O SR. PAULO SOUTO (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Serei breve e farei dois registros.

            Primeiramente - e pode parecer não usual -, quero fazer votos de congratulação e de louvor à Justiça americana, que, no dia de ontem, prolatou uma decisão que considero extremamente importante para o nosso País.

            Fui Relator da CPI do Judiciário e nela se destacou o caso do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que polarizou as atenções de todo o País. A Advocacia Geral da União, com dados obtidos pela CPI do Judiciário, iniciou nos Estados Unidos, há pouco, uma ação para recuperar um símbolo da corrupção desse episódio, qual seja, o apartamento situado em uma das avenidas mais importantes de Miami. Ontem, recebemos a notícia feliz de que esse imóvel será devolvido ao seu legítimo dono, o contribuinte brasileiro, que teve seus recursos subtraídos nesse que foi um dos casos mais escabrosos de corrupção em nosso País.

            Fico alegre pela celeridade com que a Justiça dos Estados Unidos resolveu esse problema e quero me congratular com os esforços feitos pelo Governo Federal, por intermédio da Advocacia Geral da União, porque essa primeira decisão foi simbólica e importante para o nosso País. Espero que, depois, aqueles US$5 milhões que estão bloqueados na Suíça, os outros recursos que estão no exterior e o palacete do Guarujá sejam devolvidos ao povo brasileiro. Dessa forma, vai-se acabar com essa história de que CPI não dá em nada, pois esse é um resultado obtido pela CPI do Judiciário, em conjunto com o ótimo trabalho realizado pelo Ministério Público de São Paulo e pela Advocacia Geral da União. Desejo que isso represente o início de um tempo novo e importante para o nosso País.

            Meu segundo registro diz respeito aos planos de saúde.

            Sr. Presidente, ouço muitas discussões sobre essa questão e quero dizer que há, na Comissão de Assuntos Sociais, um projeto de minha autoria que impede os planos de saúde de pedirem antecipação de recursos. Muitas pessoas, quando vão aos hospitais, mostram a sua carteira de saúde e, ainda assim, lhes é exigido o depósito ou a caução para procedimentos que, eventualmente, não estariam cobertos pelo plano de saúde.

            Isso é um absurdo, um abuso ilegal, tenho absoluta certeza, por isso apresentei o projeto para que esse procedimento seja evitado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Modelo15/21/243:05