O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no contexto dos projetos que integram o Programa Avança Brasil, um projeto, em particular, veio representar, para o povo de Rondônia, uma grandiosa ferramenta de desenvolvimento, além de atrair, desde logo, vultosos investimentos.

Refiro-me ao Gasoduto Urucu-Porto Velho.

A riqueza mineral da província de Urucu é extraordinária, e urge que se lhe dê melhor aproveitamento. Trata-se da maior produtora terrestre de petróleo do Brasil e a qualidade do óleo lá extraído é rara no País, de qualidade comparável ao árabe-leve, o melhor do mundo pelos padrões do Instituto Americano de Petróleo. Dos campos de Urucu, sai 95% da matéria-prima refinada pela Petrobras em Manaus, garantindo o abastecimento de combustível em todos os Estados da Região Norte.

No entanto, todo o gás natural extraído junto com o óleo, adequado para mover termelétricas e produzir energia, está ainda sem destino e vem sendo reinjetado nos poços. São 6 milhões de metros cúbicos de gás por dia, suficientes para abastecer toda a Amazônia, relançados ao interior da terra. Na cotação atual, isso equivale a enterrar 1 milhão e 400 mil reais diariamente. Ou seja, a Petrobras perde quase 1 mil reais por minuto com o gás natural de Urucu porque ainda não tem como transportá-lo até os centros urbanos onde será consumido.

Por outro lado, Sr. Presidente, o abastecimento das termelétricas de toda a região com óleo diesel consome subsídios pagos pelo Tesouro Nacional da ordem de 460 milhões de reais por ano, situação que, conforme mandamento constitucional, deve se estender até 2013, a não ser que se possa substituir o diesel por gás natural.

A conta dessas perdas é paga por todos os contribuintes brasileiros, por duas formas. A primeira, a do subsídio direto, está embutida nas contas de luz, e alimenta a denominada “Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis para Sistemas Isolados” a C.C.C., rubrica do orçamento da Eletrobrás. O outro débito corresponde às perdas da Petrobrás com o não aproveitamento do gás de Urucu, e acaba repassado aos preços cobrados por essa estatal na venda de derivados de petróleo.

Tudo somado, o Tesouro Nacional perde mais de 2 milhões e meio de reais por dia com a não utilização do gás natural da Amazônia. Perdem, também, os consumidores do Norte, que pagam, em média, uma tarifa de eletricidade, gerada a partir de óleo diesel, quase 60% acima do custo da energia produzida com gás natural, estimada em 60 dólares por megawatt/hora.

Por conta de tudo isso, a Petrobras iniciou, já em agosto de 1997, um ano ainda antes de começar a produção em escala comercial dos campos de Urucu, os trabalhos técnicos preparatórios para a construção do Gasoduto Urucu-Porto Velho. Naquela época, foram feitos sobrevôos, análise de imagens de satélites e fotos aéreas, estudos esses que possibilitaram a definição do trajeto preliminar do Gasoduto.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como afirmei ao início desta fala, a perspectiva de chegada do gás natural ao meu Estado de Rondônia representa um horizonte de verdadeira redenção para a economia rondoniense. Ao possibilitar a substituição do óleo diesel nas usinas termelétricas, a chegada do gás alavancará nossa industria, gerará milhares de empregos e reduzirá substancialmente a emissão de poluentes nos ares amazônicos, entre outros inúmeros benefícios.

Com essa perspectiva da chegada do gás natural, a Eletronorte e a iniciativa privada iniciaram vultosos investimentos nos Estados de Rondônia e do Acre com a finalidade de garantir o aproveitamento do gás e a transmissão da energia por ele gerada. É preciso enfatizar que esses dois Estados - que historicamente sempre tiveram problemas na área de geração e, portanto, oferta de energia - estão hoje praticamente livres dessa ameaça, graças a esses investimentos.

