O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL - MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, exatamente hoje, daqui a duas horas, instala-se em Durban, na África do Sul a Conferência Mundial sobre o Racismo, sob os auspícios da Organização das Nações Unidas - ONU - com a participação de seis mil representantes de 150 países, inclusive o Brasil.

             Este é o momento em que o Senado, o Congresso e a sociedade devem debruçar-se sobre este problema - o racismo - e debatê-lo com franqueza, clareza e determinação. Não pode haver apenas mais uma palavra cordial em relação ao assunto. Não adianta falarmos que o Brasil é uma sociedade cordial. Não adianta falar-se tanto que no Brasil existe uma democracia racial.

            A verdade, Sr. Presidente, é que existe o racismo no Brasil, algumas vezes de forma cruel, desumana e ingrata, estimulada por uma dramática desigualdade social, onde mais da metade da população vive na indigência, na pobreza, numa discriminação que é a pior de todas. No Brasil e em outros países do mundo, existe hostilidade contra os negros na vida social, nos clubes, nas empresas, entre famílias. Mas ficamos todos a imaginar e a falar, sem convicção, que somos uma sociedade que caminha para a igualdade e para a convivência pacífica entre as raças.

            As diferenças raciais no Brasil não estão diminuindo, ao contrário, estão aumentando. Basta ver a Bahia, onde 80% da população é negra e, nas universidades baianas, apenas 8% de negros são matriculados. O Brasil tem apenas 5% de negros estudando nas universidades, todos os outros são brancos, o que reflete um sentimento de elitismo. Ficamos a observar nas ruas, nas praças, nas reuniões, nos debates, nas próprias instituições do Congresso Nacional, ou seja, na Câmara e no Senado, que a discriminação existe. Qualquer brasileiro de cor branca olha o brasileiro de cor preta com certa desconfiança, indiferença e até hostilidade. Os shoppings, no Brasil, revelam nitidamente essa discriminação. Os pretos freqüentam pouco os estabelecimentos comerciais no Brasil. Eles não estão indo ao cinema não só porque os preços dos ingressos são proibitivos, como também porque as salas estão ficando cada vez mais restritas aos shoppings. Os pretos não se casam com os brancos e os brancos não se casam com os pretos e quando o casamento existe é olhado com curiosidade e estranheza, como se a cor decidisse o destino de cada cidadão e de cada família, como se todos nós não fôssemos filhos de Deus e não representássemos os mesmos sentimentos em relação à Constituição do Brasil como nação e como país.

            Sr. Presidente, hoje a imprensa veicula os dramáticos acontecimentos de ontem em São Paulo, envolvendo, de um lado, um grande cidadão brasileiro, Sílvio Santos, e sua família e, de outro, pessoas deserdadas ou discriminadas pela sociedade brasileira. Foi mais uma demonstração da violência, filha da pobreza e da desigualdade. Mas pouco destaque está se conferindo até mesmo à presença brasileira na África do Sul, país onde a discriminação racial foi extremamente dramática e cujo processo continua difícil. Encontra-se naquele país o Ministro José Gregori, chefiando a delegação brasileira, da qual fazem parte autoridades e representantes da sociedade civil, de comunidades negras e de outras pessoas interessadas no debate dessa questão crucial para a humanidade. S. Exª levou mais de 250 documentos para mostrar que, no Brasil, a discriminação racial não está diminuindo e, portanto, está merecendo o debate em torno do assunto de uma forma concreta.

            Exatamente neste momento em que se está se abrindo, no País, um grande debate sobre a questão racial, deve-se aplaudir essa iniciativa. O silêncio não pode perdurar no Congresso nem na sociedade.

            Discute-se - e o fez há pouco o nosso líder, amigo e companheiro José Sarney, ex-Presidente da República, em pronunciamento nesta Casa - a necessidade da determinação de uma quota para o ingresso de negros nas universidades. S. Exª defendeu o projeto de sua autoria, que tramita nesta Casa, estabelecendo “uma quota mínima de 20% para a população negra no preenchimento das vagas de estudantes nas universidades”. Não sei, Sr. Presidente, qual é a melhor solução. Mas é importante que o Congresso Nacional, e particularmente o Senado, destine pelo menos um dia da agenda de trabalhos da próxima semana para discutir o problema, não de uma forma isolada nesta ou naquela comissão, mas em uma iniciativa do próprio Presidente da Casa, Edison Lobão, que vive muito bem essa questão e com ela se preocupa. E, como Senador da República, tem o dever de promover uma audiência pública envolvendo os 81 Senadores em um debate concreto e objetivo sobre a questão racial no Brasil.

