Discurso durante a 94ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

RELATO DA CRISE POR QUE PASSA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANA, INVADIDA PELA POLICIA MILITAR A MANDO DO GOVERNADOR JAIME LERNER.

Autor
Osmar Dias (S/PARTIDO - Sem Partido/PR)
Nome completo: Osmar Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PRIVATIZAÇÃO. ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), GOVERNO ESTADUAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • RELATO DA CRISE POR QUE PASSA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANA, INVADIDA PELA POLICIA MILITAR A MANDO DO GOVERNADOR JAIME LERNER.
Aparteantes
Alvaro Dias, Eduardo Suplicy, Roberto Requião.
Publicação
Publicação no DSF de 17/08/2001 - Página 17294
Assunto
Outros > PRIVATIZAÇÃO. ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), GOVERNO ESTADUAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • REPUDIO, ATO ARBITRARIO, CONDUTA, JAIME LERNER, GOVERNADOR, ESTADO DO PARANA (PR), ORDEM, INVASÃO, POLICIA MILITAR, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, IMPEDIMENTO, REUNIÃO, DEPUTADO ESTADUAL, PARTIDO POLITICO, OPOSIÇÃO, INTIMIDAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, ESTUDANTE, POPULAÇÃO, PROTESTO, PRIVATIZAÇÃO, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA (COPEL).
  • CRITICA, ADMINISTRAÇÃO, JAIME LERNER, GOVERNADOR, COLOCAÇÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), SITUAÇÃO, INCAPACIDADE, REALIZAÇÃO, FUNÇÃO, MOTIVO, SUPERIORIDADE, TOTAL, DIVIDA, DEMANDA, RECEITA, EXERCICIO FINANCEIRO, REGIÃO.
  • INFORMAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, AUTORIA, ORADOR, ENDEREÇAMENTO, PEDRO MALAN, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, VERACIDADE, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DIVULGAÇÃO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL (FMI), PREVISÃO, VENDA, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA (COPEL).
  • CRITICA, AMEAÇA, DESTRUIÇÃO, PATRIMONIO PUBLICO, ESTADO DO PARANA (PR), EXECUÇÃO, ACORDO, GOVERNO, FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL (FMI).

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, em muitas ocasiões, aguardava para fazer uso da palavra e alguém falava antes de mim por ter permutado. Isso ocorreu, inclusive, quando presidia a sessão o próprio Senador Carlos Patrocínio. Portanto, não sei o que poderia estar errado neste procedimento. Desde cedo, havia permutado com o Senador Sebastião Rocha, que entendeu a importância do tema de que tratarei e, sobretudo, a gravidade do momento que vive o Estado do Paraná.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy) - Senador Osmar Dias, gostaria de informar que o Senador Sebastião Rocha compareceu à Mesa e confirmou a permuta com V. Exª. Este procedimento normalmente ocorre e o Senador Carlos Patrocínio o conhece, inclusive porque, durante quatro anos, presidiu várias vezes as sessões do Senado Federal.

Com todo respeito a S. Exª, informo que lhe estará assegurada a palavra após a fala do Senador Osmar Dias.

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Sr. Presidente, sugiro que a Mesa encaminhe ao gabinete do Senador Carlos Patrocínio um Regimento Interno da Casa.

Sr. Presidente, a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná está sitiada. A Polícia Militar está a postos, com mais de mil homens, portanto, com armamento pesado. Deputados que estão tentando exercer o direito de defender o povo do Estado contra um crime que o Governador Jaime Lerner quer praticar foram agredidos pela Polícia Militar. Não que essa instituição tenha culpa no processo, mas o Governador Jaime Lerner, com saudades do tempo da ditadura em que era nomeado sempre para cargos importantes no Estado, como o de Prefeito de Curitiba, remexeu no seu passado e sobretudo na sua história e, de forma autoritária, mandou a Polícia Militar invadir a Assembléia e impedir a manifestação livre dos estudantes e da população do Estado do Paraná, que, por sua imensa maioria, em todas as pesquisas de opinião, se manifestaram contra a venda da Copel. Em pesquisa, Senador Eduardo Suplicy, que ora Preside a Mesa do Senado, 98% das pessoas de determinadas cidades opinaram não desejar a venda da Copel.

