Pronunciamento de Geraldo Cândido em 16/08/2001
Discurso durante a 94ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
SOLICITA A MESA, PROVIDENCIAS QUANTO A INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, SENADOR JOSE JORGE, QUE FORAM ENVIADAS ESCRITAS EM INGLES.
- Autor
- Geraldo Cândido (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
- Nome completo: Geraldo Cândido da Silva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.:
- SOLICITA A MESA, PROVIDENCIAS QUANTO A INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, SENADOR JOSE JORGE, QUE FORAM ENVIADAS ESCRITAS EM INGLES.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/08/2001 - Página 17288
- Assunto
- Outros > MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
- Indexação
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- CRITICA, DEMORA, RESPOSTA, JOSE JORGE, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, AUTORIA, ORADOR, HELOISA HELENA, PAULO HARTUNG, SENADOR, REMESSA, DOCUMENTO, AUSENCIA, TRADUÇÃO, LINGUA PORTUGUESA.
- ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO, MESA DIRETORA, SOLICITAÇÃO, ABERTURA, PROCESSO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, JOSE JORGE, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), MOTIVO, NEGAÇÃO, RESPOSTA, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, SENADO.
O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no mês de março deste ano, encaminhei requerimento de informações, de minha autoria, da Senadora Heloísa Helena e do Senador Paulo Hartung, ao Ministro de Minas e Energia.
Passaram-se mais de quatro meses e, nesta semana, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado informou que estava à disposição dos requerentes o documento.
Só que o documento está escrito em inglês, o que está errado. A Secretaria-Geral da Mesa nem poderia ter recebido esse documento em inglês, porque, pelo que dispõe o Código Civil, pela Lei nº 6.015, art. 140, os documentos de acordo, de tratados, realizados com empresas brasileiras têm que ser traduzidos. Se estão em língua estrangeira, têm de ser feita a tradução por tradutor juramentado.
Então, não pode o Ministro responder o requerimento com documento escrito em língua estrangeira.
Assim sendo, estou encaminhando à Mesa requerimento para que seja aberto um processo contra o Ministro das Minas e Energia, José Jorge, por crime de responsabilidade, por se negar a responder devidamente a um requerimento de informação do Senado Federal.