O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, tenho freqüentemente me manifestado desta tribuna em favor do incentivo à pequena propriedade, a todas as iniciativas capazes de gerar renda distribuída, pois a história dos últimos anos desmentem a teoria de que, inicialmente, é preciso fazer a economia (o bolo) crescer para depois distribuí-la.

O perverso processo de concentração, ao contrário, o que tem feito foi acumular sempre mais a riqueza nas mãos de poucos e excluir um número cada vez maior, tornando os ricos cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres.

Volto a dizer, Sr. Presidente, que não tenho nada contra a que os ricos se tornem cada vez mais ricos, mas oponho-me e denuncio fortemente que este enriquecimento se dê a custa de tornar os pobres cada vez mais pobres.

Na verdade, nobres Colegas Senadores, se uma das preocupações do Governo, dentro de uma visão liberal, deve consistir em intervir o menos possível na atividade econômica - salvaguardados os interesses da Justiça e da sociedade, hoje cada vez mais, as políticas governamentais devem orientar-se para apoiar e promover as condições de produção, produtividade e renda das áreas mais carentes, mais pobres, integrando-as nos processos de produção, e, portanto, de renda, tornando-as segmentos participativos da sociedade nacional.

Não poderia deixar, em conseqüência, de fazer o registro do anúncio do Presidente Fernando Henrique Cardoso, acompanhado pelo Ministro Extraordinário de Política Fundiária Raul Jungmann, de que estará liberando para o Programa de Agricultura Familiar - Pronaf, para a safra 2001/2002 a quantia de R$ 4 bilhões.

É uma boa notícia. É uma decisão que expressa o verdadeiro sentido da política social, que não deve ser confundida com política assistencial, assistencialista, e sim com medidas que somam à promoção humana, seu significado econômico, pois é por meio da produção e da renda distribuída que a economia alcança sua dimensão social.

Desses 4 bilhões, 42 milhões irão para o Estado do Tocantins - pouco mais de 1%. É pouco, Sr. Presidente, muito pouco se consideradas as demandas, as potencialidades do Estado e, ainda, como no meu Estado os recursos investidos têm tido uma boa aplicação e resultados positivos.

Devo dizer, Sr. Presidente, que o Estado do Tocantins possue cerca de 15 milhões de ha. aproveitáveis para a produção agrícola. A presença do Estado, a procura da melhoria continua da produtividade agrícola, inclusive pelas definições do uso do solo decorrentes dos estudos referentes ao Zoneamento Econômico Ecológico, completado em alguns Municípios com a análise detalhada de seus solos, - estudos esses especialmente coordenados pelo ilustre Professor Guido Ranzani, que com seus vulneráveis 86 anos de idade continua dirigindo as pesquisas de campo necessárias acompanhado por jovens universitários - isto tudo fez com que, Sr. Presidente, o Estado do Tocantins tivesse boas condições de ocupação de seu território, onde é significativa a presença do pequeno e médio agricultor - tradicionalmente voltado à agricultura de subsistência.

Onze mil famílias, dentre as quais 30% serão famílias de mulheres agricultoras, deverão ser beneficiadas pelo Programa. Considerando que, no Tocantins, nas áreas agrícolas, a média do núcleo familiar está em torno de 4 pessoas, verifica-se que mais de 40 mil pessoas serão beneficiadas pelo Programa, o que significa um investimento da ordem de R$ 1.000,00 por pessoa beneficiada.

Verifica-se, desta forma, como é significativa a relação custo-benefício de políticas sociais, como a que é promovida pelo Pronaf.

Devo registrar, ainda, Sr. Presidente, que além da liberação dos R$ 4 bilhões, o Programa deverá disponibilizar R$ 170.3 milhões que beneficiarão, a fundo perdido, 1.506 Municípios carentes, com alta concentração de agricultores familiares.

Esses recursos destinam-se à melhoria da infra-estrutura desses Municípios, com vistas à melhoria das condições de produção familiar.

Enfim registro as condições específicas de juros concedidas ao Programa que, por decisão do Conselho Monetário Nacional, situam-se na faixa de 1 a 4%, de acordo com as características específicas dos beneficiários.

Concluo Sr. Presidente, cumprimentando o Sr. Presidente da República e o Ministro Raul Jungmann pela iniciativa, fazendo votos que iniciativas, semelhantes se multipliquem nas áreas urbanas e rurais, para que da legião dos excluídos, muitos possam ser inseridos na economia e na comunhão nacional.

Muito obrigado.