            É preciso discutir o novo Estatuto do Índio e se existe ou não, no Brasil, de forma concreta, um esforço por uma verdadeira democracia racial. É indispensável debater a fundo as desigualdades. Entretanto, a desigualdade racial não produz, por si só, pobreza e miséria. Há países onde não há desigualdade racial, mas a pobreza existe de forma dramática, cruel, perversa. Assistimos, pela televisão ou nos cinemas, uma pessoa ou outra de cor preta participar de filmes e de peças teatrais. Porém quem é o empregado ou a empregada doméstica naqueles filmes e nas cenas de teatro? É exatamente o preto, uma pessoa simples.

            Na Bahia existe alguma consciência racial, mas esta discrimina a si própria em relação aos brancos. Lá os negros gozam, de certa forma, de uma auto-estima, que o Estado promove com o propósito de amenizar os efeitos danosos da desigualdade racial, da separação que há entre os cidadãos baianos.

            Em Minas Gerais, meu Estado, existe o racismo. Na região metropolitana de Belo Horizonte, somos cinco milhões de mineiros - em Minas, somos dezoito milhões -, e a questão racial existe: o negro é discriminado, colocado à parte. Os próprios sistemas de segurança e de filmagem dentro dos shoppings acompanham mais a movimentação dos negros do que a dos brancos, na expectativa - ou na convicção - de que os negros têm maior inclinação para a violência e para outros deslizes na vida.

            Apelo ao Presidente Edison Lobão que, simultaneamente à realização da Conferência sobre o Racismo, na África do Sul, o Senado Federal destine um dia da próxima semana para uma audiência pública envolvendo todos os Senadores em um debate objetivo sobre a discriminação racial, de forma a demonstrar que o Brasil é uma Nação preocupada com a alma e o espírito do homem de todos os homens, não importa a cor, a raça e o credo.

            O próprio IPEA, que é um órgão governamental, destaca a existência, entre nós, do racismo, da desigualdade social e da pobreza. Seu presidente, Roberto Martins, salienta que as diferenças raciais não estão diminuindo no Brasil. O IPEA não defende especificamente a quota de ingresso na faculdade para os negros, mas a abertura de um debate nacional sobre o problema, para que, de forma efetiva e concreta, o Brasil revele ao mundo, a sua preocupação com o destino da raça negra.

            Acredito que o Governo brasileiro, presente à Conferência na África do Sul, dará uma grande contribuição para a solução do problema. Considero que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem demonstrado sensibilidade para a questão, e certamente haverá de encontrar melhores caminhos para um frutífero debate no Brasil.

           Sr. Presidente, peço mais tempo para abordar outro assunto.

           Está para chegar ao Congresso as novas propostas do Governo Federal para o desenvolvimento da indústria cinematográfica brasileira. No Ministério da Cultura, a matéria está sendo elaborada diuturnamente pela equipe do Ministro Weffort; no Palácio do Planalto, pela equipe do Ministro Pedro Parente. Serão propostas amplas, objetivas, concretas, definidoras da nova política definidora da política da indústria cinematográfica do Brasil.

           As proposições já virão com alguma demora, que decorre da complexidade da matéria e das inovações do novo sistema que envolve os vários segmentos da comunicação televisiva no País. É, porém, da divergência que se alcançam as soluções consensuais. O Congresso é a casa estruturalmente adequada, por ser uma instituição aberta, democrática, para diluir dúvidas e formular caminhos que ofereçam profundidade e consistência às decisões finais.

            O Dr. Pedro Parente, Ministro da Casa Civil e coordenador do Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do Cinema - Gedic - está empenhado na elaboração dessas propostas, que contemplam, preliminarmente, a criação da uma Agência Nacional de Cinema e de Audiovisual, um Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional e um Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica, entre outras providências.

            O Professor Francisco Weffort, Ministro da Cultura, aquele que mais tempo já ficou à frente dessa Pasta, promoveu, nesses últimos seis anos, a consolidação das leis Rouanet e do Audiovisual e, conseqüentemente, a retomada da produção cinematográfica, depois do terremoto que se abateu sobre o setor, com o fechamento da Embrafilme e do Concine no início dos anos 90.

