O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não tenho o costume de trazer os meus discursos escritos. No entanto, não quero que minha indignação tire meu raciocínio ou minha tranqüilidade. O que está acontecendo em meu Estado atualmente, e creio que em todo o território nacional, revolta qualquer pessoa.

            Passarei a ler, Sr. Presidente. E peço toda a atenção ao pronunciamento que faço e ao apelo que deixo ao Governo Federal, especialmente ao Ministro da Justiça e ao Ministro da Reforma Agrária.

            O Estado do Pará vive novamente momento de grave tensão. Paira no ar a ameaça de repetirem-se cenas de violência e enfrentamento.

            Nos últimos meses, têm-se intensificado as ações policiais contra trabalhadores, especialmente àqueles vinculados a organizações do campo. Percebe-se uma certa orquestração entre o Governo do Estado - por intermédio de sua Secretaria de Defesa Social, responsável pela segurança pública - e os grandes proprietários, especialmente da região sul do Pará.

            Segundo informações que chegaram ao meu gabinete, e que todos jornais noticiaram, o Governador do Pará teria determinado o envio de tropas militares para promover uma mega ação de despejo. Entre as áreas previstas para a realização do despejo, estão a Fazenda Cabaceira, ocupada há mais de dois anos, e Volta do Rio, no Município de Paraupebas, ocupada há quase quatro anos, ambas consideradas improdutivas e abrigando milhares de pessoas, que, já afirmaram, irão resistir.

            Várias entidades ligadas aos trabalhadores no campo, entre elas a Federação dos Trabalhadores na Agricultura - Fetagri; o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST; a Comissão Pastoral da Terra - CPT, distribuíram uma nota conjunta, denunciando a ação policial, cujo teor irei reproduzir na íntegra.

            Antes, gostaria de registar a ocorrência de mais uma morte violenta em meu Estado. Falo do sindicalista Ademir Alfeu Federicci, 36 anos, conhecido como Dema, coordenador do Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu - MDTX, que foi assassinado em sua residência no dia 25 de agosto de 2001. Após lutar com o assassino, foi morto com um tiro na boca em Altamira, região oeste do Pará. Há suspeitas de que o crime tenha sido encomendado, já que o sindicalista vinha denunciando com veemência fraudadores da Sudam na região de Altamira.

            Dema iniciou sua militância política nos anos 70. Foi Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Medicilândia. Entre 1996 e 2000 foi Vereador pelo Partido dos Trabalhadores e atualmente atuava como dirigente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura - Fetagri.

            A repressão, a violência e execuções de que o movimento sindical no Pará vem sendo alvo, no primeiro semestre deste ano, só têm comparativo com a repressão implantada no tempo da ditadura. A indiferença e a impunidade têm sido a resposta oficial dos Governos Estadual e Federal. Do mês de abril até os dias de hoje, foram executados 6 trabalhadores rurais -- 2 deles lideranças de expressão --, 121 trabalhadores foram presos e três lideranças do MST passaram 30 dias detidas.

            Chamo a atenção das autoridades federais para a violência que está recrudescendo no Estado do Pará. É como se a chacina ocorrida em Eldorado dos Carajás estivesse acontecendo aos poucos para não chamar atenção. Se não houver ação firme do Governo, por meio do Ministério da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, poderemos assistir a novas cenas como as que já horrorizaram o mundo e tanto envergonharam o Brasil.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Ademir Andrade?

