O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e nobres Colegas, em primeiro lugar quero agradecer a cessão que nos fez o eminente Senador Pedro Simon para que pudéssemos expor aqui uma preocupação que temos e que constatei muito de perto agora, nesse fim de semana, no meu Estado, em Santa Catarina. O problema, por certo, vem ocorrendo também em outros Estados da Federação. Aliás, o Senador Pedro Simon, num programa de televisão, no último fim de semana, analisou a questão do Pronaf, um programa de infra-estrutura para pequenos proprietários em pequenos municípios.

O programa, por sinal, tem sido bem implantado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, dirigido pelo Ministro Raul Jungmann. Não há a menor dúvida de que o programa é bom. Ajuda a formar pequenos negócios, financia associações de pequenos produtores principalmente nos menores municípios do interior desse Brasil, gerando mais emprego e renda. É um programa bom, implantado por este Governo por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Todavia, Sr. Presidentes, nobres Colegas, preciso trazer uma preocupação. O programa é alvissareiro, tenta reaquecer a economia nos pequenos lugares onde o êxodo costuma acontecer, onde os jovens vão embora à procura de outras fontes para seu ganha-pão.

No último fim de semana, no meu Estado de Santa Catarina, percorrendo principalmente o oeste do Estado, região de minifúndios, a região do contestado e o planalto serrano, o planalto norte-catarinense, constatei que dos 57 municípios catarinenses que estavam contemplados pelo Pronaf, este ano, para motivar pequenos negócios, infelizmente, por alegações de corte orçamentário, de não haver recursos suficientes, em um programa no qual cada município teria o direito a até R$151 mil para formar pequenos negócios, pequenos empreendimentos para gerar mercadorias, riquezas e, com isso, renda, foram cortados 40 municípios.

Portanto, desses 57, que era a expectativa para este ano, o número de contemplados diminuiu para 17 municípios, sob alegação de que os recursos não são suficientes e o Governo tinha de atender a outras regiões do Brasil ou que se teria de diminuir os valores. Cento e cinqüenta e um mil reais de investimentos em vários programas, em cada município, não é muito. Seriam R$8,2 milhões para Santa Catarina para motivar 57 municípios, e diminuiu-se para apenas 17!

Os prefeitos das localidades onde estive neste fim de semana, as associações de moradores, os sindicatos, os empreendimentos, os projetos realizados ou encaminhados, já na expectativa de conseguirem realizar esses pequenos negócios, disseram-me que os recursos tinham sido cortados, que já não teriam mais a expectativa. Para eles isso estava motivando os debates de noite, pela manhã, nos fins de semana, nos feriados... Agora não havia mais essa expectativa.

Sr. Presidente, diminuir de 57 para 17!? Poderiam pelo menos diminuir um pouquinho os valores de cada um dos 57, mas que contemplassem alguns projetos mais importantes em cada município. Como dói isso!

Ainda informam, Sr. Presidente, que quem cortou ou selecionou os 57 para tirar 17 foi o Governo do Estado de Santa Catarina. Portanto, foi o próprio Governo Estadual, por meio da Secretaria de Agricultura, que elencou os critérios de como cortar, estabelecendo quem fica e quem não fica.

Isso gera a questão de que foram privilegiados os que estão mais ligados ao Governador do Estado e de que os que não estão ligados ficaram de fora... Não dá para discriminar com tão pouco dinheiro! Não deveria haver isso.

O que deveria haver, Sr. Presidente? Seria preciso o Governador do Estado tomar a dianteira e vir a Brasília convidar os três Senadores e os 16 Deputados Federais, o fórum catarinense, para irem ao Presidente da República. Para começar, deveriam ir ao Ministro Raul Jungmann, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para tornar isso possível. Nós não vamos permitir que se desaqueça ou não se ofereça a expectativa de os pequenos produtores, os pequenos empreendimentos, em nosso Estado, terem uma certa seqüência.

