SOBRE A QUESTÃO DA USINA PACAL EM MEDICILÂNDIA / PA

            O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em ocasiões anteriores já ocupei esta tribuna para tratar do assunto que volto a abordar. Retomar hoje a questão da Usina Pacal, em Medicilância, no Pará deixa claro que, não obstante nossa preocupação em somar esforços para o equacionamento dos problemas relativos ao desenvolvimento do nosso País, da região amazônica e do Estado do Pará, o Governo Federal, principal responsável pelo encaminhamento das soluções, tem se mostrado insensível e omisso.

            Há anos que os produtores de cana-de-açúcar de Medicilândia, na região da Transamazônica, sofrem as piores agruras em virtude da maneira irresponsável com que o Governo Federal, através do Incra, vinha conduzindo aquele empreendimento.

            Do Projeto Agroindustrial Canavieiro Abrahan Lincon, mais conhecido como PACAL, implantado em 1974 na esteira da construção da Rodovia Transamazônica, resta hoje apenas o abandono da usina de produção de açúcar e álcool com seus equipamentos obsoletos e sucateados, encravada no meio de uma lavoura de mais de 3 mil ha de cana-de-açúcar, já comprometida pelo atraso da moagem, que deveria ter começado em meados de julho.

            São mais de 800 produtores que não sabem o que fazer com a safra 2000/2001, e muito menos como pagarão os financiamentos contraídos junto aos bancos para custear o plantio e manutenção das lavouras. O fato é que esses produtores estão completamente desamparados e na iminência de perder tudo aquilo que conseguiram juntar em uma vida inteira de trabalho e sacrifícios.

            Além disso, o encerramento das atividades da usina, pela Resolução Nº 11, de 24/03/01, baixada pelo INCRA sem discussão com os segmentos envolvidos na questão, exime o órgão de quaisquer responsabilidades para com o empreendimento, prejudicando assim os funcionários do PACAL, que tiveram seus direitos trabalhistas desrespeitados na medida em que receberam suas indenizações pela metade e, em alguns casos, nem mesmo foram indenizados, agravando ainda mais a crise social provocada pelo desemprego naquela região.

            Este assunto, Sr. Presidente, vem tendo desdobramento há várias semanas no Estado do Pará, repercutindo agora na capital da República.

            No último dia 08 deste mês, fui convidado para uma reunião, em Belém, com produtores, trabalhadores canavieiros, lideranças políticas locais, representantes do Incra e do Governo do Pará. Naquela ocasião, travaram-se discussões preliminares com o objetivo de dimensionar as responsabilidades do INCRA diante do empreendimento e, principalmente, a solução a ser definida para o passivo do projeto, que gira hoje em torno de R$40 milhões, entre pendências trabalhistas e dívidas bancárias do projeto.

            Como não houve nenhum avanço concreto decorrente da reunião do dia 08, e em face da iminente perda da safra 2000/2001, a comunidade inteira de Medicilândia mobilizou-se para um grande ato público, realizado no último dia 14, quando a população ocupou as dependências da Usina para protestar contra o imobilismo e insensibilidade do Governo Federal e do Governo Estadual para a solução do problema.

            Uma cidade inteira, Sras. e Srs. Senadores, mobilizada em torno da defesa de um empreendimento ao largo do qual gira toda a economia de uma região. Naquele dia houve uma espécie de greve geral em Medicilândia. Os bancos não funcionaram, o comércio fechou, as escolas e órgãos públicos pararam suas atividades e a manifestação reuniu mais de 3 mil pessoas nas dependências da Usina, inclusive os prefeitos e a maioria de vereadores dos municípios vizinhos de Altamira, Brasil Novo e Uruará.

            Na última segunda-feira, uma comissão de representantes vinda de Medicilândia esteve reunida com o ministro Jungmann e o presidente do INCRA. Da reunião, participaram ainda representantes do governo do Pará e lideranças políticas da área. Mais uma vez, nada ficou resolvido. O Incra insiste em afirmar que não tem mais nenhuma responsabilidade sobre o projeto, desconhecendo qualquer pendência ou dívida trabalhista para com os ex-empregados da Usina, numa clara demonstração de insensibilidade e desrespeito para com os trabalhadores e produtores da região, limitando-se apenas a sugerir que os representantes dos produtores e trabalhadores da Usina providenciem um levantamento de dados daquilo que consideram como pendências do INCRA para, então, retomar a discussão.

            Enquanto isso, a Usina permanece parada, a safra 2000/2001 já está perdida e os produtores e trabalhadores do PACAL encontram-se abandonados à própria sorte.

            No início da tarde de ontem, em reunião com os representantes do PACAL em meu gabinete, fui informado de que uma das alternativas para retomar a viabilidade do projeto reside no interesse de um grupo empresarial de Alagoas, com tradição na área de produção de açúcar e álcool, que pretende assumir o empreendimento, em uma ação conjunta com os produtores e canavieiros, desde que sejam equacionadas as pendências trabalhistas e de indenização das safras perdidas, conforme prevê, inclusive, a Lei 4870, de 1965, que normatiza as atividades de produção açucareira e de álcool no País.

            É lamentável, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ver o desprezo e a insensibilidade com que o governo federal trata os interesses dos trabalhadores e produtores rurais deste país. A questão do PACAL é um exemplo claro dessa omissão.

            O problema não é difícil de ser solucionado. Basta que haja só um pouco de boa vontade e interesse do Governo Federal e do Governo do Estado do Pará em somarem esforços para chegar-se a bom termo, assumindo cada um sua parcela de responsabilidades, principalmente no que se refere ao pagamento das indenizações devidas aos produtores e canavieiros e ao equacionamento do passivo do empreendimento.

            Era o que tinha a dizer.

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