            O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Ouço V. Exª antes de passar à leitura da nota.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Solidarizo-me com V. Exª nesse alerta, sobretudo junto ao Governo do Estado do Pará e ao Governo Federal, para que não se repitam, de maneira alguma, cenas como as que caracterizaram o massacre de Eldorado dos Carajás, cujos responsáveis até hoje não foram devidamente julgados. V. Exª traz um relato, um registro sobre os graves acontecimentos que têm ocorrido no Pará, sobretudo desde abril último, um recrudescimento do aparelho policial militar, reprimindo as ações dos movimentos dos trabalhadores, e é algo que contrasta inclusive com o próprio reconhecimento que o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez ainda ontem, quando observou que, graças ao trabalho no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, é que muito tem sido realizado na direção de se acelerar um pouco a reforma agrária, ainda que num grau muito insuficiente em relação à estrutura fundiária brasileira e à necessidade premente de se assentarem trabalhadores. Quero também dizer da importância de o Governo Almir Gabriel de forma alguma estar repetindo a ação repressora que levou ao massacre de Eldorado dos Carajás, que, infelizmente, segundo o registro de V. Exª, vitimou pelo menos seis trabalhadores nesses últimos meses.

            O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Agradeço a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

            Com relação ao massacre de Eldorado dos Carajás, lamento mais uma vez que a Justiça brasileira tenha isentado de culpa ou tenha tirado do julgamento os responsáveis de fato pelas mortes, que foram o Governador Almir Gabriel, o Secretário de Segurança Pública, que é esse mesmo que hoje está mandando fazer o despejo e o ex-Comandante da Polícia Militar do Pará. Esses não são julgados. Estão sendo julgados os policiais que receberam a ordem para retirar os trabalhadores a qualquer custo, que, lamentavelmente, foi a vida de 19 trabalhadores rurais.

            Passo a ler a nota assinada por várias entidades do Estado do Pará:

Governador Almir Gabriel envia tropa da Polícia Militar para cumprir ordem dos fazendeiros do sul do Pará.

Mais de cem homens do batalhão de choque da Polícia Militar estão em Marabá para cumprir mandados de reintegração de posse de 12 fazendas ocupadas por trabalhadores rurais sem terra ligados à Fetagri e ao MST.

Na relação das áreas estão as fazendas: Cabaceiras, Boa Sorte e Boa Vista (Município de Marabá); Chumbo, Sol Nascente, Pontal e Volta do Rio (Município de Curionópolis); Santa Rosa, União, Reunidas e Tapete Verde (Município de Parauapebas) e Hidroservice (Município de Itupiranga). São mais de duas mil famílias que ocupam esses imóveis, a maioria delas há mais de três anos. Todas as famílias já têm suas casas, roças, criações de pequenos animais, colheita armazenada, escolas oficiais com centenas de crianças freqüentando as aulas. Em função dessa decisão irresponsável, inconseqüente, intolerante do Governador Almir Gabriel, estão ameaçadas de perder tudo o que possuem sob a ação violenta de policiais e de pistoleiros contratados pelos fazendeiros para ajudar na destruição.

            Neste momento, Senador Eduardo Suplicy, creio que competia a um Governo com um mínimo de responsabilidade negociar, discutir, encaminhar solução. Se essas pessoas realmente precisam ser retiradas, que se consiga uma nova área para instalá-las. Se há possibilidade de mantê-las ali, que se negocie com os proprietários as suas indenizações, para que essas mais de duas mil famílias possam lá permanecer. Não se pode simplesmente agir como determina o Governador.

            O Governador e o Secretário de Defesa Social, repito, o mesmo Governador e o mesmo Secretário de Defesa Social que deram a ordem aos policiais para, no dia 17 de abril de 1996, desobstruírem, a qualquer custo, aquela estrada que estava fechada pelos trabalhadores. São os mesmos dois responsáveis por aquelas dezenove mortes que agora determinam essa ordem.

O Governador Almir Gabriel e o Secretário de Defesa Social Sette Câmara, os mesmos responsáveis pela morte dos 19 trabalhadores, estão cumprindo um acordo feito com os fazendeiros da região de Marabá e Parauapebas, por intermédio da Deputada Elza Miranda, que representa os interesses dos grandes fazendeiros da região. As propriedades dos familiares da Deputada são vizinhas das áreas ocupadas da gleba Ampulheta em Parauapebas, por isso, a Deputada tem interesse em que as famílias saiam da área.

