O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, talvez fosse desnecessário usar da tribuna hoje, porque as emissoras de televisão já transmitiram para o Brasil as cenas lamentáveis ocorridas ontem na Assembléia Legislativa. Nós, os três Senadores do Paraná, estávamos na Assembléia e presenciamos os acontecimentos.

Primeiro, Sr. Presidente, quero dizer que o processo de votação na Assembléia Legislativa tem que ser questionado na Justiça. O resultado - 27 votos contra o projeto popular que pretendia proibir a venda da Copel contra os 26 votos dos deputados estaduais favoráveis ao projeto popular e, portanto, proibindo a venda da companhia - tem um particular que precisa ser averiguado com muita cautela, porque a sessão que derrubou o projeto popular, ontem, na Assembléia Legislativa do Paraná, foi cercada de irregularidades e, em verdade, não deveria ter existido, porque o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Hermas Brandão, iniciou uma nova sessão sem que houvesse encerrado a anterior.

E o que tem isso a ver com o resultado? Bem, tem a ver que o Secretário de Transportes do Paraná, Nelson Justus, Deputado Estadual, estava exercendo a referida função quando a sessão se realizava na quinta-feira passada e ele era voto certo do Governo do Estado, se estivesse na Assembléia, contra o povo do Paraná, que, em todas as pesquisas, diz não à privatização da Copel, chegando ao índice de 94% contra tal privatização. Mas o Deputado Nelson Justus deixou a Secretaria ontem, assumiu sua vaga de Deputado na Assembléia Legislativa e mandou para casa o seu suplente, voto certo do povo contra o Governo do Paraná, que quer, por toda ordem, vender a Copel.

Não houve publicação da posse do Deputado Nelson Justus no Diário Oficial da Assembléia, e, portanto, ele não poderia estar na Assembléia votando. O voto do Deputado Nelson Justus, no meu entendimento, torna nula a sessão de ontem da Assembléia Legislativa, e esse ponto será, sim, contestado pelas Oposições do Paraná junto ao Judiciário paranaense. Esperamos que o Judiciário possa levar em conta que o Presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão, fez o seguinte depoimento: “A sessão foi encerrada, sim, mas eu encerrei no meu gabinete, porque não havia tranqüilidade para que a sessão fosse encerrada no plenário.”

Ora, Sr. Presidente, tratava-se de uma sessão pública, transmitida por todas as emissoras de rádio, canais de televisão, uma sessão assistida pela maioria dos paranaenses que estavam indignados com a posição do Governador de querer vender a Copel. De repente, o Presidente da Assembléia abre uma nova sessão e diz: “Encerrei a outra. E, portanto, o Deputado Nelson Justus pode votar.”

Os Deputados da Oposição protestaram, levantaram seguidas questões de ordem, mas ele manteve a decisão, no meu entendimento, arbitrária, irregular, ilegal, dizendo: “A sessão anterior foi encerrada. Esta é uma nova sessão, e, portanto, o Deputado Nelson Justus pode votar.” Como encerrou, se, ao concluir os trabalhos, naquele dia, ele disse: “Nós não temos condições de continuar, neste momento, e eu suspendo a sessão”? No entanto, publicamente, registrou, o que pode ser verificado nas notas taquigráficas da Assembléia Legislativa, e foi ouvido por todos os que lá estavam, além dos paranaenses que ouviam por todas as emissoras de rádio que transmitiam, ao vivo, a sessão, e insisto no que foi dito pelo Presidente da Assembléia do Paraná: “Encerrei a sessão em meu gabinete, por falta de segurança no plenário.”

Não vou nem consultar a Secretaria da Mesa nem a Consultoria do Senado sobre a possibilidade de um dia ter havido, na história desta Casa, um episódio como esse, porque duvido que em qualquer parlamento do mundo tenha ocorrido uma arbitrariedade deste tamanho: uma sessão pública ser encerrada no gabinete do Presidente da Assembléia, com a presença de mais um ou dois deputados da situação, ou seja, daqueles que lá estavam para vender a Copel. Esse é o primeiro ponto.

Passarei agora ao mais grave. O Senador Roberto Requião, que não se encontra em plenário, mas pretende fazer uma comunicação inadiável, apresentou-me uma gravação de um telefonema feito entre dois deputados, onde se revela o esquema de compra de votos na Assembléia Legislativa. Há dois deputados que, publicamente, chegaram a declarar que iriam votar pela privatização da Copel, porque o Governador lhes havia prometido um hospital, três faculdades e outras obras para suas respectivas cidades. Pode-se pensar que estão defendendo suas regiões, mas não é isso o que está gravado. O que está gravado - e as denúncias já aparecem na imprensa do Paraná - é que os votos, ao menos uma parte deles, daqueles que foram contra o projeto popular que pretendia proibir a privatização da Copel, uma boa parte - segundo a imprensa denunciou - foi trocada por benefícios oferecidos pelo Governador.