Em Porto Velho, Capital de Rondônia, estão sendo realizados, pela iniciativa privada, investimentos da ordem de aproximadamente 400 milhões de dólares na construção de uma termelétrica de 403 MW movida a óleo diesel, conversível para consumir gás natural. Já foi iniciada, também, a construção da linha de transmissão ligando Porto Velho a Rio Branco, no Acre, com derivação, a partir de Abunã, para a cidade de Guajará-Mirim, com investimentos da ordem de 100 milhões de dólares. Por fim, a Eletronorte já deu início à continuação do linhão de Ji-Paraná para Vilhena, no sul do Estado, a fim de interligar Rondônia ao sistema nacional. Com a conclusão dessa obra, Rondônia passará da condição de importadora para a de exportadora de energia elétrica.

No entanto, Sr. Presidente, apesar de já estarem em andamento todos esses investimentos, o início da construção do Gasoduto Urucu-Porto Velho, que é uma das fases desse importante projeto de auto suficiência de energia para AC e RO, vem sendo obstado por escusos interesses privados homiziados sob a falsa capa de defesa do meio ambiente. É que, graças à tenaz oposição do cartel dos transportadores fluviais, sequiosos de manter os lucros que obtêm com o transporte de óleo diesel para as termelétricas, a Gaspetro S/A, empresa responsável pelo projeto do Gasoduto, tem enfrentado intransponíveis obstáculos na obtenção da competente licença ambiental.

Em atendimento à legislação ambiental, a Petrobras iniciou o envio de documentos ao Ibama em fevereiro de 2000, realizou reuniões e investiu elevados recursos financeiros. Em setembro passado, o Ibama emitiu o Termo de Referência, documento que autorizou a realização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA). Após contratações diversas e reuniões com os órgãos ambientais dos Estados de Rondônia e Amazonas, o EIA e o RIMA foram entregues ao Ibama, no dia 23 de março de 2001, há exatos 152 dias. Dessa data em diante, o Ibama, que deveria marcar as audiências públicas para ouvir a sociedade, emudeceu.

Para minha surpresa, Sr. Presidente, encontrei na edição n° 169 da revista Época, à pág. 36, a razão do silêncio do Ibama - e peço que conste dos Anais. Refiro-me ao Ofício Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) n° 288/01, no qual esse órgão estadual faz explícita ameaça ao Ibama, vazada nos seguintes termos, ipsis litteris: “recusamo-nos peremptoriamente a aceitar a construção do gasoduto citado, deixando claro que a eventual autorização por parte dessa autarquia comprometerá doravante todos e quaisquer entendimentos que venham a envolver a participação do Estado do Amazonas”.

É inacreditável que, neste início do século XXI, na plena vigência do Estado democrático de direito, um ente da Federação ainda pretenda relacionar-se com a União sob a base de ameaças, de chantagens! Como se pode conceber que um órgão estadual chantageie uma autarquia federal, ameaçando com o comprometimento futuro de “todos e quaisquer entendimentos” que venham a envolver a participação daquele Estado?

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Moreira Mendes?