Pois bem, é preciso relatar aqui alguns detalhes desta triste, desta negra história que envolve o Governador Jaime Lerner e este episódio lamentável que hoje é veiculado em todo o País, pela imprensa nacional, com imagens que não correspondem à realidade do meu Estado. O Paraná é um Estado de gente séria, de gente que trabalha muito, de gente que merece ser respeitada, mas que não está sendo respeitada pelo Governador Jaime Lerner.

O Paraná está dividido: de um lado, o Governador Jaime Lerner e alguns Deputados; de outro, Deputados honrados e toda a população do Estado, que dizem “não” à privatização da Copel.

O processo arrasta-se há alguns meses, agravando-se porque, pela primeira vez, na Assembléia Legislativa do Paraná, tivemos a apresentação de um projeto de lei do povo, um projeto de lei popular para impedir a privatização da Copel. Conseguimos 120 mil assinaturas rapidamente, em uma demonstração clara de que o povo não quer. A Igreja Católica e a Igreja Evangélica se manifestaram publicamente, fizeram apelos dramáticos ao Governador Jaime Lerner.

Os empresários, por intermédio da Federação da Agricultura, da Federação das Indústrias e da Associação Comercial do Paraná, também se manifestaram dizendo que não é correta a privatização neste momento. Os estudantes, os professores, os trabalhadores representados por todas as entidades classistas também se manifestaram contrariamente à venda da Copel. Mas nem tudo isso foi suficiente para demover a obstinação do Sr. Jaime Lerner de vender a Copel, uma empresa que hoje, no Brasil, não é apenas uma das mais eficientes, um orgulho do Paraná, mas que pode continuar sendo balisadora de preços, inclusive de tarifas de energia elétrica, para um Brasil cujo setor energético vem sendo privatizado. E os apagões, que hoje já ocorrem em outras regiões, podem também acontecer no Estado do Paraná por absoluta irresponsabilidade do seu Governador.

Esse processo começou no dia em que o Estado do Paraná foi mergulhado em uma dívida enorme pela irresponsabilidade do Governador. E continuou no dia em que o Banco do Estado do Paraná foi assaltado por uma quadrilha. E isso quem disse não fui eu. Diretores do Banco Central, que aqui estiveram, disseram para o Brasil inteiro ouvir que o Banco do Estado do Paraná foi assaltado por uma quadrilha. Mas o Governador Jaime Lerner lavou as mãos, disse que nada tinha a ver com aquilo. No entanto, foi S. Exª quem nomeou a quadrilha. Ninguém foi preso, nem um centavo foi devolvido. O Banco se foi. Ficamos sem o Banco, mas ganhamos uma dívida a ser paga em 30 anos, que hoje leva R$30 milhões, aproximadamente, todos os meses dos cofres públicos do nosso Estado.

O Governador Jaime Lerner vendeu quase metade da Empresa de Saneamento - Sanepar aos franceses sem que o povo paranaense pudesse se manifestar; vendeu as rodovias, abandonou as outras; antecipou as receitas de Itaipu. E mesmo assim, assumindo o Estado com uma dívida de R$1,3 bilhão, coloca o Estado, hoje, em uma situação de incapacidade total de continuar realizando as suas funções, as suas atribuições, porque a dívida está próxima dos R$15 bilhões, o que demanda, com certeza, a receita de dois anos, dois exercícios fiscais do nosso Estado.

Por ter afundado o Estado em dívida e por ter um outro crime que a imprensa do Paraná só agora começa a anunciar, que foi a compra dos títulos precatórios de Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina, Osasco e Guarulhos, em plena vigência da CPI dos Precatórios, que tinha como Relator o Senador Roberto Requião, que dizia para a imprensa do Paraná e para o Governador Jaime Lerner que aqueles precatórios eram ilegítimos, e assim foram considerados pela própria CPI dos Precatórios. ainda assim, o Governador comprou aqueles títulos que foram colocados no Banco do Estado do Paraná, mas tiveram que ser garantidos por ações da Copel que, na época, valiam R$415 milhões e que hoje já valem R$800 milhões.