            De 1995 para cá, a produção de filmes de longa metragem girou em torno de 25 a 30 por ano, com um grau de excelência que vem conquistando numerosos prêmios internacionais. É claro que 25 a 30 longas por ano não é um volume suficiente para uma produção industrial. O Brasil, nos anos 80, chegou a produzir até 100 longas-metragens por ano, e este é um patamar a ser realçado.

            As fortes demandas do setor por novos investimentos e novas regulamentações foram consolidadas no importante 3º Congresso Brasileiro de Cinema, presidido pelo cineasta Gustavo Dahl. Realizado em junho do ano passado, em Porto Alegre, esse bem-sucedido Congresso levou o Presidente Fernando Henrique Cardoso a criar, em setembro do ano passado, o Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do Cinema, Gedic, que está sob a coordenação do Ministro Pedro Parente, conforme já disse.

            Afirmou o Ministro Francisco Weffort em junho deste ano, na Subcomissão de Cinema, Comunicação Social e Informática, que o Gedic nasceu no rastro da primeira Subcomissão do Cinema do Senado Federal, criada por requerimento de minha autoria, em 1999, no âmbito da Comissão de Educação.

            O Ministro Weffort foi um dos que nos incentivaram quando da criação daquela Subcomissão, presidida pelo eminente Senador José Fogaça. Desta forma podemos dizer, com satisfação, que o Senado Federal está desde o início por trás desse amplo esforço conjunto pela consolidação e pelo desenvolvimento do nosso cinema.

            Enfim, o Congresso Nacional está à espera dessas que são decisões altas do Governo brasileiro, que não pode e certamente não ficará omisso aos reclames mais legítimos da sociedade e da cultura brasileiras.

            E eu queria fazer aqui um voto de louvor à imprensa brasileira, que vem dedicando amplo espaço para a cultura em geral e para o cinema em particular. Não há praticamente um jornal ou uma revista que não publique, todo dia ou toda semana, matérias sobre o assunto.

            Dou apenas alguns exemplos. De São Paulo, nos vêm O Estado de S. Paulo, com o seu Caderno 2, diário, e o seu Cultura, nos fins de semana, e a Folha de S. Paulo, com os cadernos Ilustrada, diário, e Mais!, nos domingos. Vem ainda a Gazeta Mercantil com seu suplemento ao fim da semana.

            Do Rio de Janeiro, vêm-nos o Jornal do Brasil, com o seu pioneiro Caderno B, e O Globo, com o seu Segundo Caderno. Ao longo do ano passado, O Globo publicou um encarte semanal sobre a história do Século XX, com uma seção especial que dizia: “E tudo terminou na tela!” Tenho a coleção completa, que mandei encadernar.

            De Minas Gerais, vem-nos o Estado de Minas, com o seu caderno Espetáculo, nos domingos, e de Brasília, O Correio Braziliense e o Jornal de Brasília. Todos em ampla cobertura para os assuntos culturais e de audiovisual.

            Entre as revistas, destaco a cobertura semanal de Veja e de Época, a primeira delas quase sempre muito crítica da política cinematográfica e do cinema feitos no País. Além dessas, temos periódicos como as revistas República, Bravo, Inteligência, Cult e outras, além de publicações especializadas como a Ver Vídeo, a Jornal do Vídeo e a DVD Vídeo.

            Sr. Presidente, essa revolução na informática pode ser caracterizada neste século XXI, que é essencialmente o século do audiovisual, no qual todos estamos envolvidos com o estudo da mídia.

            Sr. Presidente, concluo comunicando a V. Exª que enviarei à Mesa, logo mais, uma listagem dos jornais e revistas brasileiros com o nome dos seus dirigentes ou cronistas especializados, para que seja enviado a cada jornal e a cada cidadão dedicado ao estudo dessa matéria um voto de louvor e congratulações pelo empenho que se está desenvolvendo para se divulgar o cinema.

            Finalmente, comunico à Casa, de forma concreta, que chegará ao Congresso Nacional, a qualquer momento, os projetos que criam a Agência Nacional do Cinema no Brasil, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional e os Fundos de Financiamento. E a nova Subcomissão de Cinema, Comunicação Social e Informática, presidida pelo competente Senador Freitas Neto, com o apoio do Senador Ricardo Santos, presidente da Comissão de Educação, já aprovou requerimento para a realização de audiência pública para a discussão das novas propostas, tão logo elas cheguem ao Congresso Nacional.

            Muito obrigado.

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