O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem embargo dos esforços incansáveis empreendidos por nosso colega, o Ministro José Serra, da Saúde, o fato é que décadas de abandono, associados ao crescimento vertiginoso da população, tornam ainda precários os serviços de saúde pública no Brasil.

            A questão do atendimento oferecido pelo Sistema Único de Saúde, o SUS, por conseguinte, é, em nível nacional, ainda bastante precária, e os serviços de saúde dependem, para seu aprimoramento e ampliação, da atuação regional dos Estados e Municípios.

            No Estado do Tocantins, a despeito dos seus recursos orçamentários limitados, muito vem sendo feito no sentindo de se proporcionar melhores condições de saúde à população.

            É o caso, por exemplo, da terrível doença de Chagas, que atinge milhares de brasileiros em todo o interior do País.

            Pois bem, no nosso Estado, a Secretaria de Saúde vem envidando esforços e tem mandado recursos no sentido de tornar o Estado zona livre da doença de Chagas, e para isso obtendo o certificado correspondente, expedido pelo Ministério da Saúde.

            Para esse efeito, está sendo desenvolvido um inquérito sorológico em cinqüenta e dois Municípios tocantinenses, além de uma pesquisa triatomínica pela transmissão da enfermidade, em todos os cento e trinta e nove Municípios do Estado.

            Essas duas medidas foram discutidas e acertadas em recente seminário de capacitação de profissionais para desenvolvimento em questão, realizado em Palmas.

            Esta doença, o Mal de Chagas, mata até sete mil pessoas por ano em todo o Brasil, e estima-se que no Tocantins, particularmente em sua região sudeste, ainda há focos de infecção, com aproximadamente cinco mil casos de contaminação.

            Com o treinamento de técnicos para o inquérito sorológico e a triagem triatomínica, será intensificada a vigilância e a atenção médica aos infectados, iniciativas essenciais para a erradicação da epidemia no Estado.

            Simultaneamente, está sendo deflagrada campanha objetivando, especificamente, reduzir o número de fumantes no Tocantins.

            Já está exaustivamente comprovado que o tabagismo, que, em verdade, não passa de uma modalidade de dependência química, é o terceiro fator que mais causa óbitos em todo o mundo, tendo estimadas, para este ano, mais de cento e dezessete mil mortes em todo o País, devido a essa prática. No Tocantins, prevê-se que haverá, pelo menos, quatrocentos novos casos de câncer provocados pelo fumo.

            Assim, com o propósito de reduzir o número de fumantes no Estado, a Secretaria de Saúde desenvolverá três campanhas antifumo anuais, sendo que a agora em curso destina-se, especialmente, aos jovens, sendo denominada “Esporte sem Cigarro é Radical.”

            Com isso, pretende-se sensibilizar os jovens e, em conseqüência, diminuir-se o número dos que se tornam drogadictos, e sujeitos a desenvolver sérias moléstias como o câncer, que acabam por provocar mortes precoces.

            Por derradeiro, queremos nos reportar a campanha que acaba de encerrar-se, objetivando a inclusão social dos portadores de necessidades especiais, os excepcionais.

            Com o apoio do Governo do Estado, a Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais promoveu a citada iniciativa, procurando não apenas sensibilizar todos os segmentos da sociedade para a inclusão social dos que apresentam deficiências, como também para estimular o voluntariado, indispensável para que essas pessoas sejam assistidas.

            Consoante dados divulgados pela própria Organização Mundial da Saúde, no Brasil pelo menos dez por cento da população portadora de alguma deficiência, física ou mental. Isso significa que há, no País, aproximadamente dezesseis milhões e quinhentos mil brasileiros nessas condições.

            É fundamental, por conseguinte, que todas essas pessoas sejam assistidas e tenham assegurada sua inclusão social. Avançamos em nosso ordenamento jurídico - constitucional, no que diz respeito a assegurar-se direitos aos portadores de necessidades especiais, mas a sociedade e as empresas ainda resistem em incluir todo esse contigente de deficientes.

            A campanha em tela, por conseguinte, seguramente contribuiu para conscientizar a sociedade dessa presente necessidade.

            Eram estas, Sr. Presidente, as considerações que, nesta oportunidade, queríamos fazer sobre as ações de saúde pública e referentes aos portadores de deficiências, empreendidas no Estado do Tocantins.

            Muito obrigado.

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