O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que trago à tribuna, na tarde de hoje, é importante não apenas para os Partidos do Bloco de Oposição mas também para o Brasil.

Na terça-feira da semana passada, estive aqui para questionar e criticar a Medida Provisória nº 2.177, em sua 43ª edição, que estabeleceu uma mudança estrutural na Lei de Planos e Seguros de Saúde.

Hoje, venho aqui para aplaudir a decisão do Ministro José Serra, e porque não dizer do Governo, que, diante das manifestações, das pressões da sociedade civil organizada, dos partidos políticos, das lideranças partidárias e até do Senado - porque, aqui da tribuna e também na Comissão de Assuntos Sociais, fizemos protestos veementes -, e sensível, desta vez pelo menos, à voz rouca das ruas, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, por intermédio principalmente do Ministro José Serra, tiveram um recuo com relação à Medida Provisória e decidiram encaminhar ao Congresso Nacional as mudanças propostas por meio de projeto de lei.

De forma que não deixa de ser uma decisão democrática e, portanto, um reconhecimento do equívoco que a Agência Nacional de Saúde Suplementar cometeu, remetendo, por conseguinte, o assunto ao seu real caminho, ao caminho natural, que é o Congresso Nacional, dando a oportunidade para que as lideranças congressistas e os representantes de todos os segmentos possam se manifestar, aprofundando o debate a respeito desse tema. Do consenso que se estabelecer dentro do Congresso Nacional, ou pelo voto da maioria, extrairemos aquilo que eu chamo de ponto de equilíbrio, que é o ponto que a sociedade pode suportar nesse segmento de saúde suplementar, de planos e seguros de saúde.

Temos que ter também essa capacidade. Sou um Senador de Oposição, sou leal aos meus princípios. Tenho procurado ter essa capacidade de, quando o Governo erra, vir aqui criticá-lo, e, quando acerta, dizer que acertou.

Ontem, na Comissão de Assuntos Sociais, obtivemos a aprovação de três requerimentos de minha autoria a respeito desse assunto: um, convidando o Ministro José Serra para comparecer à Comissão; outro, convidando o Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Dr. Januário Montoni, e um terceiro criando um grupo de trabalho no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais do Senado para estudar e aprofundar a análise dessa matéria.

Estou sendo indicado pelo Bloco como membro da Comissão Especial, e tenho a convicção e o entendimento de que vamos manter o nível de debate nesta Casa, que é o esperado pela sociedade do Brasil. É um projeto que interessa a todo o País, não somente ao Governo.

E parte do conteúdo da medida provisória é benéfico, positivo. Saberemos compreender isso e vamos aproveitar os aspectos positivos das propostas do Governo. Mas há retrocessos que precisamos debater. Mas não vou me dedicar à análise desses pontos neste momento em consideração aos meus colegas Senadores que estão inscritos para fazer uso da palavra. Na semana que vem, vou me inscrever para falar a respeito de pontos desse projeto de lei do Governo que será enviado ao Congresso Nacional que não podem ser aceitos porque ferem cláusulas pétreas da medicina; ou seja, o livre acesso, o atendimento global do paciente, mesmo nesses segmentos de saúde suplementar.

Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para anunciar que foi mantida a realização do Simpósio de Saúde Suplementar para os dias 28 e 29 de agosto, terça e quarta-feiras, no Auditório Petrônio Portella. Será um simpósio extremamente importante. Aproveito para informar também que o simpósio não será politizado. Lá não estaremos discutindo erros e acertos do Governo. O que queremos discutir, debater, o que queremos extrair de lá é a opinião, a sensibilidade dos usuários, das operadoras, dos prestadores de serviço sobre os aspectos positivos e negativos da legislação, sobre os avanços e retrocessos da legislação de planos e seguros de saúde no País.

Portanto, aproveito para convidar todos os Senadores, os Deputados Federais e todos aqueles que acompanham a TV Senado para comparecerem, nos dias 28 e 29, ao Auditório Petrônio Portella, para participarem desse importante evento, na abertura do qual, estará presente o Presidente em exercício desta Casa, Senador Edison Lobão. S. Exª vai receber um convite oficial para participar dessa abertura, bem como o Presidente da Câmara, Aécio Neves, e também o Ministro José Serra, com quem estive ontem à noite. S. Exª se comprometeu a comparecer à abertura desse evento que terá uma repercussão, sem dúvida alguma, das maiores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.