O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e nobres Colegas, vou procurar não me estender em demasia, porque sei que o Senador Osmar Dias tem um pronunciamento importante a fazer no dia de hoje, relacionado à privatização da Copel, no Paraná - motivo pelo qual a Assembléia Legislativa tem estado permanentemente reunida. Sei que o povo do Paraná e todo o Brasil têm acompanhado ansiosamente o desenrolar dos fatos.

A tragédia representada pela violência do trânsito brasileiro assume a sua dimensão mais grave no meu Estado, Santa Catarina, unidade da Federação na qual, em proporção à extensão da sua malha rodoviária, registra-se o maior número de mortos e feridos em acidentes de circulação. Por isso mesmo, vejo com grande preocupação o quadro que atualmente se observa na 8ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, com jurisdição sobre Santa Catarina.

Em virtude do déficit no quadro de policiais da Corporação, aquela Superintendência tem-se visto obrigada a desativar postos existentes nas rodovias do Estado, com evidentes prejuízos à já precária segurança do trânsito.

Ocorre que o pequeno número de servidores implica uma situação de grande risco par aqueles que estão em atividade. Atualmente, os policiais rodoviários, em Santa Catarina, estão trabalhando com apenas dois ou três servidores, por escala. Em certo casos, chega-se ao extremo de haver um único policial no posto, realidade que afronta os mais elementares princípios da segurança no trabalho policial.

Na verdade, esse quadro já provocou as primeiras vítimas. Há cerca de quatro meses, os policiais rodoviários Rodrigo Zonta e Aílton Machado Borges foram assassinados a tiros por assaltantes na BR-101, no Município de Joinville. O covarde crime motivou a realização de protesto, dias após o seu cometimento, por cerca de 100 patrulheiros que se reuniram junto ao Posto de Pirabeiraba, na mesma rodovia, revoltados com a situação de permanente risco de vida a que estão submetidos.

Já nos meses de março e abril, por precaução, haviam sido desativados os postos de São José do Cedro, na BR-162, de Itajaí, na BR-101, e de Itaiópolis, na BR-116. Posteriormente, o comando da corporação no Estado, sediado em Florianópolis, chegou a anunciar a desativação de mais quatro unidades, também como medida de segurança em razão do déficit no quadro de policiais. Segundo o anúncio, seriam fechados definitivamente os postos de Guaramirim, na BR-280, de Concórdia, na BR-153, de Tubarão, na BR-101, e de Vacas Gordas, na BR-116.

Felizmente, a intensa mobilização da comunidade logrou reverter essa última decisão. Segundo informação divulgada pelo Chefe de Comunicação Social da 8ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, os postos de Guaramirim e Concórdia só serão fechados episodicamente, quando houver somente um patrulheiro à disposição na escala de serviço. Já as unidades em Tubarão e Vacas Gordas terão atividades normais pelo menos nos próximos 60 dias. As guarnições de São José do Cedro, Itajaí e Taiópolis, contudo, continuarão sem a presença do efetivo policial até ordem em contrário do comando geral da corporação, em Brasília.

A permanência em funcionamento dos postos mencionados resultou de um acordo firmado entre a Polícia Rodoviária, a comunidade, entidades e órgãos políticos dos Municípios envolvidos. Especialmente em Tubarão e Ponte Alta - Município ao qual pertence o Distrito de Vacas Gordas -, foi intensa a mobilização contra o fechamento dos postos. A população, maciçamente contrária à interdição das unidades, comprometeu-se a enviar moções e requerimentos ao Ministério da Justiça e à cúpula da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília, solicitando a abertura de concurso público e o ingresso de mais policiais na corporação.

Por isso, a reivindicação de preenchimento das vagas existentes no quadro da Polícia Rodoviária Federal, mediante a realização de concurso público, é justíssima. Atualmente, a Polícia Rodoviária Federal tem, em Santa Catarina, 21 postos e 8 delegacias para fiscalizar os 2,3 mil quilômetros de rodovias sob sua jurisdição no Estado. No total, são 398 os patrulheiros em atividade, no entanto 25% deles atuam na área administrativa. O último concurso público de ingresso na corporação foi realizado em 1998.

Como se sabe, é vastíssimo o trabalho desempenhado pela Polícia Rodoviária Federal, não apenas na fiscalização no trânsito, mas também no combate ao porte de armas, ao tráfico de drogas, ao furto de veículos, ao roubo de cargas e aos crimes ambientais.

Os números divulgados pela corporação, relativos às operações de combate à criminalidade durante o ano passado, atestam, sobejamente, a eficácia de sua atuação. A apreensão de armas de fogo cresceu 34% em relação ao ano anterior; a de maconha aumentou 82%; e a de cocaína, 47%. O número de veículos furtados e roubados que foram recuperados ascendeu a 3.229 contra 2.871, em 1999. Na área de crimes ambientais, foram registradas a apreensão de quase 5,6 mil toras de madeira e a captura de mais de 111 mil animais silvestres, sendo presas 120 pessoas pela prática desses crimes.

