O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em meu nome e em nome do meu Partido, eu gostaria de prestar solidariedade aos servidores públicos federais que iniciam um movimento que objetiva garantir a reposição das perdas salariais impostas há sete anos.

A decisão do Governo de propor um reajuste de 3,5%, na verdade, é um escárnio aos servidores públicos do nosso País, pois a grande maioria deles não recebe qualquer reajuste há aproximadamente sete anos.

O Governo tentou não obedecer a uma imposição constitucional, já que a proposta de emenda constitucional da reforma administrativa, aprovada nas duas Casas, inclusive, nesse caso específico, com o voto favorável da bancada governista, estabelece a obrigatoriedade de reajustes salariais anuais para os servidores públicos.

Inicialmente, o Governo tentou fingir-se de morto com relação a esse dispositivo constitucional, mas, posteriormente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o princípio estabelecido na Constituição deveria ter aplicação imediata. O Governo, então, enviou essa proposta, absolutamente ridícula, de aumento de 3,5%, para dizer que está cumprindo a Constituição. Disse ainda que diversas categorias, que um sem-número de servidores públicos teve reajuste nesse período. Porém, há controvérsia, inclusive em relação ao número de servidores que teve reajuste nesse período. Independentemente disso, o fato incontestável é que a maioria absoluta dos servidores públicos federais não teve qualquer reajuste salarial nos últimos sete anos. Portanto, o índice de 3,5% é um escárnio, e a greve é absolutamente justa e necessária. Por isso, merece a solidariedade do nosso Partido.

Registro inclusive que, segundo informações dos jornais de Sergipe, nosso Estado - meu e de V. Exª, que, neste momento, está presidindo a sessão -, diversas categorias de servidores estão aderindo a essa greve. No caso de Sergipe, servidores da DRT; da Fundação Nacional de Saúde; da Escola Técnica Federal; da Uned, no Município de Lagarto, e da Escola Federal Agroterra, de São Cristóvão, além de servidores técnicos da Universidade Federal de Sergipe, que, a exemplo de diversos outros Estados, já estavam em greve.

Além disso, segundo informações, hoje haverá assembléias dos servidores do Ibama, do Incra, do DNER, do Ministério da Agricultura e da Receita Federal, que poderão também aderir a essa greve absolutamente justa, que, como eu já disse, merece todo o nosso apoio e solidariedade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.