O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta Casa é testemunha de que não costumo trazer fatos da minha província do Rio Grande do Norte para debate nesta Casa, mas sou obrigado a fazê-lo e o faço hoje, porque o caso que abordarei deixou de ser estadual para ser nacional. Infelizmente, o meu Estado entra na rota nacional das denúncias de fatos desabonadores do serviço público estadual.

Este caso é do conhecimento do País, pelas denúncias e pelas notícias veiculadas no Jornal da Record, por Boris Casoy, em diversas edições; no Jornal Nacional do último sábado, da TV Globo; e agora, mais recentemente, pelo envolvimento da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB nacional.

Lamento trazer a esta Casa um fato que entristece o Rio Grande do Norte e a mim, particularmente. Não se trata de um fato de província, mas de um fato nacional. É meu dever, como Senador pelo Rio Grande do Norte, trazê-lo ao conhecimento da Casa para registrar a minha posição.

Há dois ou três meses, um cidadão acusado de envolvimento com homicídio no Rio Grande do Norte prestou depoimento, escrito e assinado, ao Ministério Público do Estado, testemunhado por um Delegado da Polícia Civil. Esse testemunho prestado por um acusado de homicídio continha denúncias de extrema gravidade. De tão graves, os fatos denunciados, apesar da sua origem, motivaram uma investigação responsável por parte do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que, mediante mandado judicial, entrou na imobiliária do cunhado do Governador Garibaldi Alves Filho - o principal acusado no depoimento - e fez uma apreensão de uma grande quantidade de documentos. Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, trata-se de documentos comprometedores, provas daquilo que o acusado de homicídio disse em seu depoimento e que demonstram claramente indícios fortíssimos de que no Governo do Rio Grande do Norte existiam, por parte do cunhado do Governador, tráfico de influência, superfaturamento de obras e influência no pagamento de precatórios trabalhistas, entre outras coisas.

Sr. Presidente, após a publicação desse depoimento, feita pela imprensa local, que provocou enorme inquietação na sociedade potiguar, abordagens e investigações ocorreram no Rio Grande do Norte. No curso dessas abordagens e investigações, fatos determinaram a demissão de dois Secretários de Estado. O primeiro demitido foi o Secretário de Segurança Pública, que recebeu, seguramente, cópia do depoimento - e com brevidade -, uma vez que esse foi prestado ao Ministério Público com a presença de um Delegado da Polícia Civil, que, evidentemente, é subordinado à Secretaria de Segurança Pública. Mas esse Secretário recebeu cópia do depoimento e uma fita de vídeo gravada com o depoimento. Essa fita de vídeo foi destruída, mesmo sendo prova de um crime que estava deixando a opinião pública do Rio Grande do Norte perplexa. Essa prova foi anunciada como destruída, o que não causou nenhuma estranheza no Governador. S. Exª, ao contrário da sociedade potiguar, não ficou perplexo com a destruição da fita determinada pelo Secretário de Segurança. S. Exª não viu nenhum mal nisto e, por essa razão, não mandou demitir o Secretário de Segurança.

Mas foi demitido, dias ou semanas após, pelo fato de ter sido denunciado, também pela imprensa, que, proprietário de uma fazenda rural produtora de banana, o Secretário teria vendido a fruta algumas vezes, por preço normal, ao Corpo de Bombeiros, corporação sob sua jurisdição. Movido pela pressão da opinião pública, S. Exª, o Governador do Rio Grande do Norte, Garibaldi Alves, demitiu o Secretário.

A abordagem dos fatos que aqui estou relatando também levaram à demissão do Procurador-Geral do Estado. Citado no depoimento, foi objeto de matéria divulgada pela imprensa potiguar e pela imprensa nacional em reportagem de televisão, de uma visível cadeia de tráfico de influências entre o cunhado do Governador e o Procurador-Geral do Estado, chegando ao Governo do Estado. Passaram-se dias até que a perplexidade da opinião pública fosse satisfeita com a demissão do Procurador-Geral do Estado. Terminou demitido, mas pela perplexidade e pressão da opinião pública; pressão que hoje se estende de norte a sul, de leste a oeste do Estado.

O Rio Grande do Norte está indignado com os fatos que todos os dias são denunciados pela imprensa.

