O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conquanto possa parecer ocioso aqui repisar, o fato é que nunca é demais ressaltar que, sem Educação, o progresso e o desenvolvimento socioeconômicos são absolutamente inviáveis.

De que forma nações como os Estados Unidos, a França, a Alemanha, os países nórdicos, o Japão e a Austrália, dentre outras, logram um significativo e sofisticado desenvolvimento? Indubitavelmente, em decorrência da prioridade que sempre outorgaram à instrução e à qualificação de suas populações.

Neste contexto, a grande questão, que ainda está por ser resolvida pelos países classificados atualmente como emergentes, dentre os quais se insere o Brasil, é a referente à Educação.

Em verdade, a baixa escolaridade de nossa população, além da terrível mancha do analfabetismo, constituem não apenas fatores preponderantes para as desigualdades sociais em nosso País, como também afetam determinantemente nosso desenvolvimento econômico.

O fato doloroso, brutal, é que ainda contamos com quinze milhões de analfabetos com idade igual ou superior a quinze anos. São treze vírgula três por cento de brasileiros adultos que não sabem ler e escrever (o que eqüivale à população do Chile), sem contar-se os vinte e nove vírgula quatro por cento de nossos patrícios que são analfabetos funcionais, ou seja, que não logram concluir as quatro primeiras séries do ensino fundamental.

Evidentemente, o Governo não está de braços cruzados, muito pelo contrário. Sabemos que o Ministro Paulo Renato, da Educação, vem envidando o melhor de seus esforços no sentido de mudar radicalmente o panorama desolador a que nos referimos, mas o fato é que se trata de uma tarefa gigantesca, que deve estar no número um na hierarquia das prioridades governamentais.

Afinal, não é motivo de nenhum orgulho sermos o País mais desigual de toda a América Latina. É uma mácula que deve ser extirpada de nosso meio social, com o máximo empenho não apenas do Governo, mas de toda a sociedade, de todas as entidades representativas dos diversos segmentos da população.

A essa altura, sem querer fazer a apologia do Governo do nosso Estado do Tocantins, não podemos, no entanto, deixar de registrar que, na mais nova Unidade da Federação, a Educação é prioridade máxima.

Tanto isso é verdade que, além da execução de um ousado programa de erradicação do analfabetismo, há, no Estado, uma importante democratização do ensino, inclusive com professores especializados.

No ano passado, por exemplo, e no primeiro semestre deste exercício, foram aplicados na Educação cerca de vinte e seis vírgula quinze por cento da receita líquida do Estado, sabendo-se que a Constituição Federal determina a aplicação compulsória de percentual menor, de vinte e cinco por cento.

Somente neste ano de 2001, já foram repassados catorze milhões e meio de reais para o Programa da Escola Autônoma de Gestão Compartilhada, aplicados na manutenção dos estabelecimentos de ensino, na aquisição de material pedagógico e em outras atividades necessárias à assistência e ao bem-estar dos alunos.

Estão sendo executados vinte e cinco programas educacionais, que abrangem duzentos e sessenta mil, seiscentos e trinta e três estudantes, em quinhentas e trinta e nove escolas estaduais.

No segmento da educação infantil, os professores são especializados, viabilizando o processo de aprendizagem de oito mil, quinhentas e noventa e cinco crianças matriculadas em duzentos e setenta e três escolas estaduais.

A rede de ensino fundamental do Estado, atende a cerca de duzentos mil estudantes, em quinhentos e trinta e três estabelecimentos de ensino.

No ensino médio, há projetos como o Alvorada, cuja meta é equipar e mobiliar os estabelecimentos de ensino, capacitando os professores, e o de Investimentos na Escola Jovem, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o MEC.

Aliás, merece destaque o fato de ser o Tocantins o primeiro Estado da Região Norte a implementar, em todas as escolas estaduais, a Escolarização da Alimentação Escolar, já a partir de 1996, o que significa que o cardápio da merenda é definido de acordo com os usos e costumes de cada região, sendo a compra dos alimentos efetivada pelos próprios Municípios, o que contribui para a dinamização das atividades econômicas locais.

Também os estudantes com necessidades educacionais especiais são atendidos por professores capacitados e especializados, havendo preocupação em sua breve integração na escola regular.

Seria tedioso, aqui, enumerar todas as iniciativas governamentais tocantinenses na área educacional.

Mas não podemos deixar de registrar, Sr. Presidente, que o Programa ABC da Cidadania, que conta com comitês instituídos nos cento e trinta e nove Municípios do Estado, já alfabetizou vinte e cinco mil pessoas, mas seu objetivo, como dissemos, é erradicar literalmente o analfabetismo do Tocantins.

Queremos, por derradeiro, assinalar que, desde os idos de 1991, vem sendo executado o Programa de Educação Indígena, que atende toda a população das aldeias Xerente, Karajá, Apinajé, Javaé e Krahô, contando com dois mil alunos em sessenta e três escolas, onde lecionam cento e cinco professores. O projeto implica na formação e acompanhamento de docentes índios, com proposta educacional bilíngüe, preservando o idioma, a cultura e as tradições dos grupamentos indígenas.

Concluindo, desejamos nos congratular com a administração estadual tocantinense por sua eficiente política educacional, esperando que esse edificante exemplo se estenda por todo o País.

Muito obrigado.