O SR. TEOTÔNIO VILELA FILHO (Bloco/PSDB - AL) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumpro o dever de ocupar a tribuna desta casa nesta manhã, motivado pelas sérias dificuldades que estão enfrentando os produtores de leite do meu Estado de Alagoas, submetidos à mesma crise por que passam os demais produtores do País e, ainda, à prolongada estiagem que atinge também o nosso semi-árido.

A produção de leite no semi árido nordestino outrora foi motivo de orgulho, pois a produtividade local atingia médias superiores a oito litros por animal, o que representava uma média significativamente superior à média nacional e motivava os agropecuaristas a investir nos seus negócios, gerando empregos e rendas. só para exemplificar, de uma população de aproximadamente 300 mil habitantes, 100 mil eram empregados no setor.

Hoje a situação está a merecer cuidados especiais, uma vez que o leite não é um produto qualquer, ele é vital para as famílias na composição da sua dieta diária, principalmente para crianças e idosos e se constitui num valioso aliado no combate à desnutrição das populações nordestinas.

Visando solucionar os graves problemas estruturais do setor, e outros conjunturais, decorrentes das políticas governamentais de ajuste fiscal, com reflexos financeiros negativos para o setor, representantes da bacia leiteira de Alagoas se deslocaram até esta capital para reivindicar providências que consideram adequadas para amenizar neste momento as agruras a que estão submetidos.

Para examinar as propostas e alternativas viáveis para apreciação do Secretário Adjunto da Seca, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, promovemos reuniões em meu gabinete onde foram avaliados ponto por ponto os problemas cujas soluções imediatas são prioritárias.

Como resultado dessas reuniões, produziu-se documento entregue ao Doutor Raulino Oliveira, Secretário Adjunto da Seca, com as seguintes propostas:

            - alteração da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 96, de 2001, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares;

- suspensão das execuções das operações de crédito rural, concedidas pelo Banco do Brasil e Banco do Nordeste, aos produtores rurais da região do semi-árido de Alagoas; e

- prorrogação das operações de custeio e de investimento rurais por um período de dois anos e três anos, respectivamente, concedidas aos mesmos mutuários.

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que estamos envolvidos e compromissados com a solução imediata dessas questões, tão importantes para nós do semi-árido alagoano, acreditamos que as ações imediatas do Secretário Adjunto da Seca, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, serão eficazes e bastantes para, neste momento, trazer um pouco de alento para quem, no meio rural, tanto contribui para o desenvolvimento deste País.

Era o que tinha a dizer!