A maioria das liminares foram expedidas há mais de dois anos e até agora não tinham sido cumpridas. Em grande parte dos processos, os juízes não mais se pronunciaram exigindo o cumprimento das liminares. Mais do que cumprir um mandato judicial, trata-se, na verdade, de cumprir uma ordem dos fazendeiros.

            Observem, Srs. Senadores, que metade dos imóveis escolhidos para a realização dos despejos é de jurisdição do Incra e todos eles estão incluídos em acordo assinado com o órgão para fins de desapropriação, sendo que alguns aguardam apenas assinatura de decreto. Alguns já foram até vistoriados, aguardam somente a assinatura do decreto de desapropriação. O Governador Almir Gabriel e o Secretário Sette Câmara estão impondo o despejo pela Polícia Militar do Estado do Pará.

Outra metade dos imóveis faz parte da gleba Ampulheta, localizada no Município de Parauapebas. Trata-se de área do Estado ocupada ilegalmente há muito tempo por fazendeiros da região. No ano de 1998, esses fazendeiros, animados com o superfaturamento nos processos de desapropriação feitos pelo Incra de Marabá, incentivaram os trabalhadores a acamparem em suas fazendas para forçar o Iterpa a titulá-las e imediatamente o Incra faria a desapropriação. Como a falcatrua foi descoberta e denunciada pela CPT e Fetagri, o plano não deu certo e as desapropriações não saíram.

Inúmeros acordos já foram assinados com o Presidente do Iterpa, Ronaldo Barata, no sentido de resolver os problemas. O atual Superintendente do Incra de Marabá propõe um termo de cooperação técnica entre Incra e Iterpa, para ajudar na solução do problema, mas o Presidente do Iterpa tem se negado a assinar o termo de acordo e há mais de um ano vem se negando a comparecer às reuniões realizadas entre os movimentos sociais e o Incra, na busca de soluções para os problemas.

            O que, aliás, me provoca admiração, porque conheço o Dr. Ronaldo Barata, um homem de esquerda, um homem que em tempos passados lutou nos movimentos sociais. Não sei se o cargo, por ter uma função de confiança e estar subordinado a um inimigo dos trabalhadores, que é o Governador Almir Gabriel, está fazendo com que ele se omita na resolução pacífica de problemas tão graves.

Devido a ligações políticas do Governo do Estado com os fazendeiros grileiros das terras, a ordem tem sido de não solucionar os problemas e retirar os trabalhadores usando a força policial.

As mais de duas mil famílias que serão retiradas dessas fazendas não têm para onde ir, suas vidas estão ligadas a essas terras e tudo o que possuem foi investido nos lotes. O Governo do Estado não manifestou qualquer preocupação com o destino dessas famílias nem para onde serão levadas. Em uma das conversas do Secretário Paulo Sette Câmaras, por telefone, com um dos membros da comissão que intermedia o conflito, ele disse textualmente: “as famílias que se virem com os fazendeiros sobre o local onde serão deixadas.”

Durante o dia de ontem, foi realizada uma prolongada reunião entre os representantes da Fetagri - Federação dos Trabalhadores na Agricultura, da CPT, da Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos, do MST, da Diocese de Marabá, do Ministério Público, da Ouvidoria Agrária do Incra e da Defensoria Pública, no sentido de buscar uma solução para a decisão injusta tomada pela cúpula da segurança pública do Governo.

A Promotora Pública, Drª Elaine Moaied, e o Ouvidor Agrário, Dr. Gersino, que coordenavam a reunião, por várias vezes, telefonaram para o Secretário de Segurança, solicitando o adiamento, por 24 horas, para o início do cumprimento das liminares, para que a comissão tivesse tempo de conversar com o Poder Judiciário para conseguir a suspensão do cumprimento das liminares. Mas o Secretário foi insensível e irredutível, afirmando que a Polícia iniciaria hoje o cumprimento das liminares na manhã de hoje a qualquer custo.

