O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de ontem, o advogado da CBF concedeu entrevista coletiva à imprensa para contestar noticiário a respeito dos trabalhos da CPI do Futebol, mais precisamente para contestar denúncias relativas às irregularidades praticadas pelos dirigentes da CBF. Não nos surpreendeu a tentativa de desqualificar a CPI, considerando-a inconstitucional. Essa tentativa já houvera, quando, logo no início dos trabalhos da CPI do Futebol, o advogado constituído pelo Presidente do Flamengo, Sr. Edmundo dos Santos Silva, impetrou ação no Supremo Tribunal Federal tentando dissolver a CPI, impedindo-a de realizar os trabalhos de investigação, considerando-a inconstitucional.

Liminarmente, o Supremo Tribunal Federal não considerou essa ação, entendendo-a inepta, porque a CPI do Futebol, realmente, não é inconstitucional. Alegam os representantes da entidade, por intermédio de seu advogado, que a CBF não é uma entidade pública. Já nos reportamos a esse tema, inclusive desta tribuna. A CBF é uma instituição civil de direito privado que tem função pública, administra o futebol brasileiro por outorga de lei delegada - e, como tal, deve estar sujeita à fiscalização do Poder Legislativo - e administra recursos oriundos, sobretudo, da Seleção Brasileira de Futebol, que é parte do patrimônio cultural do povo brasileiro, conforme estabelece a Constituição do País. São, portanto, receitas, compulsoriamente, de natureza pública, o que nos leva a concluir que a CBF deve, inclusive, ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União.

É claro que aqueles que apostam na anarquia e na desorganização do futebol para a prática da corrupção, aqueles que, à sombra das entidades e dos clubes, praticam delitos, enriquecendo-se desonestamente, jamais aplaudiriam a instalação de qualquer comissão parlamentar de inquérito. Mas nós temos a responsabilidade. Afinal, o Poder Legislativo elabora a legislação sobre o desporto no País e, como tal, deve fiscalizá-lo.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, a CPI não teve e não tem o propósito de realizar algum tipo de prejulgamento. Ao contrário, tem oferecido a oportunidade ao contraditório, que é básico no sistema democrático. No Estado Democrático de Direito, o contraditório é essencial, e a Comissão Parlamentar de Inquérito tem oferecido oportunidade de defesa a todos aqueles que estão envolvidos pelas investigações.

No dia 2 de outubro, aqui estará - ou pelo menos está convocado para esse fim - para prestar depoimento o Presidente da CBF, Ricardo Teixeira, que terá oportunidade de confrontar os documentos, os números da contabilidade e da movimentação financeira e fiscal e de contestar os investigadores da CPI, que chegaram a fatos que nos levam a indícios fortíssimos de vários crimes cometidos contra a ordem tributária nacional e o sistema financeiro nacional, implicando evasão de divisas, sonegação fiscal, elisão fiscal, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. Portanto, Sr. Presidente, uma verdadeira seleção de delitos praticados à sombra da entidade maior do futebol do nosso País.

Concluindo, Sr. Presidente, esperamos que o relatório final, a ser apreciado pelo Senado Federal e encaminhado ao Ministério Público Federal, possa oferecer condições para todos os procedimentos que nos levem à responsabilização civil e criminal dos envolvidos em delitos praticados na administração do futebol brasileiro.