Mesa...

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Peço ao Líder do PMDB que seja breve.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Serei breve, nobre Presidente. Apenas para dizer que são 40 milhões de pessoas que um governo, em algumas ações, às vezes impensadas, apertou tanto que está matando; várias já faliram, e o Governo não tem condição de assumir isso. Por isso, penso que temos que nos aprofundar neste debate.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, apenas para prestar uma informação relevante ao País e aos telespectadores que estão nos ouvindo. O Senador Lúcio Alcântara levantou um tema extremamente importante, está na pauta do dia. Eu gostaria de fazer duas observações. Primeiro, dizer que durante este Governo nós avançamos muito...

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - É verdade.

O Sr. Romero Jucá (Bloco/PSDB - RR) - ...na regulamentação dos planos de saúde. Essa questão dos planos de saúde era uma bagunça até o Governo do Presidente Fernando Henrique. Existem ainda medidas a serem tomadas, mas conseguimos ganhar muito, inclusive com a defesa de muitos direitos para os usuários dos planos de saúde. Com relação à questão específica levantada pelo Senador Lúcio Alcântara, devo registrar, como S. Exª mencionou, que esses pontos que foram levantados pelas sociedades médicas e pelos órgãos de defesa do consumidor, que o Governo, maduramente, está retirando da medida provisória e está encaminhando um projeto de lei ao Congresso para aqui ser discutido e a partir daí termos um caminho melhor para atender à sociedade, sem gerar nenhum prejuízo e sem apressar qualquer ação que possa prejudicar a sociedade.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente, creio que uma leve escoriação no Regimento foi importante para que os telespectadores tomassem conhecimento de que o assunto está sendo revisto pelo Governo. Nós vamos deliberar a respeito e, certamente, como temos feito, de acordo com o que for melhor para o interesse público. Vamos também procurar o equilíbrio econômico dessas relações. É preciso reconhecer que não havia legislação nenhuma a respeito, salvo aquelas letras miúdas dos contratos, que ninguém lia e que depois todos eram surpreendidos com cláusulas muitas vezes leoninas, que deixavam o consumidor, o usuário, numa situação de absoluta insegurança e desprotegido em relação a essas empresas ou a esses planos de seguro de saúde.

Assim, Sr. Presidente, fica o registro de que não concordamos com isso e fazemos coro com as organizações de defesa do consumidor, com as associações médicas, porque estão sendo ali introduzidos elementos que desequilibram essa relação. Portanto, ferem o direito do consumidor e dos usuários.

Espero que a retirada dessas medidas do texto do documento do Governo faça com que todos fiquem mais tranqüilos e seguros de que seus direitos estão sendo respeitados.