Todas as vezes em que o Sr. Paulo Sette Câmara, repito, responsável pelo massacre de Eldorado dos Carajás, tinha de ser sondado sobre uma nova proposta, ele sempre tinha que falar com um dos advogados dos fazendeiros para indagar se concordavam com a solicitação. A postura do Sr. Secretário demonstrou, de forma clara, a subserviência da cúpula da segurança pública aos interesses dos latifundiários da região.

As reuniões de intermediação foram suspensas em razão da intransigência do Secretário Paulo Sette Câmara.

Os movimentos sociais e os representantes dos trabalhadores não vão permitir que as centenas de famílias sejam abandonadas em qualquer lugar. As famílias não vão abrir mão do direito a essas terras em hipótese alguma.

Toda e qualquer violência que vier a ser cometida contra os trabalhadores, os movimentos sociais vão responsabilizar o Secretário de Segurança Pública e o Governador do Estado do Pará.”

            Assinam a nota: CPT, Fetagre, MST, Sociedade em Defesa dos Direitos Humanos e Diocese de Marabá.

            Sr. Presidente, o ideal é que o Incra atue com celeridade no equacionamento dessa questão, uma vez que o Governo do Estado do Pará, por seus compromissos escusos com os latifundiários, não tem nenhum interesse na solução do problema e não tem demonstrado a menor habilidade em lidar com problemas agrários.

            A questão agrária, no Governo Fernando Henrique, tem sido muito mais peça publicitária, com constantes anúncios de cumprimento de metas numéricas, do que ações concretas de enfrentamento das questões centrais que envolvem o tema. Por exemplo, em relação à questão de concentração de terras, ponto fundamental no enfrentamento da questão agrária no Brasil, um estudo realizado pela Universidade de Campinas, em setembro de 2000, demonstra que a concentração de terras aumentou entre 1992 e 1998. As propriedades rurais com mais de 2 mil hectares passaram de 39% para 43% e a quantidade de terras improdutivas cresceu 37%.

            Outro aspecto também importante para analisar a efetividade da implementação das políticas governamentais na área agrícola são os investimentos e os recursos aplicados nos assentamentos feitos pelo Incra. Vejam, Srs. Senadores, que no primeiro semestre deste ano, daquilo que foi previsto no Orçamento da União para o programa da reforma agrária, apenas 3,1% foram efetivamente gastos, quando deveriam ser aplicados pelo menos 50% dos recursos previstos.

            O Orçamento-Geral da União vira peça de ficção quando bate na Secretaria do Tesouro Nacional para a liberação dos recursos. Os trabalhadores assentados pelo Governo padecem, muitas vezes, isolados no meio do mato. A demora na liberação dos recursos de investimentos como, por exemplo, a abertura de estradas vicinais, ou mesmo para o plantio, inviabilizam a produção dos assentados. Por isso, pouco vale a afirmativa do Governo de ter cumprido a meta, de ter assentado milhares de famílias. Reforma agrária não é somente isso!

            Sr. Presidente, o Governo Fernando Henrique Cardoso vergonhosamente destinou ao Ministério da Reforma Agrária, no presente ano de 2001, R$1,9 bilhão para a reforma agrária em todo o território nacional. A folha de pagamento de todos os funcionários do Ministério e do Incra também está incluída nessa verba, que resulta em praticamente zero para a reforma agrária. Um País que paga R$10 bilhões por mês de juros da dívida pública interna, um País que tem um comprometimento do seu orçamento da ordem de R$140 bilhões/ano não tem vergonha de destinar para a reforma agrária R$1,9 bilhão, menos de 1% do que ele gasta com o comprometimento dessa dívida que não se sabe como foi construída. Por isso perguntei ao Ministro Martus Tavares, quando S. Exª compareceu à Comissão de Assuntos Econômicos, se não se envergonhava, não se sentia constrangido por ter de submeter ao Congresso Nacional um orçamento vergonhoso como o Orçamento da União.

            O pior de tudo é que, de R$1,9 bilhão destinado ao Ministério da Reforma Agrária, até o dia 31 de junho, havia sido liberado apenas 3,1% do total.

