O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na Assembléia Legislativa do Paraná, Deputados apanham da Polícia Militar, convocada pelo Governo para evitar a vitória da primeira lei de iniciativa popular levada a um parlamento brasileiro contra a venda da Companhia Paranaense de Energia Elétrica.

Mas sobre isso nós, Senadores do Paraná, falaremos com maior profundidade durante o pronunciamento do Senador Osmar Dias, que, com esse objetivo, já se encontra inscrito.

No momento, Sr. Presidente, quero abordar três fatos sumamente importantes. O primeiro deles abordo lendo um trecho do editorial do Jornal do Brasil de hoje. O título é “Tempo perdido”, e lá pelas tantas o editorial diz o seguinte:

“Com a globalização é necessário agir rápido para evitar crises financeiras internacionais. Por isso, causa espanto a opinião do Senador Roberto Requião (PMDB-PR): ‘o acordo com o FMI é como injetar cocaína na veia. O efeito passa rápido. A verdade é que o Brasil vai ser a Argentina até dezembro.”

            Eu não disse exatamente isso. Disse que a Argentina é o Brasil da semana que vem.

Prossegue o Jornal do Brasil:

“Como se vê, o Senador pelo Paraná, além de conhecer o efeito da cocaína na veia, deseja o pior para a economia brasileira.”

Esses crápulas do Jornal do Brasil insinuaram que sou consumidor ou já consumi cocaína. É com esse nível de licença, de agressão e de patifaria que se comporta a imprensa brasileira. Não é a primeira vez que o Jornal do Brasil faz isso. Trabalha lá um tal Alberto Dines - que era reitor da Universidade Virtual das Américas, em Cascavel -, que denunciei, porque a única coisa que não era virtual na tal universidade era o salário de Alberto Dines. Desde então, tenho acompanhado esse tipo de retaliação.

Quero, Sr. Presidente, que V. Exª determine o envio desse texto do meu pronunciamento à Advocacia do Senado e ao Ministério Público Federal. Afinal, sou Senador e a imagem de um Senador ou do Senado não pode ser objeto desse tipo de irresponsabilidade por parte desse jornaleco.

Em segundo lugar, Sr. Presidente - e parece que os meus cinco minutos serão ocupados com denúncias sérias -, há dois dias, procuro no Senado os representantes da Receita Federal para levar a eles algumas denúncias. Como não consigo contato, faço-as pelo Plenário e solicito que essas duas denúncias que farei a partir deste momento sejam levadas, também, ao Ministério Público Federal, uma vez que a Receita Federal não toma providência alguma.

A primeira denúncia diz respeito a uma senhora que trabalhou em casa de meus pais durante muitos anos e que jamais fez uma declaração ao Imposto de Renda; tem apenas o número de inscrição, porque se aposentou como empregada doméstica. Essa senhora, Elza Chrispin, recebeu da Receita Federal, na semana passada, uma restituição de Imposto de Renda no valor de R$1.919,70. Se nunca fez declaração e não tem receita, não poderia ter recebido essa restituição.

Gostaria de levar isso diretamente ao conhecimento do Sr. Everardo Maciel, que se encontra de férias, e de seus assessores, que não me dão atenção, pois isso demonstra a grande anarquia da Receita Federal brasileira e pressupõe que alguém esteja recebendo algum salário, em alguma repartição pública, em nome dessa senhora, que nunca viu o recurso, mas acabou sendo citada ou objeto da carta de restituição.

Junto esses documentos ao meu pronunciamento e peço que sejam encaminhados à Receita Federal. Talvez a Mesa do Senado receba a atenção que não tive do Ministério Público.

A segunda questão é muito mais séria, Sr. Presidente. Há um tempo atrás, solicitei ao meu amigo, Sr. Everardo Maciel, que tem a minha consideração e o meu respeito, que ouvisse comigo a denúncia do exportador brasileiro que mostrava que havia fraude na importação de automóveis. O Brasil está aceitando das montadoras o automóvel importado pela metade do valor real de importação, fraudando a nota.

Esse meu amigo juntou à sua denúncia, feita diretamente ao Sr. Everardo Maciel e à Corregedoria da Receita Federal, por meio de depoimento, os livros com as tabelas de preços americanas e as guias de importação com a metade do preço. Já pagamos 50% sobre o preço real. Com isso, a tributação seria 25% do preço real. Além disso, esse conhecido meu, Sr. Gilberto Menezes, denunciou que fiscais da Receita Federal estavam recebendo bola em Curitiba e no porto de Paranaguá, que estavam fraudando guias de recolhimento de impostos. E prestou um depoimento oficial.

            Há alguns dias, passados quase seis meses ou mais da denúncia, ele fez uma consulta à Corregedoria da Receita Federal, que ficou aos cuidados do Corregedor-Geral Matheus Rodrigues da Costa, nos seguintes termos, Sr. Presidente:

Venho através desta solicitar a V. Sª em que fase se encontra a denúncia feita por Gilberto Menezes a essa Corregedoria, no dia 21 de fevereiro de 2001, por diversas irregularidades cometidas pelo funcionário Marco A. F. Posseti e outros.

Desde já agradeço a atenção.

            E qual foi a resposta da Corregedoria? Está aqui. Tiveram a petulância de responder assim:

Prezado senhor,

Tendo em vista a solicitação de V. Sª de informações relativas à fase em que se encontra a denúncia feita a esta Corregedoria, no dia 21 de fevereiro de 2001, e que supostamente trataria de irregularidades cometidas pelo servidor Marco Antonio Ferreira Posseti, informamos que se encontra aguardando a disponibilidade de recursos humanos para a sua análise e medidas cabíveis.

            Enquanto isso, a Receita Federal forjou um pedido judicial, conseguiu uma ordem de busca e apreensão e, para intimidar o denunciante, invadiu a sua casa, apreendendo o computador pessoal do seu filho, documentos e, além disso, roubando alguns bens pessoais - roubando, porque não foram inventariados no auto de apreensão.

É essa a Receita Federal do Sr. Everardo Maciel, que está de férias, que no meu gabinete ouviu a denúncia e sobre essa denúncia nada apurou, alegando que não tem pessoal. Mas existe pessoal para forjar denúncias frias e invadir a casa do denunciante.

Sr. Presidente, solicito que o Ministério Público Federal tenha conhecimento dos documentos que estou juntando ao processo: a denúncia do empresário paranaense, o seu depoimento à Corregedoria da Receita Federal e esses interessantíssimos documentos em que a Srª Elza Chrispin, minha velha amiga Elza Crispim - que trabalhou na casa de meus pais tantos anos - recebe uma restituição de impostos que nunca pagou.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROBERTO REQUIÃO EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

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