O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna desta Casa nesta tarde de segunda-feira para fazer uma denúncia a respeito de interesses escusos que tentam obstruir, impedir, dificultar a construção de duas importantes obras do meu Estado de Rondônia, mais especificamente de duas pontes sobre o rio Madeira: uma na cidade de Porto Velho, ligando a BR-364 à BR-319, que leva a Humaitá e Manaus, portanto integrando toda essa vasta região ao Estado do Amazonas e, conseqüentemente, a integração com todo o Caribe; e outra que é fruto de um trabalho que quero dividir com o Senador Tião Viana, do vizinho Estado do Acre, que tem sido também um incansável batalhador nesse sentido, que é a ponte sobre o mesmo rio Madeira na altura do Distrito de Abunã, no Estado de Rondônia, interligando as cidades de Porto Velho a Rio Branco, capital do Estado do Acre.

Vale aqui fazer um pequeno histórico, Sr. Presidente, que começou com a criação do 22º Distrito Rodoviário, que tem competência sobre os Estados de Rondônia e do Acre. Foi uma luta muito grande. Toda a questão rodoviária federal dos Estados do Acre e Rondônia estava ligada até o início do ano passado ao 1º Distrito Rodoviário com sede em Manaus, o que significa dizer que, para todos os assuntos relacionados com as nossas estradas federais, quer no Estado de Rondônia, quer no Estado do Acre, deveríamos nos dirigir a Manaus, para tratar de assuntos de interesse dos nossos Estados. E com muita determinação e vontade, tanto minha quanto do Senador Tião Viana, conseguimos sensibilizar o Ministro dos Transportes, acabando-se, portanto, por criar o 22º Distrito Rodoviário, com competência sobre os Estados de Rondônia e Acre. Essa foi a primeira batalha.

A segunda foi criada no papel, mas não instalada. Após isso, com muita discussão e muita briga, conseguimos a instalação. Posteriormente, veio a questão da nomeação do chefe do Distrito, outra batalha que conseguimos vencer. Fomos caminhando. Finalmente, o Distrito se instalou e já tem produzido resultados excelentes para os dois Estados, sobretudo para o Estado do Acre. Mas nem por isso se descura de tudo aquilo que é importante para o Estado de Rondônia, com obras de importância como a recuperação das BR-364, BR-429, BR-421, BR-174, BR-425. E, desde então, Sr. Presidente, vimos, tanto eu quanto o Senador Tião Viana, lutando junto ao Orçamento da União pela aprovação de emendas da Bancada regional para alocar recursos para a construção dessas duas importantes obras. Conseguimos fazê-lo no Orçamento de 1999 para aplicação em 2000. Lamentavelmente, quando se realizou a licitação pública para a construção da ponte, vieram maus brasileiros, maus rondonienses, e acabaram por inviabilizar a licitação, que já havia sido realizada. Por conta de supostas irregularidades, arrumaram a figura de um laranja e conseguiram liminar de um juiz federal suspendendo a execução da obra sob a alegação de defeitos no edital. O resultado foi que o exercício terminou e perdemos os recursos alocados, mas continuamos a luta. Alocamos novamente recursos no final de 2000 para serem aplicados em 2001, e o DNER, corrigindo tudo o que foi apontado como defeito no edital, publicou outro edital. Houve nova concorrência para as duas pontes, ambas as licitações se desenvolveram sem nenhum recurso, quer administrativo, quer judicial. Quero deixar claro que participaram da concorrência, se não me falha a memória, 22 concorrentes e, finalmente, foi publicado o resultado.

Quando o resultado estava para ser homologado pelo DNER, por meio de um conselho que se reúne para tanto, surgiu uma carta, subscrita por um cidadão de nome Guido Rolim, dirigida ao Senhor Presidente da República, na qual eram apresentados novamente os mesmos argumentos do ano passado. Entretanto, dessa vez, a Justiça não concedeu liminar porque todos os defeitos que ele apontara no edital foram corrigidos. Mesmo assim esse cidadão, que representa os interesses dos balseiros da Região Norte - e existe um conluio dessas pessoas -, conseguiu que novamente fossem suspensos o início dessas duas obras, por conta dessa denúncia esdrúxula e sem fundamento.

Denunciei esse fato à imprensa do Estado de Rondônia na sexta-feira passada. Estão aqui exemplares da Folha de Rondônia e do Diário da Amazônia, dois importantes jornais do meu Estado. Levei ao conhecimento da nossa sociedade fatos que até então guardava. Fui procurado pelos proprietários dessas balsas, que operam tanto em Porto Velho quanto na região de Abunã e ganham verdadeiras fortunas todos os anos, cobrando pedágio para a travessia do rio Madeira, que é um dos maiores rios do Brasil, os quais trouxeram uma proposta indecorosa, para que eu não permitisse alocação de recursos para a construção das pontes, porque prejudicaria o negócio deles.

Ora, Sr. Presidente, o que é mais importante: o negócio do balseiro, ou a economia dos dois Estados e o bem-estar dos milhares de habitantes do Acre e de Rondônia?

Quero, nesta tarde, denunciar esse fato e pedir a transcrição de ambos os artigos e das notas publicadas nos jornais citados, para que fique aqui registrada, de forma clara e indelével, a minha repulsa contra atitudes como essa. Esse pessoal - é um lobby - representa um cartel que só sabe explorar as pessoas que usam a BR-364 e a 319 e tenta, dessa forma, impedir a construção das duas pontes.

Quero deixar, desta tribuna, um recado claro para essas pessoas: não desistirei. Enquanto for Senador pelo Estado de Rondônia, essas pessoas terão no seu encalço a minha determinação, a minha vontade de não permitir que fatos como esse continuem ocorrendo. Vou denunciá-los toda vez que tiver qualquer informação de que estão tramando contra o interesse do povo.

Tenho notícia, por exemplo, Sr. Presidente, de que os funcionários dessas empresas não são registrados, é o trabalho escravo disfarçado. Apresentarei amanhã um requerimento a esta Casa pedindo detalhes dos contratos de concessão que essas empresas têm para saber qual a origem deles, como foram feitos, se houve licitação, se já venceram, como foi a prorrogação deles. Encaminharei ofício ao Ministério da Previdência e Assistência Social e ao Ministério do Trabalho e Emprego, para que apurem a denúncia de trabalho escravo por parte desses balseiros. Vamos esclarecer definitivamente essa manobra sórdida dessas pessoas, que só visam seus interesses pessoais, para prejudicar a população dos Estados do Acre e de Rondônia.

Fica, portanto, aqui esse registro.

Quero terminar dizendo que a construção dessas pontes é de suma importância estratégica para o desenvolvimento dos dois Estados e para o Brasil, de modo geral, é indiscutível, porque ligará os Estados e permitirá a tão sonhada saída para o oceano Pacífico, que se consolida, passo a passo, a cada dia, por meio de obras do Governo Federal e do Governo dos Estados do Acre e de Rondônia. Essa obra também permitirá a integração dos mercados de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul e de Rondônia com o Amazonas e, conseqüentemente, com o Caribe, por meio da outra ponte sobre o rio Madeira, lá na cidade de Porto Velho.

Ficam, portanto, aqui esse registro e essa denúncia. Asseguro a todo o povo do meu Estado, sobretudo a esses maus rondonienses, que exploram essa atividade, que estarei aqui, diligentemente, acompanhando e denunciando essas manobras.

Era que tinha a dizer, Sr. Presidente.

**********************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOREIRA MENDES EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

**********************************************************************