O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) -- Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna desta Casa com o objetivo de registrar os 7 anos do Plano Real que, de fato, tem resultado em avanços significativos para o País em todas as áreas que carreiam e sustentam a sociedade brasileira e o desenvolvimento nacional.

É inegável que os 7 anos de Governo Fernando Henrique construíram um Brasil melhor, em que se promoveu crescimento econômico sustentado com desenvolvimento social, com base em programas eficazes em áreas diversas, tais quais educação, saúde, infra-estruturas rural e urbana, telecomunicações, ciência e tecnologia, entre outras.

Quem não se lembra de um Brasil há oito, nove, dez anos, açodado, vergastado por uma inflação desenfreada, óbice absoluto para o êxito da implementação de quaisquer políticas sociais imagináveis? Quem não se recorda de um País que, em 1994, adotava um salário-mínimo cujo poder de compra estava adstrito a 60% de uma cesta básica, confrontado, hoje, com um percentual de 123% relativo a esse mesmo poder de compra?

E, convenhamos, não há memória tão curta que não mantenha sob claro registro os programas sociais, antes canalizados para a assistência dos mais ricos. Tanto assim que, no início dos anos 90, distribuíamos 21% dos recursos aplicados na área social para os 20% mais ricos da população.

A estabilização da economia e o fim de um descalabro inflacionário de quatro décadas propiciaram a despolitização dos projetos sociais, onde se fundiram o esforço do governo e a iniciativa essencial da sociedade na luta contra a exclusão social no Brasil.

É de se reconhecer, contudo, que o muito que já foi feito, a partir de 1995, em favor das minorias, ainda não é o bastante para elidir uma cultura de exclusões perpetuada há cinco séculos, pois se trata, em verdade, de uma herança histórica de injustiça alimentada por escravidão, latifúndios, industrialização concentradora de renda e autoritarismo social excludente.

Assim, por mais que os críticos sérios ou os de ocasião deneguem ao Presidente Fernando Henrique Cardoso os louros de um País hoje estabilizado, a despeito, inclusive, dos entraves que se opõem generalizadamente aos países do globo e que direta ou indiretamente também têm se refletido no Brasil, é dele, do seu governo, o mérito de tantos avanços econômicos e, sobretudo, sociais.

Ingressamos, e isto é inegável, graças ao governo Fernando Henrique, numa era de estabilização econômica, de crescimento e de distribuição de renda. Ficou para trás o círculo vicioso da recessão, da inflação e da desmedida concentração de renda. Por que não reconhecer esse fato? Mesmo Maquiavel, cuja polêmica linha de pensamento se ateve a uma minimização da ética e da moral na conduta política, perpetuou uma máxima: “a grandeza dos oponentes há que se medir pelo respeito e pelo reconhecimento recíproco dos feitos de cada qual em prol da urbe”, aqui entendida “latu sensu”. 

Enfrentamos, nesses 7 anos do Plano Real, um quadro internacional nebuloso, tendo em vista as graves crises econômicas mexicana, asiática e russa.

A mudança na nossa política cambial em janeiro de 1999, decorrente desses entraves, por tantos preconizada como catastrófica, venceu o desafio quanto à continuidade da estabilização. Para a decepção dos que torciam por um País novamente quedado à recessão, ao impacto inflacionário, e, para a tranqüilidade dos brasileiros, o Governo conseguiu manter o País em estabilidade.

Diga-se, mais: a despeito dessas crises, a taxa básica de juros que havia atingido o patamar de 45%, foi gradualmente reduzida para 15,75%, no final do ano 2000. O crescimento econômico médio nos últimos seis anos fez-se de cerca de 2,9% do PIB, muito superior ao crescimento dos seis anos anteriores, registrados na faixa de 0,6% do nosso Produto Interno Bruto.

Em 2000, Sr. Presidente, quanto aos investimentos estrangeiros diretos, as inversões externas alcançaram US$ 32 bilhões, contra US$ 2 bilhões atingidos em 1994.

Registremos, ainda, os avanços havidos no setor de telecomunicações que, no período de 1991 a 2000, gerou uma receita total de US$ 100,4 bilhões, numa expressiva contribuição ao financiamento do déficit em conta corrente, bem como à redução da dívida pública.

Entre 1994 e 2000, ampliou-se o acesso à telefonia fixa, móvel e pública no País. Os telefones fixos triplicaram-se no período, passando de 13,3 milhões para 38,3 milhões, estando previstos 49,6 milhões em 2003. Os telefones móveis que, em 1994, se atinham a 800 mil linhas, hoje totalizam 23,2 milhões, sendo que há previsão de que atinjam a ordem 45 milhões em 2003. Registre-se que os chamados “orelhões”, em 1994, eram em número de 343 mil; em 2000 passaram a 913 mil, previstos 1,6 milhão em 2005.