O Governador quer praticar um crime contra o patrimônio público e para isso, Senador Eduardo Suplicy, está agindo de forma autoritária e desonesta, porque há denúncias de sobra na imprensa do meu Estado de que, para conquistar o voto de alguns Deputados, o Governador está oferecendo benefícios financeiros, ou seja, comprando o voto desses Deputados. Uma denúncia divulgada na imprensa, que precisa ser investigada, e que pode, inclusive, servir de ponto de referência para que, na Justiça, anulemos esse negócio, que é um crime contra o povo paranaense, um total desrespeito para com uma população que se manifesta, que protesta e que quer, por meio desse protesto da Assembléia Legislativa, impedir mais esse dano ao Estado. Mas o Governador usa a polícia inclusive para impedir que os Deputados da Oposição se reúnam.

Em uma reunião dos Deputados da Oposição, que seria realizada hoje de manhã, o Governador mandou a Polícia Militar invadir para impedir que ela se realizasse. Nunca vi, e uso aqui palavras do Deputado Valdir Pugliese, de vasta experiência na política, para dizer que nem no tempo da ditadura esse procedimento era adotado por um governo, nem no tempo do autoritarismo uma Assembléia Legislativa foi submetida a uma situação de vexame dentro da sociedade brasileira.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Concedo o aparte ao Senador Roberto Requião.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Osmar Dias, tive uma notícia, hoje, extremamente interessante sobre as estrepolias do Governador Jaime Lerner. V. Exª lembra que, durante a CPI do Precatórios, levantamos o envolvimento do Estado do Paraná naquele processo, os contatos pessoais do Governador com o famoso Fausto Solano Pereira, genro do então Presidente do Bradesco, Lázaro Brandão? A notícia nos dá conta de que já há o prosseguimento, o desdobramento da ação desses larápios com o Banco Itaú. O Itaú ganhou o Banestado de presente, mas pegou uma série de créditos que o Banestado tinha e os vendeu para a empresa Goldman Sachs por 3% do valor dos créditos. A Goldman Sachs, por sua vez, está cobrando esses créditos por três vezes o valor de face. Na verdade, as pessoas que estão sendo cobradas pensam que o Itaú vendeu por 3% para simular um prejuízo de R$750 milhões e, agora, por intermédio da Goldman Sachs, está recomprando esses títulos em uma operação casada. Foi a denúncia que recebi e que será documentada aqui no plenário, pois pretendo enviá-la ao Ministério Público. Disse-me o denunciante que o Banco Central, inclusive, já tem a desconfiança de que há uma triangulação. Ficou bem claro, não é, Senador Osmar Dias? Compraram por um preço baixíssimo, cobram por um preço exagerado, forçam os devedores a adimplirem os seus débitos e têm um lucro fantástico! Ou seja, ao mesmo tempo em que o Itaú apresenta isso como prejuízo na compra do Banestado, abate isso evidentemente do Imposto de Renda. Mas essa questão da Copel é mais terrível, pois 93% dos paranaenses não querem que a empresa seja vendida. V. Exª disse que a Igreja, o Arcebispo de Curitiba, Dom Pedro Fedalto estava rezando uma missa junto com estudantes e professores para que a Copel não fosse vendida; a Federação das Indústrias; a Associação Comercial do Paraná; a Ordem dos Advogados do Brasil; o Instituto de Engenharia; os Partidos políticos, enfim, ninguém quer vender a Copel porque é um mau negócio para o Estado. Mas parece que já fizeram a negociata e já receberam comissões. Denunciei desta tribuna quinta ou sexta-feira passada que a FWE, alemã, tinha contratado um escritório de lobby para corromper Parlamentares. Na segunda-feira, o Deutsche Bank comprou 180 milhões de ações da Copel na Bolsa. Então, parece que a rapinagem vem da Alemanha; a negociata parece ter sido feita com um grupo alemão internacional. E estão comprando Deputados. O Deputado Moysés Leônidas já confessou publicamente o negócio que tinha feito: cargos no Governo, verbas para municípios e, junto com essas verbas, aquelas possíveis triangulações em que, por exemplo, contrata-se determinado empreiteiro e dele recebe 20%. Outro Deputado me confidenciou que tinha recebido uma oferta de R$4 milhões para mudar o seu voto e trazer o voto de uma outra Deputada amiga sua. É evidente que fica muito difícil a comprovação disso já que essas conversas são reservadas e não são gravadas. Mas a violência é muito grande, há pressão da polícia... O Deputado Luiz Fernando Litro teve um acidente vascular cerebral, um enfarte, tal a pressão que sofreu. E, ainda assim, hoje de manhã, o escore, que tinha começado muito desfavorável para os interesses do povo do Paraná, nos era favorável, Senador Osmar Dias. Já estávamos com 27 votos contra 23 - 26 do Governo - e liquidaríamos o problema. Mas a votação foi interrompida e marcada para segunda-feira. Até essa data, vão tentar comprar votos de outros Deputados. A pressão é muito grande e a falta de vergonha é absoluta, mas, segunda-feira, pela manhã, eu, V. Exª e o Senador Álvaro Dias estaremos na Assembléia Legislativa para ver de perto se alguém, na nossa presença, tem a coragem de colocar a Polícia Militar para bater em Deputados, Deputadas e manifestantes. Vamos, eu e o Senador Álvaro Dias, na condição de ex-Governadores do Paraná - e, portanto, de ex-Comandantes da Polícia Militar do Paraná -, conferir essas atitudes. Tenho certeza de que essa afoiteza dos vendilhões do Estado será contida, na segunda-feira, e existe uma probabilidade muito grande de o Paraná ganhar essa parada, impedindo a venda da Copel, juntamente com as igrejas, a sociedade organizada, os empresários e os trabalhadores. A Copel é patrimônio do Paraná, portanto, não pode ser vendida. E, se for vendida, o nosso compromisso, como dirigentes partidários, é anular a venda e devolver a empresa ao povo paranaense. Portanto, ficam notificados os especuladores internacionais que, se comprarem, estarão comprando mal, porque não vamos admitir a patifaria.

