O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para falar sobre a correção da tabela de Imposto de Renda da pessoa física.

Não custa relembrar que, na verdade, percorremos todo o ano passado nessa luta. No final do ano, com um esforço imenso, particularmente por parte das Bancadas de Oposição nesta Casa, mas também com o apoio de Parlamentares da base do Governo, conseguimos aprovar a correção da referida tabela, tanto no que tange ao nível de isenção, quanto em relação aos descontos possíveis por gastos, por exemplo, na educação das famílias, o que tecnicamente é chamado de deduções.

Esse projeto, Sr. Presidente, foi enviado à Câmara dos Deputados e passou o primeiro semestre na Comissão de Finanças. Foi designado Relator o Deputado Pedro Novais, do PMDB. Seis meses já se passaram, e, na semana passada, o Deputado Pedro Novais renunciou à condição de Relator desse projeto, depois de apresentar um substitutivo que, na verdade, recebeu críticas de todos os setores da sociedade. No momento, foi designado novo Relator, o experiente Deputado Mussa Demes, que tem grande tradição, história e passagem em estudos nessa área tributária.

Por isso, rapidamente, quero renovar as minhas esperanças. São seis anos sem correção da tabela de Imposto de Renda da pessoa física. Nesse período, aquele trabalhador que não pagava imposto, mas que teve aumento nominal do salário, passou a pagá-lo. Não teve aumento real, mas teve a obrigação de pagar Imposto de Renda. O nome disso não é arrecadação de impostos, mas sim confisco. Essa é uma ação confiscatória. Alguns trabalhadores que pagavam na faixa de 15% foram levados à faixa de 27,5%, sem nenhum ganho real.

É isso o que queremos corrigir, Sr. Presidente. Se o percentual fixado pelo meu projeto e aprovado pelo Senado é muito alto, vamos discuti-lo. No fundo, a Oposição estava disposta a aceitar a negociação aqui, no Senado, mas isso não foi possível, porque o Governo julgou na obstrução do projeto. Apenas no final do ano, conseguimos aprová-lo de forma terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos.

Por isso, fica aqui a minha palavra de esperança. Acredito que não cabe à Câmara dos Deputados simplesmente desfigurar um projeto desse tipo, como se tentou fazer na semana que passou. Não cabe julgar uma carga tributária maior em cima dos setores médios da população, porque a capacidade contributiva da classe média já se exauriu no nosso País. Não precisamos falar mais disso.

O que se fez neste País, nos últimos anos, foi levar uma carga tributária de 24% para 32%, concentrada em dois segmentos: nos setores médios da população e na produção nacional, no produto nacional, que foi gravado, de forma impiedosa, tirando a competitividade dos nossos produtos vis-à-vis com os outros que são produzidos nos países parceiros comerciais.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador Paulo Hartung, V. Exª me permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - Lamentavelmente, Senador Casildo Maldaner, não poderemos ouvir o pronunciamento de V. Exª. Isso não é possível regimentalmente neste momento.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Sr. Presidente, apenas gostaria de fazer minhas as palavras do Senador Paulo Hartung. Comungo do pronunciamento de S. Exª.

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Muito obrigado, Senador Casildo Maldaner.

Quero fazer um apelo ao Deputado Mussa Demes - Deputado que respeito, que o País respeita; Deputado do PFL, que representa o Piauí no Parlamento do nosso País -, no sentido de que dê um tratamento especial a essa matéria, de que dê celeridade à sua tramitação.

É evidente que não queremos que o projeto saia da Câmara dos Deputados do mesmo jeito que foi aprovado no Senado. Alguma negociação deve ser feita. Isso faz todo o sentido. Mas não deve ser feita uma negociação que desfigure, que transforme o sentido do projeto, que é o sentido de fazer justiça fiscal e, de certa forma, coibir esse abuso praticado pela Receita Federal no nosso País. Isso não é arrecadação, mas um ato confiscatório, e estamos querendo resolver o problema com esse projeto que tramitou no Senado e que, agora, tramita na Câmara dos Deputados.

Esse é o apelo que eu queria fazer em meu nome, em nome da Bancada do PPS e, tenho certeza, em nome da Oposição no Senado e de muitos outros Parlamentares da base do Governo que têm assento nesta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.