No que concerne à Educação, mesmo os críticos mais contundentes, não se podem furtar à constatação do grande e exitoso trabalho do Governo Federal nessa área. Liderando, pois, o avanço educacional no Brasil, ergue-se a significativa queda do analfabetismo entre os maiores de 15 anos. Em 1980, 25% dos brasileiros nessa faixa etária eram analfabetos. Em 2000, esse percentual declinou para 13% e, para 2002, a previsão é de que essa taxa decresça para 10%.

Criou-se o FUNDEF, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, com estímulo enérgico da expansão do ensino. O Programa Dinheiro Direto na Escola eliminou eventual manipulação política das verbas, possibilitando seu maior controle pelas comunidades. E temos que comemorar os 97% de taxa de escolarização, referentemente ao ensino fundamental. No início dos anos 90, essa taxa era de cerca de 79%. No ensino médio, de 1994 para cá, houve acréscimo de matrículas da ordem de 57%.

Falemos mais sobre a Educação brasileira: o Programa Garantia de Renda Mínima atendeu aproximadamente 900 famílias em 2000, beneficiando 1,7 milhão de crianças entre 7 e 14 anos. Tratou-se de assegurar uma remuneração mais justa aos professores das escolas públicas. No Nordeste, os educadores tiveram aumento salarial médio de 94%, em 2000. De R$ 168,00, passaram a perceber R$ 326,00.

O Governo Federal distribuiu, entre 1997 e 2000, 370 milhões de livros didáticos para 121 milhões de alunos. Em 2001, já foram distribuídos 110 milhões de livros para 32,5 milhões de alunos.

São fatos, cuja veracidade se faz inconteste. O Brasil é hoje um País melhor, mais humanizado, mais justo, mais coerente na visão de sua própria realidade e na procura responsável de soluções para os seus, ainda, imensos problemas. São utópicas e, até mesmo - por que não ? - elogiosas as críticas que certos adversários políticos e alguns segmentos da mídia fazem ao Presidente do Brasil, porque creio que se lhe atribuem exigências próprias do dom da divindade, das potestades, dos milagreiros que tudo podem. Não se dirige uma nação com milagres, mas com condutas firmes, com programas inteligentes e viáveis, em busca de resultados “possíveis”, ante as problemáticas que se apresentam. E essa condução séria e diligente, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, tem sido a constante do Governo Federal, nesses quase 7 anos transcorridos.

Nunca houve tamanha transparência governamental e liberdade para o debate a respeito da administração do País, em seus vários níveis e segmentos. Jamais se teve notícia de que um Governo tenha exposto ao público em geral as medidas que toma, as denúncias que apura, os óbices com que se depara o Estado. Temos, na Internet, sob os auspícios do Governo todos os dados para consulta.

O combate à corrupção, tem sido uma diuturna preocupação governamental. Tão falada, tão denunciada - e isso é bom desde que não se chafurde no denuncismo vil - tem sido ela, já nos primórdios da organização humana em sociedade, o maior obstáculo para o desenvolvimento, pois “solapa a democracia, a confiança no Estado, a legitimidade dos governos, a moral pública”. É justamente esse o entender do Governo que, por sua vez, apura irregularidades de toda a sorte, senão vejamos: a Secretaria Federal de Controle Interno tem hoje sob sua apuração: 17 mil convênios fiscalizados, 400 tomadas de contas por irregularidades, 1300 auditorias de contas públicas; 40 mil processos de aposentadoria analisados por eventuais vícios. O Departamento de Polícia Federal já instaurou inquéritos policiais para apurar todos os casos que foram objeto de menção recente: DNER, Dossiê Cayman, OAS, FAT e SUDAM/FINAM, entre outros. O Governo não tem exitado em aplicar punições, afastando dirigentes e demitindo funcionários. De 1995 a 2000, foram demitidos, por improbidade administrativa, 1781 servidores da administração direta, autarquias e fundações.

Este, é, portanto, na atualidade, um País melhor! Ante as seculares mazelas que acompanham o Brasil dos brasileiros, o Governo Fernando Henrique conseguiu consolidar um real Estado de Direito, democrático, soberano e independente, sim, até no que concerne ao FMI. Oposicionistas e governistas aquiescem na necessidade de que, para se evitar que o Brasil seja atingido pela crise argentina, recorra-se ao Fundo Monetário Internacional. Porém, não o fazemos como pedintes; a genoflexão não faz parte da postura do Estado brasileiro. Debate-se esse procedimento com a sociedade - o Congresso Nacional é reflexo dela - negociamos com o Fundo e ofertamos as garantias próprias de um país economicamente estabilizado e sem recessão.