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Agradeço o aparte, Senador Roberto Requião. Com toda a certeza, estaremos, na segunda-feira, na Assembléia Legislativa e queremos, sim, conferir essa ação completamente arbitrária do Governo Estadual de mandar que a Polícia Militar, com cachorros, cavalos e armamento pesado, intimide os manifestantes e até os Deputados - que, ontem, tiveram que sair correndo da Assembléia, porque estavam sob ameaça.

Hoje, a comunicação que recebi é que a Oposição tentou se reunir e a Polícia Militar não deixou; queria participar da reunião como se os Deputados não tivessem liberdade sequer para discutir estratégia para a votação. Eles procuraram o Tribunal de Justiça e estão ingressando com uma ação contra o Governador, porque a ordem partiu do Governador, que está impondo um regime de exceção, um regime de força na Assembléia Legislativa para tentar vencer a votação, intimidando os Deputados com essa ameaça. Nós estaremos lá na segunda-feira.

Quero, também, dizer que entrei agora com um requerimento aqui, Senador Roberto Requião e Senador Eduardo Suplicy, que preside a sessão, porque há uma notícia na Folha de S.Paulo de hoje que considero grave - e temos que saber do Governo Federal se ela é verdadeira ou não. E o meu requerimento é para que o Ministro Malan responda o que está publicado na Folha de S.Paulo de hoje: “Caso Copel destrói a Assembléia do Paraná”. Esse é o título da matéria. E há um parágrafo que diz o seguinte:

A venda da Copel prevista para outubro e citada como certa no mais recente acordo do Governo Federal com o FMI divide o Estado.

Vou repetir:

A venda da Copel prevista para outubro e citada como certa no mais recente acordo do Governo Federal com o FMI divide o Estado.

Nós, do Paraná, não fomos consultados pelo Governo Federal para que ele incluísse no acordo, que acaba de fazer com o FMI, a venda da Copel. Se isso for verdade - e quero saber por meio desse requerimento que estou encaminhando ao Ministro da Fazenda -, vamos, sim, votar contra o acordo aqui no Congresso Nacional, porque não é vendendo o patrimônio do povo do Paraná que o Brasil vai acertar as suas contas e garantir a estabilidade da moeda. O povo paranaense já tem uma cota de sacrifício muito grande doada ao País para assegurar a estabilidade da moeda: a sua agricultura, que tem sido a grande âncora do real, o que o Governo reconhece. Não podemos permitir que destruam o nosso patrimônio público para consumar um acordo com o FMI.