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Concedo um aparte ao ilustre Senador Tião Viana, do vizinho Estado do Acre.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Moreira Mendes, estou ouvindo, com muita atenção, o pronunciamento de V. Exª, o qual julgo de elevada importância, não só porque diz respeito ao impasse sobre a adaptação e a viabilização de um modelo energético inteligente, necessário e inadiável para a Amazônia ocidental - que envolve o Acre, Rondônia e outras unidades da Federação -, mas também à própria vida do povo da Amazônia. Sem dúvida, V. Exª conhece o quanto tem sido difícil o pagamento das contas de energia pelas famílias que vivem em nossos Estados. A energia termoelétrica é essencialmente cara e não atende à demanda de crescimento que venha beneficiar as indústrias. Agora, no Estado do Acre, com a ajuda da Eletronorte e da Eletrobrás, conseguimos implantar um modelo ainda com base nas termoelétricas, que nos dá a segurança de mais 10 anos de consumo, no ritmo de crescimento econômico-industrial previsto. No entanto, se quisermos ousar, não teremos condições de acompanhar, porque o custo é muito elevado. Penso que essa alternativa do gás de Urucu é a mais inteligente, e não há nenhuma objeção, do ponto de vista da inteligência humana, a que ela seja assegurada para os nossos Estados. Confesso a V. Exª o meu estarrecimento com o fato de uma unidade federada se opor ao interesse regional e de uma autarquia federal, pondo em risco a própria autoridade da União. Espero, sinceramente, que o bom-senso prevaleça, que haja uma revisão de procedimento, que o Ibama, em nenhum momento, abra mão do interesse regional ou nacional, nem se curve a qualquer tipo de chantagem, que, seguramente, representa um lobby que não está muito explícito nesse debate. Parabéns pelo pronunciamento, e a minha solidariedade absoluta a Rondônia e ao Acre.

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Agradeço o aparte de V. Exª, que certamente vai enriquecer o meu pronunciamento modesto e verdadeiro.

Na verdade, o que existe são interesses não muito claramente expressos naquele ofício do Ipaam.

As relações das Unidades da Federação entre si e entre essas e a União Federal devem, necessariamente, fundar-se no respeito à Constituição e às Leis e no princípio da colaboração mútua. Fora disso, o que teremos é a lei da selva, a ameaça à cláusula pétrea consagrada no Art. 1° da Constituição, que define a República Federativa do Brasil como sendo “formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal”.

Da mesma forma, é inacreditável que, neste momento histórico em que nosso país toma remédios amargos para superar o problema energético, neste momento em que nosso povo clama por ações públicas impessoais e honestas, neste momento em que investimentos já foram realizados e estão sendo realizados em nosso Estado, manobras provincianas e interesses privados venham a fazer refém o interesse de toda uma coletividade. É inacreditável que uma obra de tanto interesse para Rondônia, para o Acre e para o Brasil quanto o Gasoduto Urucu-Porto Velho seja retardada, enfrente empecilhos por conta, meramente, de interesses escusos.

Que sina a de Rondônia! Nesta última segunda-feira denunciei desta mesma tribuna a tentativa vil e sórdida de balseiros no sentido de inviabilizar a construção de ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito do Abunã, tão importante para as populações de RO e AC.

Agora é a vez da manobra para inviabilizar o gasoduto.

É meu dever, portanto, direcionar luz a esse foco de escuridão.

A Petrobras - que, por meio de sua subsidiária Gaspetro, postula a licença para a construção do Gasoduto Urucu-Porto Velho - já realizou obras como o Gasoduto Bolívia-Brasil, com mais de 3.000 quilômetros de dutos atravessando cinco Estados brasileiros e dois Países. Na execução dessa obra, a Petrobrás atendeu legislações diferenciadas e trabalhou sob acompanhamento de todos os órgãos estaduais de controle ambiental e do Ibama, além de submeter-se a um complexo sistema de auditorias ambientais de terceira parte, coordenadas por equipes do Banco Mundial. O empreendimento cruzou ecossistemas complexos - como os das áreas inundáveis do pantanal mato-grossense -, reservas indígenas e áreas de proteção ambiental, com resultados que atenderam e superaram as expectativas de todos os segmentos envolvidos com a obra.

Na Amazônia, em sua Unidade de Produção da Bacia do Solimões - UN-BSOL -, por exemplo, que atua na Província Petrolífera do Rio Urucu, a Petrobras foi a primeira empresa no mundo a conquistar simultaneamente as certificações internacionais de garantia da qualidade ISO 9001, de gestão ambiental ISO 14001, e BS 8800, de segurança e saúde, para todas as suas atividades, servindo a UN-BSOL de referência para as demais unidades da companhia. Além disso, a Petrobras implantou, também na Amazônia, o Gasoduto Urucu-Coari, construído no ano de 1998, fiscalizado e licenciado pelo Ipaam. Foram 285 quilômetros de dutos instalados na selva amazônica, com base em procedimentos documentados e programas ambientais, tendo sido a primeira obra do gênero no mundo a conquistar a certificação pela norma ISO 14.001.