É uma denúncia grave? Gravíssima! Afinal de contas, não se admite, na democracia pelo menos, que um governador compre o voto de um deputado e dê a ele benefícios financeiros para que vote, mesmo que contra a sua consciência. E há quem diga que hoje o Paraná amanheceu mais pobre, mas alguns Deputados não.

É preciso que isso seja investigado, Sr. Presidente, é preciso que isso seja motivo de uma ação junto ao Ministério Público Estadual, para que o Ministério Público possa receber todos os indícios, as fitas gravadas, possa receber todas as denúncias feitas, porque o processo que derrotou ontem o projeto popular, que continha mais de 130 mil assinaturas, não foi um processo regular, legítimo e legal. Essas denúncias são muito graves para serem ignoradas e esquecidas.

E o terceiro ponto que quero abordar, Sr. Presidente, é que as cenas de violência, que foram divulgadas pela imprensa nacional, com agressões da Polícia Militar àqueles que estavam lá para dizer que são contra a privatização da Copel, não podem ser de responsabilidade da Polícia Militar, porque, por trás delas, existe um comandante: o Governador Jaime Lerner, que, com saudades do tempo da ditadura, quando, nomeado prefeito biônico de Curitiba, mandou a Polícia agir. E agir mal, porque, enquanto alguns com cargos comissionados do Governo, os famosos DAS estavam nas galerias da Assembléia para defender o Governo -contra a vontade de 94% da população - recebendo sanduíches para estarem mais à vontade e poderem ficar com mais conforto, aqueles que estavam se manifestando contrariamente à venda da Copel foram agredidos.

Eu vi - ninguém me contou - quando, ao se manifestar contra a venda da Copel, uma senhora, advogada, foi puxada pela roupa, pelos braços, arrastada pelo chão no recinto da Assembléia Legislativa, uma agressão gratuita de seguranças que foram mandados agir dessa forma.

A manifestação daqueles que estavam contra não foi livre; foi reprimida, Sr. Presidente. E a intimidação ocorreu, sim, dentro e fora da Assembléia. Milhares de estudantes queriam dizer que o Paraná não podia ficar sem a sua empresa de energia elétrica, mas foram atacados. Lá estavam cavalos, cachorros treinados pela Polícia Militar e um batalhão enorme, que eu não vejo nas ruas para combater o crime. Não vejo a Polícia Militar sendo organizada pelo Governador para combater o crime na região metropolitana de Curitiba, onde a insegurança já é um dos principais problemas de todas as famílias que habitam aquela região.

Sr. Presidente, as cenas lamentáveis que vimos ontem fazem parte de um capítulo negro na história da Assembléia Legislativa do Paraná. E, sem dúvida nenhuma, ensejam à Oposição o direito de ingressar na Justiça contra o processo de privatização da Copel que, no meu entendimento, está sendo conduzido de forma arbitrária, autoritária, em desrespeito total à sociedade paranaense.

O Sr. Álvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Concedo um aparte ao Senador Álvaro Dias.

O Sr. Álvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senador Osmar, pedi o aparte para apoiá-lo quanto à forma com que trata esta questão, que tem repercussão nacional pela gravidade dos acontecimentos. Corrupção e muita violência para agredir sobretudo a aspiração da sociedade paranaense. Tenho dito, e é bom repetir sempre, que é difícil imaginar que força do mal pode ter empurrado o Governador do Paraná ao desatino de afrontar toda a população do Estado. Mas é preciso dizer também que temos o dever de tomar providências. Ainda hoje, pela manhã, acionamos advogados para a batalha judicial que deverá se travar agora depois da batalha política na Assembléia Legislativa. Ações populares serão impetradas e certamente robustecidas pelas denúncias que V. Exª traz hoje a esta tribuna, denúncias de que a corrupção desenfreada e impune contrariou o interesse público. Aliás, todo o processo é viciado desde o princípio: a licitação para a contratação de consultoria responsável pela avaliação da empresa foi dirigida; há suspeitas também de que o edital para o leilão da empresa está dirigido para que vença a empresa alemã; essa prática corrupta de aliciamento de voto na Assembléia Legislativa do Paraná ao lado da prepotência governamental, utilizando o braço armado da polícia; enfim, há elementos consistentes que dão respaldo a uma ação popular que pode impedir ainda a venda da Copel, porque todo ato de governo que contraria o interesse público é nulo de pleno direito. E não há dúvida de que todos os atos praticados, até o presente momento, no processo de venda da Copel, são nulos de pleno direito, porque contrariam de forma absoluta o interesse de todos os paranaenses.