Sr. Presidente, trago essa preocupação porque, com certeza, isso não acontece só no meu Estado. Talvez também já tenha acontecido em outros Estados do Brasil. Constatei esse fato in loco, neste fim de semana. Disse que iria trazer esse assunto à tribuna do Senado Federal, porque nós nos sentimos chocados. Isso é inconcebível! Presenciei a reunião de centenas de pessoas, de prefeitos de pequenos municípios, e nós defendemos o desenvolvimento de pequenos lugares do interior, com o intuito de que os cidadãos tenham vontade de ali ficar, de trabalhar, de formar os seus negócios. E isso só fomenta o êxodo rural, criando, nas grandes metrópoles, sérios problemas. Por isso sempre tenho dito que, nas cidades grandes, enfrentamos três problemas fundamentais: o saneamento básico, a moradia e a segurança. Há um custo para oferecer infra-estrutura, segurança, moradia, e ainda temos que buscar emprego para essas pessoas.

Por que não descentralizarmos o Brasil, Sr. Presidente? O Pronaf é um programa muito bom. Não poderíamos cortá-lo. Por isso não podemos diminuir os recursos que seriam para 57 municípios do meu Estado, que possui no total 293 municípios. Já estamos com uma grande diminuição do meio rural, segundo o IBGE. Seria o caso de passarmos de 57 para 107 municípios, aumentarmos, para estimular a permanência dessas pessoas nas suas comunidades, para os jovens não irem embora, pois é isto que está acontecendo: estão virando forasteiros. Quando se consegue um estímulo para ajudar, corta-se o programa. Cria-se uma insatisfação, e o Governador do meu Estado não faz nada, não veio e nem procurou o fórum; não diz nada! Selecionou e retirou 40 municípios. Não é assim que se faz! Deixam-se aqueles que mais o agradar. Não é assim que se faz! Já foram selecionados, pois são municípios em que há carência, em que precisamos desenvolvê-los, ajudá-los. Seria necessário a luta para fomentá-los e desenvolvê-los, contemplar mais municípios para que pequenos empreendimentos pudessem acontecer. É uma região de minifúndios e de pequenas propriedades. A conseqüência disso é que começa a haver cada vez mais o êxodo rural.

Nobres Colegas, agradeço, uma vez mais, ao eminente Senador Pedro Simon, que nos cedeu o espaço para que pudéssemos externar, publicamente, a nossa preocupação.

Apelo ao Ministro Raul Jungmann para que S. Exª veja junto à área econômica, ao Governo, à sua área para que fomentemos esse programa, que é bom, e tentemos ajudar um pouco. São pequenos negócios. Eles não querem ganhar rios de dinheiro. Não é um Proer da vida para salvar bancos; é para salvar pessoas, empregos, pequenos negócios e para dar às pessoas trabalho em um final de semana, e não somente trabalho até sexta-feira, às 17 ou 18 horas, mas trabalho aos sábados e fora de hora. São pessoas que querem dedicar-se, esforçar-se e buscar saídas para ajudar o Brasil. Circular mais as mercadorias, quiçá até, nessas pequenas comunidades, embalar mercadorias que possam sair pelo mundo. Vários países da Europa já fazem isso. A Europa faz isso, os Estados Unidos também. Por que não podemos adotar essa prática? Vamos fomentá-la.

Mais uma vez, faço um apelo ao Ministro, ao Governo e, também, ao Governo de Santa Catarina, vamos bater o pé e torcer por isso. Temos que ser um Governo que não pode se acocorar dessa forma. O Governo se acocora, não grita. Isso não pode acontecer. Há um ditado que diz que “quem muito se abaixa, algo lhe aparece”. Isso é verdade.

Temos que seguir em frente. Temos que convidar o fórum catarinense para, juntos, ir ao encontro de empreendimentos dessa ordem, que só vem a ajudar a todos.

Eram essas as considerações, Sr. Presidente e nobres Senadores, que eu não podia deixar de fazer no dia de hoje, em relação a esse assunto.