Finalizando, não me poderia eximir de trazer à baila o sucesso governamental de suas ações voltadas à Saúde, das quais se originou o Sistema Único de Saúde - SUS, pautado pela descentralização, regionalização, participação da sociedade e financiamento pelas três esferas de governo. Outro avanço nessa área deu-se por conta da criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que controla e fiscaliza os planos e seguros de saúde. O número dos Agentes Comunitários de Saúde que, em 1994, era inferior a 30 mil, atualmente é de 150 mil profissionais. A mortalidade infantil, para cada mil nascidos, caiu de 49,4%, em 1990, para 34,2%, em 2000.

O Brasil, senhores, tem hoje uma Previdência Social que beneficia 18,4 milhões de pessoas, no setor privado, com dispêndio equivalente a 6% do PIB. As aposentadorias no meio rural, como verdadeiro programa de renda mínima, beneficiam mais de 6 milhões de pessoas. Os esforços governamentais na erradicação do trabalho infantil, iniciados em 1996, mostram inéditos resultados, garantindo a permanência de 400 mil crianças e adolescentes na escola.

No campo, entre 1995 e 2000, foram assentadas mais de 465 mil famílias, número superior ao dobro daquelas atendidas nos 30 anos anteriores, êxito também creditado à unificação PRONAF/Reforma Agrária.

O setor energético, recentemente abalado, vai se soerguendo com a mobilização coesa e conjunta do Estado e da sociedade brasileira. Ao invés de entregar-se ao ranço das culpas e culpados, os homens, as mulheres, os jovens e as crianças do País, dão um exemplo de que os óbices se superam com atitudes solidárias e conjuntas. O Governo, por sua vez, de pronto, tem agido com medidas estimuladoras e propiciadoras de fontes de energia, através de investimentos no setor.

Sete anos de um Governo, de um Plano como é o Real, bem-sucedido, impedem que seja este interlocutor breve como gostaria, a fim de não impor a V.Exas. tamanha loa. Não me permito, portanto, deixar de falar sobre os R$ 180 milhões, cujo repasse anunciado recentemente pelo Presidente da República, destinar-se-á à recuperação de trechos de rodovias federais que singram 18 estados brasileiros.

Devo, também, falar sobre a Agricultura, cuja safra de grãos consolida-se em novo patamar, superando, em 2000/2001, a marca de 94 milhões de toneladas. Esse crescimento tem arrimo na expansão de 8,9% da área plantada de grãos nos últimos três anos. Os ganhos pertinentes de produtividade espelham o crescimento nas vendas de máquinas agrícolas e de fertilizantes nos últimos anos, permitindo a modernização das tecnologias utilizadas na agricultura.

Enfim, falemos da expansão de oferta de emprego em 2000, que propiciou a queda da taxa de desemprego que passou de 6,3%, em dezembro de 1999, para 4,8% em dezembro de 2000. Falemos da exitosa Reforma Administrativa do Estado, das políticas de mercado interno e externo, reportando-nos, principalmente, ao aumento havido de 13,% nas importações e de 14,7% das exportações no ano 2000, resultado excelente, em se considerando o estágio de crescimento da nossa economia. Outrossim, empenha-se o Governo brasileiro no que toca às negociações cingidas ao Mercosul e à ALCA, fato amplamente divulgado e, portanto, do conhecimento exaustivo da sociedade brasileira.

Grato pela atenção dos nobres Pares, congratulo-me com o Presidente Fernando Henrique Cardoso pelo descortino, pela sua indeclinável postura de grande estadista na condução dos destinos do País, de forma que tem ele, à sobeja, em assim agindo, correspondido a confiança nele depositada pela esmagadora maioria dos brasileiros, por dois mandatos presidenciais consecutivos.

As páginas da História, com certeza, farão justiça às qualidades superiores desse mandatário que, indubitavelmente, com inegável competência e desassombro transformou o Brasil num País estável, a despeito das vultosas dificuldades desta terra imensa, onde ínsitas se fazem tantas diversidades regionais, onde se arraigava uma cultura inflacionária de 40 anos.

Muito, frisa-se, ainda há por fazer. Todavia, jamais, tanto foi feito em prol do Brasil, em tão pouco tempo.

Meus cumprimentos ao Presidente Fernando Henrique.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.