O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer uma pequena comunicação de Liderança em relação à decisão que a Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados tomou há poucas horas.

Desta tribuna, tenho cobrado da Câmara dos Deputados a tramitação de um projeto de minha autoria que trata da correção da tabela de Imposto de Renda da pessoa física.

Na semana passada, tivemos um contratempo: foi apresentado um substitutivo que deformava o projeto original. Apresentamos, daqui, os nossos protestos. Novo Relator foi designado, o Deputado Mussa Demes, do PFL do PI. Ontem, da tribuna, apelei a S. Exª para que desse celeridade à tramitação do meu projeto. Hoje, gostaria de expressar a minha alegria ao saber que a Comissão de Finanças da Câmara o aprovou. Alguns Parlamentares do Governo tentaram obstruir a sua aprovação, mas prevaleceu uma maioria que repete um pouco o que ocorreu no Senado: uma maioria composta pelas Bancadas da Oposição e por alguns Parlamentares do Governo, dentre eles o próprio Relator.

Sr. Presidente, o parecer do Relator não fere o espírito do projeto, o que me deixou muito satisfeito; ao contrário, atualiza-o. Isso era necessário, porque o projeto foi apresentado no início do ano passado, pretendendo cuidar do ano base de 2000. Hoje, até por um certo bom senso, é importante a sua atualização para o ano de 2001 e para as declarações que deverão ser entregues em 2002. Além disso, o percentual também foi atualizado, pelo tempo que passou.

Evidentemente, já vi algumas reações duras de representantes da base governista, e quero repetir o que tenho falado sempre sobre esse projeto. É possível a negociação com o Governo de um percentual adequado para a correção da tabela - e temos tempo para isso, pois agora haverá a tramitação em plenário -, o que não é possível é a manutenção de uma tabela como a atual, que está congelada há seis anos. Isso, volto a dizer, não é arrecadação de imposto, mas confisco, injustiça fiscal contra a classe trabalhadora.

Por isso, faço este registro, Sr. Presidente, alegre e também disposto, evidentemente, a continuar defendendo uma negociação com o Governo até que o projeto chegue ao plenário da Câmara dos Deputados, e esperançoso de que a sua tramitação termine no corrente ano para que o contribuinte brasileiro seja beneficiado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.