Mas, evidentemente, a importância maior do trabalho da Polícia Rodoviária Federal reside na sua contribuição para a redução da violência no trânsito. Como todos sabemos, esse é um problema de imensa gravidade no País, a ponto de já ser considerado como uma questão de saúde pública. Afinal, a cada ano, o trânsito brasileiro mata cerca de 40 mil pessoas e deixa 500 mil feridas, muitas com seqüelas permanentes. Esses números são similares aos observados nos Estados Unidos, país que tem uma frota de veículos sete vezes maior do que a brasileira. Mais da metade dos acidentados são jovens, com idade inferior a 35 anos e, portanto, com um longo período de vida produtiva pela frente, que fica prejudicado ou inviabilizado.

A par do incalculável custo em termos de sofrimento humano, as perdas materiais alcançam valores astronômicos. O Professor David Duarte, da Universidade de Brasília, especialista na matéria, calcula em R$20 bilhões por ano o que o País perde com os acidentes de trânsito, levando-se em consideração os gastos com destruição de carros, pontes e postes, despesas com tratamentos hospitalares e pagamentos previdenciários e de seguros. Para se ter uma idéia do que significa esse montante, basta dizer que ele é equivalente ao orçamento do Ministério da Saúde. Outro dado impressionante: 62% dos leitos de traumatologia dos hospitais do Brasil são ocupados por acidentes de trânsito.

Já não mais suportando essa tragédia, a sociedade brasileira levou o Congresso Nacional a aprovar, três anos atrás, o novo Código Brasileiro de Trânsito. A nova lei consistiu em uma combinação de normas mais rígidas, elevação do valor das multas e das penas associadas a infrações de trânsito, transformando em crime práticas antes consideradas apenas irregularidades, ênfase em campanhas lucrativas e aperfeiçoamento gerencial da administração do trânsito.

Nesses três anos de vigência do novo Código, alguma coisa mudou para melhor no comportamento dos motoristas. O número de mortos, talvez o principal indicador, caiu de 40 mil para 36 mil, representando um decréscimo da ordem de 10%, mas ainda é um dos mais altos do mundo, o que evidencia a pertinácia dos maus hábitos.

O alto valor das multas, que no primeiro ano funcionou como eficiente instrumento de dissuasão contra os comportamentos irresponsáveis, já não inspira o mesmo temor. Ocorre que, por falta de colaboração entre as polícias e os departamentos estaduais de trânsito, elas são aplicadas, mas, muitas vezes, não são cobradas. Essa falta de intercâmbio entre os Detrans e as Polícias Rodoviárias é que vem causando problemas sérios.

Ocorre que, por falta de colaboração entre as polícias e os departamentos estaduais de trânsito, elas são aplicadas mas, muitas vezes, não são cobradas. Só no ano passado, a Polícia Rodoviária Federal deixou de cobrar 600 mil multas porque a maioria dos Detrans se recusa a fornecer nomes e endereços dos infratores.

Essa má vontade de muitos Detrans em cooperar com a Polícia Rodoviária Federal acarretou uma perda de receita de 76 milhões de reais para a União. No contexto das políticas de promoção da segurança no trânsito, esse valor está longe de ser desprezível, tanto que corresponde quase ao dobro dos 42 milhões de reais obtidos pelo Denatran para financiar campanhas educativas e projetos de reestruturação do trânsito em todo o País este ano. Ademais, esses dados da Polícia Rodoviária não incluem multas aplicadas a motoristas fora de seu Estado de origem, com o que o prejuízo pode ascender a mais de 100 milhões de reais, segundo acreditam técnicos na área.

Entre as principais inovações introduzidas pelo novo Código Brasileiro de Trânsito, muitas não saíram do papel, persistindo a defasagem entre o que a lei determina e o seu cumprimento. Por isso, precisamos fazer com que as normas sejam cada vez mais aplicadas.

A indústria do habeas corpus, por exemplo, acabou por descaracterizar a prisão por crimes no trânsito. A transformação das auto-escolas em centros de formação de condutores, com aulas práticas e teóricas, conforme programa determinado pelo Código, tem sido levada a sério, mas não conforme deve ser. O Rio Grande do Sul leva a sério, sei disso, mas em muitos Estados as escolas de trânsito têm que ser mais duras na questão de preparação de condutores, na pontuação das carteiras. A pontuação das carteiras de habilitação tem esbarrado nas propostas de anistia apresentadas por candidatos em busca de votos de motoristas infratores, às vésperas de cada eleição. De resto, a maioria dos Detrans não tem sistema de informática para controlar a pontuação. O etiloteste, importante instrumento para impedir que o motorista embriagado continue dirigindo, teve o seu uso praticamente abandonado.

Por isso, Sr. Presidente e nobres colegas, a promulgação do Código de Trânsito representou importante conquista de cidadania, mas a sua preservação e o respeito a este constituem um dever para todos que têm compromisso com a segurança de quem trafega pelas ruas e estradas brasileiras.