Contamos, é verdade, com a isenta e altiva investigação dos membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que, a par de ser altiva, autônoma e corajosa, conforme manifestaram-se alguns promotores, já se declarou favorável e desejosa da instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que os fatos, que são mais políticos do que técnicos, sejam investigados. E à sociedade do Rio Grande do Norte interessa, acima de tudo, a investigação dos fatos, para que seja evitado o pior: a impunidade.

Faço parte da Oposição no Rio Grande do Norte. Diante da indignação da sociedade potiguar, que se vê agredida todos os dias por denúncias que desabonam a conduta e o caráter de muitos dos que fazem parte da vida pública no Estado, compete à Oposição a obrigação de promover essa investigação política na sua total amplitude, como fazemos aqui no Senador Federal por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito. Se culpados existirem, devem ser levados à Justiça para que sejam punidos, para que não fique o culpado impune.

Cumprimos, nós da Oposição - do PFL, do PTB, do PT, do PDT -, o nosso dever constitucional - que é também privilégio constitucional das minorias - de solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. São 24 Deputados, e um terço seriam oito. O requerimento apresentado à Assembléia Legislativa continha não oito, mas dez assinaturas; portanto, duas a mais do que o terço regimental.

Fato determinado, outra exigência regimental e constitucional para a abertura de uma CPI, também existia. A demissão dos dois Secretários de Estado, é verdade, foi por pressão da opinião pública; mas os acontecimentos que levaram à demissão já são os fatos determinados que justificam a abertura da CPI.

Mas o que ocorreu? Esta é a tristeza que o Rio Grande do Norte tem a lamentar: a maioria, movida pela pressão do Governo, em vez de agir como este Plenário, submeteu o requerimento não à Mesa, mas à Comissão de Constituição, Justiça e depois ao Plenário, onde o Governo é maioria, negando o direito constitucional das minorias de investigar os fatos por intermédio de uma CPI, desde que cumpridos os preceitos regimentais e constitucionais. No entanto, por uma manobra do Governo do Estado, a maioria governista se moveu e abafou a CPI, rasgando o Regimento da Assembléia e a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

A sociedade se moveu. Os abaixo-assinados estão sendo colhidos na Capital e no interior. É a sociedade que, indignada, está-se movendo para pressionar a realização de uma investigação.

Mais do que a sociedade, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Rio Grande do Norte, publicou uma nota de estranheza e repúdio à atitude da Assembléia Legislativa pela sua maioria governista - não por nós, que fazemos a oposição. A resposta da Assembléia foi muito grosseira à Ordem dos Advogados do Brasil. Esta, no meu entender, está prestando um precioso serviço às instituições potiguares, à ordem potiguar e ao desejo da sociedade de ver esses fatos denunciados investigados. A secção da OAB no Rio Grande do Norte, que foi agredida, está recebendo, pelo que estou informado, a solidariedade da OAB Nacional e das secções dos Estados vizinhos.

Trago este assunto ao plenário do Senado porque aqui se age diferente. Aqui, cortando as carnes, já fomos obrigados a mover processos que levaram à renúncia, para não se chegar à cassação de três colegas nossos. Mas não deixamos que fatos denunciados com gravidade reconhecida ficassem impunes.

No meu Estado, encontra-se em curso, pela maioria governista na Assembléia Legislativa, a pressão do Governo às instituições. Os corajosos, no Rio Grande do Norte, têm sabido resistir, mas a pressão manifesta-se ao ponto de eu ler no jornal de hoje, edição de sábado e domingo, um editorial muito bem escrito, que peço licença às Srªs e aos Srs. Senadores para ler, como testemunho da imprensa livre do meu Estado, um fato que está envergonhando o Rio Grande do Norte.

É de autoria do Sr. Vicente Serejo, que faz parte do Conselho Editorial do Jornal de Hoje. Trata-se, portanto, de um editorial de um jornal da imprensa livre do Rio Grande do Norte. Diz o Sr. Vicente Serejo:

Os grandes embates, diante da opinião, são sempre mantidos por temperatura e tensões muito elevadas e, por isso mesmo, são reveladores dos mais bem escondidos sentimentos. E quanto maior o calor da luta, mais são claros esses pontos de fusão desses sentimentos matizados em todas as suas gradações, da simples impaciência ao sectarismo, da intolerância ao autoritarismo. Daí por que, com algum tempo, as radiografias públicas ficam completas e revelam toda a verdade sem dissimulações.