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Senador Álvaro Dias, eu inclusive, chegando aqui pela manhã, fiz um apelo ao Senador Lúcio Alcântara, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, no sentido de que o projeto de lei do Senador Roberto Freire, que exige um plebiscito para a privatização de empresas estatais, possa ser votado.

O Sr. Álvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - O projeto do Senador Roberto Freire é ainda mais objetivo: ele proíbe a privatização de empresas estratégicas do setor de energia. Há um projeto de minha autoria, acoplado ao projeto do Senador Roberto Freire, que institui o plebiscito. Seria uma alternativa se o Senado Federal entendesse que o projeto do Senador Roberto Freire radicaliza, porque, liminarmente, proíbe a venda de empresas estratégicas do setor energético, enquanto o meu oferece a alternativa do plebiscito, ou seja, a consulta popular. É bom destacar também, Senador Osmar Dias, que Londrina, cujo Prefeito é do PT, deu um grande exemplo. A Câmara de Vereadores propôs, e o Prefeito sancionou, um projeto de lei que instituiu o plebiscito, do qual participei, para a privatização da Sercomtel Celular. E, no último domingo, o povo de Londrina proibiu a Prefeitura Municipal de vender a sua empresa de telefonia celular.

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Mas, Senador Álvaro Dias, eu aproveito e até sugiro a V. Exª que retire o requerimento que apensa ou pede tramitação conjunta com o do Senador Roberto Freire, porque o projeto de S. Exª já foi aprovado na CCJ.

Isso vai obrigar o projeto a ser votado novamente na CCJ, e aí eu não sei se teremos tempo para votá-lo até o dia 31 de outubro aqui no Senado e na Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, nem mesmo a Sercomtel, de Londrina, cujo Prefeito Nedson, do PT, atendendo ao apelo popular, fez o plebiscito, está livre dessa insanidade do Governador Jaime Lerner. Parte da Sercomtel já está vendida à Copel. E, ao se privatizar a Copel - mesmo contra a vontade da população de Londrina, como assim demonstrou -, 45% das ações da Sercomtel serão vendidas mediante leilão da Copel, caso se concretize esse crime contra o patrimônio público do Estado do Paraná.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Ouço o aparte a V. Exª.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Nobre Senador Osmar Dias, eu quero me solidarizar com V. Exª pelo pronunciamento que faz. Eu acompanhei as cenas brutais da repressão policial lá no Estado do Paraná. O que me surpreende é essa postura absolutamente irracional do Governo do Paraná de, neste momento, insistir em privatizar a Copel. Não estou nem apelando para que eles revoguem as suas crenças de neoliberalismo, no mercado, mas até o Governo Federal, forçado pelas circunstâncias, agiu com um pouco de bom senso, pois, logo que se iniciou a crise energética, deu uma paralisada ou, pelo menos, uma atrasada no processo de privatização que previa, ainda neste ano, a privatização de Furnas. Em função da crise energética, acabou revendo esse calendário e vai tentar fazê-lo no ano que vem ou não fazê-lo mais. No entanto, as informações que nós temos - embora eu não conheça a empresa como V. Exª - é de que a Copel é uma empresa modelo na área de energia elétrica. Quando se iniciou a crise de energia, o Congresso Nacional se mobilizou, pressionando, inclusive por meio de iniciativas legislativas concretas, o Governo Federal no sentido de que pelo menos retardasse seu processo de privatização de energia elétrica. Primeiramente, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi aprovado o projeto do Senador Roberto Freire, que estancava a privatização das empresas de energia elétrica. O Plenário do Senado aprovou um projeto meu, encaminhou-o à Câmara, instituindo um plebiscito para a privatização da Chesf. Entretanto, observo que essas iniciativas legislativas que estamos tomando aqui não abrangem a Copel, porque se trata de uma empresa estadual. Todos os projetos que estamos tratando aqui dizem respeito à nossa atribuição, que é estancar, se for o caso, a privatização das empresas de energia elétrica.

