Discurso durante a 105ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Indignação ante o desperdício de recursos públicos em obras de irrigação e abastecimento de água que estão paralisadas ou abandonadas.

Autor
Carlos Wilson (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/PE)
Nome completo: Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • Indignação ante o desperdício de recursos públicos em obras de irrigação e abastecimento de água que estão paralisadas ou abandonadas.
Publicação
Publicação no DSF de 01/09/2001 - Página 19160
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • DENUNCIA, PERDA, RECURSOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ABANDONO, OBRA PUBLICA, COMENTARIO, TRABALHO, COMISSÃO ESPECIAL, SENADO, INVESTIGAÇÃO, ASSUNTO, PRESIDENCIA, ORADOR.
  • GRAVIDADE, PARALISAÇÃO, OBRA PUBLICA, IRRIGAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, POSSIBILIDADE, PREVENÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, SECA.
  • EXPECTATIVA, DECISÃO, GOVERNO FEDERAL, COMPLEMENTAÇÃO, RECURSOS, CONCLUSÃO, OBRA PUBLICA, IRRIGAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE).
  • EXPECTATIVA, CONCLUSÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), OBRA PUBLICA, CAMARA DOS DEPUTADOS, INVESTIGAÇÃO, PARALISAÇÃO, PUNIÇÃO, RESPONSAVEL, EXIGENCIA, RESSARCIMENTO.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. CARLOS WILSON (PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma das marcas mais antigas da administração pública brasileira é o desperdício. Não faltam historiadores neste plenário do Senado que poderiam socorrer-me, com exemplos que remontam ao tempo do Brasil Colônia e se perpetuam até hoje. O desperdício é grande. Parece uma maldição.

            Quando presidi, no Senado, a Comissão de Obras Inacabadas, confesso que fiquei aterrado com o resultado final. Certamente poder-se-ia construir um novo Brasil apenas com os recursos perdidos em obras que começaram e nunca acabaram. Até parece que o Brasil é um país rico, onde os recursos são volumosos, onde não existe fome, miséria nem penúria. Sabemos que não é bem assim.

            No momento em que a minha região, o Nordeste brasileiro, sofre uma das maiores secas de sua história, quando milhares de brasileiros dividem o seu dia-a-dia com a desgraça de não ter água para beber ou cozinhar, quando as lavouras se perdem de forma dramática, sem que nada possa ser feito para impedir, salta aos nossos olhos a revelação de que dezessete - isso mesmo, não é uma nem duas, mas dezessete - grandes obras de irrigação e abastecimento de água no Nordeste estão paralisadas ou abandonadas.

            Essas obras atravessaram cinco governos, cinco órgãos executores e cinco moedas. Algumas se arrastam por 15, 18 ou 20 anos. Concluídas, poderiam representar a irrigação de mais de 60 mil hectares e o abastecimento perene de água a 1,5 milhão de pessoas.

            No Governo do Presidente Fernando Henrique, esse mesmo que começou prometendo governar com o Nordeste e que agora virou as costas para o sertão, foram despejados nada menos que R$673 milhões. Mais de dois terços de recursos historicamente alocados. Estima-se que, agora, para a conclusão, serão necessários mais R$696 milhões.

            Na média dos dezessete projetos, pode-se concluir que eles estão em implantação há mais de 10 anos. Também pela média, conclui-se que 60% deles estão prontos, ainda que cinco, como o Projeto de Irrigação Pão de Açúcar/Olho D’água das Flores, em Alagoas, o Projeto de Irrigação Jacarecida, em Sergipe, o Projeto de Irrigação Salangô, no Maranhão, o Perímetro de Irrigação Jaguaribe/Apodi, no Ceará, a Barragem Corredores e o Perímetro de Irrigação Platôs de Guadalupe, ambos no Piauí, tenham superado a marca de 90%, mas até hoje não funcionam.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a distância entre o fim dos efeitos da seca e a perenização da situação de sofrimento atual, para 1,5 milhão de pessoas, repito, é de apenas R$696 milhões. Muito mais do que isso foi gasto pelo Governo Federal em medidas emergenciais - e medidas que sempre levam a escândalos -, entre o final de 1998 e o início do ano 2000. Estima-se, segundo dados do próprio Ministério da Integração Nacional, um gasto superior a R$3 bilhões.

            Isso para não falar dos gastos que o controvertido Programa de Convívio com a Seca e Inclusão Social pretende aplicar: R$611 milhões - quase os mesmos recursos com os quais poderíamos, com certeza, resolver a vida de mais de um milhão de pessoas, se os aplicássemos na conclusão desses 17 projetos.

            Desperdício, incompetência, má vontade ou o quê?

            O fato, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que o Tribunal de Contas da União detectou superfaturamento nos preços das obras, encontrou aditivos de contratos com valores acima do permitido pela lei, pagamento de serviços que não foram executados, alteração aleatória de projetos e desvio de suas finalidades.

            Mas quem vai responder por isso?

            O nobre Deputado Damião Feliciano, do PMDB da Paraíba, atual Presidente da CPI das Obras Inacabadas, investido da mais digna inconformidade, sentenciou no jornal Folha de S.Paulo, no dia 8 de julho passado, que o Governo usa mal os recursos públicos ao permitir que obras essenciais fiquem inacabadas por anos e anos.

            O que se espera, Deputado Feliciano, é que a CPI da Câmara dos Deputados investigue a fundo essas irregularidades e exija o ressarcimento dos recursos desviados. Mais do que isso, que coloque, pela primeira vez, os responsáveis por isso na cadeia.

            Das 17 obras espalhadas por todo o Nordeste, três delas estão no meu Estado, Pernambuco. Uma delas carrega consigo a sina de ser o projeto mais antigo: o Pontal Norte/Sul, em Petrolina. As obras se iniciaram em 1983 - repito, em 1983 -, há 18 anos, portanto, e consumiram até agora R$93,7 milhões, mas até este momento somente 47% do total das obras foi realizado.

            Outra obra inacabada, a Adutora do Oeste, foi iniciada há dez anos, em 1991, quando eu ainda era Secretário Nacional de Irrigação. Essa adutora deve atingir 43 cidades pernambucanas e beneficiar mais de 300 mil pessoas. Ela recebeu até hoje R$73,6 milhões e sua execução chega a apenas 43% do total. Tubos de aço carbono comprados entre 1993 e 1996 ficaram apodrecendo ao relento. O primeiro deles foi assentado apenas em 1997. Foi preciso um gasto suplementar de R$764 mil para recuperar 15 quilômetros de tubos perdidos.

            O terceiro projeto, o Projeto de Irrigação de Serra Talhada, já se arrastava desde o tempo de Getúlio Vargas. Foi iniciado pela barragem de Serrinha e até hoje não foi concluído. Ele prevê a implantação de cinco mil hectares de terras irrigadas, mas está paralisado por causa de despesas que foram pagas para a recuperação de estradas, além de 60% do contrato ter sido adiantado à construtora antes do início dos serviços.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta situação é uma maldade sem proporções: brasileiros padecendo pela fome e pelo abandono. Enquanto isso, o Estado, a quem cumpre a missão de zelar por eles, se afunda em irregularidades tais que paralisam um programa de obras importantes e fundamentais que poderiam minorar o sofrimento na minha região.

            Urge que o Parlamento brasileiro tome uma medida efetiva para mudar esse quadro. Até quando a irresponsabilidade do Governo, de empresários, acobertará tudo o que é escândalo neste País e vai permitir que alguns tirem vantagens com o sofrimento de muitos?

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.


            Modelo17/14/242:28



Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/09/2001 - Página 19160