Na atual conjuntura, de parcial afrouxamento das determinações contidas no Código, assoma a importância de se fortalecer a Polícia Rodoviária Federal, corporação que carrega a responsabilidade de disciplinar o trânsito nas rodovias federais, promovendo-lhe a segurança.

Urge que se realize competente concurso público. Vamos colocar mais gente, prestigiar, fazer também com que o aumento do poder aquisitivo dê dignidade aos policiais rodoviários federais, porque isso representa segurança às famílias das pessoas que trafegam, número esse que aumenta cada vez mais.

Em Santa Catarina, a BR-101, nos períodos de férias, é uma loucura. Por isso que, em número de mortes e acidentes, o nosso Estado apresenta o maior índice no Brasil. Precisamos motivar esses policiais, pois isso significa segurança para as famílias nas estradas.

É necessário colocar o Código de Trânsito em prática. Precisamos dar duro nisso. Colocar mais pessoal à disposição. Por esse motivo é necessária a realização de concurso e melhor qualificação dos que já estão trabalhando. É preciso ter amor e vontade. Não podemos permitir que continuem ocorrendo algumas situações, como a presença de somente um policial em determinados postos. Isso não é possível. Quando há assaltos, ocorrem mortes, como houve em Joivinville, no meu Estado.

Desde o ano passado, a categoria vem realizando mobilizações, em diversos Estados, no sentido de se evitarem essas situações.

Sr. Presidente, estou tentando resumir as minhas colocações a fim de que os nobres colegas inscritos possam usar da palavra. Sei que os Senadores Carlos Patrocínio e Osmar Dias tratarão de assuntos importantes também.

Minha condição de representante do Estado de Santa Catarina, nesta Casa, coloca-me em posição de responsabilidade ainda maior na luta pelo fortalecimento da Polícia Rodoviária Federal, haja vista que, em proporção à dimensão de sua malha rodoviária, meu Estado apresenta o trânsito mais violento no País.

Sr. Presidente, precisamos reverter essa questão, dando-lhe atenção. Faço um apelo ao Ministério da Justiça para que fique atento a essa situação de insegurança no trânsito que, no meu Estado, é grave, mas também em toda a extensão do Brasil.

Deixo aqui, portanto, o meu apelo ao Comando da Corporação e ao Exmº Sr. Ministro da Justiça no sentido de que levem em consideração, atendendo esse clamor.

Solicito que este meu pronunciamento seja publicado, na íntegra, nos Anais da Casa.

            Sr. Presidente, a questão do trânsito no Brasil deve ser bem analisada, a fim de que o Código Brasileiro de Trânsito seja aplicado na sua plenitude e que o Governo olhe para tal problema, investindo nessa área. O pessoal tem que ser qualificado e os vencimentos têm de dar condições de os policiais não se virem tentados a receber propinas ou coisa que o valha. Assim, as famílias brasileiras e os visitantes estrangeiros poderão ter segurança no nosso País. O efetivo precisa ser aumentado. No meu Estado está clara a falta de funcionários, em número, que possam oferecer condições adequadas de trabalho.

Temos de sentar, discutir e analisar essa questão.

Peço a V. Exª que receba o meu pronunciamento acerca da segurança do trânsito nas estradas no Brasil, em especial no Estado de Santa Catarina, de onde vem um clamor geral.

Encerro o meu pronunciamento, a fim de que possamos ouvir o pronunciamento do Senador Carlos Patrocínio e do Senador Osmar Dias acerca da questão da Copel, dessa empresa de potencial extraordinário, que está sendo acompanhada por todo o Brasil.

            Solicito a V. Exª o registro do meu pronunciamento na íntegra.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, CONCLUSÃO DO PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR CASILDO MALDANER.

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O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC) - Se tomarmos o número de mortes nas rodovias federais de todo o País no ano passado, verificaremos que houve discreta redução, de cerca de 1%, em relação ao ano anterior, de forma similar ao que ocorreu com o número de feridos, que caiu cerca de 2%. Já o número de acidentes nessas rodovias apresentou redução mais expressiva, da ordem de 6%.

Em Santa Catarina, porém, a tendência foi inversa. As precárias condições da BR-101 - a temida “estrada da morte” -, juntamente com o intenso fluxo de caminhões e o movimento de estrangeiros nas temporadas de férias contribuíram para aumentar os números de mortos e feridos no trânsito. O número de mortos subiu de 566 em 1999 para 580 no ano passado, numa elevação de quase 3%.

Como se vê, a situação de insegurança no trânsito rodoviário é ainda mais grave em Santa Catarina do que no restante do País, motivo pelo qual tenho grande preocupação quanto ao crescente déficit no quadro de patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal no Estado. Deixo aqui, portanto, meu apelo ao comando da corporação e ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça no sentido de que seja agilizada a realização de concurso para provimento de cargos em seu quadro de servidores, bem como no sentido de que se conceda reposição salarial condigna à categoria.

Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.