Quem tiver colecionado, ao menos na memória mais recente, as atitudes e argumentos que envolvem o Caso Gusson, vai notar que as verdades de todas as cores e tendências se revelaram pouco a pouco. E a tal ponto, que hoje já se pode montar um painel de reações que revela, entre traços e cores, como somos na intimidade. É como se os sentimentos mais contidos e mais bem escondidos nas cavernas da alma aflorassem de repente com as tinturas do verdadeiro e do falso, sem tergiversações.

Primeiro foi a fita e a injustificável destruição. [Já me referi a este fato.] Uns negaram. Outros confirmaram. Até que o então Secretário de Segurança, Cel. Josemar Tavares, caísse do cargo: Depois foi a vez do então Procurador Francisco Nunes. Uns o inocentaram, outros o culparam. Mas os fac-símiles dos bilhetes neste jornal deflagraram a sua exoneração. E só não se sabe mais sobre o episódio porque o Procurador saiu em silêncio atendendo a apelos de amigos pessoais para evitar tumultos ainda mais graves.

Veio a ação do Advogado Diógenes da Cunha Lima pedindo sigilo absoluto, e como a sociedade, ao invés de silenciar, foi às ruas protestar, assinou o abaixo-assinado, e a OAB reagiu, a ação foi retirada. Valeu o direito de o cidadão saber o que acontece na sociedade. Agora, a declaração infeliz do Procurador Anísio Marinho [feito novo Secretário de Segurança do Estado], que se anuncia como um herói a lutar pelo sigilo de informações, logo ele, que usava de adjetivação pesada e de forma pública exercia, a tudo e a todos, informando.

No episódio mais recente, o Promotor Edevaldo Alves Barbosa protesta por ter sido suprimido o “Alves” da inteireza legítima do seu nome. Ora, se a supressão tivesse sido do Barbosa, não faltaria quem registrasse que o seu “Alves”, mesmo sendo legítimo teria sido isolado por alguma razão de insinuação subliminar por ser o mesmo do Governador.

E desmente um colunista por transcrever informações originalmente publicadas no Diário de Pernambuco, com cópia para a parte interessada. Veio a Assembléia e negou a CPI. Saltou de lá a OAB e agrediu o Poder Legislativo em vez de protestar.

Lição de destemor e isenção se há de reconhecer no Senado Federal, que apurou tudo com transmissão ao vivo pelo seu próprio canal de TV. Indagando de forma grave, criticando, acusando, argüindo e até acareando Senadores. Um deles ex-Ministro de Estado duas vezes, ex-Governador três vezes, ex-Presidente do próprio Senado. Três senadores já renunciaram, temendo a cassação de seus mandatos, com perda irrevogável dos direitos políticos, todos envolvidos em acusações escabrosas.

Nem por isso a democracia faleceu, o regime caiu, as ações despencaram na Bolsa de Valores, o País quebrou. E tudo foi tratado com total intensidade de cobertura jornalística. No caso do Senador Jader Barbalho, Presidente do Senado - e o próximo a cair, segundo opinião dele - já treze capas da revista Veja, todas condenando-o. Ora, como tanta intolerância com o jornalismo que se faz aqui? [Aqui, refere-se ele ao Rio Grande do Norte, sugerindo que a imprensa está sendo objeto de intolerância.] Só foi legítimo o jornalismo que fez, aqui e no Brasil, contra o Senador e então Ministro Fernando Bezerra? Vale para quem é Bezerra, mas não vale para quem é Alves, Nunes, Santos ou Gusson? Como se houvesse uma jurisprudência de sobrenomes?

Se as apurações caírem no pântano de mussarela, uma coisa a liberdade de informação, de expressão e de opinião foi capaz de garantir: a radiografia sem retoques de todas as pessoas envolvidas no Caso Gusson. Quando nada, o episódio serviu para se saber quem são os suspeitos, os que nada temem, os valentes, os destemidos, os democratas, os intolerantes. Mascarado, por puro desrespeito da Polícia para com a opinião pública, só ficou Luís Henrique Gusson.

            Para finalizar o meu pronunciamento, desejo dizer que, pela ação da Oposição, por meio de uma CPI que insistiremos em instalar, para satisfazer o desejo da opinião pública, desmascarados serão todos os culpados, porque isso significa fazer a vontade do povo. A sociedade do Rio Grande do Norte está indignada, e a Oposição cumprirá o seu papel.

Muito obrigado.