            Os trabalhadores estão abandonados no interior do Estado. Estão ocupando as propriedades, mas não há estradas, não receberam auxílio-moradia, auxílio-alimentação, nem auxílio-fomento, não têm documentação da terra. Os Parlamentares e alguns Prefeitos que se sentem tão penalizados com a situação que demarcam terras, determinam quem ficará em cada lote, constroem escolas, implementam benefícios para a comunidade e até colocam energia solar, como fiz em algumas regiões. Os trabalhadores estão totalmente abandonados.

            Digo, sem nenhum constrangimento, que sou proprietário rural no Estado do Pará. Centenas de posseiros foram assentados perto de terras de minha propriedade. Conheço a vida dessa gente. Estão totalmente abandonados pelo Governo.

            O Ministro Raul Jungmann, pessoa afável, precisa tomar as rédeas dessa situação, precisa se impor diante da equipe econômica.

            Ministro Raul Jungmann, a ação do Ministério da Reforma Agrária envergonha o Brasil. Quero que V. Exª vá até as bases, onde estão assentados os trabalhadores, para visitá-los. Há algum tempo, foi nomeado um novo Superintendente do Incra em Marabá, mas, desde então, parece que a situação piorou ainda mais, porque, de lá para cá, não houve nenhuma desapropriação. Houve vistoria de terras há um ano e meio, mas até hoje o decreto não foi assinado, embora os trabalhadores estejam ocupando aquelas áreas.

            Desafio o Ministro Raul Jungmann a ir ao Estado do Pará, percorrer as áreas onde os trabalhadores foram assentados, onde as terras foram desapropriadas, e mostrar-me uma localidade onde estejam satisfeitos, onde tenham recebido todos os auxílios que o Governo se propõe a dar, onde estejam produzindo e trabalhando.

            É uma vergonha a ação do Ministério da Reforma Agrária, e esse despejo é outra vergonha, uma falta de capacidade. Parece que não há ninguém neste Governo para dialogar. O Presidente Fernando Henrique Cardoso tirou o Ministro Raul Jungmann para enrolar agora os desvalidos do Nordeste, porque, com este Governo, não há diálogo. Quando S. Exª foi ao Nordeste para enrolar os desvalidos da seca, esqueceu-se dos seus compromissos com os assentados do Pará, que estão abandonados, jogados à míngua.

            Essas famílias estão agora ameaçadas de expulsão pela intransigência do Sr. Almir Gabriel, um Governador irresponsável, inconseqüente, insensível e que não quer dialogar. Se fosse um homem que tivesse a mínima compostura, ele chamaria essas entidades para conversar e discutir uma alternativa, uma saída. Deveria convocar as entidades representativas dos trabalhadores para encontrar um lugar onde essas pessoas pudessem ficar, indenizando-os pelo que elas já fizeram na terra. Se a área deve permanecer nas mãos dos latifundiários, que se arrume uma outra para os trabalhadores. Se a área deve ser desapropriada, que se indenize os proprietários, que se vistorie e que se legalize essa a situação.

            Não é possível que, num País de tanta miséria, de tanta fome, este Governo continue com essa atitude vergonhosa de só pagar juros a banqueiros e esquecer a necessidade do nosso povo.

            Sr. Presidente, para dar oportunidade ao meu querido companheiro de Goiás, Senador Iris Rezende, vou encerrar as minhas palavras.

            Registro o meu protesto contra os despejos violentos patrocinados pelo Governador Almir Gabriel, ao mesmo tempo em que solicito a interferência do Governo Federal para solucionar a questão. Sinto-me envergonhado de presenciar atitudes como essa, tomada pelo Governador Almir Gabriel e com a omissão do Ministro Raul Jungmann, dos seus subordinados e do próprio Ministério da Justiça, que não acompanha uma barbaridade dessa espécie, que considero de fácil resolução, sem criar tanto problema.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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