O Sr. Álvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Concedo o aparte ao Senador Álvaro Dias.

O Sr. Álvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Eu não precisaria aduzir mais nada aos argumentos consistentes que o Senador Osmar Dias não apenas hoje, mas há muito tempo, vem apresentando a esta Casa em defesa do patrimônio público do Paraná. O que quero é apenas trazer o testemunho - já que estive, na última terça-feira, à noite, e durante toda a madrugada acompanhando os trabalhos da Assembléia Legislativa do Paraná - do espetáculo que assisti, apesar de estar na atividade pública há algum tempo, não tinha tido ainda a oportunidade de assistir: seguranças do Governo no plenário da Assembléia ameaçadoramente impedindo, inclusive, que Parlamentares pudessem transitar livremente, ou seja, tentando impedir que determinado Deputado, o Deputado Luiz Fernandes Litro, pudesse deixar a sua bancada para se retirar, durante 5 ou 10 minutos, e conversar a respeito do projeto que se votava. De forma truculenta, seguranças do Governo Estadual permaneceram no plenário da Assembléia, ao lado dos Parlamentares, como se fossem também Deputados eleitos pelo povo. O que vimos é a prática corrupta do aliciamento do voto. É o poder econômico utilizado de forma aberta, como já denunciou aqui o Senador Roberto Requião, com recursos vindos da Alemanha, da FWE, na tentativa de aprovar a venda da empresa, cujo edital de licitação é dirigido exatamente em favor da FWE da Alemanha. Ora, Senador, diante desses fatos e do depoimento dos Deputados, solicitamos a colaboração do Dr. René Ariel Dotti, para que ele redija uma representação ao Ministério Público, que será firmada por alguns Parlamentares, denunciando os fatos, a fim de que, como disse anteriormente V. Exª, esses fatos possam substanciar ações populares que impetraremos todos, certamente, se porventura a Assembléia aprovar a venda, na tentativa de, pelo Poder Judiciário, impedir esse equívoco histórico com conseqüências desastrosas para o Estado do Paraná. Esse é um fato que nos repugna, é a razão do nosso protesto, e, acima de tudo, comprova que todo esse processo é viciado desde a origem; a cada passo acrescenta-se vícios insanáveis que permitirão, inclusive, a declaração de nulidade do ato do Governo. Porque, sem dúvida, esse compromisso, tanto o Senador Requião quanto eu, já assumimos. O próximo Governo do Paraná tem esse dever, já que todo ato de governo que contraria o interesse público é nulo de pleno direito. O próximo Governo do Paraná terá a obrigação de realizar todos os esforços para anular, para desfazer a venda da Copel, se porventura ela vier a ocorrer. Portanto, a FWE estará, se se confirmar como vencedora desse leilão, na melhor das hipóteses, comprando uma bela briga.

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Senador Álvaro Dias, é por essas razões que considero cada vez mais acertada a posição que assumimos aqui junto com o Senador Requião, do Paraná, de termos assinado a CPI da Corrupção e de termos resistido às pressões, que não foram poucas, para que retirássemos as nossas assinaturas. O povo não agüenta mais procedimentos como esses que estão sendo denunciados diariamente na imprensa nacional e, agora, no Paraná, com a banalização da corrupção. Parece que a corrupção se transformou numa coisa comum.

No Paraná, quando se noticia que o Governo está adotando essa postura, as pessoas nem se assustam mais, porque estão acostumadas com o comportamento do Governador Jaime Lerner, que não tem o mínimo respeito para com a nossa população, nesse caso e em muitos outros que poderíamos aqui elencar.

Dirijo-me, neste momento, aos Deputados que foram agredidos na Assembléia Legislativa, ou por policiais militares mandados pelo Governador Jaime Lerner, ou por companheiros do Parlamento que estão alvoroçados, querem vender logo a Copel para ganhar o presente que o Governador lhes prometeu. Foram agredidos a Deputada Luciana Rafagnin e os Deputados José Maria Ferreira, Neivo Beraldin e Algaci Túlio, este último um radialista que peitou esse processo desde o início e, nos microfones da Rádio Clube, tem batido duro contra a venda da Copel, porque sabe do prejuízo que o povo do Paraná terá com essa venda.

