O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em março deste ano, o Ministro do Desenvolvimento Agrário Raul Jungmann, que tem realizado um trabalho notável para o avanço da reforma agrária no Brasil, proferiu discurso em Roma, na sede da FAO, a convite do Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA). Li o discurso. Um discurso curto, tópico e substantivo, em que o Ministro Jungmann alinha as principais diretrizes e resultados obtidos do programa de reforma agrária colocado em prática no Governo Fernando Henrique Cardoso. Os números que o Ministro apresentou são eloqüentes, e penso que são conhecidos de todas as Senadoras e Senadores. Em seis anos de governo, foram assentadas quase meio milhão de famílias em mais de 18 milhões de hectares.

            Em função do atendimento crescente à demanda de terra por parte de quem nada tem, ou melhor, nada tinha, Raul Jungmann registrou, também, o fato de que a violência e a tensão no campo brasileiro têm diminuído. Para isso, citou dados da Comissão Pastoral da Terra, ligada à Igreja Católica, segundo os quais, no ano passado, foi registrado o menor número de mortes, em razão da luta pela terra, dos últimos vinte anos. Além do mais, é dado da mesma fonte que, de 1999 para 2000, as invasões de terras caíram pela metade.¹

            No entanto, o que mais me chamou a atenção e me convocou à reflexão, no discurso do Ministro, foi o que ele denominou as duas soluções clássicas para a reforma agrária em países do Terceiro Mundo, soluções que, segundo ele, estão superadas em razão de sua ineficácia e dos subprodutos que geram. Tentando posicioná-las dentro do espectro político-ideológico, Jungmann chamou a primeira solução de esquerda, e a segunda, em contraposição, solução de direita. A solução de esquerda, de acordo com o Ministro, preconiza ampla distribuição de terra em prazo muito curto, o que somente seria possível com ruptura institucional da ordem liberal-democrática, como ensina a lição da história. A solução de direita, por sua vez, seria aquela fundamentada puramente em mecanismos de mercado, em conseqüência dos quais os camponeses sem-terra se tornariam paulatinamente massa assalariada dos empreendimentos capitalistas. Ora, isso é indesejável, do ponto de vista da autonomia do agricultor, e improvável, em razão da falta de dinamismo do setor industrial e de serviços para absorver, em tempo hábil, essa mão-de-obra. Isso sem contar que, como ressalta o Ministro, o nível educacional do campesinato sem terra é inadequado em relação às exigências de um setor da economia mais moderno.

            Pois então, que solução à questão agrária tem dado o atual Governo? Uma combinação, por um lado, de forte intervenção estatal na desapropriação de terras, dentro da ordem e da lei, com o recurso, por outro lado, a mecanismos de mercado que possam aliviar ao Estado parte dos encargos no processo de desconcentração fundiária e de financiamento à atividade dos camponeses assentados. Estão aí a Cédula da Terra, o Banco da Terra, o PRONAF.

            Sr. Presidente, acabei por me estender em reflexões e considerações de ordem geral. Mas não gostaria de encerrar este breve discurso sem antes mencionar a publicação da qual o discurso do Ministro Jungmann é um encarte. Refiro-me à brochura intitulada O Brasil Desconcentrando as Terras -- Índice de Gini, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário em maio deste ano. Nela o Ministério presta contas do esforço que tem feito, não somente na promoção da reforma agrária, mas também no combate à grilagem de terras, na organização dos cadastros de propriedades rurais e na busca de instrumentos estatísticos que possam traduzir a estrutura fundiária brasileira e as mudanças pelas quais ela passa.

            Como era esperado, em conseqüência da desapropriação de terras para reforma agrária e da exclusão de mais de 47 milhões de hectares de terras griladas ou fictícias,² houve significativa melhora da estrutura fundiária brasileira, no período decorrido em apenas 1 ano, melhora refletida na apuração do índice de Gini para o Brasil. Como se sabe, o índice de Gini é utilizado para medir o grau de concentração de um atributo, que, no caso, é a terra. O índice varia no intervalo de zero a um. Quanto mais próximo o índice for de zero, mais desconcentradas são as terras. Quanto mais próximo de 1, mais concentradas as terras. O valor 1 representaria teoricamente a concentração absoluta. Cumpre dizer que, até certo ponto, o índice é uma medida grosseira, pois depende da forma como são aglutinados os extratos de uma amostra; mas, de qualquer forma, dá uma idéia global da distribuição.

            Ora, como dizia, o índice de Gini para o Brasil, calculado, naturalmente, com uniformidade de critérios, de dezembro de 1999 para setembro de 2000, caiu de 0,847 para 0,802. Para se ter uma idéia da sensibilidade do índice, o Canadá, que, nas Américas, é o país de estrutura fundiária menos concentrada, apresentava um índice de 0,60 em 1980, enquanto Barbados, com alto grau de concentração, apresentava, em 1989, um índice de 0,92. São dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).³

            Por fim, gostaria de reiterar meu reconhecimento ao esforço realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, um trabalho que há de ser mais reconhecido e apreciado crescentemente com a passagem do tempo, quando estiverem arrefecidas as paixões partidárias e ficarem evidentes para todos o grande avanço no que se refere à reforma agrária. Como também já mencionei, não menos digno de elogio tem sido o esforço para uniformizar e compatibilizar os bancos de dados existentes, que são o Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, o Cadastro da Receita Federal e os Censos do IBGE, bem como o recadastramento de terras, que deixou a nu a quantidade de terras griladas e fictícias que existiam e que, infelizmente, continuam existindo no Brasil.

            Ao fazer avançar a reforma agrária em nosso País, o Governo está não apenas dando uma resposta concreta a uma demanda legítima por terra para trabalhar, dentro dos limites das instituições democráticas, para cuja conquista muito lutamos; mas também está propiciando menor pressão do êxodo rural sobre os equipamentos urbanos já deteriorados e saturados das médias e grandes cidades brasileiras. Em outras palavras, a reforma agrária redunda em melhores condições de vida tanto para o campo quanto para a cidade, constituindo um dos eixos mais felizes, por sua amplitude quanto ao bem-estar coletivo, da política social do Governo.

            Era o que tinha a dizer.

¹ “A reforma agrária no Brasil”, discurso do Ministro do Desenvolvimento Agrário Raul Belens Jungmann Pinto, 29.03.01, encarte in O Brasil desconcentrando as terras -- índice de Gini, Ministério do Desenvolvimento Agrário, maio de 2001.

² O BRASIL DESCONCENTRANDO AS TERRAS - ÍNDICE DE GINI. Ministério do Desenvolvimento Agrário, maio de 2001, p.7

³ Idem, p.36.

            Modelo16/25/2411:36