O SR. LUIZ PONTES (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero registrar da tribuna desta Casa, o meu apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, assim como ao Ministro Pedro Parente, no sentido de que possa ser suspensa a ação de cortes de energia elétrica nas residências e empresas que estão sendo submetidas a esse tipo de constrangimento em razão da ultrapassagem da meta estabelecida.

            Todos nós sabemos que o momento é crítico para o setor energético do País, em razão da escassez dos mananciais geradores e da falta de chuvas nas regiões a montante desses mananciais.

            No entanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, os consumidores estão pagando um preço muito alto, no que diz respeito ao corte do fornecimento. Um preço injusto, aliás, pois aqueles que ultrapassaram a meta estabelecida, não o fizeram para afrontar uma determinação do Governo, mas sim, e pelos mais diferentes motivos, porque tiveram a imperiosa necessidade de fazê-lo.

            Os pedidos de revisão de meta foram acompanhados de uma série de exigências nem sempre possível de cumprir em todos os lugares. O número de funcionários nas concessionárias, igualmente, não esteve suficientemente em equivalência à necessidade de análise detalhada de cada caso. Cada caso é um caso no pedido de revisão. E pergunto eu: de que forma é possível a um grupo de 10 ou 15 funcionários avaliar em profundidade os 30 ou 40 mil pedidos de revisão que diariamente foram recebidos? Outros, nem tiveram como fazê-lo, pelos mais diferentes motivos. Admitamos como exemplo, o caso de um inquilino, que mora em casa alugada, cujo pedido de revisão teria que ser feito pelo dono do imóvel, que é o titular da conta. E se esse dono de imóvel não fez a solicitação?

            Nem tudo que depende de energia elétrica dentro de casa pode ser provado segundo os critérios estabelecidos. É o caso de uma pessoa doente na família, que mesmo sem estar usando aparelhos, carece da atenção do restante da família, de uma luz acesa para acompanhamento. É o caso de um estudante que precisa estudar para uma prova no dia seguinte logo cedo, em sua escola. É o caso da dona de casa que depende de uma geladeira ligada para conservar os alimentos.

            No caso das empresas, imaginemos os prejuízos causados a um estabelecimento que forçosamente tem que passar dois dias com as portas fechadas por falta de energia.

            A meta do racionamento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, vem sendo cumprida na medida do possível. Basta que observemos os percentuais.

            Nas diversas regiões do País, entre julho e agosto a diferença não foi tão grande assim: no meu Estado, o Ceará, o consumo de junho apresentou uma redução de 21,54%. Já em julho, caiu para 18,9. Mesmo assim, se fosse considerada a média entre um mês e outro, certamente os usuários cearenses não estariam sofrendo esse tipo de constrangimento, pois nos dois meses, essa média foi de 20,44%, acima da média, portanto. Isso tudo sem levar em conta custos e riscos. Custos de mobilização de pessoal em operação e risco de acidentes e incidentes. Além do natural aumento de custo nas operações nos serviços de desligamentos e religações, o que também eleva em proporção histórica o riscos de acidentes dos funcionários e prestadores de serviços das concessionárias, nem todos estão psicologicamente preparados para sofrer esse tipo de punição, mesmo a despeito de amplamente divulgada. E as reações podem ser as mais adversas. É como se estivéssemos submetendo os brasileiros atingidos pelos cortes a uma espécie de castigo corporal, diferenciado apenas no fato de não se tratar diretamente de instrumentos de tortura, mas de circunstâncias.

            Imaginem o que é chegar em casa e não encontrar água gelada na geladeira, a comida estragada, a roupa de trabalho no dia seguinte sem poder ser passada, e até o contato interrompido com o restante do mundo através das notícias do rádio e da TV.

            Em razão disso e de muitas outras conseqüências que aqui nem preciso relatar, apelo à sensibilidade do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, à do Ministro Pedro Parente, à dos membros do Comitê de Gestão da Crise e à dos pares desta Casa para que possa ser interrompida uma ação geradora de tantos prejuízos aos lares, à indústria, ao comércio e aos brasileiros de modo geral, que estão pagando em casa ou nos seus estabelecimentos empresariais.

            Muito obrigado.

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