Os impactos gerados durante a construção do gasoduto Urucu-Coari - que atravessou 150 igarapés, sendo, portanto, um empreendimento de escala semelhante ao Urucu-Porto Velho -, foram de curta duração, sendo os cursos d'água totalmente restaurados para a configuração original, com proteção adicional proporcionada pelo plantio nos declives de suas margens. Essa afirmação pode ser facilmente comprovada in loco, ao longo de toda a faixa do gasoduto construído.

Do ponto de vista social, os benefícios de obras dessa natureza são consideráveis. Na construção do duto Urucu-Coari, a presença da Petrobras, com absoluto respeito aos valores culturais da região, traduziu-se em redução dos índices de doenças tropicais, melhoria das opções de transporte, melhoria da qualidade de vida e geração de empregos, benefícios obtidos por meio da atuação própria e de empresas contratadas, de investimentos em infra-estrutura ou mesmo por meio de convênios com universidades, instituições de pesquisa e outras entidades públicas ou privadas. O respeito às comunidades foi garantido na forma determinada no Código de Ética da Petrobras e auditado por entidade de terceira parte. Procedimento semelhante será adotado na obra Urucu-Porto Velho.

As reservas indígenas foram uma das preocupações na definição da proposta de traçado do Gasoduto Urucu-Porto Velho, tendo havido um laborioso trabalho de otimização e desvio, cuja extensão adicional custará cerca de 40 milhões de reais, buscando com isso preservar as etnias locais e os valores culturais da região.

Contrariando afirmações de que o gasoduto causa uma ocupação antrópica, desordenada e perversa, as imagens de satélite dos últimos três anos demonstram que não houve qualquer tipo de ocupação ou desmatamento decorrente da implantação do gasoduto Urucu-Coari. Essas imagens encontram-se disponíveis a qualquer tempo na Petrobras ou podem ser adquiridas junto ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE. Como proteção adicional, toda a faixa do gasoduto foi recomposta, sendo acelerados os processos de recomposição da cobertura vegetal. Na própria província de Urucu, a Petrobras investe somas consideráveis em transporte aéreo para todos os empregados, próprios e contratados, como forma de evitar a formação de qualquer núcleo urbano nas proximidades, contribuindo para a preservação dos ecossistemas amazônicos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aos brasileiros e aos demais povos preocupados com a Floresta Amazônica a Petrobras demonstra que todos os cuidados foram tomados e que será vigilante no cumprimento dos procedimentos indispensáveis à execução dessa obra. Contudo, não posso admitir que argumentos de alta importância, como a questão ambiental, sejam desvirtuados para atender a interesses outros, impedindo que, em verdade, a natureza seja preservada, por meio da redução dos níveis de poluição, da oferta de novos postos de trabalho aos que sobrevivem da exploração da madeira, da aplicação em educação, saúde e segurança dos recursos advindos do fim dos subsídios.

No aspecto econômico, o Brasil economizará, ao ano, 60 milhões de reais, o Estado do Amazonas receberá, ao ano, 20 milhões de reais em ICMS e 4 milhões e meio de reais em royalties. Durante a construção, serão arrecadados outros 5 milhões de reais em impostos indiretos. Por fim, Rondônia terá condições de atrair novos investimentos, produzir uma energia elétrica ambientalmente mais limpa e tecnologicamente mais atualizada. Para a Eletronorte, a economia com a disponibilização do gás natural para uso nas usinas termelétricas seria da ordem de 446 milhões de reais.