Outros Deputados também foram agredidos fisicamente, sem falar nas agressões morais. O Deputado Litro, por exemplo, que durante todo o processo dizia que ia votar contra a privatização da Copel, mudou de idéia no último dia.

E aqui louve-se a atitude do Senador Álvaro Dias, que daqui saiu, foi a Curatiba para tentar demover o Deputado Litro dessa idéia, o que provocou alguns comentário maldosos de que o PMDB teria achado ruim. O Senador Roberto Requião está aqui e S. Exª foi quem pediu, inclusive, para que o Álvaro se deslocasse a Curitiba para tentar impedir que o Litro cometesse essa bobagem, esse absurdo, esse crime de votar a favor da privatização da Copel.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Osmar Dias, eu não apenas pedi, como insisti para que fosse. Diriam os tolos: “Mas o Álvaro pode faturar a vitória das oposições”. Que importância tem quem fatura!? Se a Copel não for vendida, ganha o Estado do Paraná. O Álvaro foi, com a minha e com a sua insistência. Não foi só um convite, foi uma insistência, mesmo, para que se tentasse demover alguns Deputados do PSDB do Paraná.

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - E o sacrifício que o Senador Álvaro fez, saindo daqui e viajando a noite toda e voltando, tem que ser reconhecido. Nós reconhecemos esse sacrifício e, com certeza, ele terá algum efeito no resultado das votações.

Eu espero mesmo que os Srs. Deputados reflitam e que se o Litro estiver realmente impossibilitado de votar, por estar doente no hospital, que Deus cuide da sua saúde. Mas, se Deus cuidar da saúde do Litro, fazendo com que ele volte, que cuide também da cabeça do Litro para que não tenha perdido o juízo de vez e possa votar conosco a favor do povo do Paraná.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Permite V. Exª um novo aparte?

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Pois não, nobre Senador Roberto Requião.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Nobre Senador Osmar Dias, tudo indica que para o Paraná e para os interesses populares o bom seria que esse Litro permanecesse engarrafado e o seu substituto votasse contra a venda da Copel.

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - É o que nós esperamos, Senador Roberto Requião: que haja o voto. Desejo que a sua saúde possa, realmente, ser restabelecida.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - O nobre Senador Álvaro Dias foi desengarrafá-lo e não teve sucesso.

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Mas espero, também, Senador Roberto Requião, que a consciência de S. Exª seja desengarrafada.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - E essa garrafa, Senador Osmar Dias, para que não haja má interpretação, não é a garrafa da sua moléstia neste momento, é a garrafa dos interesses do Governo. S. Exª está dentro da garrafa do Sr. Jaime Lerner.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite V. Exª um aparte, Senador Osmar Dias?

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Nobre Senador Eduardo Suplicy, antes de conceder o aparte a V. Exª, gostaria de fazer um agradecimento a V. Exª. Com a sensibilidade que lhe é característica e com a decência que tem pautado com os seus trabalhos aqui no Senado e em toda a sua vida pública, V. Exª teve a oportunidade de participar desse debate, mesmo não estando no Paraná.

Chamo a atenção para esse fato porque o que está em jogo não é somente o interesse do Paraná, é o interesse do Brasil. É um processo que está erodindo o patrimônio público do País.

            O SR. PRESIDENTE (Ricardo Santos) - Senador Osmar Dias, a Presidência interrompe V. Exª para informar que o prazo da sessão se encerrará em 5 minutos.

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Cumprirei o prazo, Sr. Presidente, mas antes gostaria de conceder o aparte ao Senador Eduardo Suplicy, ao tempo em que agradeço-lhe pela atitude decente e digna, como, aliás, é sua característica.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Osmar Dias, cumprimento V. Exª, bem como os demais Senadores do Estado do Paraná, Roberto Requião e Álvaro Dias, pela firme atitude que hoje estão tomando em defesa das prerrogativas dos Parlamentares da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. Hoje, pela manhã, o Deputado Estadual Ângelo Vanhoni e o Deputado Federal Dr. Rosinha relataram-se sobre os graves episódios ocorridos na Assembléia Legislativa do Paraná, inclusive hoje pela manhã, quando, segundo V. Exª mesmo informou, mais de 1.000, talvez 1.500, policiais militares ocuparam as dependências da Casa dos representantes do povo paranaense.