O SR. OSMAR DIAS (Sem partido - PR) - Mas é uma concessão federal, Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - São concessões. Essa discussão sobre a autonomia com certeza vai demandar um debate jurídico. Embora seja uma concessão, a propriedade, digamos assim, da empresa é do Estado do Paraná. Por isso, inclusive, que o projeto de iniciativa popular que visava estancar a sua privatização tramitou na Assembléia Legislativa do Paraná. Portanto, além das ações que estamos realizando no Senado, é fundamental, realmente, que as iniciativas de natureza jurídica - levando em consideração as questões levantadas por V. Exª, como a do Deputado que votou sem tomar posse - venham a ser efetivadas no sentido de que se impeça que o Governo do Paraná, neste momento absurdo que estamos passando, insista na privatização dessa empresa. Quero me somar ao pronunciamento de V. Exª. Muito obrigado.

O SR. OSMAR DIAS (Sem partido - PR) - Agradeço ao Senador José Eduardo Dutra. Só para demonstrar o que acontece em nosso Estado em algumas circunstâncias, por ocasião da privatização do Banestado, os Senadores Álvaro Dias, Roberto Requião e eu entramos com uma ação popular contra o Estado, negada sob o argumento de que somos representantes do Estado e, portanto, não podemos entrar com uma ação contra o Estado. Parece-me um absurdo tão grande que não merece sequer comentário.

Dessa feita, para preservar, inclusive, que o precedente não seja utilizado, vamos estimular que os cidadãos do Paraná ingressem com uma ação popular no sentido de anular até a votação da Assembléia Legislativa ou impedir que o processo de privatização tenha seqüência, para evitar o caos ao nosso Estado.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (Sem partido - PR) - Com a anuência da Presidência, ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Osmar Dias, acompanhava do meu gabinete, pela televisão do Senado, o pronunciamento de V. Exª desde o início, quando V. Exª deu pela minha falta no Plenário, fazendo referência à nossa participação - minha, sua e do Senador Álvaro Dias - na votação da Assembléia Legislativa, que acabou sendo vencida pelo Governo contra a opinião de 93% dos paranaenses.

Não concordo com a opinião do Senador José Eduardo Dutra, porque se trata de uma concessão federal, e, se proibirmos a transferência de concessão federal para empresas privadas, estaremos sustando a venda do Paraná com uma medida do Congresso Nacional, sem a menor sombra de dúvida.

Eu gostaria de chamar a atenção para o processo de corrupção de que se valeu o Governo do Estado para vender a Copel. Existem Deputados que declararam estar trocando por cargos e favores o seu voto, como é o caso do Deputado Moisés Leônidas, de Londrina. O Deputado Chico Noroeste fez referência a um telefonema que teria recebido do Presidente da República, do Vice-Presidente Marco Maciel e do Senador Jorge Bornhausen, Presidente do PFL, insistindo para que ele votasse contra a opinião da sua base eleitoral e de 93% dos paranaenses. V. Exª percebeu a participação importante das nossas igrejas. Os padres, nas igrejas, e os pastores, nos templos, chamavam a atenção da população e pressionavam os deputados para que eles não votassem o absurdo da venda da Companhia Paranaense de Energia Elétrica. O processo de corrupção foi absoluto. Mas essa interferência do Presidente da República, do Vice-Presidente e do Presidente do PFL me chamam a atenção para uma matéria da Folha de S.Paulo que fazia referência ao fato de o último acordo com o FMI ter incorporado o compromisso do Governo brasileiro em vender a Companhia Paranaense de Energia Elétrica para grupos privados. Já denunciei da tribuna que a RWE, grupo alemão que trabalha com energia, contratou um escritório no Paraná para comprar deputados. Essa informação me chegou por pessoas que presenciaram a reunião em que os advogados decidiram essa contratação de lobistas no Paraná para comprar deputados. O processo está viciado e tem o Presidente da República como agente, uma espécie de “boina verde” da globalização, interferindo em assuntos internos do Paraná e tentando dobrar deputados. O Deputado em questão, Chico Noroeste, acabou repudiando todas as tentativa de cooptação e votou contra a venda. Mas um tal de Litro, dono de bordéis, motéis e boates do Sudoeste do Paraná, mudou o voto comprometido anteriormente até em programas de televisão e votou favoravelmente, estabelecendo um desequilíbrio na Assembléia Legislativa. Essa sessão da Assembléia tem que ser anulada, e a interferência do Presidente da República e do Vice-Presidente da República têm que ser denunciadas à exaustão, porque eles estavam forçando deputados a votar contra a opinião do seu Estado e das suas bases eleitorais.

O SR. OSMAR DIAS (Sem Partido - PR) - Para encerrar, Sr. Presidente, pois sei que o meu tempo já está vencido, quero dizer que as oposições do Paraná devem se unir nesse caso para tentar anular a sessão de ontem, tomando todas as providências à Justiça, mas devem se unir também, Sr. Presidente, para impedir que esse grupo que está infelicitando o Paraná continue no poder.