Sr. Presidente, no último dia 27 de julho, a Medida Provisória n° 2.198-4 determinou em seu art. 8°, § 2º, inciso II que licenciamento ambiental para gasodutos seja concedido em 4 meses, ou seja, o prazo para licenciamento do Gasoduto Urucu-Porto Velho já foi ultrapassado em 30 dias e, caso as licenças não sejam emitidas ainda em setembro próximo, o inverno amazônico impedirá a continuidade dos trabalhos, retardando a conclusão em 12 meses.

Portanto, em defesa dos interesses de Rondônia e do Brasil, e, até mesmo, em cumprimento ao dispositivo legal, é imperioso que o processo de licença ambiental do Gasoduto Urucu-Porto Velho tenha condução célere e imparcial, para que não caia na vala do descrédito e sirva apenas para defender interesses menores. O retardo na concessão dessa licença é prejudicial aos interesses do povo brasileiro, denigre a imagem do País, retarda o desenvolvimento de Rondônia, eleva o custo Brasil, atrasa a independência energética do meu Estado e provoca, aí sim, verdadeiros prejuízos ao meio ambiente.

A importância do Gasoduto Urucu-Porto Velho para a independência energética e, conseqüentemente, o desenvolvimento econômico-social dos Estados do Acre e Rondônia foi sobejamente demonstrada ao longo desta fala. As restrições à construção do Gasoduto não servem senão aos interesses do cartel dos transportadores fluviais, denunciados pela Revista Época. A Nota Informativa n° 083 da Diretoria de Controle Ambiental do Ibama explicita de maneira muito clara as inconveniências técnicas, econômicas e ambientais do transporte fluvial do gás natural de Urucu até Porto Velho em comparação com o transporte por gasoduto. O transporte fluvial, pelo menos nesse trecho, representa muito maiores riscos ambientais e absurdo encarecimento.

Nós, rondonienses, não opomos nenhuma objeção a que o Estado do Amazonas utilize o transporte fluvial para o abastecimento de suas termelétricas com o gás natural de Urucu. O que não podemos aceitar, porém, é que pressões espúrias inviabilizem a chegada do gás ao nosso Estado, até porque os recursos minerais, inclusive os do subsolo, constituem, conforme disposto no inciso IX do Art. 20 da Constituição Federal, bens da União, e não dos Estados onde estão localizadas. Exigimos respeito às peculiaridades locais e regionais e aos superiores interesses de Rondônia, e, para o nosso Estado, o gasoduto é a solução ideal sob os pontos-de-vista ambiental, técnico e econômico.

Sr. Presidente, a solução para esse impasse há de ser, necessariamente, o entendimento entre as partes envolvidas. Por isso mesmo, foi para mim motivo de regozijo tomar conhecimento, em recente visita que fiz ao Ibama, de que o Ministério do Meio Ambiente está criando uma Câmara Técnica Federal de Licenciamento e, por meio de instrução normativa, vai delegar poderes ao Ibama para criar grupo de trabalho do qual participarão os Secretários de Meio Ambiente dos Estados de Rondônia e do Amazonas, além de representantes de outras entidades, com a finalidade de se construir um caminho de entendimento que sirva aos interesses de ambos os Estados.

De minha parte, faço a proposta de que o transporte do gás natural de Urucu seja feito, no Estado do Amazonas, por meio de um sistema misto, com uma parcela do trajeto percorrida em gasoduto e o restante, em barcaças. Já no que se refere ao meu Estado de Rondônia, o transporte por gasoduto é a solução técnica ideal. Trata-se de ter um mínimo de sensibilidade no sentido de se respeitar as peculiaridades locais e regionais e os interesses de cada Unidade da Federação.

Manifestando, portanto, minha confiança em que o entendimento há de prevalecer, deixo aqui este apelo para que não seja mais retardado o início da construção do Gasoduto Urucu-Porto Velho, e o meu repúdio aos escusos interesses privados dos transportadores que pretendem se sobrepor ao interesse público.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOREIRA MENDES EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO:

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