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Melhor seria, Senador Eduardo Suplicy, que esses 1.500 soldados estivessem combatendo o crime e o roubo que ocorrem, inclusive, durante o dia na região metropolitana de Curitiba, por absoluta falta de um programa de segurança em Curitiba.

Em vez de combater o crime, eles foram convidados pelo Governador a comparecer à Assembléia Legislativa para combater os representantes do povo, que são os Deputados.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Também expresso a minha solidariedade aos Deputados Estaduais Luciana Rafagnin, José Maria Ferreira, Algaci Túlio e Orlando Pessuti, que foram objeto de agressões nesse conflito com a Polícia Militar. Parece-me um episódio muito estranho, em que a base governista, percebendo que corria o risco de perder a votação no projeto de iniciativa popular que impedia a privatização da Copel, usou de estratégias para tentar não concretizar a votação em que poderia o Governador Jaime Lerner perder, no seu intuito, no seu objetivo de vender a Copel. Será que a Polícia Militar está sendo utilizada para essa finalidade? Diante dos relatos dos Parlamentares paranaenses e em consonância com os Senadores do Paraná, avaliei que seria importante apresentar o requerimento que conjuntamente encaminhamos à Mesa, no sentido de que, na segunda-feira, uma Comissão de Senadores dirija-se à Assembléia Legislativa do Paraná, às autoridades do Judiciário e ao próprio Governador Jaime Lerner para assegurar que as funções constitucionais dos Deputados Estaduais sejam respeitados. Infelizmente, em função de um compromisso já agendado para um debate no Instituto de Cidadania, a convite de Luís Inácio Lula da Silva, sobre o Projeto Fome Zero, não poderei me ausentar de São Paulo. Mas gostaria que V. Exªs, os três Senadores do Paraná, pudessem também me representar nessa importante missão que irão realizar para assegurar que a votação sobre esse projeto de iniciativa popular possa ser respeitado e a vontade dos representantes também. Desejamos ainda que os policiais militares estejam mais atento a qualquer tentativa de se procurar fraudar a vontade do povo, porque, se porventura algum Parlamentar está deixando de votar conforme seu desejo por estar recebendo quaisquer tipos de favores, isso já deveria ser objeto da atenção das autoridades de segurança do Estado do Paraná. Receba V. Exª meus cumprimentos. Faço, ainda, mais um registro, Senador Osmar Dias. V. Exª citou uma reportagem da Folha de S.Paulo de hoje, que falava que, no acordo com o FMI, estaria especificada a venda da Copel como um compromisso do Governo brasileiro. Quero lembrar aqui a palavra que nos foi dada pelo Ministro Pedro Malan de que não há compromisso escrito algum por enquanto. Quando solicitamos que o Ministro Pedro Malan distribuísse aos Senadores o conteúdo do acordo que está por ser firmado com o FMI, S. Exª disse que não há acordo firmado, não há documento firmado e que, na ocasião devida, nos enviaria. Fico pensando: será que já está citado? E por que S. Exª não nos apresentou esse documento, pois pedimos e insistimos tanto? Por isso registro o meu estranhamento em relação a esse artigo da Folha de S.Paulo. Muito obrigado.

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Obrigado, Senador Suplicy, pelo apoio e pela sua posição em defesa do povo do Paraná, sendo solidário, portanto, à posição que estamos adotando aqui.

Para cumprir o prazo, Sr. Presidente, quero encerrar, dizendo que há governadores que passam pelo Estado e deixam, na sua história, um rastro de construção, de avanço e de progresso. Mas o Governador Jaime Lerner, se concretizado esse ato de venda da Copel, vai consolidar, na história triste do seu governo, uma imagem de desmanche e de destruição de boa parte do Estado do Paraná.

É preciso, Sr. Presidente, evitar que esse mal aconteça e, sobretudo, unir, não apenas nesse momento, todos os paranaenses de bem, para retirarmos do governo aqueles que hoje infelicitam o Paraná e ameaçam o nosso patrimônio todos os dias. Os males causados por uma administração irresponsável como essa vão ficar para as futuras gerações como uma herança maldita, sem dúvida alguma.

Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/08/2001 - Página 17294